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Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público
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A transparência na Administração Pública exige informações abertas, promovendo participação cidadã e accountability. No Brasil, o acesso aos dados públicos é garantido sem a necessidade de justificativas prévias.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que devem nortear toda a atuação da Administração Pública Direta e da administração pública indireta. Dentre esses princípios, destaca‑se aquele que exige que a administração atue sem favorecer interesses particulares ou pessoais, devendo tratar todos os cidadãos de forma equânime e objetiva, vedando privilégios e discriminações injustificadas. A partir dessa informação, é correto afirmar que esse princípio é o da
A
legalidade.
B
impessoalidade.
C
publicidade.
D
moralidade.
E
eficiência.
O apetite ao risco deve ser definido de forma homogênea para toda a administração pública, a fim de garantir previsibilidade e coerência nas políticas de gestão de riscos.
C
Certo
E
Errado
A governança refere‑se aos meios e aos processos para que se alcancem os resultados eficazes, enquanto a governabilidade é a capacidade financeira, gerencial e política para exercer o poder. Assim sendo, ambas buscam a legitimidade e a eficiência na gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Quando bem praticada, a governança pública, que está associada à capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de o Estado implementar suas políticas, contribui para o aumento da legitimidade do governo e, consequentemente, para a governabilidade do país.
C
Certo
E
Errado
As organizações que compõem o terceiro setor, também chamadas no Brasil e na América Latina de “organizações da sociedade civil”, representam um conjunto heterogêneo de entidades que se distinguem do Estado e do mercado. Apesar de sua diversidade organizacional e de atuação, essas instituições compartilham características que definem sua natureza jurídico-institucional e sua lógica de funcionamento. É característica comum a esse tipo de organização:
A
um equilibrio das ações do mercado, ao firmarem na iniciativa individual em detrimento das ações coletivas.
B
um contraponto das ações do governo, ao utilizarem iniciativas estaduais com fins lucrativos.
C
uma visão integradora da vida pública, ao enfatizarem a complementação das ações públicas e privadas.
D
uma capacidade de administrar as próprias atividades, mas, institucionalmente, vinculadas ao governo.
E
uma visão de divisão dos lucros aos seus proprietários ou administradores.
A Eletrobras, em sua condição de maior empresa de energia elétrica da América Latina, revisou recentemente seu modelo de governança estratégica com o objetivo de reforçar a integração entre os investimentos operacionais e os objetivos estratégicos de longo prazo. Durante a elaboração do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG 2022−2026), a companhia buscou garantir que a execução anual de investimentos, as metas operacionais e as prioridades setoriais estivessem vinculadas ao seu Plano Estratégico 2035. Para isso, foram estabelecidos mecanismos de revisão periódica de metas, incorporação de análise de risco em investimentos e vinculação das unidades técnicas à formulação do planejamento anual.
De acordo com as boas práticas de governança corporativa e com as diretrizes estruturantes do setor público federal, qual das alternativas representa corretamente os fundamentos que devem nortear a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos?
A
O plano anual de negócios deve basear-se exclusivamente nas projeções orçamentárias autorizadas pela LOA, não sendo necessário compatibilizá-lo com os objetivos do planejamento estratégico plurianual.
B
O Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos deve refletir os objetivos de longo prazo da organização, incorporando metas operacionais compatíveis, critérios de priorização de projetos e mecanismos de monitoramento contínuo que assegurem a coerência entre estratégia, execução e resultados.
C
A elaboração do plano anual deve ocorrer isoladamente por área técnica, cabendo à alta direção apenas aprová-lo posteriormente, sem necessidade de integração com o planejamento estratégico corporativo.
D
O planejamento anual de investimentos deve priorizar demandas operacionais imediatas, mesmo que desalinhadas com os objetivos estratégicos de médio e longo prazo.
Conforme Martins (1997), a governança no setor público, no contexto da "revolução gerencial" e da evolução dos modelos de administração pública, transcende a mera gestão interna, refletindo a busca por novos paradigmas de interação entre o Estado, a sociedade e o mercado.
Considerando essa evolução e os princípios que norteiam as abordagens contemporâneas, qual das seguintes alternativas sintetiza CORRETAMENTE os pilares essenciais da governança pública moderna, conforme os modelos mais recentes?
A
Caracteriza-se por um enfoque estratégico e orientado a resultados, com ênfase na transparência, na responsabilização (accountability) e na flexibilidade gerencial, buscando a otimização da prestação de serviços públicos com foco no cidadão-cliente, e promovendo a competição e a colaboração com o setor não-estatal para a efetivação das políticas públicas.
B
Prioriza o controle federal centralizado sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, com o preenchimento de cargos-chave por funcionários de carreira e uma rígida limitação da interferência política, visando primordialmente à consolidação de instituições estatais fortes e eficientes através de um vasto arsenal técnico e metodológico.
C
Baseia-se na redução drástica do tamanho do Estado mediante privatizações e desregulamentação radical, com preenchimento de cargos por indicados politicamente alinhados, e o papel do administrador público restrito a tarefas tecnicistas, guiado exclusivamente por análises de custo-benefício e uma lealdade intransigente a programas de governo.
D
Destaca-se pela ênfase prioritária na empresarização integral da administração pública, transformando cidadãos em meros consumidores e reduzindo o caráter finalístico da ação estatal à utilidade de mercado, com autonomia ilimitada para as instâncias locais, desconsiderando a dimensão política e os riscos à democracia em escala federal.
O acesso à informação, regulado pela Lei n.º 12.527/2011, aplica-se somente à administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
C
Certo
E
Errado
As compras públicas são estratégicas na Administração Pública, evoluindo para uma gestão finalística que promove economia e otimização. Práticas como compras compartilhadas e centrais de compras visam a ganhos de escala e alinham a cadeia de suprimentos ao planejamento organizacional para maximizar os resultados.
C
Certo
E
Errado
A accountability na gestão pública é a obrigação do governo quanto a prestar de contas e a responsabilizar‑se pelos resultados, promovendo, assim, a transparência. Ela pode ser vertical, com controle dos cidadãos via voto e controle social, ou horizontal, pela fiscalização entre os poderes e os órgãos, como tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
A agenda ESG está atrelada ao reconhecimento de que os riscos e oportunidades relacionados a esses pilares são essenciais para a sustentabilidade e a criação de valor a longo prazo, atendendo às expectativas das partes interessadas. São os três pilares representados pela sigla em inglês ESG:
A
Econômico, Social e Governamental.
B
Equidade, Segurança e Globalização.
C
Ética, Sociedade e Geração de Valor.
D
Social, Ambiental e Financeiro.
E
Ambiental, Social e Governança.
Na Administração Pública, a necessidade de substituir a forma de ocupação de cargos públicos por meio de sinecuras e prebendas para critérios meritocráticos surge a partir do paradigma
A
patrimonialista.
B
burocrático.
C
gerencial.
D
da governança pública.
E
do estado de bem-estar social.
O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os procedimentos dessa modalidade devem ser conduzidos, exclusivamente,
A
de forma presencial.
B
de forma sigilosa.
C
em meio digital, utilizando ambiente virtual seguro.
D
de forma mista (presencial e digital).
E
por convite restrito a fornecedores cadastrados.
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 19/1998, assinale a alternativa que apresenta os princípios, entre outros, a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
solidariedade e autonomia.
B
impessoalidade, moralidade e eficácia.
C
legalidade, democracia, mérito, eficácia e publicidade.
D
conhecimento, economia, moralidade e eficácia.
E
publicidade e eficiência.
Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
C
Certo
E
Errado
A governança tem função
A
executora.
B
avaliadora.
C
concretizadora.
D
realizadora.
E
direcionadora.
A definição do termo gestão social está consolidada no Brasil, estando esse tipo de gestão relacionada principalmente à formulação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Em uma sociedade democrática, o exercício da cidadania vai além do simples ato de votar. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma prática coerente com o exercício pleno da cidadania?
A
Evitar se envolver em discussões políticas ou sociais para não criar conflitos com amigos e familiares.
B
Confiar que as eleições são suficientes para que os representantes eleitos cuidem de todos os assuntos de interesse público.
C
Focar exclusivamente em atividades profissionais e deixar que os outros se preocupem com questões cívicas.
D
Participar de reuniões comunitárias, voluntariar-se em organizações locais e manter-se informado sobre questões sociais e políticas.
E
Ignorar os problemas da comunidade, pois resolver esses problemas é responsabilidade exclusiva do governo.
Os princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência têm uma relação direta com a gestão de
A
armazenamento.
B
distribuição.
C
compra.
D
estoque.
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