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Questões de Concurso sobre CEGE
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A transparência na administração pública brasileira é relativamente nova, apesar de o Princípio da Publicidade ser um dos princípios fundamentais da nossa Carta Magna de 1988. Com o incremento da transparência, crescem as possibilidades de realização de acompanhamento pelos indivíduos, o chamado Controle Social. Em relação ao Controle Social, assinale a alternativa incorreta.
A
os conselhos possuem um papel de controle das políticas públicas e de representatividade da população em diferentes áreas de interesse de todos os cidadãos, configurando-se como espaços de articulação da sociedade com os governantes
B
o controle pela coletividade pode ser consubstanciado também pela utilização de ouvidorias públicas, que são meios destinados a receber, apurar e responder manifestações de elogio, reclamação, dúvida e sugestão dos habitantes
C
o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade
D
o observatório social é uma associação não governamental, com âmbito de atuação estadual, composta por voluntários apartidários
Sobre a experiência brasileira recente com a transparência e o controle na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A
a busca da transparência está sendo gradativamente assegurada no país pelo incentivo à participação da população, por exemplo, em audiências públicas realizadas no processo de elaboração dos orçamentos.
B
o envolvimento crescente da população com o orçamento participativo, nas localidades onde ele é adotado, é uma evidência de que está havendo mudança cultural nessa área
C
a abertura do processo orçamentário à participação da população está fomentando a criação e o fortalecimento das associações representativas no planejamento municipal.
D
é crescente o nível de conscientização dos responsáveis pelo cumprimento das regras impostas pela LRF de que estarão sujeitos, por exemplo, às sanções do Código Penal, em caso de seu descumprimento.
E
as informações disponibilizadas pelos governos permitem que os setores organizados ou mesmo o cidadão tenham condições de cobrar ações e resultados de seus governantes, bem como julgá-los quanto a possíveis crimes de responsabilidade.
A corrupção pública é a prática do uso do poder do cargo público para a obtenção de ganho privado, à margem das leis e regulamentações em vigor. Trata-se de processos que envolvem relações ilegais entre agentes privados e agentes públicos (políticos ou burocratas). São causas da corrupção:
A
Transparência na gestão pública e não participação direta do cidadão.
B
A falta de controle social do setor público e a não participação do cidadão.
C
A não participação direta do cidadão na fiscalização das gestões e atos públicos.
D
A falta de exigência de transparência e de disponibilidade, responsabilidade e cooperação.
E
A baixa transparência da administração pública e o elevado grau de discricionariedade do agente público.
Tem por objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe o uso do dinheiro público ajudando a fiscalizá-lo.
A
Prefeituras municipais.
B
Portal da transparência.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Tribunal de Contas da União.
E
Secretaria de Controle do Dinheiro Público.
A identificação do requerente não pode conter exigências que
inviabilizem a solicitação, quando se tratar de acesso a
informações de interesse público.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a
gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso
a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos
procedimentos específicos aplicáveis.
C
Certo
E
Errado
São princípios fundamentais que sustentam o processo
de transformação de uma organização para atendimento
das diretrizes de melhoria e simplificação do atendimento
aos cidadãos, exceto:
A
foco no cidadão e indução do controle social.
B
participação e comprometimento.
C
informação e transparência.
D
aprendizagem.
E
participação do cidadão.
No sistema da Lei de Acesso, foram contempladas duas formas de publicidade. A primeira foi denominada de transparência ativa, marcada pelo fato de que as informações são transmitidas ex-officio pela Administração, inclusive pela referência nos respectivos sítios eletrônicos. A segunda chama-se:
A
transparência negada, uma vez que a Publicidade não é um dos princípios expressos no Art. 37, da CF/1988.
B
sigilo máximo, visto que a Administração não é obrigada a dar transparência aos atos administrativos, principalmente os que não põem em risco a segurança da sociedade.
C
transparência passiva, caracterizando-se pelo procedimento em que o interessado formula sua postulação ao órgão que detém a informação.
D
propaganda institucional, onde a Administração não é obrigada a conceder a resposta sobre o questionamento formulado, porém faz divulgação de ações governamentais em andamento, aproveitando-se do interesse do cidadão.
E
sigilo passivo reivindicado, tendo em vista o fato de qualquer cidadão poder apontar para a importância do Estado privilegiar as ações de interesse pessoal, em detrimento dos interesses coletivos da sociedade.
diminuição da exclusão digital, mediante a promoção de uma cultura de utilização e popularização do acesso às tecnologias informacionais a segmentos específicos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado