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Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público
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O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os procedimentos dessa modalidade devem ser conduzidos, exclusivamente,
A
de forma presencial.
B
de forma sigilosa.
C
em meio digital, utilizando ambiente virtual seguro.
D
de forma mista (presencial e digital).
E
por convite restrito a fornecedores cadastrados.
Na Administração Pública, a necessidade de substituir a forma de ocupação de cargos públicos por meio de sinecuras e prebendas para critérios meritocráticos surge a partir do paradigma
A
patrimonialista.
B
burocrático.
C
gerencial.
D
da governança pública.
E
do estado de bem-estar social.
Em uma sociedade democrática, o exercício da cidadania vai além do simples ato de votar. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma prática coerente com o exercício pleno da cidadania?
A
Evitar se envolver em discussões políticas ou sociais para não criar conflitos com amigos e familiares.
B
Confiar que as eleições são suficientes para que os representantes eleitos cuidem de todos os assuntos de interesse público.
C
Focar exclusivamente em atividades profissionais e deixar que os outros se preocupem com questões cívicas.
D
Participar de reuniões comunitárias, voluntariar-se em organizações locais e manter-se informado sobre questões sociais e políticas.
E
Ignorar os problemas da comunidade, pois resolver esses problemas é responsabilidade exclusiva do governo.
Os princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência têm uma relação direta com a gestão de
A
armazenamento.
B
distribuição.
C
compra.
D
estoque.
O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, é chamado de
A
reengenharia.
B
empowerment.
C
benchmarking.
D
governança.
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 19/1998, assinale a alternativa que apresenta os princípios, entre outros, a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
solidariedade e autonomia.
B
impessoalidade, moralidade e eficácia.
C
legalidade, democracia, mérito, eficácia e publicidade.
D
conhecimento, economia, moralidade e eficácia.
E
publicidade e eficiência.
Tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, é permitido fazer o que a lei não proíbe, de modo a se atender plenamente o princípio da legalidade.
C
Certo
E
Errado
A definição do termo gestão social está consolidada no Brasil, estando esse tipo de gestão relacionada principalmente à formulação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A governança tem função
A
executora.
B
avaliadora.
C
concretizadora.
D
realizadora.
E
direcionadora.
A governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.
C
Certo
E
Errado
Acerca das ações de transparência pública realizadas por órgãos e entidades jurisdicionados, assinale a opção correta.
A
O esforço para o cumprimento do arcabouço legal referente ao acesso às informações públicas contribui para a transparência dos jurisdicionados, mas não para o controle da conduta de agentes públicos.
B
O estabelecimento de modelos de gestão da estratégia que consideram aspectos como ampla divulgação colabora com os aspectos de transparência pública, mas não tem apresentado resultados promissores quanto à melhora do relacionamento com os usuários dos serviços públicos prestados.
C
A reformulação de sítios eletrônicos para ampliar a acessibilidade às informações públicas auxilia na transparência, mas não no controle social, que deve ser fortalecido a partir de políticas públicas.
D
Embora propicie menos transparência e controle, o crescente uso do pregão eletrônico tem reduzido o tempo dispensado aos processos de compras públicas e intensificado o relacionamento entre comprador e fornecedor.
E
Mesmo com a prática de dados abertos, os jurisdicionados devem situar a transparência pública dentro de limites de exposição que não sejam conflitantes com a salvaguarda legal de informações.
A cidadania é um conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
(Pena, 2024.)
A participação democrática da sociedade nas decisões governamentais é um dos aspectos importantes de garantia do direito à cidadania e, conforme apontado por Dias (2017), “as Administrações Públicas têm a obrigação de assumir a promoção e a abertura de um processo de participação social que utilize as práticas existentes e estimule o surgimento de novas práticas de influenciar a gestão pública”. Dentre as vantagens e os benefícios para as Administrações Públicas de um maior envolvimento dos cidadãos na atividade política, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Aumenta a possibilidade de êxito na implementação de políticas públicas.
B
Melhora a legitimidade institucional dos governos e de suas administrações.
C
Facilita a adaptação das iniciativas às necessidades de um maior número de cidadãos.
D
Contribui para uma melhor alocação de recursos públicos na busca por apoio político.
No Brasil, o papel do Estado regulador é caracterizado pela transferência de muitos serviços estatais para a iniciativa privada, e a regulação estatal visa à obtenção de resultados eficientes e ao bem-estar de todos.
C
Certo
E
Errado
Considerando a capacidade gerencial do Estado e suas características, marque 1 para governabilidade e 2 para governança.
( ) Capacidade ligada aos aspectos voltados ao lado operacional do governo.
( ) Capacidade política de governar.
( ) Capacidade do exercício do poder e de legitimidade.
( ) Capacidade gerencial, técnica e financeira do governo de implementar políticas.
Assinale a opção que indica relação correta na ordem apresentada.
A
2 – 1 – 2 – 1.
B
1 – 2 – 1 – 1.
C
2 – 1 – 2 – 2.
D
2 – 1 – 1 – 2.
E
1 – 1 – 2 – 2.
Qual é uma das principais diferenças entre a gestão pública e a gestão privada?
A
A gestão pública visa principalmente ao lucro, enquanto a gestão privada visa ao bem-estar social.
B
Na gestão pública, os recursos são provenientes de impostos, enquanto na gestão privada são provenientes de investimentos.
C
A gestão privada é mais burocrática do que a gestão pública.
D
Na gestão pública, o foco está na eficiência e eficácia na prestação de serviços, enquanto na gestão privada o foco é exclusivamente no lucro.
E
Ambas as gestões seguem os mesmos princípios e métodos de tomada de decisão.
A administração pública visa atender toda necessidade dos cidadãos. O Estado, sendo público, é de todos e para todos. No decorrer dos anos, foram feitas algumas reformas administrativas e a administração pública evoluiu por meio de três modelos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Analise as características a seguir, a respeito da administração pública gerencial, e assinale a alternativa correta:
Fonte: Idalberto, Chiavenato, Administração Geral e Pública, 2.ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
A
Descentralização de funções.
B
Nepotismo.
C
Cargos prebendas.
D
Autorreferência.
E
Corrupção.
Os princípios da gestão pública são diretrizes que orientam as ações dos gestores públicos. Eles são importantes para garantir a eficiência, a eficácia e a transparência da administração pública.
Analise as situações a seguir:
I - Um gestor público decide contratar uma empresa privada para realizar um serviço de limpeza em uma escola pública que é de propriedade do seu melhor amigo.
II - A prefeitura de uma cidade publica um edital de licitação para a contratação de uma empresa para prestar serviços de limpeza pública. O edital é publicado no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação na cidade. O edital inclui informações sobre o objeto da licitação, os requisitos para participação, o cronograma do processo e os critérios de avaliação das propostas.
III – A adoção de um sistema eletrônico de gestão de matrículas em uma universidade pode ajudar a reduzir o tempo necessário para realizar o processo de matrícula, o que pode liberar funcionários para realizar outras tarefas.
É correto afirmar:
A
O exemplo I que trata da contratação de uma empresa de propriedade de um amigo do gestor público é um exemplo de discriminação, pois privilegia um grupo específico de cidadãos e viola o princípio da impessoalidade.
B
O exemplo II se refere à naturalidade, que é o princípio que exige que os recursos públicos sejam naturalmente utilizados de forma correta.
C
O exemplo III evidencia o princípio da moralidade, pois os gestores públicos devem agir com ética e probidade.
D
Todos os exemplos violam os princípios da gestão pública e não deveriam ser praticados.
No Brasil, a estruturação e a consolidação de um modelo de governança corporativa para o setor público foram motivadas por atuação do Tribunal de Contas da União, mediante a publicação do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de governança pública.
A
Trata da gestão de conflitos entre os agentes, na qual o interesse privado pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função de um servidor.
B
Parte do mesmo problema tratado pela governança corporativa: o conflito agente-principal. A sociedade assume o papel de “agente” e as pessoas que implementam a estrutura do Estado correspondem ao “principal”.
C
Tem como atividades exclusivas o planejamento, a execução e o controle, preocupando-se com a qualidade da implementação de ações definidas no orçamento do governo federal, de modo a garantir resultados economicamente eficazes.
D
Tem como função avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, por meio de mecanismos de liderança, estratégia e controle.
E
É sinônimo de visão, missão, objetivos, prioridades e planos. Traz o conhecimento da razão de existência da organização e o que ela busca para o futuro.
Administração, em um sentido amplo, refere-se às atividades ou aos esforços realizados por uma pessoa física ou jurídica, seja por si mesma ou por meio de terceiros, visando adquirir, preservar, desfrutar e recuperar, quando injustamente retidos, os bens, os direitos e os interesses que fazem parte de sua esfera jurídica. Quando se trata da administração pública, afirma-se que esta:
A
refere-se à resolução de conflitos na esfera dos assuntos políticos, preocupando-se em ações que interessam à população
B
compreende apenas a estrutura estatal destinada a realizar seus serviços e é a administração da res pública (coisa pública)
C
trata das questões relevantes para o público e deve priorizar o interesse coletivo, deixando as questões sociais para a comunidade
D
envolve o planejamento, a organização, a direção e o controle dos serviços públicos, conforme as normas do direito e da moral, com o objetivo do bem comum
Com relação à nova Administração Pública, ao novo serviço público e às suas perspectivas, não se pode afirmar que
A
a teoria econômica é o princípio teórico destacado e há uma comunicação mais sofisticada, advinda da ciência social positivista.
B
o interesse público é politicamente estabelecido e fundamentado no que está apresentado na lei.
C
preconiza-se a ampla discrição, visando ao alcance de propósitos e objetivos empreendedores.
D
a administração e o serviço público respondem aos consumidores e aos cidadãos, respectivamente.
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