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O objetivo do controle da gestão financeira e orçamentária é proporcionar uma visão clara das finanças e permitir decisões mais informadas. Assinale a alternativa correspondente a estaitem do controle da gestão financeira quando aplicado após os atos e fatos realizados pela administração, como a análise de prestações de contas.
Controle concomitante.
Controle transversal.
Controle preventivo.
Controle subsequente.
Acerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 autoriza a criação de tribunais de contas municipais mediante alteração na lei orgânica do respectivo município.
É constitucional norma estadual que atribui aos órgãos de controle interno o dever de atuar por determinação do tribunal de contas.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o cabimento de recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisões proferidas pelos tribunais de contas dos estados (TCEs).
O controle exercido pela administração direta sobre a indireta é denominado controle hierárquico.
Quanto ao momento de sua realização, o controle da administração pública pode ser prévio, concomitante ou posterior.
No sistema brasileiro, o controle externo da administração pública é realizado a posteriori, não sendo possível realizá-lo de maneira prévia ou concomitante.
Certo
Errado
A respeito dos tipos e das técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O controle ________ tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.
O controle _________ tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas.
O controle __________ tem como objetivo final garantir a execução da ação.
concomitante | prévio | subsequente
prévio | subsequente | concomitante
prévio | concomitante | subsequente
subsequente | prévio | concomitante
Os controles internos podem ser categorizados como prévio, concomitante e sucessivo, a depender do objetivo e do momento em que são aplicados.
Certo
Errado


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Como o planejamento das atividades de controle prévio, concomitante e posterior pode contribuir para a gestão eficaz de projetos?
O controle prévio permite antecipar possíveis problemas e evitar desperdícios, o concomitante garante o acompanhamento em tempo real das atividades e o posterior possibilita a correção de falhas e o aprendizado para projetos futuros.
O controle prévio é essencial para avaliar o desempenho dos projetos, o concomitante permite a alocação eficiente dos recursos e o posterior é responsável pela definição das metas e objetivos.
O controle prévio visa apenas a aprovação dos projetos, o concomitante foca na supervisão das atividades e o posterior é responsável pelo monitoramento dos resultados.
O controle prévio, concomitante e posterior têm a mesma importância e não há diferenças significativas entre eles na gestão de projetos agronômicos.
Sobre os tipos e as técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O controle concomitante possui o objetivo final de garantir a execução da ação, utilizando a técnica de _____.
O controle subsequente possui o objetivo final de avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, utilizando a técnica de _______.
O controle prévio possui o objetivo final de dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza, utilizando a técnica de _______.
contabilidade | auditoria | fiscalização
auditoria | fiscalização | contabilidade
fiscalização | auditoria | contabilidade
auditoria | contabilidade | fiscalização
O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles prévio, concomitante e posterior.
Certo
Errado
O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.
Um exemplo de controle realizado a posteriori é:
acompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;
controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;
necessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;
realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;
registro de empenho para realização de uma despesa.
O controle de uma organização é realizado em várias etapas, incluindo a comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado. Essa comparação é realizada em diferentes momentos, sendo classificada em categorias.
Assinale a opção que indica a categoria de controle que visa a assegurar os resultados finais dentro dos objetivos e padrões desejados.
Controle prévio.
Controle simultâneo.
Controle concorrentes.
Controle por retroação.
Controle de desempenho.


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No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
Certo
Errado
Sobre a atuação do controle interno na Administração Pública brasileira, assinalar os itens abaixo:
I. O controle exercido de forma posterior deve prevalecer em relação aos demais, haja vista que, a partir dessa análise, pode o órgão de controle analisar o ato realizado como um todo, tendo dimensão, inclusive, de suas consequências e eventuais prejuízos trazidos ao erário e que exigem reparação.
II. O controle interno, enquanto órgão da Administração Pública, possui autonomia relativa em suas funções, já que, em alguns casos determinados, somente poderá adotar providência para a realização de auditorias nas contas dos órgãos que audita mediante provocação e solicitação do gestor público.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Quanto ao momento, o controle na administração pode ser prévio, concomitante ou posterior. Qual alternativa NÃO apresenta um exemplo de controle posterior?
Fiscalização de execução de contrato.
Revisão de ato homologado.
Revisão de ato revogado.
Revisão de ato aprovado.
O sistema da controladoria, cuja função consiste em determinar se os planos são consistentes e viáveis e se podem servir de base para avaliação posterior é chamado de:
Acompanhamento.
Coordenação.
Informação.
Planejamento.
No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigilos, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua abrangência nos atos se dá de várias maneiras, exceto:
Aprovação.
Homologação.
Anulação.
Disfunção/Retardo.
Revogação ou Convalidação.


