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Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público
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O coordenador do Comitê Interministerial de Governança, além do voto ordinário, tem direito a voto de qualidade, no caso de empate.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção em que se define corretamente governança.
A
conjunto de regras institucionais, como o sistema eleitoral e a forma de governo, que determinam legalmente como o poder é conquistado e exercido
B
capacidade financeira, gerencial e técnica do Estado para implementar políticas públicas de forma eficiente e participativa, transformando decisões políticas em bens e serviços concretos
C
estabilidade política do governo derivada da sua legitimidade junto à população e da construção de coalizões partidárias majoritárias no Poder Legislativo
D
sistema de intermediação de interesses a partir do qual o Estado controla os sindicatos e associações civis, garantindo o apoio político em troca do monopólio da representação de classes
E
troca de favores pessoais e uso da máquina pública para atender a interesses privados de apoiadores eleitorais, garantindo a fidelidade do voto
No setor público, o processo de elaboração do planejamento estratégico institucional é exemplo de processo gerencial com impacto direto sobre a governança.
C
Certo
E
Errado
Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de todos os entes federativos deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas
A
I, III e V, pois a divulgação da autoridade responsável atende à publicidade, enquanto a definição de metas concretiza a eficiência administrativa.
B
II, IV e V, pois a transparência dos processos e a busca por resultados autorizam a flexibilização de exigências formais em situações consideradas socialmente relevantes.
C
I, IV e V, mantendo reservadas as informações sobre critérios e prazos até a conclusão dos processos, para evitar interferências externas na atuação administrativa.
D
I, II e V, pois a melhoria dos resultados deve observar critérios legais e objetivos, transparência institucional, ausência de promoção pessoal e tratamento impessoal dos interessados.
E
II, III e V e substituir a ordem cronológica por classificação definida pela direção, pois a eficiência permite priorizar requerimentos com maior impacto econômico para o Município.
No âmbito do setor público, a governança e o eficiência dependem da estruturação de um sistema sólido de gerenciamento de riscos que alinhe a estratégia institucional aos princípios da legalidade e do interesse público. Ao aplicar o framework COSO ERM na administração direta, o gestor depara-se com o desafio de integrar o apetite a risco aos processos formais de tomada de decisão, sem comprometer a rigidez orçamentária. Diante de cenários complexos de escassez de recursos e de pressões por entregas sociais, assinale a alternativa correta sobre a correta aplicação dos componentes do COSO no ambiente público.
A
A fixação do apetite a risco no setor público é de competência exclusiva dos órgãos de controle externo, cabendo aos gestores das secretarias finalísticas apenas a execução estrita de controles normativos rígidos.
B
O componente de ambiente de controle prescinde da avaliação do tom ético da alta administração, visto que as condutas dos servidores públicos já são integralmente reguladas pelos estatutos e leis administrativas.
C
O estabelecimento de objetivos na administração pública deve ponderar os riscos em relação à capacidade de entrega de valor público, integrando a estratégia organizacional à tolerância a variações no desempenho.
D
A resposta aos riscos baseada no compartilhamento é a estratégia prioritária e irrestrita para riscos de alta relevância no setor público, transferindo-se a responsabilidade final da política pública a parceiros privados.
Situação hipotética: uma ouvidoria recebeu denúncias contra gestores, publicou relatório consolidado, encaminhou indícios aos órgãos competentes e informou aos denunciantes as providências adotadas. Assertiva: o procedimento reúne transparência e responsividade, mas a responsabilização dos envolvidos dependerá de apuração com observância do devido processo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:
A
O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.
B
O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
C
O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
D
A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O conceito de cidadania institucional está atrelado ao cumprimento de obrigações legais e tributárias, sendo a participação em causas sociais considerada um desvio da finalidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ao adaptar o planejamento estratégico para uma instituição pública, a equipe técnica discute qual característica deve orientar o processo, considerando as particularidades do setor em relação ao ambiente empresarial privado. Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma característica do planejamento estratégico no setor público.
A
A legislação vigente é irrelevante ao processo, que se orienta apenas pelas preferências momentâneas de cada gestor.
B
O planejamento deve ser sigiloso e restrito à alta cúpula, de modo a evitar a interferência da sociedade civil nas decisões.
C
A transparência e a participação social são centrais, com diretrizes acessíveis à sociedade e foco no bem-estar coletivo.
D
As metas devem ser exclusivamente de curtíssimo prazo, pois o setor público não comporta objetivos de longo prazo.
