Questões de Concurso sobre Classificação quanto ao momento

Quanto ao momento, o controle da administração pública pode classificar-se em prévio, concomitante ou posterior.

Durante a análise prévia de um processo administrativo de contratação, o agente de controle interno identifica falhas que podem comprometer a legalidade do procedimento.

Essa atuação caracteriza o exercício do:

Os atos de controle interno podem ser classificados quanto ao momento de sua realização. Neste sentido, considere os seguintes atos praticados no âmbito da administração pública:

I. Definição de procedimentos anteriores e necessários à formalização de atos de dispensa de licitação.

II. Realização de inspeção para verificar a quantidade e qualidade de bens entregues à administração em cumprimento de compromissos contratuais.

Assim, quanto ao momento de sua realização, estes atos são classificados, respectivamente, como ações de controle:

Na execução de um contrato de obras públicas, engenheiros da Administração fiscalizam periodicamente o andamento do serviço, verificando a conformidade técnica das etapas concluídas e orientando ajustes em tempo real. A situação exemplifica o controle

A fiscalização concomitante da administração pública é realizada exclusivamente após a conclusão dos atos administrativos, visando à correção, anulação ou revogação destes com base na avaliação de sua legalidade e mérito.

O controle a posteriori, é realizado após a prática do ato controlado, esse tipo de controle da Administração pertence à categoria de:

Em relação ao controle dos atos da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle prévio da Administração Pública:

No controle da administração pública, quanto à amplitude, aquele que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta denomina-se:

Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O controle interno da Administração Pública pode ser prévio, concomitante ou posterior à prática do ato fiscalizado.

II. O controle externo da Administração Pública nacional é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

III. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário.

Assinale:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre Controle da Administração Pública, analisar os itens abaixo:

I. O controle concomitante é exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.

II. São exemplos de controle concomitante a fiscalização da execução de um contrato administrativo, a realização de uma auditoria durante a execução do orçamento e o acompanhamento de um concurso pela corregedoria competente.

III. O controle prévio é exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado.

Estão CORRETOS:

A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo.

A homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.

O controle dos atos da administração pública somente pode ser exercido posteriormente à conduta praticada.

No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira. O controle da administração pública é regulamentado através de diversos atos normativos, que trazem regras, modalidades e instrumentos para a organização desse controle. Sobre as espécies de controle assinale a alternativa correta:

A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.

A fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:

A realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo executados como o acompanhamento, por auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de uma obra de saneamento que estiver sendo executada pelo Município de Indaiatuba pode ser classificada como um controle

O controle que antecede a conclusão ou operatividade do ato para verificar a regularidade como requisito para sua eficácia, como a liquidação da despesa para oportuno pagamento, é denominado

O controle administrativo consistente no acompanhamento da execução de uma obra pública municipal pelo Tribunal de Contas pode ser classificado como