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Podemos afirmar a respeito do controle exercido pelo poder judiciário, EXCETO:
É uma espécie posterior de controle a qual verifica a legalidade dos atos administrativos se inserindo na análise de seu mérito.
Tendo em conta o princípio da inércia da jurisdição, este controle será exercido sempre mediante provocação do interessado ou do legitimado.
O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza.
No Brasil vige o sistema de jurisdição única, de modo que cabe exclusivamente ao Poder Judicante decidir com força definitiva o direito aplicável ao caso concreto.
U.F.: PARÁ | MUNICÍPIO: PARAUAPEBAS | PERÍODO: JANEIRO A JULHO DE 2022 |
TRANSFERÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO | ||
ESPECIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIAS | VALOR | |
Royalties / CFM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) | R$ 487.850.547,08 | |
FPM (Fundo de Participação dos Municípios) | R$ 62.247.886,82 | |
FUNDEB / COUN VAAF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/ Distribuição da Complementação da União ao FUNDEB/ Valor Anual Mínimo por Aluno) | R$ 60.522.508,48 | |
FUNDEB / ICMS (Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ICMS) | R$ 52.254.585,04 | |
FUNDEB / FPE (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) | R$ 25.093.754,61 | |
Cessão Onerosa / PBAM | R$ 16.823.510,75 | |
FUNDEB / FPM (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferênc ia da União do FPM) | R$ 14.686.621,06 | |
LC 176/2020 (AD025) | R$ 9.091.555,62 | |
AJUSTE FUNDEB / AJUSTE FUNDEB VAAF | R$ 4.281.541,27 | |
FUNDEB / IPVA (Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do IPVA) | R$ 2.484.388,25 | |
FUNDEB / IPl-EXP (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do IPl-Exp.) | R$ 1.760.119,21 | |
Royalties / FEP (Fundo Especial do Petróleo) | R$ 1.648.388,52 | |
ITR (Imposto Territorial Rural) | R$ 242.857,03 | |
FUNDEB / ITCMD (Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ITCMD) | R$ 134.458,78 | |
CIDE-Combustíveis / CIDE / Combustível | R$ 121.516,53 | |
FUNDEB / ITR (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do ITR) | R$ 22.603,08 | |
(Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios. Consulta efetuada em: 25/08/2022.)
Em pesquisa aos dados abertos a qualquer interessado, no sítio oficial mencionado no quadro anterior, é possível acompanhar os valores de repasses efetuados a qualquer município brasileiro. O volume de recursos repassados, a exemplo do anteriormente exposto, é parte do orçamento administrado pelos gestores públicos democraticamente eleitos e justificam a necessidade de controle interno por parte do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal. Ciente da importância e da responsabilidade dos servidores incumbidos de responder pelo controle interno, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A base legal para implementação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública encontra-se na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. Para implementação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, faz-se necessário, preliminarmente, conhecer a base legal; institucionalizar a função; identificar profissional adequado para coordenação; e superar barreiras internas e externas.
III. Sistema de Controle Interno, em âmbito municipal, é um conjunto de normas, atividades, procedimentos, métodos, rotinas, bem como de unidades da estrutura organizacional da Administração Pública municipal com atuação articulada, visando o controle da gestão administrativa.
IV. Quanto à natureza dos controles internos, existem os controles formais que são projetados para assegurar a observância à legislação e às normas disciplinares numa organização estatal e os controles substantivos que são projetados para garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos, em termos quantitativos e qualitativos. Além desses existem, ainda: Controles Preventivos ou Prévios, Controles Detectivos ou Concomitantes e Controles Corretivos ou Posteriores.
-
Está correto o que se afirma em
I, II, III e IV.
II, apenas.
I e II, apenas.
I, III e IV, apenas.
A Administração Pública brasileira está sujeita a controle interno e a controle externo, podendo ser efetivado previamente, concomitante e/ou a posteriori. A partir dessas premissas, assinale a alternativa correta.
Dentre as várias funções do controle interno, está a de garantir a fidedignidade das informações públicas divulgadas pelas entidades públicas.
A atuação dos controles, tanto internos, quanto externos, não difere na essência quanto às suas atribuições, uma vez que os objetos da avaliação são sempre os mesmos.
Considerando que os Tribunais de Contas Brasileiros têm função de julgar, uma vez tomadas suas decisões, não poderão ser alteradas por nenhum outro órgão da Administração.
Na realização das auditorias efetivadas pelos controles internos, na esfera federal, todos os indícios encontrados deverão ser informados ao controle externo, simbolizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
O sistema de controle interno faz parte da estrutura administrativa da entidade, mas suas atividades não estão subordinadas ao titular da entidade, considerando a necessidade de manter a independência de suas ações.
Com base nos Controles Prévio, Concomitante e A Posteriori, verifique os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:
I.O controle a posteriori é efetuado após o ato administrativo ser praticado.
II.As auditorias que fiscalizam os atos administrativos são um exemplo de Controle A Posteriori.
III.O acompanhamento de arrecadação de receita é um exemplo de Controle Prévio.
IV.A decretação de medidas cautelares em editais de licitação são um exemplo de Controle Concomitante.
Apenas I e II estão corretos.
Todos estão corretos.
Apenas I, II e III estão corretos.
Apenas I está correto.
Apenas I, II e IV estão corretos.
O controle administrativo pode ser entendido como o poder de fiscalização e correção que o Poder Executivo e os Órgãos da Administração dos demais Poderes exercem sobre as suas próprias atuações, considerando aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.
Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Nos controles administrativos preventivos, estabelecem-se formalidades e exames prévios dos atos administrativos para adquirirem eficácia e operatividade.
II - Nos controles administrativos sucessivos, acompanha-se a formação dos atos.
III - Nos controles administrativos corretivos, corrigem-se os atos defeituosos ou ilegítimos.
Apenas uma afirmativa está correta.
Nenhuma afirmativa está correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas duas afirmativas estão corretas.


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