Questões de Concurso sobre Controle Posterior ("a posteriori")

 
 
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O objetivo do controle da gestão financeira e orçamentária é proporcionar uma visão clara das finanças e permitir decisões mais informadas. Assinale a alternativa correspondente a estaitem do controle da gestão financeira quando aplicado após os atos e fatos realizados pela administração, como a análise de prestações de contas.


A

Controle concomitante.


B

Controle transversal.


C

Controle preventivo.


D

Controle subsequente.

Acerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.


A

A Constituição Federal de 1988 autoriza a criação de tribunais de contas municipais mediante alteração na lei orgânica do respectivo município.


B

É constitucional norma estadual que atribui aos órgãos de controle interno o dever de atuar por determinação do tribunal de contas.


C

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o cabimento de recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisões proferidas pelos tribunais de contas dos estados (TCEs).


D

O controle exercido pela administração direta sobre a indireta é denominado controle hierárquico.


E

Quanto ao momento de sua realização, o controle da administração pública pode ser prévio, concomitante ou posterior.

No sistema brasileiro, o controle externo da administração pública é realizado a posteriori, não sendo possível realizá-lo de maneira prévia ou concomitante.


C

Certo


E

Errado

A respeito dos tipos e das técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


O controle ________ tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.


O controle _________ tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas.


O controle __________ tem como objetivo final garantir a execução da ação.


A

concomitante | prévio | subsequente


B

prévio | subsequente | concomitante


C

prévio | concomitante | subsequente


D

subsequente | prévio | concomitante

Os controles internos podem ser categorizados como prévio, concomitante e sucessivo, a depender do objetivo e do momento em que são aplicados.


C

Certo


E

Errado

Como o planejamento das atividades de controle prévio, concomitante e posterior pode contribuir para a gestão eficaz de projetos?


A

O controle prévio permite antecipar possíveis problemas e evitar desperdícios, o concomitante garante o acompanhamento em tempo real das atividades e o posterior possibilita a correção de falhas e o aprendizado para projetos futuros.


B

O controle prévio é essencial para avaliar o desempenho dos projetos, o concomitante permite a alocação eficiente dos recursos e o posterior é responsável pela definição das metas e objetivos.


C

O controle prévio visa apenas a aprovação dos projetos, o concomitante foca na supervisão das atividades e o posterior é responsável pelo monitoramento dos resultados.


D

O controle prévio, concomitante e posterior têm a mesma importância e não há diferenças significativas entre eles na gestão de projetos agronômicos.

Sobre os tipos e as técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


O controle concomitante possui o objetivo final de garantir a execução da ação, utilizando a técnica de _____.

O controle subsequente possui o objetivo final de avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas, utilizando a técnica de _______.

O controle prévio possui o objetivo final de dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza, utilizando a técnica de _______.


A

contabilidade | auditoria | fiscalização


B

auditoria | fiscalização | contabilidade


C

fiscalização | auditoria | contabilidade


D

auditoria | contabilidade | fiscalização

O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.


Um exemplo de controle realizado a posteriori é:


A

acompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;


B

controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;


C

necessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;


D

realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;


E

registro de empenho para realização de uma despesa.

O controle de uma organização é realizado em várias etapas, incluindo a comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado. Essa comparação é realizada em diferentes momentos, sendo classificada em categorias.


Assinale a opção que indica a categoria de controle que visa a assegurar os resultados finais dentro dos objetivos e padrões desejados.


A

Controle prévio.


B

Controle simultâneo.


C

Controle concorrentes.


D

Controle por retroação.


E

Controle de desempenho.

No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.


C

Certo


E

Errado

Sobre a atuação do controle interno na Administração Pública brasileira, assinalar os itens abaixo:


I. O controle exercido de forma posterior deve prevalecer em relação aos demais, haja vista que, a partir dessa análise, pode o órgão de controle analisar o ato realizado como um todo, tendo dimensão, inclusive, de suas consequências e eventuais prejuízos trazidos ao erário e que exigem reparação.

II. O controle interno, enquanto órgão da Administração Pública, possui autonomia relativa em suas funções, já que, em alguns casos determinados, somente poderá adotar providência para a realização de auditorias nas contas dos órgãos que audita mediante provocação e solicitação do gestor público.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

Quanto ao momento, o controle na administração pode ser prévio, concomitante ou posterior. Qual alternativa NÃO apresenta um exemplo de controle posterior?


A

Fiscalização de execução de contrato.


B

Revisão de ato homologado.


C

Revisão de ato revogado.


D

Revisão de ato aprovado.

Ano: 2022
Prova: GUALIMP - Prefeitura - Auditor Contábil do Controle Interno Municipal - 2022

O sistema da controladoria, cuja função consiste em determinar se os planos são consistentes e viáveis e se podem servir de base para avaliação posterior é chamado de:


A

Acompanhamento.


B

Coordenação.


C

Informação.


D

Planejamento.

No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigilos, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua abrangência nos atos se dá de várias maneiras, exceto:


A

Aprovação.


B

Homologação.


C

Anulação.


D

Disfunção/Retardo.


E

Revogação ou Convalidação.

Podemos afirmar a respeito do controle exercido pelo poder judiciário, EXCETO:


A

É uma espécie posterior de controle a qual verifica a legalidade dos atos administrativos se inserindo na análise de seu mérito.


B

Tendo em conta o princípio da inércia da jurisdição, este controle será exercido sempre mediante provocação do interessado ou do legitimado.


C

O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza.


D

No Brasil vige o sistema de jurisdição única, de modo que cabe exclusivamente ao Poder Judicante decidir com força definitiva o direito aplicável ao caso concreto.

