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Equipe da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Pedro Albuquerque / Alece

“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou o Selo A3P 2024, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). [...] O Selo A3P leva em consideração os seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.”

Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/50568-em-reconhecimento-pelas-praticas-sustentaveis-alece-ganha-o-selo-a3p.

Acesso em: 3 jun. 2026.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à incorporação de critérios socioambientais à rotina dos órgãos dos três poderes. Em um parecer técnico que avalie a implementação dessas ações em um órgão legislativo, o foco da análise deve recair, principalmente, sobre:


A

Se a prestação de contas foi dispensada em nome da autonomia do Poder Legislativo.


B

Se houve aumento do número de cargos comissionados no órgão.


C

Se as decisões foram concentradas em uma única autoridade sem mecanismos de controle.


D

Se as estruturas de direção e controle asseguram o cumprimento dos objetivos com transparência, responsabilização e prestação de contas.


E

Se o órgão substituiu integralmente suas funções públicas por entidades privadas.