Questões de Concurso sobre Accountability - Página 9 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Accountability

 
 
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A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:


A

Consultorias independentes, com participação de cidadãos, em todos os principais órgãos públicos.


B

Registro, gravação e disponibilização na Internet das reuniões de funcionários públicos com fornecedores e lobistas.


C

Transparência na aplicação dos recursos públicos, de forma que se possa identificar como, onde e por que cada valor dispendido foi gasto.


D

Prestação de contas periódicas das autoridades e governantes, por meio de entrevistas abertas a toda a mídia falada, escrita, televisada e Internet.


E

Demonstração da estrutura funcional e da forma como serão implantadas as políticas públicas e atingidas as metas estabelecidas, e como será o relacionamento com a sociedade civil.

Leia o texto a seguir.


Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilização do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.


BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de cultura e política, p. 49- 95, 1998.


As características mencionadas referem-se ao conceito de


A

governabilidade.


B

governança.


C

accountability.


D

legitimidade.

Há basicamente três razões para que as organizações tenham buscado melhorar sua performance ambiental: o regime regulatório internacional está mudando em direção às exigências crescentes em relação à proteção ambiental; o mercado está mudando (tanto de fatores quanto de produtos); e o conhecimento está mudando, com crescentes descobertas e publicidade sobre as causas e consequências dos danos ambientais, de acordo com Souza (2002). Assim, a gestão ambiental empresarial é atualmente condicionada pela pressão das regulamentações, pela busca de melhor reputação, pela pressão de acionistas, investidores e bancos para que as empresas reduzam seu risco ambiental, pela pressão de consumidores e pela própria concorrência.


MACEDO, K. B.; OLIVEIRA, A. A gestão ambiental nas organizações como nova variável estratégica. In: Revista Psicologia, Organizações e Trabalho. Florianópolis, 2005, v. 5, n. 1.


Considerando-se os critérios e as diretrizes ESG, os seguintes fatores contribuem para uma gestão ambiental eficiente:


A

clareza na definição do processo decisório (em consonância com a missão, os valores e o propósito do negócio), transparência (accountability) e responsabilidade corporativa.


B

subordinação do Conselho Administrativo aos CEO da companhia; sigilo sobre as diretrizes e decisões corporativas; ausência de fiscalização externa.


C

autonomia e independência entre os mecanismos de governança e a gestão de risco; opacidade na relação com órgãos de fiscalização externa e auditorias internas.


D

sigilo sobre as diretrizes e decisões corporativas; autonomia e independência do Conselho Administrativo, dispensa de métricas e indicadores e metas socioambientais.


E

transparência (isto é, accountability); responsabilidade corporativa e subordinação do Conselho Administrativo à diretoria da organização.

Em um sistema democrático, a accountability desempenha um papel fundamental na manutenção da transparência e na responsabilização dos representantes eleitos. No entanto, a accountability não se aplica apenas ao governo; ela também é relevante em outras esferas, como organizações sem fins lucrativos e empresas privadas. Assinale qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de accountability.


A

Accountability refere-se exclusivamente à responsabilidade do governo perante os cidadãos em uma democracia.


B

Accountability é um conceito relacionado apenas às ações de organizações sem fins lucrativos e não se aplica a empresas privadas.


C

Accountability é a obrigação de prestar contas por ações e decisões, seja no setor público, privado ou sem fins lucrativos.


D

Accountability é a mesma coisa que transparência e pode ser usada como sinônimo.

Accountability é um termo que se refere à responsabilidade e à prestação de contas, especialmente no contexto das organizações públicas.


Sobre a accountability na Administração Pública, é correto afirmar que


A

accountability vertical relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.


B

accountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos e governos são seus agentes.


C

accountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.


D

accountability vertical preconiza a fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes.


E

accountability societal relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.

Tanto a elaboração quanto a divulgação da informação contábil têm como objetivo principal fornecer ao gestor dados para tomada de decisão. Além disso, por meio dessa informação que os gestores irão ‘‘prestar contas’’ à sociedade e aos órgãos de controle através de um processo de responsabilização denominado de:


A

rapport.


B

governabilidade.


C

governança.


D

accountability.

Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve diversos preceitos e boas práticas, entre as quais a denominada accountabílíty, que


A

consiste em ações de compliance voltadas à observância de regras de conformidade, legalidade e standars éticos no âmbito das organizações.


B

não se resume à simples transparência, demandando que o gestor justifique suas ações do ponto de vista da gestão de recursos públicos e seja responsabilizado pelos resultados decorrentes.


C

se aplica para a gestão de riscos, com as etapas de identificação, mensuração, análise de impacto e de probabilidade, e, por fim, medidas de mitigação ou alocação.


