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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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O empreendedorismo governamental é caracterizado pela prestação de serviços realizados por pessoas que trabalham na esfera pública e potencializam, através de um caráter criativo e resolutivo, a qualidade dos serviços prestados à população.
C
Certo
E
Errado
A respeito da gestão pública, é possível identificar referência às seguintes instâncias de controle: o controle interno ou institucional, o controle externo e o controle social. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
Embora a redução de perdas por fraudes seja ainda um interesse válido, a ênfase do controle interno tem sido o monitoramento das transações, visando à racionalização dos recursos e à consistência dos procedimentos.
B
O controle externo deve ser exercido no âmbito do próprio ente controlado, com o intuito de orientação e prevenção, a fim de identificar e evitar a ocorrência de possíveis problemas.
C
O controle interno deve ser exercido em uma instância situada fora do âmbito do ente fiscalizado, buscando maior grau de independência e efetividade em suas ações.
D
Controle interno, no sentido estrito, traz a ideia central de prevenção e correção de erros ou desvios no âmbito de cada poder ou entidade da Administração Pública.
Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.
Assinale a opção que melhor explica esse princípio.
A
Como medida para combater a corrupção e o nepotismo todas as ações e as decisões devem ser públicas.
B
O Estado deve ser substituído pela sociedade em tudo que não seja essencial.
C
A gestão pública deve ser modernizada por meio de investimentos em equipamentos, softwares e em treinamento e capacitação de pessoal.
D
A implementação “de cima para baixo” é a mais adequada às políticas cooperativas e participativas.
E
A boa remuneração dos servidores públicos é essencial, pois subsidia a atração dos melhores profissionais do mercado.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida como o processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, os quais produzirão as mudanças ou os resultados desejados no mundo real.
C
Certo
E
Errado
As audiências públicas são instrumento de participação pública.
C
Certo
E
Errado
No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos níveis de organização do Estado (municipal, estadual e federal), em nível regional ou até mesmo em cada equipamento público (nas escolas, nos postos de saúde etc.)
(DIAS; MATOS, 2012.)
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F, F.
B
F, F, V, V, F.
C
V, F, V, F, V.
D
F, V, F, V, V.
Os planos operacionais representam a materialização das decisões estratégicas e táticas.
C
Certo
E
Errado
O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política pública no estado brasileiro contemporâneo.
C
Certo
E
Errado
A ACB permite averiguar se os projetos são ou não rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios e os custos previstos em sua implementação.
C
Certo
E
Errado
Qual fator representa um desafio significativo na Administração Pública contemporânea?
A
A redução da dependência da tecnologia para aprimorar a eficiência.
B
A redução da necessidade de transparência e prestação de contas.
C
A diminuição da relevância da participação cidadã nas decisões governamentais.
D
A crescente demanda por políticas sustentáveis e ações relacionadas ao clima.
Para obter melhores resultados, é aconselhável que o grupo de controle seja composto por empresas que escolheram não participar do programa.
C
Certo
E
Errado
O processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas. Este é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Relacione as fases do ciclo de políticas públicas com suas respectivas definições.
1. Formação da Agenda
2. Tomada de Decisão
3. Avaliação da política pública
( ) Processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.
( ) Conjunto de problemas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.
( ) Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A
3, 1 e 2.
B
3, 2 e 1.
C
2, 1 e 3.
D
1, 3 e 2.
E
1, 2 e 3.
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de formulação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos de Gestão de Políticas Públicas (CGPP) se fortaleceram e institucionalizaram no Brasil após a Constituição Federal de 1988, e ganharam legitimidade ao sustentar sua ação na noção de democracia deliberativa. Esse é um contraponto à democracia agregativa, assentada em preferências de eleitores, por promover a transformação da política por meio da discussão pública.
Nesse sentido, os processos deliberativos em um CGPP minimizam a possibilidade de ocorrência de
A
soluções inovadoras coletivas que superem o impacto da racionalidade limitada do representante político eleito.
