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Questões de Concurso sobre Compliance
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Durante um encontro de capacitação sobre governança pública, o Procurador-Geral de Chapecó apresentou um estudo de caso envolvendo falhas de controle interno e ausência de transparência nos relatórios de gestão. Em grupos, os servidores analisaram três afirmativas sobre governança, compliance e transparência, com o objetivo de identificar quais delas expressavam corretamente os princípios da integridade e da prestação de contas no setor público. Analise as afirmativas a seguir:
I.A governança pública busca assegurar que os recursos sejam aplicados de forma ética, eficiente e responsável.
II.O compliance no setor público envolve mecanismos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e legais.
III.A transparência pública é princípio apenas opcional na gestão municipal.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.
As medidas de compliance, que visam assegurar a conformidade das operações de uma organização com as leis, regras e normas, são indissociáveis da evolução e do uso crescente de inovação e tecnologia.
C
Certo
E
Errado
Em um órgão público federal, foi identificado que um setor responsável por contratos não possui segregação adequada de funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna recomendou a implementação de um programa de compliance com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia.
Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a principal vantagem da implantação desse programa será:
A
reduzir a burocracia e acelerar a aprovação de contratos, mesmo que com menor controle, para garantir agilidade na Administração Pública;
B
aumentar a transparência e a responsabilização, dificultando a ocorrência e a ocultação de fraudes, por meio de controles internos eficazes;
C
permitir a fiscalização pelos órgãos externos, como tribunais de contas, que têm maior autoridade;
D
garantir que todos os pagamentos sejam realizados, independentemente da documentação apresentada, para evitar atrasos;
E
evitar a necessidade de auditorias internas, pois o programa de compliance substitui os controles tradicionais.
A implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos tem como resultado esperado a(o)
A
redução da competitividade nas licitações.
B
centralização das decisões em gestores únicos.
C
flexibilização dos controles éticos e de conformidade.
D
fortalecimento da cultura de prevenção a irregularidades.
E
supressão do controle social.
Em uma análise de compliance, determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraudes e promovendo a ética nas relações contratuais. Para isso, ele deve considerar a implementação de um programa robusto de compliance. Sobre as práticas recomendadas para assegurar a conformidade legal e ética nas contratações, assinale a afirmativa correta.
A
O controle interno é opcional nas contratações, pois a responsabilidade é exclusivamente da auditoria externa.
B
As contratações podem ser realizadas sem a devida análise de riscos, uma vez que a legislação não exige um plano de compliance específico.
C
A conformidade legal pode ser garantida apenas por meio da assinatura de contratos, sem necessidade de acompanhamento das execuções contratuais.
D
É fundamental implementar um programa de compliance que inclua a avaliação de riscos, a transparência nas contratações e a capacitação dos servidores.
O compliance no setor público consiste em implementar mecanismos de controle e prevenção de desvios, fortalecendo a credibilidade institucional e a governança. Analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
A
O compliance promove um ambiente interno de controle, definindo condutas e responsabilizações para todos os agentes públicos.
B
A criação de canais de denúncia anônima e o estabelecimento de códigos de ética são práticas ligadas ao programa de integridade.
C
O monitoramento contínuo dos processos licitatórios e contratuais reduz significativamente o risco de fraudes e corrupção.
D
O compliance restringe-se a evitar apenas infrações de natureza penal, desconsiderando aspectos éticos e comportamentais.
São desafios a serem enfrentados na implantação das práticas de conformidade: a resistência à adoção de novas práticas, a falta de recursos orçamentários e de pessoal, a ausência de capacitação técnica e de monitoramento contínuo.
C
Certo
E
Errado
No ambiente público, o compliance tem função de prevenir fraudes, garantir integridade e assegurar que a atuação estatal esteja alinhada às normas legais e éticas. Sobre compliance no setor público, assinale a alternativa correta.
A
Compliance se limita à área financeira.
B
O compliance público é opcional para órgãos federais.
C
As políticas de compliance são restritas às estatais.
D
Compliance no setor público engloba ações de prevenção, detecção e resposta a desvios de conduta.
No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas administrativas, garantindo que os agentes públicos atuem dentro dos princípios da legalidade e eficiência.
A
Governança de empenho.
B
Integridade assistida.
C
Compliance.
D
Ética organizacional.
