Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público

 
 
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Assinale a opção em que se define corretamente governança.


A

conjunto de regras institucionais, como o sistema eleitoral e a forma de governo, que determinam legalmente como o poder é conquistado e exercido


B

capacidade financeira, gerencial e técnica do Estado para implementar políticas públicas de forma eficiente e participativa, transformando decisões políticas em bens e serviços concretos


C

estabilidade política do governo derivada da sua legitimidade junto à população e da construção de coalizões partidárias majoritárias no Poder Legislativo


D

sistema de intermediação de interesses a partir do qual o Estado controla os sindicatos e associações civis, garantindo o apoio político em troca do monopólio da representação de classes


E

troca de favores pessoais e uso da máquina pública para atender a interesses privados de apoiadores eleitorais, garantindo a fidelidade do voto

O conceito de cidadania institucional está atrelado ao cumprimento de obrigações legais e tributárias, sendo a participação em causas sociais considerada um desvio da finalidade administrativa.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:


A

O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.


B

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.


C

O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.


D

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica.


C

Certo


E

Errado

Entre os mecanismos para o exercício da governança pública está a estratégia, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e à garantia da execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.


C

Certo


E

Errado

A sustentabilidade passou a ocupar posição central no campo da Administração, sendo compreendida como um princípio orientador das decisões organizacionais, que busca equilibrar dimensões econômicas, sociais e ambientais no longo prazo. No âmbito da Administração Pública, essa abordagem extrapola ações pontuais e passa a influenciar o planejamento, a execução de políticas públicas e os mecanismos de governança, exigindo integração entre objetivos institucionais, uso responsável de recursos e atendimento às demandas da sociedade.


À luz dessa compreensão contemporânea da sustentabilidade como tema emergente na Administração, assinale a alternativa correta.


A

A sustentabilidade, no contexto administrativo, limita-se à adoção de práticas ambientais, não se relacionando com dimensões sociais ou econômicas das organizações públicas.


B

A sustentabilidade configura-se como diretriz de caráter acessório, aplicável apenas a projetos específicos, não devendo influenciar as decisões estratégicas das organizações públicas.


C

A incorporação da sustentabilidade na Administração Pública pressupõe sua integração aos processos decisórios, ao planejamento e à governança, considerando de forma articulada os impactos econômicos, sociais e ambientais das ações estatais.


D

A adoção do princípio da sustentabilidade na Administração Pública é incompatível com o dever de eficiência, pois impõe restrições adicionais ao uso de recursos e à execução das políticas públicas.

A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público relevante, e sua remuneração não poderá ser superior a 10% do maior subsídio previsto no Poder Executivo federal.


C

Certo


E

Errado

As organizações desenvolvem funções especificas na qual contribuem na transformação de recursos em produtos e serviços e são classificadas em tipos, de acordo com o setor econômico.


O governo é um tipo de organização na qual


A

tem como objetivo vender produtos e obter lucro.


B

tem origem na sociedade por serem de utilidade pública.


C

administram o Estado e prestam serviços aos cidadãos.


D

dedicam-se as causas como o desenvolvimento humano.


E

representam interesses de um grupo social e comunitário.

A distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio


A

do desenvolvimento sustentável.


B

da predominância de interesse.


C

da capacidade técnica.


D

da prevenção.


E

da precaução.

A gestão da cadeia de suprimentos no setor público diferencia-se do setor privado principalmente pela:


A

Ausência de planejamento e controle.


B

Subordinação às normas legais e ao interesse público.


C

Liberdade plena de negociação com fornecedores.


D

Prioridade exclusiva ao menor preço, sem critérios adicionais.

Assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal é a finalidade do Comitê Interministerial de Governança (CIG), cujos membros titulares são ministros de Estado.


C

Certo


E

Errado

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:


A

A administração indireta possui personalidade jurídica própria, embora seja vinculada a supervisão ou controle por parte da direta.


B

As fundações públicas integram a administração direta, pois são setores internos sem autonomia administrativa ou financeira.


C

As empresas públicas são estruturas sem poder decisório, restritas à função consultiva perante ministérios.


D

A administração direta não sofre ingerência de leis específicas, dependendo apenas de normas genéricas de contabilidade.

Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A

Estão previstos, expressamente, na Constituição Federal de 1988, como princípios que devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta, os da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, apenas.


B

O nepotismo, ou apadrinhamento, é vedado, via de regra, na Administração Pública, independente de lei que o proíba, porque afronta, entre outros, os princípios da moralidade e da impessoalidade.


C

Pelo princípio da continuidade do serviço público, proíbe-se, em qualquer circunstância, a paralisação do serviço público por greve de servidores.


D

O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode realizar o que está previso na lei. Com isso, se houver apenas uma medida provisória regulamentando a atuação do administrador público, ele não deverá atuar.

O manual administrativo que define as diretrizes e os princípios gerais que norteiam a tomada de decisão e o comportamento da organização, alinhados aos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é denominado


A

manual de estrutura organizacional.


B

manual de normas e procedimentos.


C

manual de integração.


D

manual de políticas e diretrizes.


E

manual de gestão de pessoas.

O apetite ao risco deve ser definido de forma homogênea para toda a administração pública, a fim de garantir previsibilidade e coerência nas políticas de gestão de riscos.


C

Certo


E

Errado

A governança refere‑se aos meios e aos processos para que se alcancem os resultados eficazes, enquanto a governabilidade é a capacidade financeira, gerencial e política para exercer o poder. Assim sendo, ambas buscam a legitimidade e a eficiência na gestão pública.


C

Certo


E

Errado

Quando bem praticada, a governança pública, que está associada à capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de o Estado implementar suas políticas, contribui para o aumento da legitimidade do governo e, consequentemente, para a governabilidade do país.


C

Certo


E

Errado

 
 
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