Questões de Concurso sobre Accountability - Página 7 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Accountability

 
 
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O termo accountability está ligado diretamente à prestação de contas da administração pública para a sociedade, incluindo-se valores orçados e gastos na gestão governamental.


C

Certo


E

Errado

Sobre a accountability vertical e horizontal, analisar a sentença.


A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

O termo que vem sendo empregado de forma crescente na administração pública e que remete à ideia de transparência nos atos, nas metas, nas políticas públicas, nos objetivos, nas entregas de resultados, na definição de responsabilidades e na prestação de contas é


A

answerability.


B

enforcement.


C

accountability.


D

compliance.

A accountability na gestão pública desempenha um papel crucial na promoção da transparência e na responsabilização dos gestores públicos. Esse conceito refere-se à prestação de contas e à obrigação de responder por decisões e ações no âmbito governamental. Diante disso, qual é o principal objetivo da accountability na gestão pública?


A

Aumentar a burocracia e dificultar o acesso à informação.


B

Limitar a transparência para proteger informações sensíveis.


C

Reduzir a participação da sociedade nas decisões governamentais.


D

Garantir a responsabilização dos gestores públicos por suas ações.


E

Promover a governabilidade através do controle autoritário.

A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as irregularidades sejam corrigidas e os responsáveis, devidamente punidos.


Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.


A

Accountability Vertical.


B

Governança Corporativa.


C

Accountability Horizontal.


D

Governabilidade.


E

Auditoria interna.

Sobre accountability na administração pública, assinale a alternativa correta


A

Refere-se à obrigação dos gestores privados de prestar contas sobre suas ações ao setor público.


B

É uma prática que visa à centralização das decisões nos níveis superiores da administração pública.


C

Inclui a transparência nos processos de tomada de decisão, sem orientar a responsabilização dos gestores.


D

É limitada à aplicação de sanções em casos de corrupção.


E

Envolve a transparência, a prestação de contas e a responsabilização dos servidores públicos.

No contexto da gestão pública, entende-se accountability como


A

o conjunto de práticas de prestação de contas e responsabilidade que representa a vinculação necessária entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis.


B

o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.


C

as condições substantivas/materiais próprias de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil.


D

o estar em conformidade com normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes corporativas.

Dentro do contexto da Administração Pública, existem procedimentos e mecanismos que permitem aos governantes prestarem contas dos resultados das suas decisões, e, dessa forma, permitem que os cidadãos tenham acesso à informação e possam ter uma visão crítica se as ações do Governo estão agindo em função do interesse da coletividade. O trecho apresentado se refere a qual conceito da Administração Pública?


A

Controle interno.


B

Accountability.


C

Auditoria governamental.


D

Controle externo.


E

Auditoria popular.

Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto.


C

Certo


E

Errado

O compromisso do gestor público de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos, ou seja, a sua responsabilidade de prestar contas de suas ações, sobre o que faz, como faz e por que faz, diz respeito ao conceito de:


A

Transparência.


B

Accountability.


C

Visibilidade.


D

Publicidade.


E

Controle social.

Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável.


Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.


A

O TCE ignora as denúncias, considerando-as sem fundamento.


B

O gestor decide não responder ao TCE, alegando que a obra está dentro dos padrões de qualidade.


C

A empresa responsável pela construção da escola recusa-se a prestar contas sobre os materiais usados na obra.


D

O Prefeito decide suspender o contrato da obra sem consultar o TCE e sem fornecer explicações à população.


E

O gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados.

Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle.


C

Certo


E

Errado

Um dos pressupostos da accountability vertical decorre das prestações de contas dos responsáveis que fizeram as gestões dos recursos públicos.


Seguindo esse pressuposto, essas prestações de contas são destinadas


A

aos órgãos de controle.


B

exclusivamente em nível de Governo.


C

aos cidadãos.


D

aos Poderes.


E

aos grupos da sociedade civil.

Na Administração Pública há um conceito fundamental que se refere à obrigação de prestar contas e à responsabilidade por atos e resultados alcançados no exercício de funções públicas. Estamos falando do(a):


A

Legalidade;


B

Eficácia;


C

Eficiência;


D

Accountability;


E

Burocracia.

Durante muitos anos, o controle e a auditoria no Brasil ficaram restritos às exigências da tributação na área privada e ao suporte aos tribunais de contas na área pública. O interesse pela governança na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos, motivado por uma maior exigência e rigor na utilização dos recursos públicos. Com isso, busca-se uma maximização do value for money e do valor público da ação governativa em benefício dos cidadãos.


Com relação aos mecanismos de controle, analise as afirmativas a seguir.


I. Accountability pode ser definida como uma proteção dos cidadãos às práticas da má administração.

II. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability que tende a acompanhar os avanços dos valores democráticos.

III. Os controles burocráticos tradicionais são suficientes para defender a sociedade do aparelho estatal.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability, já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a


A

ação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.


B

deliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.


C

governança participativa entre níveis dos poderes federativos.


D

prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.


E

responsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.

Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras.


É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:


A

assegurar que programas, planos, ações, serviços e produtos atendam ao maior número possível de partes interessadas;


B

realizar o equilíbrio de poder e a segregação das funções críticas;


C

direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais;


D

estabelecer mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação e implementação de políticas;


E

garantir acesso a informações e ações às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei.

A accountability refere-se a práticas e princípios que garantem que os indivíduos ou organizações sejam responsáveis por suas ações e decisões. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO é um exemplo de accountability.


A

Publicação de relatórios de gestão.


B

Implementação de mecanismos de controle interno.


C

Privatização de serviços públicos.


D

Criação de canais para participação da sociedade civil.

Os agentes públicos detêm uma responsabilidade pessoal indiscutível pelas decisões e resultados da Gestão Pública, razão pela qual a prestação de contas e a accountability (responsabilização) são aspectos centrais no debate sobre o ethos da Gestão Pública.


A respeito do conceito de accountability, assinale a alternativa correta.


A

Na prática, accountability são ações que não visam garantir acesso público às informações de gestão ou reconhecer o dever de dar explicações às partes interessadas, mas de assumir riscos e se responsabilizar pelos resultados.


B

O conceito de accountability é entendido concomitantemente como o dever de agir com transparência, a responsabilidade de responder sobre a conduta adotada e o compromisso de assumir a responsabilidade pelos resultados alcançados.


C

A accountability é um princípio fundamental na Constituição de regimes políticos autocráticos em que os agentes públicos (somente os burocráticos, isentados os políticos) devem prestar contas e assumir a responsabilidade pelas ações realizadas em nome do Estado.


D

No âmbito governamental, a promoção dos mecanismos de accountability é central, pois os recursos utilizados pela Gestão Pública são extraídos, na forma de arrecadações livres de taxas e voluntárias, da parte menos privilegiada da comunidade política.

A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.

(Maximiano e Nohara, 2021.)


Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Accountability horizontal.

2. Accountability vertical.

3. Accountability social.


( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.

( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances (freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.

( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.


A sequência está correta em


A

3,1,2.


B

1,2,3.


C

2, 3, 1.


D

2, 1, 3.

 
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