E
A maximização do lucro é o principal indicador de sucesso, sobrepondo-se ao interesse público e à prestação de serviços.
Um órgão público implantou uma estrutura de governança para acompanhar projetos estratégicos, definir responsabilidades e garantir alinhamento entre as iniciativas e os objetivos institucionais. Considerando a governança de projetos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A governança de projetos é aplicada somente durante a fase inicial de elaboração dos projetos.
B
A governança de projetos reduz a necessidade de monitoramento dos resultados alcançados, considerando as diretrizes estratégicas estabelecidas como referência suficiente para a avaliação da execução.
C
A governança de projetos concentra sua atuação no controle financeiro das iniciativas, atribuindo menor relevância aos aspectos relacionados à estratégia, riscos, desempenho e alinhamento institucional.
D
A governança de projetos estabelece diretrizes, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento para apoiar decisões organizacionais.
E
A governança de projetos substitui o gerenciamento operacional realizado pelas equipes responsáveis.
Entre os mecanismos para o exercício da governança pública está a estratégia, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e à garantia da execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
A sustentabilidade passou a ocupar posição central no campo da Administração, sendo compreendida como um princípio orientador das decisões organizacionais, que busca equilibrar dimensões econômicas, sociais e ambientais no longo prazo. No âmbito da Administração Pública, essa abordagem extrapola ações pontuais e passa a influenciar o planejamento, a execução de políticas públicas e os mecanismos de governança, exigindo integração entre objetivos institucionais, uso responsável de recursos e atendimento às demandas da sociedade.
À luz dessa compreensão contemporânea da sustentabilidade como tema emergente na Administração, assinale a alternativa correta.
A
A sustentabilidade, no contexto administrativo, limita-se à adoção de práticas ambientais, não se relacionando com dimensões sociais ou econômicas das organizações públicas.
B
A sustentabilidade configura-se como diretriz de caráter acessório, aplicável apenas a projetos específicos, não devendo influenciar as decisões estratégicas das organizações públicas.
C
A incorporação da sustentabilidade na Administração Pública pressupõe sua integração aos processos decisórios, ao planejamento e à governança, considerando de forma articulada os impactos econômicos, sociais e ambientais das ações estatais.
D
A adoção do princípio da sustentabilidade na Administração Pública é incompatível com o dever de eficiência, pois impõe restrições adicionais ao uso de recursos e à execução das políticas públicas.
A obrigatoriedade de divulgação de todas as transações de um ente contábil que tenham valor expressivo denomina-se relevância da informação contábil.
C
Certo
E
Errado
No contexto da gestão pública, a governança restringe-se à atuação dos órgãos de controle externo e à fiscalização da legalidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho a seguir.
Equipe da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Pedro Albuquerque / Alece
“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou o Selo A3P 2024, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). [...] O Selo A3P leva em consideração os seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.”
Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/50568-em-reconhecimento-pelas-praticas-sustentaveis-alece-ganha-o-selo-a3p.
Acesso em: 3 jun. 2026.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à incorporação de critérios socioambientais à rotina dos órgãos dos três poderes. Em um parecer técnico que avalie a implementação dessas ações em um órgão legislativo, o foco da análise deve recair, principalmente, sobre:
A
Se a prestação de contas foi dispensada em nome da autonomia do Poder Legislativo.
B
Se houve aumento do número de cargos comissionados no órgão.
C
Se as decisões foram concentradas em uma única autoridade sem mecanismos de controle.
D
Se as estruturas de direção e controle asseguram o cumprimento dos objetivos com transparência, responsabilização e prestação de contas.
E
Se o órgão substituiu integralmente suas funções públicas por entidades privadas.
A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público relevante, e sua remuneração não poderá ser superior a 10% do maior subsídio previsto no Poder Executivo federal.
C
Certo
E
Errado
A distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio
A
do desenvolvimento sustentável.
B
da predominância de interesse.
C
da capacidade técnica.
D
da prevenção.
E
da precaução.
A gestão da cadeia de suprimentos no setor público diferencia-se do setor privado principalmente pela:
A
Ausência de planejamento e controle.
B
Subordinação às normas legais e ao interesse público.
C
Liberdade plena de negociação com fornecedores.
D
Prioridade exclusiva ao menor preço, sem critérios adicionais.
Assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal é a finalidade do Comitê Interministerial de Governança (CIG), cujos membros titulares são ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado
A padronização dos processos de governança relacionados a projetos facilita o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas e técnicas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado