Questões de Concurso sobre Tipos de Accountability

Na Governança Pública, a accountability horizontal se diferencia da vertical porque:

Em determinado município, a equipe de governo elaborou um plano estratégico com metas claras para a melhoria da educação básica e da Atenção Primária à Saúde (APS). Apesar de dispor de servidores qualificados e de instrumentos modernos de gestão, a implementação das políticas enfrentou entraves decorrentes da fragmentação da base parlamentar, da baixa coordenação entre secretarias e da ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento e prestação de contas à sociedade. Em conformidade com os conceitos de gestão pública, governabilidade, governança e accountability, é correto afirmar que:

No campo da Administração Pública, considerando que os mecanismos de accountability assumem diferentes enfoques, conforme o tipo de controle e responsabilização exercido, analise as afirmativas a seguir.

I. A accountability política está relacionada à avaliação do desempenho da ação governamental a partir do cumprimento de metas, do alcance de resultados previamente estabelecidos e da adequada alocação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da Nova Administração Pública.

II. A accountability gerencial refere-se à obrigação de gestores e formuladores de políticas públicas prestarem contas de seus atos diretamente aos cidadãos, permitindo o controle social sobre as decisões e ações do Estado.

III. A accountability societal ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.

Assinale a alternativa correta.

Accountability possui algumas classificações que podem ser definidas como:

I. Vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.

II. Horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.

III. Social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização.

Está correto o que se afirma em:

Entendida como a obrigação de prestar contas, accountability expressa a capacidade da Administração Pública de responsabilizar e punir seus integrantes que, pelos processos, decisões ou comportamentos, se revelem em desacordo com os padrões esperados de compliance. Considerando a contemporaneidade da temática, um aspecto central da accountability é a capacidade de fazer cumprir as regras, normas e decisões que representam as melhores práticas de gestão. Considere as seguintes afirmativas abaixo, a respeito de tipos e características das formas de accountability:

I. Accountability Horizontal, caracterizada como ação entre iguais, por meio da fiscalização mútua entre os três poderes, baseada no sistema de pesos e contrapesos, é realizada pelos órgãos governamentais legalmente constituídos.

II. Accountability Vertical, caracterizada como ação entre desiguais, por meio do controle político, baseado no sistema eleitoral, ocorre por meio de plebiscito, referendo ou voto e é realizada pelos cidadãos.

III. Accountability Societal, caracterizada como ação entre desiguais, por meio da fiscalização de entidades da sociedade civil organizada, baseada no sistema legal vigente, é realizada por conselhos, audiências públicas e outros mecanismos formais que integram o sistema estatal de controle.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

O termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, alcançando os princípios constitucionais explícitos da

No setor público, uma das definições de accountability compreende transparência, prestação de contas e responsabilização, e ela pode ser efetivada por mecanismos horizontais, verticais e societais. Considerando-se também essas informações, um exemplo de accountability vertical diz respeito

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde implementou um novo sistema de gestão descentralizada para atendimentos especializados. Após seis meses, diferentes formas de avaliação e controle foram aplicadas:

a.Os prefeitos dos municípios consorciados solicitaram relatórios detalhados sobre o atendimento de cidadãos de suas cidades.

b.O Tribunal de Contas realizou auditoria sobre os gastos e contratos do programa.

c.Associações de pacientes organizaram reuniões públicas para avaliar a qualidade dos serviços.

d.O Consórcio publicou em seu portal todos os dados de execução orçamentária e operacional.

Considerando os tipos de accountability presentes na administração pública, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os mecanismos de controle com suas características:

Primeira coluna: mecanismos de controle

1.Accountability social

2.Accountability institucional

3.Transparência ativa

Segunda coluna: características

(__)Refere-se à divulgação espontânea de informações pelo poder público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize as ações governamentais.

(__)Caracteriza-se pelo controle exercido pela própria sociedade através de organizações civis, meios de comunicação e mobilizações públicas.

(__)Envolve o controle exercido entre órgãos e entidades públicas, com competências formais de fiscalização e supervisão.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

No contexto da administração pública, o accountability envolve a obrigação de prestar contas, a adoção de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes do uso de recursos públicos. Nesse contexto, quando o controle é exercido pela população sobre políticos e governos, caracterizando uma relação entre desiguais, ele é classificado como

Diante da crescente complexidade da gestão pública e do rigor na aplicação dos recursos públicos, o papel da auditoria ganha centralidade como ferramenta de aprimoramento da governança, identificação de falhas e fomento à accountability. As auditorias no setor público são instrumentos de fiscalização e responsabilização de gestores, contribuindo para a prevenção de fraudes e para a melhoria da eficiência administrativa. Sobre os tipos de auditoria aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da administração pública, accountability está associada à obrigação de informar, justificar e responder por ações, decisões e resultados perante a sociedade, autoridades superiores e instituições de controle. Nesse contexto, a accountability em sua dimensão

Accountability é uma importante estratégia de governança pública que diz respeito à

O termo accountability está ligado à capacidade de se prestar contas e de se fazer transparente. Nesse sentido, o accountability horizontal

A noção de Accountability bidimensional abrange

Analise as afirmativas abaixo sobre o controle da administração pública.

I. A avaliação contínua da eficiência e eficácia dos serviços públicos é um mecanismo de controle interno que visa garantir a qualidade da gestão pública.

II. A realização de auditorias internas e externas é fundamental para assegurar a transparência e a eficiência na administração pública, atuando como um instrumento de fiscalização financeira e operacional.

III. A participação dos cidadãos e das entidades representativas na gestão e na avaliação dos serviços públicos contribui para o controle social, fortalecendo a democracia e a accountability.

IV. A existência de mecanismos de controle específicos para a prevenção e a detecção de atos ilícitos e de corrupção na administração pública é uma exigência para o combate à improbidade administrativa.

Pode-se afirmar que

Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Sobre os tipos de accountability, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Accountability horizontal.

2. Accountability vertical.

3. Accountability social ou societal.

( ) Ocorre por meio de um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.

( ) Ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.

( ) Ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.

O accountability está relacionado ao sistema político de prestação de contas dos recursos públicos aos cidadãos, incluindo ainda a responsabilização pelos atos decorrentes dos resultados.

O tipo de accountability que está relacionado à fiscalização e controle efetuado exclusivamente em nível do Governo, que utiliza o mecanismo de freios e contrapesos por meio do Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores, denomina-se

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo da administração pública brasileira seja realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. As duas instituições têm autonomia formal em relação ao governo para verificar a correta aplicação do dinheiro público, dar transparência aos atos de gestão e ainda empoderar a sociedade civil, uma vez que podem agir por provocação do cidadão, potencializando o controle democrático da administração pública.

Com relação à prestação de contas dos resultados das ações (accountability), analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é central na teoria democrática moderna visto que os governantes e os ocupantes de funções públicas têm o dever de responder ao público com base em critérios democráticos que definem o escopo e o objetivo de cada instituição.

II. O que deve ser respondido à sociedade é determinado pelos ocupantes dos cargos públicos e envolve a criação de leis pelos representantes eleitos, a vigilância mútua entre os poderes para evitar a concentração de poder, e a definição de critérios para evitar a personalização do exercício do poder ou a influência de grupos de interesse.

III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.

Está correto o que se afirma em

Leia o texto a seguir.

Existem duas maneiras pelas quais a accountability se manifesta, considerando que a primeira é um controle que os poderes exercem sobre outros poderes. A segunda é a exigência que se faz aos governantes de que eles prestem contas e se submetam ao sufrágio pelo povo por meio do processo eleitoral.

O texto se refere aos conceitos de

Os modos de interação entre agentes, shareholders e stakeholders são estabelecidos pela estrutura de governança.