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O termo accountability está ligado diretamente à prestação de contas da administração pública para a sociedade, incluindo-se valores orçados e gastos na gestão governamental.
Certo
Errado
Sobre a accountability vertical e horizontal, analisar a sentença.
A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
O termo que vem sendo empregado de forma crescente na administração pública e que remete à ideia de transparência nos atos, nas metas, nas políticas públicas, nos objetivos, nas entregas de resultados, na definição de responsabilidades e na prestação de contas é
answerability.
enforcement.
accountability.
compliance.
A accountability na gestão pública desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na responsabilização dos gestores públicos. Esse conceito refere-se à prestação de contas e à obrigação de responder por decisões e ações no âmbito governamental. Diante disso, qual é o principal objetivo da accountability na gestão pública?
Aumentar a burocracia e dificultar o acesso à informação.
Limitar a transparência para proteger informações sensíveis.
Reduzir a participação da sociedade nas decisões governamentais.
Garantir a responsabilização dos gestores públicos por suas ações.
Promover a governabilidade através do controle autoritário.
A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as irregularidades sejam corrigidas e os responsáveis, devidamente punidos.
Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.
Accountability Vertical.
Governança Corporativa.
Accountability Horizontal.
Governabilidade.
Auditoria interna.
Sobre accountability na administração pública, assinale a alternativa correta
Refere-se à obrigação dos gestores privados de prestar contas sobre suas ações ao setor público.
É uma prática que visa à centralização das decisões nos níveis superiores da administração pública.
Inclui a transparência nos processos de tomada de decisão, sem orientar a responsabilização dos gestores.
É limitada à aplicação de sanções em casos de corrupção.
Envolve a transparência, a prestação de contas e a responsabilização dos servidores públicos.
No contexto da gestão pública, entende-se accountability como
o conjunto de práticas de prestação de contas e responsabilidade que representa a vinculação necessária entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis.
o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
as condições substantivas/materiais próprias de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil.
o estar em conformidade com normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes corporativas.
Dentro do contexto da Administração Pública, existem procedimentos e mecanismos que permitem aos governantes prestarem contas dos resultados das suas decisões, e, dessa forma, permitem que os cidadãos tenham acesso à informação e possam ter uma visão crítica se as ações do Governo estão agindo em função do interesse da coletividade. O trecho apresentado se refere a qual conceito da Administração Pública?
Controle interno.
Accountability.
Auditoria governamental.
Controle externo.
Auditoria popular.
Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto.
Certo
Errado
O compromisso do gestor público de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos, ou seja, a sua responsabilidade de prestar contas de suas ações, sobre o que faz, como faz e por que faz, diz respeito ao conceito de:
Transparência.
Accountability.
Visibilidade.
Publicidade.
Controle social.
Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.
O TCE ignora as denúncias, considerando-as sem fundamento.
O gestor decide não responder ao TCE, alegando que a obra está dentro dos padrões de qualidade.
A empresa responsável pela construção da escola recusa-se a prestar contas sobre os materiais usados na obra.
O Prefeito decide suspender o contrato da obra sem consultar o TCE e sem fornecer explicações à população.
O gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados.
Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle.
Certo
Errado
Um dos pressupostos da accountability vertical decorre das prestações de contas dos responsáveis que fizeram as gestões dos recursos públicos.
Seguindo esse pressuposto, essas prestações de contas são destinadas
aos órgãos de controle.
exclusivamente em nível de Governo.
aos cidadãos.
aos Poderes.
aos grupos da sociedade civil.
Na Administração Pública há um conceito fundamental que se refere à obrigação de prestar contas e à responsabilidade por atos e resultados alcançados no exercício de funções públicas. Estamos falando do(a):
Legalidade;
Eficácia;
Eficiência;
Accountability;
Burocracia.
Durante muitos anos, o controle e a auditoria no Brasil ficaram restritos às exigências da tributação na área privada e ao suporte aos tribunais de contas na área pública. O interesse pela governança na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos, motivado por uma maior exigência e rigor na utilização dos recursos públicos. Com isso, busca-se uma maximização do value for money e do valor público da ação governativa em benefício dos cidadãos.
Com relação aos mecanismos de controle, analise as afirmativas a seguir.
I. Accountability pode ser definida como uma proteção dos cidadãos às práticas da má administração.
II. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability que tende a acompanhar os avanços dos valores democráticos.
III. Os controles burocráticos tradicionais são suficientes para defender a sociedade do aparelho estatal.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability, já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a
ação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.
deliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.
governança participativa entre níveis dos poderes federativos.
prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.
responsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.
Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras.
É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:
assegurar que programas, planos, ações, serviços e produtos atendam ao maior número possível de partes interessadas;
realizar o equilíbrio de poder e a segregação das funções críticas;
direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais;
estabelecer mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação e implementação de políticas;
garantir acesso a informações e ações às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei.
A accountability refere-se a práticas e princípios que garantem que os indivíduos ou organizações sejam responsáveis por suas ações e decisões. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO é um exemplo de accountability.
Publicação de relatórios de gestão.
Implementação de mecanismos de controle interno.
Privatização de serviços públicos.
Criação de canais para participação da sociedade civil.
Os agentes públicos detêm uma responsabilidade pessoal indiscutível pelas decisões e resultados da Gestão Pública, razão pela qual a prestação de contas e a accountability (responsabilização) são aspectos centrais no debate sobre o ethos da Gestão Pública.
A respeito do conceito de accountability, assinale a alternativa correta.
Na prática, accountability são ações que não visam garantir acesso público às informações de gestão ou reconhecer o dever de dar explicações às partes interessadas, mas de assumir riscos e se responsabilizar pelos resultados.
O conceito de accountability é entendido concomitantemente como o dever de agir com transparência, a responsabilidade de responder sobre a conduta adotada e o compromisso de assumir a responsabilidade pelos resultados alcançados.
A accountability é um princípio fundamental na Constituição de regimes políticos autocráticos em que os agentes públicos (somente os burocráticos, isentados os políticos) devem prestar contas e assumir a responsabilidade pelas ações realizadas em nome do Estado.
No âmbito governamental, a promoção dos mecanismos de accountability é central, pois os recursos utilizados pela Gestão Pública são extraídos, na forma de arrecadações livres de taxas e voluntárias, da parte menos privilegiada da comunidade política.
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.
(Maximiano e Nohara, 2021.)
Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Accountability horizontal.
2. Accountability vertical.
3. Accountability social.
( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.
( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances (freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.
A sequência está correta em
3,1,2.
1,2,3.
2, 3, 1.
2, 1, 3.