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Os agentes públicos detêm uma responsabilidade pessoal...
Os agentes públicos detêm uma responsabilidade pessoal indiscutível pelas decisões e resultados da Gestão Pública, razão pela qual a prestação de contas e a accountability (responsabilização) são aspectos centrais no debate sobre o ethos da Gestão Pública.
A respeito do conceito de accountability, assinale a alternativa correta.
A
Na prática, accountability são ações que não visam garantir acesso público às informações de gestão ou reconhecer o dever de dar explicações às partes interessadas, mas de assumir riscos e se responsabilizar pelos resultados.
B
O conceito de accountability é entendido concomitantemente como o dever de agir com transparência, a responsabilidade de responder sobre a conduta adotada e o compromisso de assumir a responsabilidade pelos resultados alcançados.
C
A accountability é um princípio fundamental na Constituição de regimes políticos autocráticos em que os agentes públicos (somente os burocráticos, isentados os políticos) devem prestar contas e assumir a responsabilidade pelas ações realizadas em nome do Estado.
D
No âmbito governamental, a promoção dos mecanismos de accountability é central, pois os recursos utilizados pela Gestão Pública são extraídos, na forma de arrecadações livres de taxas e voluntárias, da parte menos privilegiada da comunidade política.