Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a...
Imagem de fundo

Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a...

Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA sobre a ética funcional e a cidadania na atuação do agente fazendário municipal, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas éticas aplicáveis ao exercício da função fiscalizatória.


I. A manutenção de relações pessoais com contribuintes fiscalizados, ainda que sem contrapartida financeira, pode comprometer a impessoalidade e a moralidade, devendo ser evitada pelo agente fazendário.

II. A divulgação de informações obtidas no exercício da fiscalização é admitida quando houver interesse público relevante e não houver prejuízo à arrecadação tributária.

III. O agente fazendário deve atuar com isenção e probidade, sendo obrigado a comunicar à autoridade competente qualquer tentativa de interferência indevida ou oferecimento de vantagem.

IV. O sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional impede a divulgação de dados individuais de contribuintes, independente, se houver autorização judicial.


A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.


C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.


E

Todas as assertivas estão corretas.