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Questões de Concurso sobre Accountability
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A aplicação gerencial de parâmetros éticos e de responsabilidade social em uma organização é denominada
A
governabilidade.
B
accountability.
C
responsabilidade socioambiental.
D
responsividade ético-corporativa.
E
governança.
O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (2015) define que governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Segundo o referido código, entre os princípios básicos de Governança Corporativa está o da prestação de contas a que os agentes de governança devem efetuar de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis. Esse princípio é conhecido também pelo seguinte termo:
A
Disclousure.
B
Fairness.
C
Publicity.
D
Accountability.
E
Stakeholders.
A transparência e a accountability são aspectos fundamentais da moderna Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
A
a Administração poderá negar acesso à informação pública sempre que considerar, a seu critério, que a divulgação da informação seja inconveniente ao interesse público.
B
é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
C
o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não podendo sequer ser cobrada a reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.
D
poderão ser objeto de restrição de acesso as condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.
E
nenhuma informação poderá ser mantida secreta no âmbito da Administração Pública por mais de 5 anos.
Accountability consiste no processo de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos eleitos pela população, e não se aplica aos demais agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
O termo accountability está associado à obrigação de prestação de contas e de responsabilização dos gestores públicos.
Assinale a opção que indica o tipo de accountability que representa o controle mútuo entre os Poderes da República, a exemplo de quando o Poder Judiciário fiscaliza o Poder Executivo.
A
Accountability social.
B
Accountability político.
C
Accountability vertical.
D
Accountability horizontal.
E
Accountability constitucional.
O conceito de accountability pressupõe dois elementos: um é aquele que delega a responsabilidade; e o outro elemento é o responsável por gerir os recursos. Como decorrência da existência desses elementos, cria-se a
A
responsividade negativa em que os governantes não estão submetidos aos desejos ou às determinações dos cidadãos.
B
responsividade horizontal em que os governantes são obrigados a promover os interesses dos cidadãos, adotando políticas por eles escolhidas.
C
nova governança pública, que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões.
D
governança pública compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas.
E
obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
A responsabilização dos gestores públicos pelos resultados decorrentes do uso de recursos públicos insere-se no contexto de accountability.
C
Certo
E
Errado
A accountability, que é traduzida por responsabilidade ou responsabilização, é o dever do Estado e do servidor como seu agente de prestar contas de seus atos à sociedade. A accountability deriva da aplicação de quais princípios?
A
Da legalidade e da governança.
B
Da impessoalidade e da transparência.
C
Da publicidade e da responsabilidade.
D
Da moralidade e da governabilidade.
E
Da eficiência e da prestabilidade.
Em relação ao conceito de insulamento burocrático na Administração Pública é correto afirmar que
A
pode ser considerado uma forma de ampliação da accountability horizontal, devido à força que ganham os burocratas.
B
dá poder de decisão aos quadros técnicos e especializados da gestão pública, garantindo assim a implementação de políticas públicas com base em critérios de eficiência e eficácia.
C
garante o universalismo de procedimentos, devido às características técnicas das burocracias, mas enfrenta o desafio do clientelismo.
D
uma vez que reforça o papel das burocracias implementadoras, acaba promovendo o corporativismo, o que tem por consequência a expansão dos níveis de clientelismo na Administração Pública.
E
não pode ser considerado como técnico e isento de política, uma vez que as agências competem entre si pela alocação de valores alternativos.
Em relação ao conceito de accountability na Administração Pública é correto afirmar que
A
a fiscalização por parte do Ministério Público em relação a determinada obra pode ser considerada um caso de accountability vertical.
B
o controle social pode ser considerado uma forma de accountability horizontal.
C
a politização dos mecanismos de accountability vertical tem se mostrado um fator de ineficiência na implementação de políticas públicas no Brasil contemporâneo.
D
as eleições podem ser consideradas mecanismos de accountability.
E
a fiscalização por parte dos Tribunais de Conta pode ser considerada um caso de accountability vertical.
Atualmente, o paradigma do cliente da Administração Pública adota a visão de que deve ser garantida a equidade dos cidadãos, bem como a responsabilização (accountability) dos gestores públicos.
C
Certo
E
Errado
A accountability na administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
A
Capacidade de resposta e deliberação.
B
Planejamento, avaliação e controle.
C
Informação, justificação e punição.
D
Transparência e governança.
Accountability na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade - os órgãos públicos e seus gestores - que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:
-
I. Accountability horizontal é realizada, por exemplo, por instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro, como partidos políticos de oposição, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.
II. Accountability social é composta pelos cidadãos, seja individualmente, em grupos populares ou na participação de conselhos. Pode ser definida como a fiscalização, exposição e denúncia, feitas pelo cidadão, de atos ilegais da Administração Pública.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Considerando o eixo da gestão pública e seu objetivo de trabalhar em favor do interesse público, analise a definição a seguir.
Pode ser entendido(a) como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e exposição social das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade e a capacidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais alinhado a esse conceito é o governo.
A qual conceito o parágrafo se refere?
A
Accountability
B
Poder vinculado
C
Consórcio público
D
Auditoria governamental
Quanto à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão, assinale a alternativa correta.
A
Governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os seus recursos, bem como àqueles que dependam deles para que os serviços sejam prestados durante determinado exercício ou em longo prazo.
B
Usuários dos serviços e os provedores de recursos não exigem informações como insumo para a tomada de decisão.
C
O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) não requer também o fornecimento de informação sobre o desempenho da prestação dos serviços durante o exercício.
D
O atendimento das obrigações relacionadas à prestação de contas e responsabilização (accountability) não requer também o fornecimento de informação sobre a capacidade de continuidade da prestação dos serviços em exercícios futuros.
E
Os membros do legislativo, ou órgão representativo semelhante, não podem tomar ou influenciar as decisões sobre os objetivos da prestação de serviços.
É atribuição dos membros da alta administração e dos conselhos de administração, ou equivalente, ao assumirem, integralmente, as consequências de seus atos e omissões. Por intermédio do(a):
A
accountability e transparência.
B
controle interno e transparência.
C
auditoria interna e transparência.
D
gestão de riscos e controle interno.
E
auditoria interna e gestão de riscos.
Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à
A
governabilidade, consistindo no funcionamento pleno e harmônico das instituições públicas, assegurando os direitos dos cidadãos.
B
transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.
C
sustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os recursos oriundos da sociedade.
D
governança, correspondendo à relação instrumental entre os diversos agentes envolvidos na atuação administrativa, inclusive aqueles do setor privado.
E
responsabilidade fiscal, significando o pleno cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo Governo em seu planejamento orçamentário.
De acordo com as publicações mais reconhecidas sobre o tema, como o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os princípios básicos de governança corporativa relacionam-se diretamente com a identidade da organização, influenciando a deliberação ética e norteando a atuação dos agentes de governança e o funcionamento do sistema de compliance. Um desses princípios básicos é a accountability, que significa:
A
a prestação de contas, pelos agentes da governança, de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
B
ter como objetivo precípuo o melhor uso dos insumos na produção de bens e serviços, com a busca constante de aperfeiçoamento da entidade e de seus colaboradores.
C
a elaboração das demonstrações financeiras e dos demais documentos contábeis e registros patrimoniais com a observância das normas técnicas e das boas práticas internacionais.
D
a obrigação de reduzir as externalidades negativas e gerenciar os fatores de risco, buscando a sustentabilidade econômico- financeira da entidade, no curto, médio e longo prazo.
E
responsabilidade social, que deve ser colocada acima do lucro aos acionistas, e ambiental, com a busca da sustentabilidade e perenidade da organização, em face da sua missão atual e com as futuras gerações.
O processo de modernização da administração pública no Brasil, entre a década de 1930 e a de 1960, seguiu alguns padrões, dentre eles a fragmentação institucional e a separação entre a formulação e a implementação política. A retórica da reforma dos anos 90 avançou do ponto de vista do conceito de governança e dos princípios que orientaram as propostas de:
A
participação - outplacement (disponibilidade) - controle social.
B
competitividade - accountability (responsabilidade) -controle social.
C
participação - outplacement (disponibilidade) - competitividade
D
participação - accountability (responsabilidade) - competitividade.
E
participação - accountability (responsabilidade) - controle social.
Leia o texto.
Aplicativo que ajuda a fiscalizar gastos de prefeituras ganha prêmio nacional
Mecanismo “As Diferentonas”, que permitirá ao cidadão acompanhar a aplicação de recursos federais, vence o concurso Hackathon – Participação no Combate à Corrupção
O projeto “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu o concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa envolveu o desenvolvimento de aplicativo que permite ao cidadão identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A meta é permitir ao cidadão verificar como as verbas federais são aplicadas e, assim, acentuar o combate à corrupção.
(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/05/governo-premia-
-aplicativo-que-auxilia-no-combate-a-corrupcao)
Há um aumento de aplicativos disponíveis para a população para controle e fiscalização do setor público e dos seus atores. Por outro lado, os gestores públicos estão prestando, cada vez mais, contas de suas atividades. Um conceito que explica tal tendência está corretamente expresso na alternativa:
A
transformação digital, na medida em que os dados e informações são abundantes e acessíveis aos cidadãos.
B
democracia e participação, em que se pressupõe o exercício da cidadania ativa por meio de cobranças dos governantes.
C
fiscalização e controle, porque os gastos públicos estão sendo monitorados de forma pró-ativa pela sociedade.
D
Open Innovation, pois os processos de acompanhamento e controle da gestão pública são difusos e, muitas vezes, surgem da própria sociedade.
E
Accountability, pois refere-se à responsabilização dos governantes por seus atos e ao incentivo a uma constante prestação de contas à sociedade.
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