Questões de Concurso sobre Quanto à iniciativa

No exercício de suas atribuições, o controle interno identificou que determinadas informações foram classificadas como sigilosas sem fundamento legal, restringindo o acesso da sociedade a dados relevantes sobre a gestão pública. Considerando os princípios da publicidade, da transparência e da legalidade, conclui-se que:

A atribuição de alçada e responsabilidade deve refletir os incentivos para que as pessoas e equipes adotem sua própria iniciativa ao abordar questões e solucionar problemas, devendo abranger relações de comunicação e protocolos de autorização, bem como as políticas que descrevem as práticas apropriadas de negócio.

No que concerne à tipologia de controle, assinale a afirmativa correta.

Sobre a atuação do controle interno na Administração Pública brasileira, assinalar os itens abaixo:

I. O controle exercido de forma posterior deve prevalecer em relação aos demais, haja vista que, a partir dessa análise, pode o órgão de controle analisar o ato realizado como um todo, tendo dimensão, inclusive, de suas consequências e eventuais prejuízos trazidos ao erário e que exigem reparação.

II. O controle interno, enquanto órgão da Administração Pública, possui autonomia relativa em suas funções, já que, em alguns casos determinados, somente poderá adotar providência para a realização de auditorias nas contas dos órgãos que audita mediante provocação e solicitação do gestor público.

A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa. Poucos meses depois, a associação solicitou certidão do inteiro teor do respectivo processo administrativo ao Tribunal de Contas.

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À luz da sistemática legal vigente:

A modalidade de controle pela qual a própria Administração Pública, no regular exercício de suas funções, atua na fiscalização e revisão da atividade administrativa, independentemente da deflagração por terceiros: