Questões de Concurso sobre Controle Posterior (a posteriori)

Certo

Errado

acompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;

controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;

necessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;

realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;

registro de empenho para realização de uma despesa.

Somente o Poder Executivo exerce o controle prévio, quando, por exemplo, o Presidente da República veta projeto de lei considerado inconstitucional.

A necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, de ministro do STF, indicado pelo Presidente da República, é exemplo de controle posterior externo.

O recurso contra decisão tomada por autarquia federal endereçado ao ministro da pasta à qual se vincula a entidade, denominado de hierárquico impróprio, é exemplo de controle interno exterior.

O controle exercido por um órgão sobre outro dentro do CORE é classificado como externo, já que não se dá no âmbito do próprio órgão controlado. Ademais, os agentes públicos responsáveis por tal controle têm o dever de dar ciência ao Tribunal de Contas, caso tomem conhecimento de quaisquer irregularidades ou ilegalidades, sob pena de responderem subsidiariamente com o responsável pela ilegalidade ou irregularidade.

Fiscalização de execução de contrato.

Revisão de ato homologado.

Revisão de ato revogado.

Revisão de ato aprovado.

Quanto à extensão.

Quanto ao órgão controlador.

Quanto ao âmbito.

Quanto ao momento de exercício.

Quanto à natureza.

A homologação é uma espécie de controle subsequente ou corretivo.

A revogação de um ato administrativo diz respeito ao controle de sua legalidade.

A convalidação de um ato viciado é admitida para os atos nulos e anuláveis.

O controle hierárquico ocorre apenas no âmbito da Administração Direta.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Certo

Errado

julgamento das contas dos administradores públicos

acompanhamento da arrecadação da receita

realização de auditorias para fiscalizar a regularidade de atos administrativos já consumados ou os resultados alcançados por programas de governo

emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo

O TCU exerce uma função não judicial quando julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, nos processos de tomada e prestação de contas anual.

O sistema de controle da administração pública veda a aplicação da accountability devido à inexistência de previsão legal para tal aplicação.

O controle da edição do ato administrativo deve ser sempre posterior à sua edição, quando este relacionar-se à aplicação de recursos públicos.

Na estrutura do sistema de controle da administração pública federal, a CGU, órgão de controle interno, é subordinada ao TCU, órgão de controle externo.

O tribunal de contas do estado está subordinado ao Poder Legislativo estadual, em decorrência de delegação da própria CF e ratificação da constituição estadual.

Concomitante.

Declaratório.

Jurisdicional.

Posterior.

Prévio.