Questões de Concurso sobre Princípios e Diretrizes do Governo Eletrônico

A transformação digital no setor público envolve a oferta de serviços eletrônicos, o uso de sistemas informatizados na gestão, a adoção de mecanismos de assinatura digital e a observância de princípios de acessibilidade. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

No programa introduzido pelo governo eletrônico, o conjunto de processos sistemáticos e intencionais que viabilizam a produção e difusão de saber estratégico, que fortalece a capacidade decisória do setor público e promove a cidadania como força motriz da inteligência coletiva, é conhecido como

Na implantação do governo eletrônico foram abordadas diretrizes atuantes na melhoria da gestão interna, na integração com parcerias e também junto aos cidadãos.

A diretriz que enfatiza a otimização de forma estratégica e inteligente os meios disponíveis a fim de evitar o aumento exponencial dos custos do governo com serviços de tecnologia, denomina-se

São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, EXCETO:

Durante a utilização de sistemas eletrônicos de compras governamentais, um agente de licitações foi orientado a adotar boas práticas relacionadas à segurança da informação, ao uso de ferramentas digitais e à proteção de dados institucionais. Ao revisar procedimentos internos, identificou falhas no uso de senhas, compartilhamento indevido de acessos e ausência de cuidados básicos na navegação em ambientes virtuais, o que poderia comprometer a integridade dos processos licitatórios.

Considerando as noções de informática aplicadas à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

O Brasil tem obtido posições históricas no ranking do índice de serviços on-line da Organização das Nações Unidas. A transformação digital vem se acelerando, sendo de extrema relevância a publicação, em 29 de março de 2021, da Lei nº 14.129, que estabeleceu princípios e diretrizes para o governo digital. Esse processo traz evidente repercussão sobre as políticas públicas na sua formulação, implementação e avaliação.

Da transformação digital em andamento e considerando os princípios que a norteiam, é correto esperar:

A transparência administrativa, no contexto do governo eletrônico, pode ser alcançada por sistemas de consulta pública de contratos e licitações.

A divulgação proativa de informações das ações de um órgão público constitui mecanismo de controle social e elimina a pluralidade de instrumentos de participação cidadã.

O governo eletrônico representa uma transformação fundamental nos processos de accountability, permitindo proteção judicial e defesa das ações discricionárias de boa fé dos agentes públicos.

De acordo com os instrumentos legais que dispõem sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, considera-se:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Câmara Municipal iniciou um projeto para aumentar a integração entre o site institucional, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Portal da Transparência, buscando oferecer ao cidadão acesso rápido e coerente às informações legislativas. O Agente de Comunicação participou das reuniões com a equipe de Tecnologia da Informação (TI) para avaliar fluxos de navegação, redundâncias e atualizações automáticas. O objetivo era garantir que dados de proposições, votações e despesas pudessem ser acessados de forma mais intuitiva. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

A existência de uma identidade digital e segura é fundamental para o governo digital, pois garante a autenticação confiável nas plataformas digitais, públicas e privadas.

A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios da

O incentivo à participação social no controle da administração pública é um dos princípios e diretrizes do governo digital.

Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital.

Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.

À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital

A iniciativa “Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo Federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros”, que faz parte da estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao objetivo de

A política de governo eletrônico no Brasil, nomeadamente o Grupo de Trabalho Interministerial, informalmente denominado de Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI), tem como orientação três das sete linhas de ação do Programa Sociedade da Informação, a saber:

Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qualquer atividade administrativa

A portaria que estabeleceu as diretrizes do programa se preocupou com o acompanhamento e a avaliação do GESAC, mas deixou a questão para regulamentação posterior, por meio de norma específica.

A portaria que estabeleceu as diretrizes para o GESAC estabeleceu como público-alvo do programa as comunidades com dificuldades de acesso aos serviços e recursos oferecidos pelo programa e similares.