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A modernização da gestão pública brasileira é caracterizada pelo aumento do controle regulatório para o combate do custo Brasil, o que resulta na priorização da legalidade e da gestão de riscos em detrimento da inovação tecnológica e da melhoria da experiência do usuário.
Certo
Errado
Acerca das govtechs e inovações delas advindas, assinale a opção correta.
A obtenção de ganhos de eficiência nas ações de fomento das govtechs independe da capacidade da administração pública em articular instrumentos jurídicos em torno de iniciativas de inovação.
Os condicionantes para o desenvolvimento do ecossistema de govtechs se limitam ao ambiente de inovação, estrutura de compras e governo digital.
A interação entre govtechs e negócios de impacto permitem melhor e mais fácil acesso a serviços públicos de qualidade, causando impacto humano e social relevantes.
As govtechs são maioria entre os segmentos de startups brasileiras, tais como o de educação e saúde.
As govtechs podem apenas ser fornecedoras diretas de soluções ao governo, participando de processos licitatórios, de encomendas tecnológicas ou do desenvolvimento de soluções inovadoras.
Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital.
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.
À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
foram concebidos em uma perspectiva independente de iniciativas de outros níveis de governo e outros poderes.
foram motivados primordialmente pelas exigências de transparência fiscal dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
iniciaram a implementação de ações concretas a partir da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
representam novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços públicos.
tiveram como objetivos iniciais promover maior digitalização e reduzir o custo com pessoal.
Sobre a experiência brasileira recente com a transparência e o controle na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
a busca da transparência está sendo gradativamente assegurada no país pelo incentivo à participação da população, por exemplo, em audiências públicas realizadas no processo de elaboração dos orçamentos.
o envolvimento crescente da população com o orçamento participativo, nas localidades onde ele é adotado, é uma evidência de que está havendo mudança cultural nessa área
a abertura do processo orçamentário à participação da população está fomentando a criação e o fortalecimento das associações representativas no planejamento municipal.
é crescente o nível de conscientização dos responsáveis pelo cumprimento das regras impostas pela LRF de que estarão sujeitos, por exemplo, às sanções do Código Penal, em caso de seu descumprimento.
as informações disponibilizadas pelos governos permitem que os setores organizados ou mesmo o cidadão tenham condições de cobrar ações e resultados de seus governantes, bem como julgá-los quanto a possíveis crimes de responsabilidade.
O cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) poderá ser consultado por qualquer pessoa física ou jurídica interessada.
Certo
Errado
Em relação ao fortalecimento do governo eletrônico e à adoção das Tecnologias de Informação e Comunicação − TICs na Administração pública brasileira, é correto afirmar:
Na década de 1990, iniciou-se um processo de melhoria da gestão interna e aumento da eficiência dos processos administrativos e financeiros por meio das TICs.
Nos anos 2000, iniciou-se um processo de uso das TICs para o apoio na prestação de serviços.
Na década de 1980, a entrega de alguns serviços passou a ser via internet.
Até a década de 1990, as TICs ainda não tinham sido adotadas.
No final da década de 1990, a entrega de serviços via internet passou a ser disponibilizada.
Os dados e informações sigilosos constantes de documento produzido em meio eletrônico devem ser assinados e criptografados mediante o uso de certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
disponibilização de informações pertinentes aos atos e fatos de determinadas organizações ou perfil de atuação de determinados setores, promovendo maior transparência, principalmente mediante webpages na Internet.