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Assinale a alternativa abaixo que contempla as possíveis dimensões presentes no conceito de accountability no setor público, que visam prevenir o abuso de poder.
Apenas a punição.
Informação, justificação e punição.
Apenas a necessidade de informação.
Governança, governabilidade e punição.
Justificação e governança a posteriori.
Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:
In dubio pro reo.
Accountability.
Due process of law.
In dubio pro societatis.
Establishment.
Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados, como liderança, estratégia e controle. Assinale a opção correspondente à função do mecanismo controle.
princípios e comportamentos
sistema de governança
alinhamento transorganizacional
relacionamento com partes interessadas
accountability e transparência
No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
o preceito de accountability que os administradores públicos devem observar ao elaborar a prestação de contas, a tempo de informar ao Poder Legislativo que a aplicação dos recursos está em conformidade com a legislação vigente.
o preceito legal que compulsa o administrador a aplicar com eficiência e eficácia os recursos monetários no atendimento das necessidades da população.
a emissão de juízo de valor proferida por agente público após fiscalizar determinado projeto executado com recursos públicos.
a participação do cidadão em ato público reivindicando maior eficiência no combate à corrupção, pois consubstancia exercício de controle social, que é uma forma de controle incidente sobre a gestão pública.
a multiplicidade de controles, desde que devidamente aplicados, o que garante efetividade na gestão pública.
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
O TCU exerce uma função não judicial quando julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, nos processos de tomada e prestação de contas anual.
O sistema de controle da administração pública veda a aplicação da accountability devido à inexistência de previsão legal para tal aplicação.
O controle da edição do ato administrativo deve ser sempre posterior à sua edição, quando este relacionar-se à aplicação de recursos públicos.
Na estrutura do sistema de controle da administração pública federal, a CGU, órgão de controle interno, é subordinada ao TCU, órgão de controle externo.
O tribunal de contas do estado está subordinado ao Poder Legislativo estadual, em decorrência de delegação da própria CF e ratificação da constituição estadual.