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Podemos afirmar a respeito do controle exercido pelo poder...
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Q2635221
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Analista - Área Controle Interno - 2022
Podemos afirmar a respeito do controle exercido pelo poder judiciário, EXCETO:
A
É uma espécie posterior de controle a qual verifica a legalidade dos atos administrativos se inserindo na análise de seu mérito.
B
Tendo em conta o princípio da inércia da jurisdição, este controle será exercido sempre mediante provocação do interessado ou do legitimado.
C
O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza.
D
No Brasil vige o sistema de jurisdição única, de modo que cabe exclusivamente ao Poder Judicante decidir com força definitiva o direito aplicável ao caso concreto.