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Em relação ao controle dos atos da Administração Pública...

Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Guarani das Missões - Procurador do Município - 2023

Em relação ao controle dos atos da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A homologação é uma espécie de controle subsequente ou corretivo.

B

A revogação de um ato administrativo diz respeito ao controle de sua legalidade.

C

A convalidação de um ato viciado é admitida para os atos nulos e anuláveis.

D

O controle hierárquico ocorre apenas no âmbito da Administração Direta.

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