U.F.: PARÁ

MUNICÍPIO: PARAUAPEBAS

PERÍODO: JANEIRO A JULHO DE 2022

TRANSFERÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO



ESPECIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIAS

VALOR

Royalties / CFM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais)

R$ 487.850.547,08

FPM (Fundo de Participação dos Municípios)

R$ 62.247.886,82

FUNDEB / COUN VAAF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação/ Distribuição da Complementação da União ao FUNDEB/ Valor Anual Mínimo por Aluno)

R$ 60.522.508,48

FUNDEB / ICMS (Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ICMS)

R$ 52.254.585,04

FUNDEB / FPE (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da

União do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)

R$ 25.093.754,61

Cessão Onerosa / PBAM

R$ 16.823.510,75

FUNDEB / FPM (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferênc ia da

União do FPM)

R$ 14.686.621,06

LC 176/2020 (AD025)

R$ 9.091.555,62

AJUSTE FUNDEB / AJUSTE FUNDEB VAAF

R$ 4.281.541,27

FUNDEB / IPVA (Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do IPVA)

R$ 2.484.388,25

FUNDEB / IPl-EXP (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do IPl-Exp.)

R$ 1.760.119,21

Royalties / FEP (Fundo Especial do Petróleo)

R$ 1.648.388,52

ITR (Imposto Territorial Rural)

R$ 242.857,03

FUNDEB / ITCMD (Distribuição pelo FUNDEB da parcela correspondente à arrecadação Estadual do ITCMD)

R$ 134.458,78

CIDE-Combustíveis / CIDE / Combustível

R$ 121.516,53

FUNDEB / ITR (Distribuição pelo FUNDEB da retenção correspondente aplicada sobre a transferência da União do ITR)

R$ 22.603,08




(Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios. Consulta efetuada em: 25/08/2022.)

Em pesquisa aos dados abertos a qualquer interessado, no sítio oficial mencionado no quadro anterior, é possível acompanhar os valores de repasses efetuados a qualquer município brasileiro. O volume de recursos repassados, a exemplo do anteriormente exposto, é parte do orçamento administrado pelos gestores públicos democraticamente eleitos e justificam a necessidade de controle interno por parte do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal. Ciente da importância e da responsabilidade dos servidores incumbidos de responder pelo controle interno, analise as afirmativas a seguir.

-

I. A base legal para implementação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública encontra-se na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. Para implementação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública, faz-se necessário, preliminarmente, conhecer a base legal; institucionalizar a função; identificar profissional adequado para coordenação; e superar barreiras internas e externas.

III. Sistema de Controle Interno, em âmbito municipal, é um conjunto de normas, atividades, procedimentos, métodos, rotinas, bem como de unidades da estrutura organizacional da Administração Pública municipal com atuação articulada, visando o controle da gestão administrativa.

IV. Quanto à natureza dos controles internos, existem os controles formais que são projetados para assegurar a observância à legislação e às normas disciplinares numa organização estatal e os controles substantivos que são projetados para garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos, em termos quantitativos e qualitativos. Além desses existem, ainda: Controles Preventivos ou Prévios, Controles Detectivos ou Concomitantes e Controles Corretivos ou Posteriores.

-

Está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, III e IV, apenas.

A Administração Pública brasileira está sujeita a controle interno e a controle externo, podendo ser efetivado previamente, concomitante e/ou a posteriori. A partir dessas premissas, assinale a alternativa correta.


A

Dentre as várias funções do controle interno, está a de garantir a fidedignidade das informações públicas divulgadas pelas entidades públicas.


B

A atuação dos controles, tanto internos, quanto externos, não difere na essência quanto às suas atribuições, uma vez que os objetos da avaliação são sempre os mesmos.


C

Considerando que os Tribunais de Contas Brasileiros têm função de julgar, uma vez tomadas suas decisões, não poderão ser alteradas por nenhum outro órgão da Administração.


D

Na realização das auditorias efetivadas pelos controles internos, na esfera federal, todos os indícios encontrados deverão ser informados ao controle externo, simbolizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.


E

O sistema de controle interno faz parte da estrutura administrativa da entidade, mas suas atividades não estão subordinadas ao titular da entidade, considerando a necessidade de manter a independência de suas ações.

Com base nos Controles Prévio, Concomitante e A Posteriori, verifique os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:


I.O controle a posteriori é efetuado após o ato administrativo ser praticado.

II.As auditorias que fiscalizam os atos administrativos são um exemplo de Controle A Posteriori.

III.O acompanhamento de arrecadação de receita é um exemplo de Controle Prévio.

IV.A decretação de medidas cautelares em editais de licitação são um exemplo de Controle Concomitante.


A

Apenas I e II estão corretos.


B

Todos estão corretos.


C

Apenas I, II e III estão corretos.


D

Apenas I está correto.


E

Apenas I, II e IV estão corretos.

O controle administrativo pode ser entendido como o poder de fiscalização e correção que o Poder Executivo e os Órgãos da Administração dos demais Poderes exercem sobre as suas próprias atuações, considerando aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.


Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.


I - Nos controles administrativos preventivos, estabelecem-se formalidades e exames prévios dos atos administrativos para adquirirem eficácia e operatividade.

II - Nos controles administrativos sucessivos, acompanha-se a formação dos atos.

III - Nos controles administrativos corretivos, corrigem-se os atos defeituosos ou ilegítimos.


A

Apenas uma afirmativa está correta.


B

Nenhuma afirmativa está correta.


C

Todas as afirmativas estão corretas.


D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

 
 
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