Questões de Concurso sobre Accountability

No âmbito da gestão pública, o termo accountability pode ser entendido como

A aplicação do conceito de accountability no setor público diz respeito à

Accountability é a responsabilidade de agentes públicos em prestar contas de suas ações, garantindo transparência e integridade. Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ocorre na accountability é denomidada de

Leia o caso a seguir.

Um determinado ente federativo estabeleceu que todos os gestores devem, obrigatoriamente, registrar as justificativas de suas decisões em um sistema centralizado, publicar indicadores de desempenho vinculados às metas do Plano Plurianual (PPA) e submeter-se a mecanismos de controle que permitem a identificação de responsabilidades por desvios na execução orçamentária. Esse sistema visa assegurar não apenas a transparência dos atos administrativos, mas também a rastreabilidade das escolhas e a efetiva obrigação de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle.

O conceito da administração pública que sintetiza essa prática, que envolve a transparência nos atos, a definição clara de responsabilidades, a entrega de resultados e a sujeição dos gestores à mecanismos de sanção ou recompensa por suas ações, é denominado de

Leia o caso a seguir.

No cenário de crescente pressão dos stakeholders por ações de responsabilidade socioambiental, uma empresa pública de saneamento básico institucionalizou um programa de logística reversa para o manejo de recipientes de insumos químicos utilizados no tratamento de efluentes. A iniciativa foi desenhada para garantir que as operações da empresa sejam mantidas de forma equilibrada a longo prazo, integrando a governança do programa com a mitigação do impacto ambiental e a promoção do desenvolvimento social.

De acordo com as teorias de gestão e os princípios da administração pública moderna, essa estratégia, que busca conciliar os pilares de governança, ambiental e social para garantir a perenidade da organização e o atendimento ao interesse público, é uma aplicação do conceito de

A moderna administração pública incorpora princípios de governança voltados à atuação estatal orientada a resultados, ao controle social e à transparência. Considerando os fundamentos dessa abordagem, a noção de accountability na gestão pública implica

Accountability é uma palavra introduzida na literatura sobre administração pública brasileira na década de 1990. Seu significado é:

Com base no glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), analise as assertivas abaixo relacionadas à accountability:

I. Significa “prestação de contas e responsabilidade”.

II. Diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

III. Consiste em identificar informações válidas, precisas e sistemáticas acerca do quanto o desempenho do indivíduo está de acordo com o esperado para seu cargo.

Quais estão corretas?

Segundo o glossário do “Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União” (2020), a prestação de contas e responsabilidade que diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades se denomina:

O princípio básico de governança pública que exige dos seus gestores agir eticamente, realizar a prestação de contas corretamente, de forma clara e precisa, assumindo integralmente as consequências de suas ações na utilização de recursos e bens públicos é denominado:

A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgão ou pessoa que tenham interesse na informação ou explicação.

Considerando a situação narrada, na teoria de accountability, essas obrigações se incluem na dimensão de:

Leia o texto a seguir.

A organização Y está implementando um programa de fortalecimento da gestão pública, com foco em assegurar que todos os atos administrativos sejam transparentes, que as decisões e recursos sejam devidamente registrados e que os gestores prestem contas à sociedade de suas ações. O programa envolve medidas como: divulgação de relatórios detalhados sobre licitações e contratos; monitoramento da execução orçamentária; criação de canais de comunicação com a sociedade; e adoção de ferramentas para rastrear responsabilidades de gestores.

Nesse contexto, o termo utilizado para designar as práticas relacionadas à prestação de contas e à responsabilidade na administração pública é

Sobre a accountability social ou societal, é correto afirmar:

Durante auditoria realizada pela EMGEPRON, verificou-se que as informações sobre gastos e contratos estavam disponíveis apenas para uso interno, dificultando o acesso ao cidadão. O técnico de secretariado foi orientado a apoiar medidas para ampliar a transparência ativa. Com base nos fundamentos da gestão pública, a ação realizada pelo técnico fortaleceu diretamente o(a):

Considere a relação entre um Ministério setorial e uma agência reguladora independente. O Ministério define objetivos gerais de política pública e metas para o setor, ao passo que a agência, com maior capacidade técnica, decide detalhes de normas, fiscalizações e penalidades. Sob a ótica da teoria do agente-principal,

A sociedade vem exigindo dos governos [...] a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, com menores custos e maior transparência das ações governamentais.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

A exigência social descrita no texto está diretamente relacionada ao conceito de

No contexto da administração pública, o conceito de accountability envolve mecanismos pelos quais agentes públicos devem prestar contas de suas ações. Um dos pilares essenciais da accountability democrática é a

O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos norteadores das políticas públicas. Nesse sentido, o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas é

Accountability é definido como:

Muitos conceitos surgiram com o avanço das teorias sobre o entendimento das questões da gestão pública. O conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e a responsabilização dos agentes, é o conceito de