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O município de Aurora iniciou um programa de transparência digital, criando um portal de dados abertos e publicando relatórios periódicos de execução orçamentária. Apesar disso, a participação cidadã permanece baixa, com poucas associações comunitárias atuantes e reduzida mobilização da sociedade civil. No município vizinho, Horizonte, além de iniciativas semelhantes de transparência, há forte atuação de organizações sociais, conselhos participativos ativos e pressão constante por resultados no serviço público.
Com base no conceito de accountability, identifique a afirmativa que avalia corretamente o desempenho da governança municipal.
Aurora tende a apresentar maior accountability, já que a baixa mobilização social reduz interferências políticas e assegura maior autonomia técnica dos órgãos de controle.
O nível de accountability independe do grau de participação cidadã, estando restrito ao funcionamento de mecanismos institucionais formais, como tribunais de contas e controladorias.
Horizonte tende a apresentar maior accountability, uma vez que a cidadania organizada amplia a capacidade de identificar demandas, fiscalizar a gestão pública e cobrar resultados concretos.
Aurora e Horizonte apresentam o mesmo nível de accountability, pois a disponibilização de dados em portais de transparência é necessária e suficiente para garantir o controle social efetivo.
Tanto em Aurora quanto em Horizonte a accountability é garantida pelo processo eleitoral periódico, que garante a responsabilização dos governantes autonomamente da participação social contínua.
Na teoria da agência – que se aplica à administração pública –, espera-se que o agente tome decisões de forma a maximizar os interesses do principal, e não de seus próprios interesses e vontades, dando origem ao termo accountability.
A dimensão (ou aspecto) de accountability, em que os governos promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas públicas escolhidas por eles, satisfazendo os desejos e as necessidades dos cidadãos envolvidos, é denominada
Prestação de Contas.
Public Service Orientation.
Responsabilidade.
Interconectividade social.
Responsividade.
A literatura recente em Administração Pública destaca a relação entre governança, accountability e transparência. A accountability pode estar diretamente vinculada à boa governança, pois exige do agente público a prestação de contas em três fases: informação, debate e consequências. Nesse processo, a transparência emerge como dimensão essencial, pois fortalece a confiança das partes interessadas e mitiga a corrupção no uso de recursos públicos. Estudos empíricos demonstram que a exposição dos cidadãos a ferramentas de transparência digital está positivamente associada à percepção de confiabilidade no governo, embora essa relação possa se inverter quando o uso se torna excessivo.
Nesse contexto, avalie se a correlação entre governança e accountability está correta.
I. A transparência é uma dimensão da accountability que contribui para a confiança na governança, pois permite maior controle social sobre os atos da Administração Pública.
II. A accountability, entendida como obrigação de prestar contas, pressupõe não apenas informar, mas também abrir espaço para debate e sujeitar-se a consequências, consolidando-se como pilar da boa governança.
III. O uso intensivo de ferramentas de transparência digital fortalece linearmente a confiança dos cidadãos no governo.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.
Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:
a publicidade e a moralidade aplicam-se apenas a órgãos da administração direta, não alcançando instituições de ensino autônomas.
a omissão na divulgação de informações é compatível com o princípio da eficiência, pois evita excesso de burocracia e reduz custos administrativos.
a ausência de divulgação de relatórios não viola princípios constitucionais, pois a universidade possui autonomia administrativa.
a accountability é uma prática interna da gestão universitária, restrita à reitoria e sem obrigatoriedade de divulgação pública.
o princípio da publicidade exige a divulgação ativa e transparente dos atos administrativos, e a recusa em prestar contas fere diretamente o dever de accountability.
Os princípios de accountability estão vinculados à prestação de contas e à responsabilidade; por isso, devem ser tratados de maneira segregada dos princípios da transparência.
Certo
Errado
Pelo princípio da prestação de contas ou accountability, as organizações, por intermédio dos seus executivos e dos seus representantes legais, precisam prestar contas, de maneira clara e precisa, respeitando fluxos internos e externos. No contexto da Administração Pública, assinale a alternativa correta que designa o accountability referente à fiscalização mútua entre órgão e instituições públicas de um mesmo nível hierárquico:
horizontal.
vertical.
societal.
parcial.
A administração pública brasileira passou por diversas reformas ao longo do tempo, evoluindo do modelo patrimonialista para o burocrático e, mais recentemente, buscando a implementação do modelo gerencial, focado em resultados e na eficiência do serviço prestado ao cidadão. Nesse contexto de evolução e princípios modernos de gestão, assinale a alternativa que define corretamente o princípio da accountability.
O foco exclusivo no cumprimento formal de processos e regulamentos, independentemente da qualidade ou do custo do serviço ofertado.
A privatização de todos os serviços públicos essenciais para garantir a máxima eficiência econômica e o lucro do Estado.
A centralização absoluta das decisões administrativas no chefe do Poder Executivo para garantir a ordem e a hierarquia rígida.
A capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sem a necessidade de participação ou controle social.
O dever de prestar contas, a transparência dos atos e a responsabilização dos gestores públicos pelos resultados alcançados perante a sociedade e os órgãos de controle.
A implementação de mecanismos de transparência e accountability é fundamental para o fortalecimento da democracia, visto que promove maior controle social sobre os atos do poder público.
Certo
Errado
No que concerne aos preceitos de governança aplicáveis à Administração Pública, o conceito de accountability diz respeito à dimensão
estritamente politica das ações públicas, assim entendida como a manutenção das condições de governabilidade por meio do apoio popular.
da cultura organizacional presente nos diversos ambientes internos da Administração, que devem estar alinhados com os objetivos públicos almejados.
relativa ao dever dos agentes públicos de prestar contas de seus atos à sociedade, bem assim à responsabilização pelos resultados de suas condutas.
contábil e orçamentário-financeira da atuação estatal, tendo sido introduzida a partir do movimento de convergência das normas contábeis do início dos anos 2000.
gerencial, sendo aplicado para assegurar que o gestor público esteja alinhado com as boas práticas de governança predicadas por organismos internacionais de referência.
No contexto da administração pública, o exercício da accountability ultrapassa a simples divulgação de informações e envolve mecanismos de controle e responsabilização que garantem o uso legítimo do poder.
Considerando os fundamentos teóricos e institucionais da accountability e sua relação com a transparência pública, é correto afirmar que a accountability
restringe-se à transparência passiva, caracterizada pela simples disponibilização de dados mediante solicitação, sem a obrigação de justificar ou corrigir eventuais falhas na gestão pública.
expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.
consiste na autonomia dos gestores para definirem o conteúdo, a periodicidade e a forma de suas prestações de contas, sem interferência de órgãos de controle ou instâncias externas.
torna dispensável a transparência quando as decisões públicas observam marcos legais previamente definidos, sendo desnecessário submeter a gestão a processos contínuos de monitoramento e fiscalização.
é exercida exclusivamente pelos órgãos de controle interno, prescindindo da atuação de entidades externas, da imprensa e da participação direta dos cidadãos nas ações fiscalizatórias.
A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo:
I.Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em sua administração.
II.A verificação de fidelidade funcional do gestor público envolve apenas a checagem de sua idoneidade, sem considerar sua capacidade de gestão e controle dos bens públicos sob sua responsabilidade.
III.A responsabilidade fiduciária dos gestores públicos é limitada apenas ao controle físico dos bens, não envolvendo aspectos legais relacionados à sua aquisição e registro contábil.
A seguir, assinale a alternativa correta.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
A existência de canais de ouvidoria e a realização de consultas públicas são mecanismos que contribuem para a accountability horizontal, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil.
Certo
Errado
Na organização sistêmica da administração pública federal, as decisões administrativas ocorrem de forma totalmente descentralizada, o que proporciona a seus órgãos e suas entidades autonomia completa para gerenciar os próprios processos, de forma independente.
Certo
Errado
Accountability é um termo que define o processo de auditoria contábil realizado por técnicos da Controladoria-Geral da União em empresas públicas.
Certo
Errado
O governo eletrônico representa uma transformação fundamental nos processos de accountability, permitindo proteção judicial e defesa das ações discricionárias de boa fé dos agentes públicos.
Certo
Errado
Com base no conceito de accountability na Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – O termo a accountability refere-se ao dever do administrador público de prestar contas de sua gestão, garantindo a transparência e a responsabilização pelos resultados alcançados.
II – A prática de accountability não implica em transparência, nem na responsabilização dos gestores pelos atos administrativos, sendo meramente uma formalidade burocrática.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
O conceito de accountability ocupa papel central na teoria democrática contemporânea, ao estabelecer que agentes públicos devem responder por suas ações com base em critérios previamente definidos em um marco legal e institucional.
Com base nesse entendimento institucional da accountability, é correto afirmar que:
a responsabilização democrática ocorre quando os ocupantes de cargos públicos prestam contas de suas ações apenas ao chefe do Poder Executivo.
a accountability é caracterizada pela ausência de interferência institucional, permitindo maior autonomia decisória aos agentes públicos.
os critérios de accountability variam de acordo com a preferência individual de cada autoridade pública, desde que haja prestação de contas à sociedade.
a accountability se concretiza por meio da interação entre marcos legais definidos democraticamente, controle mútuo entre os poderes e parâmetros republicanos de atuação.
a accountability depende unilateralmente da transparência das ações governamentais, cabendo aos próprios agentes públicos definir os critérios de controle das ações avaliadas.
Assinale a opção que indica o conceito que determina a primordialidade de que agentes públicos prestem contas e ajam de forma ética e eficiente.
centralização de autoridade
serviços digitais
transparência
accountability
participação cidadã
A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos e regras que garantem a tomada de decisão transparente e responsável na gestão. A obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações, assumindo a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pela consecução dos resultados, é um conceito central da governança. Essa característica é conhecida como
governança.
governo.
transparência.
accountability.
Programas de integridade e mecanismos de prevenção à corrupção são fundamentais para promover a ética, a transparência e a accountability na Administração Pública, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de accountability.
Diz respeito à obrigação de pessoas ou entidades que recebem recursos públicos de prestar contas e assumir responsabilidades fiscais, gerenciais e programáticas.
É o dever exclusivo dos cidadãos de fiscalizar os atos da Administração Pública.
Refere-se à obrigação do Estado de manter o sigilo sobre todas as informações estratégicas.
Trata-se da exigência de cumprimento de metas financeiras impostas apenas as empresas privadas.
Refere-se à transparência apenas nos processos eleitorais, sem relação com a gestão pública.