B
escolhas legitimadas pela participação, argumentação e consenso entre representantes.
C
distribuição de informações e transparência que posteriormente gerem sanção e punição.
D
decisões mais eficientes assentadas em argumentação racional justificada e submetidas a múltiplas visões.
E
assimetria de informação entre políticos eleitos (representantes) e eleitores (representados) por tornar-se meio de controle social.
Assinale a alternativa que identifica uma estrutura de controle social da Administração Pública na avaliação de políticas públicas, tendo em vista o modelo estruturado no País.
A
Polícia Federal
B
Ministério Público
C
Advocacia Geral da União
D
Tribunal de Contas da União
E
Controladoria Geral da União
A respeito da gestão pública, os indicadores estabelecidos devem ser relativos aos cidadãos - usuários. Os indicadores relacionados com resultados econômico-financeiros devem monitorar o retorno do investimento sobre o capital, isto é, a margem de lucro, o custo médio dos produtos/serviços etc.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao indicador estabelecido para a gestão pública.
A
Relação entre recurso executado versus recurso planejado e cumprimento das metas planejadas versus recursos executados
B
Desempenho na conservação do patrimônio e na arrecadação de receitas decorrente do uso quando pertinente
C
Arrecadação de receitas decorrentes de taxas por prestação de serviços ou de impostos quando pertinente
D
Desempenho financeiro e/ou valores econômicos, no caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado
E
Monitoramento da qualidade do produto/serviço
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, assinale a opção correta.
A
Agenda está relacionada ao conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento.
B
A formulação envolve o processo de tradução de normas gerais, como no caso da legislação, em procedimentos administrativos operacionais.
C
A definição de um problema acarreta, por si só, a escolha de uma solução específica.
D
Durante a implementação são definidos o desenho da política e o conjunto de alternativas para a solução de um determinado problema.
E
Na estruturação de problemas, o analista lida com questões mais definidas e concretas; na resolução de problemas, o analista lida com questões mais amplas, em um nível alto de abstração, subjetividade e instabilidade.
Ano:
2023
Prova:
FUMARC - ALE MG - Consultor Legislativo - Área: Meio Ambiente - 2023
As políticas públicas implicam na ação do governo sobre determinadas situações. O formato delas dependerá de cada sociedade em face das especificidades do processo político social. No entanto, há componentes comuns a quaisquer políticas públicas.
Analise as afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O caráter institucional, que se refere ao fato de a política ser elaborada ou decidida por uma autoridade legalmente constituída no âmbito de sua competência, sendo coletivamente vinculante.
( ) O caráter decisório, que se refere ao fato de a política se constituir como um conjunto-sequência de decisões relativas à escolha de fins e ou meios, como resposta a problemas e necessidades.
( ) O caráter comportamental, que se refere às condicionalidades interpostas na etapa de formulação da política.
( ) Caráter causal, que se refere aos produtos das ações que têm efeitos no sistema político social.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, V, F, V
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, F
D
V, V, F, V.
A criação de fundos públicos é usualmente apresentada como uma estratégia de asseguramento da perenidade de políticas públicas estratégicas para o Estado. Contudo, a criação de fundos é muitas vezes criticada por especialistas da área de finanças, pois
A
o fato de que os fundos públicos, em regra, possuem personalidade jurídica aumenta a sua complexidade operacional, incrementando os custos de transação na gestão financeira.
B
a possibilidade de criação e extinção de fundos públicos por decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo confere baixa densidade normativa ao planejamento financeiro.
C
os fundos públicos são exemplos de regulação financeira do tipo sunset provisions, devendo necessariamente ser criados com prazo máximo de vigência.
D
a sua criação aumenta a rigidez orçamentária, reduzindo o grau de discricionariedade do administrador e do legislador na decisão de utilização dos recursos arrecadados.
E
a criação de fundos públicos conflita com a necessidade de conferir maior transparência à utilização dos recursos públicos.
A definição de alternativas é um dos elementos principais do processo de formulação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado