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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Na política de patrocínio e apoio institucional, a norma diferencia apoio institucional e patrocínio pela natureza da transferência e pelas contrapartidas esperadas.
Assinale a alternativa correta.
A
Apoio institucional envolve recursos financeiros, e patrocínio envolve auxílio material, ambos sem contrapartidas formais previstas.
B
Apoio institucional depende de seleção pública, e patrocínio depende de escolha direta, com vedação de edital e de plano de trabalho.
C
Apoio institucional exige tempo mínimo de CNPJ distinto do patrocínio, com prazos fixos e aprovação automática por decurso de prazo.
D
Apoio institucional libera saldo por conferência anual, e patrocínio se encerra por relatório narrativo, sem necessidade de documentos de execução.
E
Apoio institucional envolve auxílio material para viabilizar ações, e patrocínio envolve transferência financeira em pecúnia com associação de imagem.
Sobre a utilidade do fomento na gestão pública, é CORRETO afirmar que:
A
O fomento implica a execução direta das atividades pelo Estado.
B
Visa estimular o desenvolvimento sem que o Estado assuma diretamente a execução.
C
O fomento é aplicado exclusivamente através de subvenções econômicas.
D
Não possui relação com a redução de desigualdades regionais.
E
O fomento substitui completamente a atividade regulatória do Estado.
A gestão por resultados tem sido adotada na Administração Pública como forma de aprimorar a eficiência da ação estatal, fortalecer a transparência e subsidiar a tomada de decisão com base em evidências.
Considerando os princípios que orientam a gestão por resultados no setor público, assinale a afirmativa correta.
A
Associa planejamento estratégico e monitoramento, mas preserva o controle predominante dos procedimentos como principal critério de avaliação.
B
Utiliza indicadores de desempenho para acompanhar a execução das políticas públicas, vinculando-os à análise dos resultados alcançados.
C
Prioriza a autonomia das unidades administrativas, dispensando mecanismos formais de acompanhamento e avaliação.
D
Concentra-se na redução de custos como objetivo central, independentemente dos resultados sociais produzidos.
E
Substitui a formulação de objetivos estratégicos por avaliações ex post das ações governamentais.
O PPA 2024-2027 trouxe uma inovação na definição de Agendas Transversais e Multissetoriais a serem trabalhadas integradamente entre diferentes órgãos gestores das políticas públicas. Quais foram essas agendas transversais?
A
Crianças e adolescentes; Mulheres; Idosos; Igualdade racial; Povos indígenas; Segurança pública e Ambiental.
B
Crianças e adolescentes; Mulheres; Idosos; Igualdade racial; Povos indígenas e Ambiental.
C
Crianças e adolescentes; Mulheres; Igualdade racial; Povos indígenas, Segurança pública e Ambiental.
D
Crianças e adolescentes; Mulheres; Igualdade racial; Povos indígenas e Ambiental.
E
Crianças e adolescentes; Mulheres; Idosos; Povos indígenas e Ambiental.
Maria Arlete Duarte de Araújo define gestão pública como o esforço mobilizador de recursos humanos, orçamentários, materiais, patrimoniais, tecnológicos, informacionais, culturais e sociais que viabilizam as políticas de interesse da sociedade, definidas na ação pública. Sobre os desafios para a gestão pública na contemporaneidade, marque a alternativa incorreta:
Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.
A
Dados os enormes desafios postos pela complexidade dos problemas da sociedade, agravados pelas desigualdades alarmantes, que deixam o ideário de bem-estar social distante da maioria da população, é impensável realizar a gestão pública sem que haja a construção de novas esferas públicas. Isso implica, naturalmente, pensar formas participativas de gestão, em que o cidadão possa contribuir para a tomada de decisão, a implementação e o monitoramento das políticas, ao mesmo tempo que se faz necessário definir também novas formas de produção dessas políticas, por meio de coprodução, parcerias e/ou consórcios.
B
Diante das limitações do Estado em assumir sozinho a execução das políticas públicas, há a necessidade de incorporar novos atores nas tarefas de coordenação, implementação e avaliação. Em decorrência disso, emergem também como novos elementos da gestão pública: a governança, a coprodução, as parcerias.
C
A criação de valor público orienta a gestão pública por valores que espelhem uma sociedade pautada não apenas por bem-estar material dos indivíduos, mas também que incorpore uma preocupação com a coletividade e com a construção progressiva de uma sociedade justa e garantidora de direitos.
D
O controle social consiste no conjunto de mecanismos institucionais destinados a acompanhar e regular o comportamento dos cidadãos, assegurando que suas ações estejam em conformidade com os preceitos legais e administrativos.
E
A gestão pública contemporânea enfrenta desafios, como aumento da desigualdade, degradação ambiental, precarização do trabalho, insegurança alimentar, entre outros.
Em determinado município, a administração pública decidiu implementar um modelo de gestão orientado por resultados, com o objetivo de aprimorar a eficiência das políticas públicas e fortalecer o acompanhamento das ações governamentais. Para isso, foram estabelecidos objetivos estratégicos e metas mensuráveis para diferentes áreas da gestão municipal, como saúde, educação e infraestrutura, bem como indicadores destinados a avaliar o desempenho institucional.
Além disso, os gestores passaram a monitorar periodicamente os resultados alcançados, analisar dados sobre a execução das políticas públicas e divulgar relatórios de desempenho à sociedade, permitindo maior acompanhamento das ações governamentais.
Após alguns anos de implementação desse modelo, verificou-se que a administração passou a utilizar informações produzidas pelos indicadores para orientar decisões administrativas, revisar estratégias institucionais e aperfeiçoar a execução das políticas públicas.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA acerca da gestão por resultados na administração pública.
A
Restringir a divulgação de informações sobre o desempenho das políticas públicas, de modo a evitar interpretações inadequadas por parte da população.
B
Substituir os instrumentos de planejamento governamental por mecanismos de controle administrativo voltados apenas à verificação formal da execução das atividades institucionais.
C
Fortalecer o acompanhamento sistemático de metas institucionais e orientar a atuação administrativa com base em indicadores de desempenho e avaliação contínua dos resultados alcançados.
D
Priorizar procedimentos administrativos formais e rotinas burocráticas tradicionais, reduzindo a necessidade de monitoramento sistemático das políticas públicas implementadas.
E
Concentrar as decisões administrativas exclusivamente na autoridade política responsável pela gestão governamental, limitando a utilização de indicadores na tomada de decisão.
A crescente complexidade das políticas públicas tem ampliado o papel da gestão de pessoas no setor público, exigindo revisão de suas práticas, estruturas e formas de articulação com a estratégia organizacional.
À luz dos fundamentos da gestão de pessoas, assinale a opção correta.
A
A gestão de pessoas assume papel estratégico nas organizações contemporâneas ao contribuir para a construção de capacidades organizacionais, embora as ações de gestão de pessoas não estejam diretamente vinculadas aos resultados e ao desempenho institucional.
B
Os objetivos da gestão de pessoas concentram-se na maximização do desempenho organizacional, cabendo às políticas de desenvolvimento humano papel instrumental e operacional, a fim de fornecer suporte imediato às estratégias empresariais.
C
O equilíbrio organizacional pressupõe que tanto a organização quanto os indivíduos dela integrantes percebam vantagens na relação estabelecida, havendo instabilidade quando as contribuições exigidas das pessoas superam, de forma persistente, os incentivos que lhes são oferecidos.
D
A gestão de pessoas contemporânea caracteriza-se pela adoção de práticas integradas e sistematizadas, as quais, ao promoverem coerência interna, tendem a reduzir a necessidade de adaptações contextuais nas políticas relativas às pessoas.
E
Entre os desafios da gestão de pessoas contemporânea, está o alinhamento das práticas de gestão de pessoas às estratégias organizacionais, processo que, uma vez alcançado, tende a neutralizar as tensões entre interesses organizacionais e individuais, ao converter objetivos institucionais em metas compartilhadas.
Ao implementar programa de atendimento a comunidades rurais, o INCRA revisou seus procedimentos para garantir linguagem acessível, critérios objetivos de atendimento e canais de escuta social, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas. As ações buscaram ampliar a confiança institucional e assegurar tratamento justo aos usuários dos serviços públicos. Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que indica corretamente os efeitos das medidas adotadas.
A
A transparência aliada à promoção da equidade social e ao fortalecimento da cidadania.
B
A eficiência administrativa desvinculada de preocupações com inclusão, participação social e justiça distributiva.
C
A padronização rígida dos serviços públicos, ainda que isso desconsidere desigualdades estruturais entre os usuários.
D
O controle hierárquico como instrumento central de qualidade do serviço, independentemente do impacto social das decisões.
No planejamento de parcerias externas, um CREF avalia conceder patrocínio e apoio institucional para a mesma entidade, no mesmo projeto, com contrapartidas distintas.
Assinale a alternativa correta sobre a forma de concessão prevista na resolução.
A
A concessão cumulativa é admitida quando houver instrumentos distintos e contrapartidas separadas, desde que a soma permaneça no limite orçamentário aprovado e o projeto seja executado no prazo previsto.
B
A concessão cumulativa é admitida quando o apoio envolver bens e o patrocínio envolver recursos financeiros, desde que a divulgação mencione o Sistema e a entidade mantenha regularidade fiscal.
C
A concessão deve ocorrer por uma modalidade para a mesma entidade, porque a resolução veda a acumulação de patrocínio e apoio institucional no mesmo arranjo de concessão.
D
A concessão cumulativa depende de seleção pública e parecer jurídico prévio, pois a escolha direta é restrita a projetos de oportunidade, e o apoio material dispensa contrato formal.
E
A concessão cumulativa é admitida quando houver prestação de contas simplificada, relatório de divulgação e aprovação do patrocinador, pois o controle posterior supre a limitação sobre a forma de concessão.
Uma política pública municipal conseguiu entregar as unidades habitacionais pretendidas utilizando-se de menos recursos que o incialmente previsto. Sendo assim, os indicadores de desempenho dessa política pública mostraram-se, respectivamente, como
A
eficiente e eficaz.
B
eficiente e efetivo.
C
efetivo e eficiente.
D
eficaz e efetivo.
E
eficaz e eficiente.
A gestão dos riscos institucionais pode representar um papel positivo na formulação de políticas públicas, mas deve focar em metas de desempenho, sem considerar necessariamente externalidades, como os impactos sociais inerentes.
C
Certo
E
Errado
Um instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da sociedade civil, quando há transferência de recursos financeiros em um projeto conjunto, é o termo de colaboração.
C
Certo
E
Errado
Considerando os desafios e práticas associados à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A gestão por resultados no setor público é um conceito recente, introduzido no Brasil apenas na última década, e ainda não possui aplicações práticas significativas nos governos estaduais.
B
A implementação de sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas é dispensável na gestão por resultados, uma vez que o foco principal está no cumprimento de metas previamente estabelecidas.
C
A gestão por resultados no setor público enfatiza a definição de metas claras e mensuráveis, o acompanhamento contínuo do desempenho e a utilização de evidências para embasar a tomada de decisões e aprimorar a eficácia das políticas públicas.
D
No contexto da gestão por resultados, a participação social é considerada secundária, sendo prioritária a atuação exclusiva dos gestores públicos na definição e avaliação das políticas públicas.
E
A gestão por resultados na Administração Pública pressupõe que os objetivos estratégicos das políticas públicas sejam definidos exclusivamente a partir de parâmetros técnico-operacionais, sem necessidade de articulação com o planejamento governamental ou com os instrumentos legais de controle e avaliação institucional.
O Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal (APF) foi instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024. Com base nessa portaria, relacione os termos com as respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Compromisso institucional.
2. Universalidade.
3. Integralização.
4. Resolutividade.
( ) Inclusão de todas as pessoas na esfera de proteção do presente Plano, incluindo servidoras e servidores efetivos, temporárias e temporários, comissionadas e comissionados, empregadas públicas e empregados públicos, estagiárias e estagiários, e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
( ) O tratamento correcional das denúncias de assédio ou discriminação deverá ser célere, controlado e definido como prioritário.
( ) Promoção de ambiente organizacional de respeito à diversidade e à inclusão, baseada em políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
( ) O atendimento e o acompanhamento dos casos de assédio e discriminação serão orientados por abordagem sistêmica e fluxos de trabalho integrados entre as unidades e especialidades profissionais.
A
1 – 2 – 4 – 3.
B
4 – 3 – 1 – 2.
C
2 – 4 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 4 – 1
E
3 – 1 – 2 – 4.
Na administração pública, a gestão de custos é essencial para garantir a utilização eficiente dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta a respeito dos custos na administração pública:
A
Os custos na administração pública referem-se apenas aos gastos com pessoal, sendo desconsiderados os custos com bens e serviços adquiridos pelo governo.
B
A gestão de custos na administração pública se limita ao controle de receitas, não sendo necessário o planejamento e controle dos custos de cada órgão ou entidade pública.
C
Na administração pública, os custos são exclusivamente relacionados à execução de projetos e obras, sendo que não há custos administrativos ou operacionais envolvidos.
D
A classificação dos custos na administração pública pode ser feita por natureza, como custos diretos e indiretos, visando melhor controle e transparência na alocação dos recursos públicos.
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
A
ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.
B
consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.
C
representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.
D
ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.
E
ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.
Sobre o gestor público e o processo de políticas públicas, a perspectiva que trata de quem fica com o quê durante o processo de políticas públicas, e os gestores públicos precisam entender o mundo político se quiserem ser bem-sucedidos, é a
A
organizacional.
B
social.
C
técnica.
D
política.
E
gerencial.
Um restaurante foi autuado pela vigilância sanitária por conta das más condições de armazenamento dos produtos. Após uma oferta financeira feita pelo dono do estabelecimento, o inspetor da vigilância concedeu a licença para o restaurante voltar a funcionar, mesmo sem uma nova avaliação sanitária. Essa situação configura:
A
Corrupção ativa/passiva.
B
Má conduta administrativa.
C
Motivação econômica.
D
Incentivo fiscal.
As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:
A
anual.
B
mensal.
C
sem periodicidade definida, mas sempre que houver revisões de monta ou propostas de aditivos contratuais relevantes.
D
quinquenal.
E
trimestral.
Para realização de uma avaliação de formulação ou de reformulação de programas, projetos ou mesmo campanha, é necessária a elaboração de um instrumento operacional de monitoramento da realidade social, ou seja, é preciso construir o(a):
A
fluxo
B
meta
C
indicador social
D
categoria analítica
Gerar simulado