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Questões de Concurso sobre Controle Concomitante (pari passu)
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O controle da Administração Pública pode ser classificado quanto ao momento, à origem e à natureza. Assinale a alternativa CORRETA sobre essas classificações.
A
O controle prévio ou a priori é aquele exercido antes da conclusão ou operatividade do ato administrativo, como a exigência de aprovação prévia do Senado Federal para a escolha de certos titulares de cargos públicos e a emissão de empenho antes da realização da despesa.
B
O controle legislativo ou parlamentar restringe-se exclusivamente à fiscalização financeira e orçamentária, não abrangendo a fiscalização dos atos políticos ou de gestão administrativa do Poder Executivo, que são de competência exclusiva do controle interno.
C
O controle concomitante é aquele realizado após a produção dos efeitos do ato, visando corrigir eventuais erros ou aplicar penalidades, como ocorre no julgamento das contas dos administradores pelo Tribunal de Contas após o encerramento do exercício.
D
O controle judicial sobre os atos administrativos é irrestrito, podendo o Poder Judiciário revogar atos discricionários da Administração Pública por discordar dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo gestor, substituindo-os por outros que julgar mais adequados.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2024
O controle exercido durante a realização de certo procedimento administrativo relativo, por exemplo, à fiscalização de uma obra pública simultaneamente à sua execução, é classificado como:
A
Concomitante.
B
Posterior.
C
Diferido.
D
Exclusivo.
E
Inviável.
A fiscalização concomitante da administração pública é realizada exclusivamente após a conclusão dos atos administrativos, visando à correção, anulação ou revogação destes com base na avaliação de sua legalidade e mérito.
C
Certo
E
Errado
É um exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas:
A
julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos.
B
exigência de autorização para os Estados realizarem operação de crédito no exterior.
C
apreciação das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, mediante parecer elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.
D
exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.
E
realização de auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle interno da Administração Pública pode ser prévio, concomitante ou posterior à prática do ato fiscalizado.
II. O controle externo da Administração Pública nacional é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.
III. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre Controle da Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. O controle concomitante é exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação.
II. São exemplos de controle concomitante a fiscalização da execução de um contrato administrativo, a realização de uma auditoria durante a execução do orçamento e o acompanhamento de um concurso pela corregedoria competente.
III. O controle prévio é exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira. O controle da administração pública é regulamentado através de diversos atos normativos, que trazem regras, modalidades e instrumentos para a organização desse controle. Sobre as espécies de controle assinale a alternativa correta:
A
Controle interno: tem por objetivo a revisão de atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los. Abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação;
B
Controle externo: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
C
Controle externo popular: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou; controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais; sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo.
D
Controle concomitante: acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica. É o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento.
A realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo executados como o acompanhamento, por auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de uma obra de saneamento que estiver sendo executada pelo Município de Indaiatuba pode ser classificada como um controle
A
interno.
B
judicial.
C
concomitante.
D
prévio.
E
hierárquico.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Gestor de Contratos - 2017
O controle administrativo consistente no acompanhamento da execução de uma obra pública municipal pelo Tribunal de Contas pode ser classificado como
A
interno.
B
jurisdicional.
C
concomitante.
D
administrativo.
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Ano:
2014
Prova:
FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2014
Em relação ao controle exercido sobre a Administração Pública, a fiscalização que ocorra durante a execução de uma obra pública, em relação ao momento de seu exercício, caracteriza controle:
A
prévio.
B
posterior.
C
provocado.
D
impróprio.
E
concomitante.
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