Uma instituição do Poder Judiciário tem buscado implementar política de compliance para prevenir irregularidades e melhorar a transparência em suas operações administrativas e judiciais. Durante a fase de planejamento, foram identificados dez pilares de um programa de compliance. Com base nesses pilares, analise o fragmento textual a seguir:
“Geralmente, ___________________ em uma organização pública pressupõe(m), entre outras medidas, a realização de entrevistas com servidores e colaboradores de diferentes áreas (e.g., setores administrativos, jurídico, gestão de pessoas, financeiro) e a análise de documentos relevantes (e.g., contratos com fornecedores, listas de prestadores de serviços e relatórios de auditoria). Essa análise planejada considera uma série de fatores, tais como o contexto normativo e regulatório em que a instituição opera, a natureza de suas atividades, a realização de contratações ou parcerias com terceiros, os processos de aquisição de bens e serviços, e as interações com outras entidades públicas e privadas”.
(SIBILLE, D.; SERPA, A.; FARIA, F. Os pilares do programa de compliance: uma breve discussão. s/d. Adaptado.)
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
o protocolo
B
o código de conduta
C
a avaliação de riscos
D
os canais de denúncia
E
o treinamento e a comunicação
Ano:
2025
O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que fomentam debates sobre os pilares do ESG (Environmental, Social and Governance) e o impacto das organizações na sociedade.
Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é
A
manter foco exclusivo no combate à fraude e à corrupção, sem relação com questões de direitos humanos.
B
monitorar questões trabalhistas, deixando de lado outros aspectos sociais.
C
atender a demandas financeiras, sem considerar aspectos éticos ou sociais.
D
limitar-se à responsabilidade econômica, não vinculadas às preocupações com direitos humanos.
E
ampliar seu escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana.
Em um contexto organizacional, o termo "compliance" refere-se a:
A
A tolerância com comportamentos antiéticos desde que tragam benefícios financeiros para a empresa.
B
A busca exclusiva pela maximização dos lucros, independentemente das questões éticas ou legais envolvidas.
C
O processo de ocultar informações sensíveis da empresa para evitar responsabilidades legais.
D
A prática de adotar medidas para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com padrões éticos e de integridade.
Ano:
2024
Prova:
FGV - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis - 2024
Em relação a compliance, analise as afirmativas abaixo:
I. Compliance é a busca permanente de coerência entre aquilo que se espera de uma organização e o que ela, de fato, pratica no dia a dia.
II. O programa de compliance de uma organização deve abranger um conjunto de mecanismos e procedimentos, políticas, diretrizes, código de conduta, canal de denúncias e demais instrumentos com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios de conduta, fraudes, atos de corrupção, lavagem de dinheiro, atos ilícitos praticados contra a administração pública, dentre outras questões.
III. Os auditores externos (independentes) devem se comprometer e apoiar o fomento da cultura ética e o fortalecimento do programa de compliance da organização que auditam.
IV. O comitê de auditoria estatutário deve declarar ostensiva e publicamente a importância dos valores e das políticas que compõem o programa de compliance da organização, atuando sempre de maneira inequívoca e coerente com aquilo que pregam.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
São aplicáveis ao contexto de compliance na gestão pública brasileira somente as normas nacionais.
C
Certo
E
Errado
O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características das pessoas jurídicas de grande porte, cujo aprimoramento serve de modelo para as de pequeno porte.
C
Certo
E
Errado
Compliance é um termo derivado da língua inglesa que define um procedimento que visa a alinhar as práticas de uma organização às leis, regras e normas existentes, sejam elas internas ou externas. No que concerne à adoção de um programa de compliance por uma organização, assinale a alternativa correta.
A
Aplica-se somente a grandes companhias multinacionais, dado o seu elevado custo de implantação.
B
Objetiva eliminar a concorrência por meio da adoção de práticas gerenciais inovadoras.
C
Abrange somente as obrigações legais, não alcançando valores éticos e comportamentais.
D
Gera valor para a organização, aumentando a transparência e reduzindo os riscos de conflitos judiciais.
E
Confunde-se com a auditoria interna, tendo ambas o mesmo objetivo.
Compliance é um processo contínuo que envolve a identificação das exigências éticas, administrativas e legais, a análise e mitigação dos riscos de não conformidade e a adoção das medidas preventivas e corretivas necessárias.
C
Certo
E
Errado
No contexto de compliance, os treinamentos regulares devem ser direcionados apenas para os colaboradores de níveis hierárquicos superiores, uma vez que eles têm maior responsabilidade sobre as políticas internas da organização e a identificação de violações éticas e legais.
C
Certo
E
Errado
A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis e regulamentos, no sentido de serem prevenidos e detectados atos de corrupção.
C
Certo
E
Errado
A devida diligência no contexto do compliance está associada à mitigação de riscos associados a terceiros, de forma que, mesmo que uma empresa tenha compromisso com a legalidade e a integridade corporativa, a falta de diligência na seleção e no monitoramento de terceiros pode resultar em responsabilidade objetiva, nos termos da legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado