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Questões de Concurso sobre Convalidação dos Atos Administrativos
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No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Após exame técnico, concluiu que a Administração poderia preservar o ato, evitando sua invalidação. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todo vício formal torna o ato nulo e insuscetível de convalidação.
B
Atos inválidos somente podem ser corrigidos por decisão judicial.
C
A convalidação equivale à revogação do ato administrativo por conveniência.
D
A convalidação é vedada para atos vinculados praticados pela Administração.
E
A convalidação é possível quando o vício for sanável e não houver prejuízo a terceiros.
No âmbito de um ministério federal, foi identificada a edição de um ato administrativo com vício de competência, pois a autoridade que o praticou não possuía atribuição legal para tanto. O ato produziu efeitos concretos, gerando benefícios a particulares. Ao revisar o caso, a assessoria jurídica foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de convalidação do ato, considerando os limites legais e os princípios que regem a Administração Pública, nos termos da Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). A análise levou em conta a natureza do vício, os efeitos produzidos e a proteção à confiança legítima dos administrados.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A convalidação de atos administrativos depende exclusivamente de decisão judicial, não podendo ser realizada pela Administração.
B
Atos com vício de competência podem ser convalidados, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem lesão a terceiros.
C
Qualquer vício existente no ato administrativo impede sua convalidação, independentemente da natureza do defeito identificado.
D
Atos com vício de competência são sempre nulos, sendo vedada qualquer forma de convalidação pela Administração.
E
A convalidação de atos administrativos é admitida apenas quando houver vício de forma, sendo vedada nos demais casos.
Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a
A
competência e finalidade.
B
forma e objeto.
C
forma e motivo.
D
finalidade e motivo.
E
competência e objeto.
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Segundo a norma e a doutrina, a convalidação é admitida quando:
A
O vício recai sobre a finalidade do ato, desde que o interesse público seja preservado.
B
O vício recai sobre a competência, desde que não se trate de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.
C
O ato apresenta vício de motivo, desde que o novo motivo seja supervenientemente declarado.
D
O objeto do ato é ilícito, mas a sua manutenção gera menor dano que a anulação.
No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos praticados, identificou a existência de vício formal sanável em ato administrativo anteriormente expedido. Constatou-se que o defeito não acarretou prejuízo a terceiros, tampouco comprometeu o interesse público ou a finalidade do ato, mantendo-se íntegros os efeitos essenciais da decisão administrativa. Diante desse cenário e à luz dos princípios que regem o processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A convalidação somente é possível mediante provocação judicial, sendo vedada a correção administrativa do ato.
B
O vício implica nulidade absoluta do ato, exigindo sua anulação independentemente da natureza do defeito identificado.
C
A produção de efeitos do ato impede qualquer forma de correção ou saneamento posterior pela Administração Pública.
D
O ato pode ser convalidado pela Administração.
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Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros nem afronta ao interesse público. A Administração ponderou as formas de controle e correção do ato, conforme a teoria geral dos atos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O vício de competência torna o ato necessariamente nulo, impondo sua anulação judicial, ainda que sanável e sem prejuízo ao interesse público.
B
O ato pode ser convalidado pela própria Administração.
C
A convalidação somente é possível mediante provocação do Poder Judiciário, sendo vedada a iniciativa administrativa autônoma.
D
A revogação é medida adequada para corrigir vícios de legalidade, substituindo a anulação sempre que houver juízo de conveniência administrativa.
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em observância ao atributo da presunção de legitimidade, os atos administrativos podem ser executados diretamente pela própria administração pública, independentemente de autorização dos Poderes Judiciário e Legislativo.
B
A convalidação supre o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado.
C
A administração pública pode anular ato administrativo editado em conformidade com a lei por razões de conveniência e oportunidade.
D
Haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado, os atos administrativos podem sempre ser anulados ou modificados, não se aplicando qualquer prazo decadencial.
E
Por meio do ato administrativo vinculado, a lei concede à administração pública a liberdade de escolher entre diferentes soluções para um problema, dentro dos limites estabelecidos por lei, conforme conveniência e oportunidade, para atender ao interesse público.
Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:
A
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.
B
A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, inclusive quando afetarem os direitos adquiridos.
C
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que começarem a ter efeito, inclusive se comprovada má-fé.
D
Considera-se exercício do dever de revogar qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.
E
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados exclusivamente pelo Poder Judiciário.
Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a convalidação:
A
anula atos administrativos ilegais.
B
aplica-se a vícios insanáveis no ato administrativo.
C
corrige vícios sanáveis em um ato administrativo.
D
substitui a revogação de atos administrativos nulos.
E
revoga atos que acarreta lesão ao interesse público.
Os atos administrativos possuem elementos essenciais à sua validade e atributos que os distinguem dos atos de direito privado, sendo sua invalidação disciplinada por regras próprias do direito administrativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc, desfazendo retroativamente os efeitos do ato desde sua origem, sendo cabível quando identificado vício de legalidade superveniente à sua edição.
(__)A convalidação é vedada no direito administrativo brasileiro, pois todo ato eivado de vício, seja de competência, seja de forma, deve ser anulado pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
(__)A imperatividade é atributo do ato administrativo pelo qual a Administração depende da concordância do administrado para impor obrigações, não se vinculando à supremacia do interesse público sobre o particular.
(__)O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que justifica a prática do ato, podendo ser vinculado, quando a lei o define previamente, ou discricionário, quando conferido ao agente margem de valoração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, F.
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Para melhorar o atendimento ao cidadão, a prefeitura de Kappa-Gama decidiu criar subprefeituras em diferentes regiões do município, distribuindo competências entre esses novos órgãos internos. Em uma dessas unidades, um auditor emitiu uma licença para construção de um muro, mas esqueceu-se de assinar o documento. Posteriormente, a autoridade superior, ao perceber a falha, decidiu suprir a falta da assinatura para manter os efeitos do ato, uma vez que o particular já havia preenchido todos os requisitos legais. Com base no texto de referência, no que tange à classificação da organização administrativa do caso hipotético e à validade do ato praticado, assinale a afirmativa correta.
A
A criação de subprefeituras é um exemplo de descentralização administrativa em razão da matéria, o que impede a autoridade central de intervir nos atos praticados pelos subprefeitos.
B
O ato praticado pelo auditor é classificado como um ato complexo, pois depende da vontade do agente e da posterior concordância da autoridade superior para completar seu ciclo de formação e tornar-se perfeito.
C
A distribuição de funções para as subprefeituras configura desconcentração administrativa em razão do território; já a ausência de assinatura é considerada uma formalidade acidental, permitindo a convalidação do ato.
D
A licença para construir é um ato administrativo discricionário e precário, o que permitiria à autoridade superior revogá-la a qualquer momento por razões de conveniência, independentemente do preenchimento de requisitos pelo particular.
Os processos administrativos que tramitam nos órgãos públicos devem seguir regras rígidas para sua instrução e movimentação, sob pena de nulidade e responsabilização funcional. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos atos e processos administrativos no serviço público:
I - A revogação dos atos administrativos decorre da conveniência e oportunidade do ato, cessando os seus efeitos a partir da data da revogação.
II - A emissão de certidão por parte de servidor público é um ato administrativo enunciativo.
III - A retificação do ato administrativo consiste na correção dos vícios sanáveis, reestabelecendo seus efeitos para todos os fins.
IV - Na tramitação dos processos administrativos será assegurado o Princípio da Ampla Defesa aos interessados, mas o contraditório é um direito exclusivo da Administração Pública sobre o particular.
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Somente as afirmativas II e IV.
E
Somente as afirmativas III e IV.
Analise as seguintes afirmações sobre os princípios e regras do Direito Administrativo brasileiro:
I. O poder de polícia da Administração Pública permite a restrição de direitos individuais em prol do interesse coletivo, mas sua aplicação em excesso ou com desvio de finalidade pode caracterizar abuso de poder, passível de controle judicial.
II. Um ato administrativo praticado por um agente incompetente, mas cujo conteúdo é lícito e o objeto possível, pode ser convalidado pela autoridade competente, produzindo efeitos retroativos (ex tunc), desde que não gere prejuízo a terceiros.
III. O princípio da publicidade impõe que todos os atos da Administração sejam divulgados em Diário Oficial, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social, sendo nulo qualquer ato que não cumpra tal formalidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
d III, apenas.
E
I, II e III.
Uma autarquia federal identificou durante a revisão interna de processos administrativos que diversos atos administrativos que geraram efeitos favoráveis a Administrados haviam sido praticados por autoridade interna incompetente. Com base nos pressupostos dos atos administrativos e os preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é correto afirmar que a autarquia federal:
A
deve anular os atos administrativos por vício de competência.
B
deve manter os atos administrativos, pois a produção de efeitos favoráveis impede a sua invalidação.
C
pode manter os efeitos dos atos administrativos até que haja convalidação judicial.
D
pode convalidar os atos pela autoridade competente, quando se tratar de competência não exclusiva, enão se constate lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
E
deve manter os atos, salvo se demonstrada má-fé dos administrados beneficiados.
A União, por intermédio de autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização de determinado setor econômico, decidiu retirar-se de consórcio público anteriormente constituído com diversos estados da federação, organizado sob a forma de associação pública, destinado à execução descentralizada de atividades materiais de fiscalização em regiões de difícil acesso. O ato administrativo de retirada foi formalmente motivado por razões de “ineficiência operacional do modelo consorcial”, com menção expressa à existência de estudos técnicos que teriam embasado a decisão. Contudo, em procedimento de controle externo conduzido pelo Tribunal de Contas da União, verificou-se que, à época da prática do ato, inexistiam os estudos mencionados, os quais somente vieram a ser produzidos posteriormente, já com o objetivo de conferir suporte formal à decisão previamente adotada.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o ato administrativo:
A
É passível de convalidação, desde que os estudos técnicos posteriormente elaborados confirmem a adequação da medida adotada, suprindo o vício relativo à motivação inicialmente apresentada.
B
Somente poderá ser invalidado se demonstrado que a finalidade pública foi desviada, não sendo suficiente, para tanto, a constatação de inconsistência entre os fundamentos indicados e a realidade fática.
C
É inválido, pois a Administração, ao indicar expressamente os pressupostos fáticos que embasaram a decisão, vincula-se à sua existência e veracidade, de modo que sua inexistência à época compromete a validade do ato.
D
É válido, uma vez que a retirada do consórcio insere-se no âmbito da discricionariedade administrativa, sendo suficiente a competência da autoridade, ainda que os fundamentos posteriormente se revelem inconsistentes.
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O Estado, ao manifestar sua vontade para criar, modificar ou extinguir direitos sob o regime de direito público, pratica o chamado ato administrativo. Sobre os conceitos, elementos e extinção desses atos, assinale a alternativa correta:
A
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está desvinculada do motivo declarado, de modo que, mesmo sendo falso o motivo exposto, o ato permanece válido se a motivação não fosse obrigatória por lei.
B
A revogação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser realizada tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, produzindo efeitos retroativos (ex tunc).
C
O vício de finalidade, também conhecido como excesso de poder, ocorre quando o agente busca um fim alheio ao interesse público ou diverso do previsto em lei, sendo um vício passível de convalidação pela administração.
D
O atributo da autoexecutoriedade, que permite à Administração executar suas decisões sem intervenção prévia do Judiciário, é uma característica presente em todos os atos administrativos, inclusive nas sanções pecuniárias.
E
A convalidação é o instituto que permite o aproveitamento de atos administrativos com vícios sanáveis, retroagindo seus efeitos à data de sua emissão (ex tunc), desde que o defeito se refira à competência (não exclusiva) ou à forma (não essencial).
A Administração Pública estrutura-se em direta e indireta, sujeitando-se a princípios constitucionais. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os atos administrativos possuem como elementos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo a ausência destes causa de invalidade do ato praticado.
(__)A administração indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista vinculadas a um ente da Federação brasileira.
(__)A anulação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos à data de sua edição, ao passo que a revogação opera por critério de conveniência e oportunidade.
(__)A convalidação do ato administrativo aplica-se aos vícios insanáveis de competência e finalidade, restabelecendo a validade do ato com efeitos retroativos à data de sua prática original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, V, F, V.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, no que tange à anulação, à revogação e à convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A revogação de atos administrativos que ocorre em razão de vício de legalidade produz efeitos retroativos.
B
O direito de anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos destinatários é imprescritível, ainda que não haja má-fé.
C
Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis devem ser anulados, ainda que não causem prejuízo ao interesse público ou a terceiros.
D
A Administração deve anular os atos administrativos ilegais e pode revogar atos válidos por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Um Diretor de Departamento expediu uma autorização para a realização de um evento em praça pública. Posteriormente, verificou-se que a competência para o ato era do Secretário, que, no entanto, concorda com o mérito da decisão do Diretor e deseja mantê-la. Sobre a possibilidade de corrigir este ato, assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito da Administração de anular o ato não prescreve, podendo ser exercido a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado efeitos favoráveis ao destinatário.
B
O ato pode ser convalidado pelo Secretário, pois apresenta um defeito de competência sanável, e a medida não lesa o interesse público nem prejudica terceiros.
C
O Secretário deve revogar o ato do Diretor, pois ele é ilegal, e a revogação tem efeitos retroativos (ex tunc).
D
Caso o ato seja anulado, seus efeitos não retroagem (efeito ex nunc), mantendo-se a autorização válida até a data da anulação.
E
O vício de competência no ato é um defeito insanável, tratando-se de nulidade absoluta que impede qualquer tipo de correção pela Administração.
Em síntese, pode-se definir o ato administrativo como uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que visa a produção de efeitos jurídicos, seja criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, tanto para a Administração Pública quanto para os cidadãos. Sobre os atos administrativos, analise as assertivas a seguir.
I. A convalidação de um ato administrativo somente é possível se o vício for insanável e não causar prejuízo a terceiros.
II. A Administração Pública nunca pode anular seus próprios atos.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando há uma mudança de entendimento sobre a oportunidade e conveniência de sua manutenção, enquanto a revogação se dá por razões de ilegalidade.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas 2 assertivas estão corretas.
D
Apenas 1 assertiva está correta.
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