Questões de Concurso sobre Noções sobre Governo Aberto

Pesquisas recentes destacam que o governo aberto representa uma mudança paradigmática na forma de atuação estatal baseada em interação, abertura de dados e coprodução de valor público.

Com base nos fundamentos do governo aberto, analise as assertivas a seguir:

I. O governo aberto é caracterizado como uma filosofia que orienta a relação entre Estado e sociedade, estimulando diálogo, transparência e colaboração.

II. O governo aberto consiste em um conjunto de novas tecnologias que automatizam processos governamentais e prescindem a participação cidadã.

III. A concepção de governo aberto se coaduna com uma visão sociocêntrica do Estado, mantendo o público como monopólio e restringindo o compartilhamento de poder com a sociedade civil.

Está correto o que se afirma em

A Câmara Municipal de um município de Minas Gerais enfrenta desafios na administração pública relacionados a transparência, participação cidadã e gestão eficiente dos recursos públicos. Recentemente, a Câmara iniciou um projeto para modernizar sua gestão, buscando implementar práticas de governança pública que incluam a participação popular, o uso de tecnologia para melhorar a transparência e a eficiência na alocação de recursos.

Considerando os fundamentos da administração pública e a situação apresentada, qual das alternativas a seguir representa a melhor abordagem para alcançar uma gestão pública eficiente e transparente?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo da administração pública brasileira seja realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. As duas instituições têm autonomia formal em relação ao governo para verificar a correta aplicação do dinheiro público, dar transparência aos atos de gestão e ainda empoderar a sociedade civil, uma vez que podem agir por provocação do cidadão, potencializando o controle democrático da administração pública.

Com relação à prestação de contas dos resultados das ações (accountability), analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é central na teoria democrática moderna visto que os governantes e os ocupantes de funções públicas têm o dever de responder ao público com base em critérios democráticos que definem o escopo e o objetivo de cada instituição.

II. O que deve ser respondido à sociedade é determinado pelos ocupantes dos cargos públicos e envolve a criação de leis pelos representantes eleitos, a vigilância mútua entre os poderes para evitar a concentração de poder, e a definição de critérios para evitar a personalização do exercício do poder ou a influência de grupos de interesse.

III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.

Está correto o que se afirma em

Em um esforço para melhorar a transparência na administração pública, um governo municipal está considerando a implementação de uma política de dados abertos. Assinale qual dos seguintes benefícios é mais comumente associado à abertura de dados governamentais.

A construção de parcerias na realização das políticas públicas na formulação, delegação, autonomia e controle das políticas públicas representa um novo arranjo institucional entre o Estado e a sociedade civil. Nesse contexto, os governos assumem um papel de

O princípio da administração pública que determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, é chamado de:

Na Declaração de Governo Aberto, é possível identificar os seguintes compromissos:

I aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais.

II apoio à participação pública das mulheres.

III proteção à capacidade da sociedade civil para operar de forma coerente com a liberdade de expressão, associação e opinião.

IV busca de conectividade crescente online e móvel.

Assinale a opção correta.