D

é sinônimo de orçamento por resultados, no qual os recursos públicos só podem ser alocados para ações anteriormente mensuradas.


E

representa um conceito contemporâneo que supera a eficácia e a eficiência, correspondendo aos resultados tangíveis apropriados pela sociedade.

A accountability é um dos atributos do modelo de governança pública adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao avaliar este atributo no âmbito das políticas públicas, o auditor deve ter em mente que:


A

agrega uma maior quantidade e qualidade de informações disponíveis, além de facilitar o senso de pertencimento e de responsabilidade coletiva.


B

é considerada boa prática a definição, de forma clara, dos procedimentos e regulamentos afetos a gestão da estrutura interna de governança.


C

as organizações colaboradoras devem trabalhar em conjunto para definir e concordar sobre seus respetivos papéis e responsabilidades.


D

é considerada boa prática a designação de um único oficial superior responsável pelo estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance dos resultados previstos.

Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:


A

In dubio pro reo.


B

Accountability.


C

Due process of law.


D

In dubio pro societatis.


E

Establishment.

Pedro trabalha em setor encarregado de definir o direcionamento estratégico, gerenciar riscos estratégicos e promover o accountability. Nessa situação, Pedro lida com funções relacionadas à gestão corporativa.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Controladoria Geral da União (CGU) nº 1, de 10 de Maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal, marque a alternativa que contém a definição de Accountability.


A

Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.


B

Atividade independente e objetiva de consultoria, desenhada para adicionar valor às operações de uma organização. Auxilia a organização a realizar objetivos, a partir da aplicação de abordagem sistemática e disciplinada para melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos e de governança.


C

Conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, conferências e trâmites de documentos e informações operacionalizados de forma integrada pela direção, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável na consecução da missão da entidade.


D

Compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.

Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes


A

a accountability, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.


B

a capacidade de resposta, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.


C

a transparência, que diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.


D

a integridade, que diz respeito a permitir que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público.


E

a equidade e participação, que diz respeito à capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.

No que tange ao conceito de accountability na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:


A

Accountability é o termo que sintetiza a responsabilidade pela prestação de contas de uma organização aos seus stakeholders, que, no caso do serviço público, tem como representantes os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão.


B

Para que o processo de accountability seja bem-sucedido, o contador público deve auxiliar os tomadores de decisão com a apresentação de informações precisas e essenciais no processo de governança.


C

A accountability tem a função de ser um moderador da tomada de decisão dos que detêm essa atribuição e de verificar se a decisão tomada foi efetuada de acordo com a legalidade, bem definida em disposições constitucionais e infraconstitucionais.


D

Accountability, acima de tudo, é uma relação democrática com o cliente-cidadão, pois a democracia, em um nível de conceituação elevado ao seu mais alto grau de entendimento, requer uma relação madura de cidadania.

O termo accountability ganha projeção no Brasil no mesmo momento em que a democracia se torna princípio fundamental do sistema político, após a queda do regime militar. As pesquisas de Guillermo O’Donnell (1998, 1999 e 2003) foram pioneiras na conceituação das diferentes formas de accountability. Sua classificação é considerada até hoje uma das principais referências acadêmicas. Para O’Donnell, uma das formas de accountability se dá por meio dos mecanismos institucionalizados de controle e fiscalização mútua, na forma de freios e contrapesos, entre os Poderes (ou “Checks and Balances”), mas também mediante a atuação de outras agências governamentais, que têm por finalidade específica o monitoramento e a fiscalização do poder público e de outros órgãos estatais, tais como os tribunais de contas no Brasil. Assinale a alternativa que indica essa forma de accountability.


A

Horizontal.


B

Vertical.


C

Societal.


D

Pura.


E

Eleitoral.

Determinado conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram evidenciam a capacidade de mapear uma atividade ou evento de volta para a parte responsável por decisões tomadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos. Esse conjunto de procedimentos é conhecido como


A

accountability.


B

eficiência.


C

finalidade.


D

razoabilidade.


E

impessoalidade.

Ano: 2021
Prova: Prefeitura de Curiúva - Prefeitura - Secretária Recepcionista - 2021

“Tem-se no portal de transparência dos entes públicos um dos marcos do dever de prestar contas, pois é no portal que se tem acesso a basicamente tudo que o Gestor faz pela entidade que ele representa. Pois a sociedade precisa saber e querer cobrar, é um importante papel do cidadão no processo de controle efetivo e consequência da cidadania organizada.” Pelo texto estamos diante da definição de: (CARRANZA, Giovanna. Administração Geral e Pública, 3ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2016).


A

Accountability;


B

Worflow;


C

Benchmarking;


D

Deming.

 
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