Questões de Concurso sobre Accountability

A accountability em um conselho de classe materializa‑se exclusivamente pela prestação de contas financeiras aos órgãos de controle externo, não abrangendo a responsabilidade por resultados sociais ou a justificação de decisões perante os profissionais e a sociedade civil.

Accountability e equidade são termos que se referem, respectivamente, ao zelo pelo sistema e pelo ambiente da empresa e à disponibilização de informações sobre a organização.

Na administração pública, a accountability envolve um conjunto de mecanismos, processos e práticas que asseguram aos cidadãos o direito de receber informações claras e precisas sobre as atividades governamentais, bem como oferecem a garantia de que os servidores públicos serão responsabilizados por suas ações e pela prestação de contas dos resultados.

Quem furta pouco é ladrão / Quem furta muito é barão / Quem mais furta e esconde / Passa de barão a visconde.

A quadra popular refere-se ao contexto da transferência da família real portuguesa para o Brasil. Se retirarmos os títulos nobiliárquicos, os versos sintetizam uma percepção ainda vigente da população brasileira a respeito de suas instituições e representantes políticos: a presença difusa da corrupção e do mau uso de verbas na gestão estatal.

Para combater a corrupção na administração pública e melhorar a qualidade da democracia, defende-se a adoção de práticas de accountability.

Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de accountability.

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.

O conceito de accountability está relacionado à obrigação dos governantes e agentes públicos de prestar contas à sociedade. A accountability está intimamente vinculada aos princípios republicanos, à separação de poderes e à atuação de instituições de controle e fiscalização.

Nesse sentido, a accountability requer que:

Uma das vertentes da transparência é a accountability vertical, que é realizada por poderes de mesmo nível e consiste na responsabilidade do gestor público de prestar contas das suas ações.

A divulgação de relatórios de gestão com informações técnicas importantes, mas pouco claras para o cidadão comum devido ao emprego de termos específicos da área relatada está de acordo com os princípios de accountability.

Accountability é o compromisso que indivíduos ou organizações têm de prestar contas por suas ações e serem responsabilizados por isso, dando transparência e integridade à gestão.

Com relação à accountability do tipo vertical, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da administração pública a responsabilidade e obrigações são estabelecidas pela legislação. No contexto da Governança, assinale a alternativa correspondente a obrigação de evidenciação de resultados em decisões ou ações que visem a prevenção do mau uso do poder e outras formas inadequadas de proposições na prestação de contas.

A noção de Accountability bidimensional abrange

A Constituição Federal de 1988 determinou que o controle externo da administração pública brasileira seja conduzido pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Essas instituições possuem autonomia formal em relação ao governo, sendo responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, garantir a transparência nos atos de gestão e fortalecer a participação da sociedade civil. Além disso, têm o poder de atuar mediante solicitação do cidadão, ampliando assim o controle democrático sobre a administração pública.

Com relação à accountability, analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é fundamental na teoria democrática moderna, uma vez que estabelece que os governantes e ocupantes de funções públicas devem prestar contas à sociedade, seguindo critérios democráticos que definem o propósito e o alcance de cada instituição.

II. O que deve ser prestado conta à sociedade não é apenas determinado pelos ocupantes dos cargos públicos, mas sim por um processo amplo que engloba a criação de leis por políticos eleitos, a interação de controles entre os poderes para evitar a centralização decisória e a definição de padrões republicanos para evitar o exercício personalizado do poder ou a influência de grupos de interesse.

III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.

Está correto o que se afirma em

Sobre a importância da accountability na Administração Pública, analisar os itens.

I. Evita o uso indevido de recursos públicos.

II. Melhora a qualidade dos serviços públicos prestados.

III. Promove a confiança da sociedade no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

No que tange ao conceito de accountabilty na governança pública, assinale a alternativa correta.

"O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo. O conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.”

Diante desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida escolha a resposta com a ordem CORRETA de 'V" e “F”.

Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016093. (Pág.81) - Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/%/books/9788597016093/. Acesso em: 17 ago. 2024.

( ) O exercício da accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas.

( ) O alto grau de preocupação com accountability ou a ausência desse conceito em uma democracia estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada e explica-se pela diferença no estágio de desenvolvimento político do país em questão.

( ) O sentimento de comunidade ou a emergência de instituições dentro dela favorecem a recuperação da cidadania e, portanto, a verdadeira vida democrática.

( ) Os conceitos de accountability são inerentes ao setor privado e não adaptáveis ao setor público.

( ) A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação de necessidades e canalização de demandas, como também pode cobrar melhor desempenho do serviço público, abrindo um caminho para a accountability.

A accountability na administração pública é importante porque:

Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de accountability cresceu e se desenvolveu na gestão estatal brasileira nas últimas décadas. Devido à sua natureza polissêmica, pode assumir diferentes formas e instrumentos, associando-se a condições de funcionamento da democracia. Para tal, a accountability democrática pode estar associada a três formas: ao processo eleitoral, a controles institucionais durante o mandato e a regras estatais intertemporais.

A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como:

Accountability engloba desde a transparência pública até a recompensa ou a punição do gestor público por suas ações.

Accountability é um termo utilizado para definir o processo de registro e classificação de transações financeiras realizadas de forma online.

De acordo com as diretrizes de reuniões no setor público, não é necessário elaborar atas ou registros formais dos encontros entre representantes de órgãos similares em instâncias diversas de governo. O ato de protocolar a referência à confiança mútua entre os participantes é elemento suficiente para garantir a transparência e a accountability das decisões tomadas.