Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas

O fomento implica a execução direta das atividades pelo Estado.

Visa estimular o desenvolvimento sem que o Estado assuma diretamente a execução.

O fomento é aplicado exclusivamente através de subvenções econômicas.

Não possui relação com a redução de desigualdades regionais.

O fomento substitui completamente a atividade regulatória do Estado.

Apoio institucional envolve recursos financeiros, e patrocínio envolve auxílio material, ambos sem contrapartidas formais previstas.

Apoio institucional depende de seleção pública, e patrocínio depende de escolha direta, com vedação de edital e de plano de trabalho.

Apoio institucional exige tempo mínimo de CNPJ distinto do patrocínio, com prazos fixos e aprovação automática por decurso de prazo.

Apoio institucional libera saldo por conferência anual, e patrocínio se encerra por relatório narrativo, sem necessidade de documentos de execução.

Apoio institucional envolve auxílio material para viabilizar ações, e patrocínio envolve transferência financeira em pecúnia com associação de imagem.

Associa planejamento estratégico e monitoramento, mas preserva o controle predominante dos procedimentos como principal critério de avaliação.

Utiliza indicadores de desempenho para acompanhar a execução das políticas públicas, vinculando-os à análise dos resultados alcançados.

Prioriza a autonomia das unidades administrativas, dispensando mecanismos formais de acompanhamento e avaliação.

Concentra-se na redução de custos como objetivo central, independentemente dos resultados sociais produzidos.

Substitui a formulação de objetivos estratégicos por avaliações ex post das ações governamentais.

Crianças e adolescentes; Mulheres; Idosos; Igualdade racial; Povos indígenas; Segurança pública e Ambiental.

Crianças e adolescentes; Mulheres; Idosos; Igualdade racial; Povos indígenas e Ambiental.

Crianças e adolescentes; Mulheres; Igualdade racial; Povos indígenas, Segurança pública e Ambiental.

Crianças e adolescentes; Mulheres; Igualdade racial; Povos indígenas e Ambiental.

Crianças e adolescentes; Mulheres; Idosos; Povos indígenas e Ambiental.

A concessão cumulativa é admitida quando houver instrumentos distintos e contrapartidas separadas, desde que a soma permaneça no limite orçamentário aprovado e o projeto seja executado no prazo previsto.

A concessão cumulativa é admitida quando o apoio envolver bens e o patrocínio envolver recursos financeiros, desde que a divulgação mencione o Sistema e a entidade mantenha regularidade fiscal.

A concessão deve ocorrer por uma modalidade para a mesma entidade, porque a resolução veda a acumulação de patrocínio e apoio institucional no mesmo arranjo de concessão.

A concessão cumulativa depende de seleção pública e parecer jurídico prévio, pois a escolha direta é restrita a projetos de oportunidade, e o apoio material dispensa contrato formal.

A concessão cumulativa é admitida quando houver prestação de contas simplificada, relatório de divulgação e aprovação do patrocinador, pois o controle posterior supre a limitação sobre a forma de concessão.

Restringir a divulgação de informações sobre o desempenho das políticas públicas, de modo a evitar interpretações inadequadas por parte da população.

Substituir os instrumentos de planejamento governamental por mecanismos de controle administrativo voltados apenas à verificação formal da execução das atividades institucionais.

Fortalecer o acompanhamento sistemático de metas institucionais e orientar a atuação administrativa com base em indicadores de desempenho e avaliação contínua dos resultados alcançados.

Priorizar procedimentos administrativos formais e rotinas burocráticas tradicionais, reduzindo a necessidade de monitoramento sistemático das políticas públicas implementadas.

Concentrar as decisões administrativas exclusivamente na autoridade política responsável pela gestão governamental, limitando a utilização de indicadores na tomada de decisão.

A transparência aliada à promoção da equidade social e ao fortalecimento da cidadania.

A eficiência administrativa desvinculada de preocupações com inclusão, participação social e justiça distributiva.

A padronização rígida dos serviços públicos, ainda que isso desconsidere desigualdades estruturais entre os usuários.

O controle hierárquico como instrumento central de qualidade do serviço, independentemente do impacto social das decisões.

A gestão de pessoas assume papel estratégico nas organizações contemporâneas ao contribuir para a construção de capacidades organizacionais, embora as ações de gestão de pessoas não estejam diretamente vinculadas aos resultados e ao desempenho institucional.

Os objetivos da gestão de pessoas concentram-se na maximização do desempenho organizacional, cabendo às políticas de desenvolvimento humano papel instrumental e operacional, a fim de fornecer suporte imediato às estratégias empresariais.

O equilíbrio organizacional pressupõe que tanto a organização quanto os indivíduos dela integrantes percebam vantagens na relação estabelecida, havendo instabilidade quando as contribuições exigidas das pessoas superam, de forma persistente, os incentivos que lhes são oferecidos.

A gestão de pessoas contemporânea caracteriza-se pela adoção de práticas integradas e sistematizadas, as quais, ao promoverem coerência interna, tendem a reduzir a necessidade de adaptações contextuais nas políticas relativas às pessoas.

Entre os desafios da gestão de pessoas contemporânea, está o alinhamento das práticas de gestão de pessoas às estratégias organizacionais, processo que, uma vez alcançado, tende a neutralizar as tensões entre interesses organizacionais e individuais, ao converter objetivos institucionais em metas compartilhadas.

Certo

Errado

Certo

Errado

A gestão por resultados no setor público é um conceito recente, introduzido no Brasil apenas na última década, e ainda não possui aplicações práticas significativas nos governos estaduais.

A implementação de sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas é dispensável na gestão por resultados, uma vez que o foco principal está no cumprimento de metas previamente estabelecidas.

A gestão por resultados no setor público enfatiza a definição de metas claras e mensuráveis, o acompanhamento contínuo do desempenho e a utilização de evidências para embasar a tomada de decisões e aprimorar a eficácia das políticas públicas.

No contexto da gestão por resultados, a participação social é considerada secundária, sendo prioritária a atuação exclusiva dos gestores públicos na definição e avaliação das políticas públicas.

A gestão por resultados na Administração Pública pressupõe que os objetivos estratégicos das políticas públicas sejam definidos exclusivamente a partir de parâmetros técnico-operacionais, sem necessidade de articulação com o planejamento governamental ou com os instrumentos legais de controle e avaliação institucional.

1 – 2 – 4 – 3.

4 – 3 – 1 – 2.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 4 – 1

3 – 1 – 2 – 4.

Corrupção ativa/passiva.

Má conduta administrativa.

Motivação econômica.

Incentivo fiscal.

Os custos na administração pública referem-se apenas aos gastos com pessoal, sendo desconsiderados os custos com bens e serviços adquiridos pelo governo.

A gestão de custos na administração pública se limita ao controle de receitas, não sendo necessário o planejamento e controle dos custos de cada órgão ou entidade pública.

Na administração pública, os custos são exclusivamente relacionados à execução de projetos e obras, sendo que não há custos administrativos ou operacionais envolvidos.

A classificação dos custos na administração pública pode ser feita por natureza, como custos diretos e indiretos, visando melhor controle e transparência na alocação dos recursos públicos.

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

organizacional.

social.

técnica.

política.

gerencial.

anual.

mensal.

sem periodicidade definida, mas sempre que houver revisões de monta ou propostas de aditivos contratuais relevantes.

quinquenal.

trimestral.

fluxo

meta

indicador social

categoria analítica

Servir de ponte entre agentes e grupos, promovendo a formação de redes de troca ilícita e, ao mesmo tempo, manipular a cultura organizacional para normalizar comportamentos corruptos entre os subordinados.

Reconhecer os valores organizacionais e preservar os rituais formais de governança, resultando em uma corrupção que se oculta sob a aparência de conformidade institucional.

Articular esquemas informais e autônomos de corrupção fora dos processos formais, de modo que os mecanismos organizacionais permaneçam aparentemente intactos e as políticas públicas conservem uma fachada de coerência e legitimidade.

Restringir sua atuação a incentivos extrínsecos elevados – bônus, privilégios ou recompensas materiais –, sem promover qualquer mudança na cultura ou nos valores institucionais, porque, dessa forma, as políticas públicas permanecem inalteradas e o impacto corrosivo sobre a qualidade das políticas fica subestimado.

Substituir os canais formais e os colegiados por uma vigilância individual intensiva – mantendo intacta a fachada institucional –, de modo que, o tecido relacional e de responsabilidade transita por redes paralelas de supervisão e conivência, ainda que a política pública aparente siga critérios racionais.

Certo

Errado