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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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A confiança pública envolve tanto a aprovação da implementação da política quanto a confiança nas instituições nomeadas para levar a política a termo.
C
Certo
E
Errado
Sobre a história das políticas públicas no Brasil é possível afirmar que:
A
O início das políticas culturais nacionais se deu no Segundo Reinado, durante o império de D. Pedro II, reconhecido por sua erudição e refinamento.
B
Data do período entre as décadas de 1930 e 1940 a criação de vários órgãos por parte do governo federal, dentre eles o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
C
Durante o período da ditadura militar (1964 - 1985) as políticas públicas para a cultura no Brasil passaram a se estruturar ao estilo do modelo anglo-saxão que se baseia na existência de conselhos para as artes como instâncias centrais da articulação do setor cultural.
D
A Lei 8.313/91, mais conhecida como a Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) cuja finalidade é captar e canalizar recursos para o setor cultural e conta com apenas um mecanismo de fomento que é a renúncia fiscal.
Sobre as análises ex ante e ex post, é correto afirmar que:
A
a análise ex ante ocorre apenas durante a fase de elaboração da política pública, sendo toda análise posterior considerada ex post;
B
a análise ex ante não deve avaliar decisões que ocasionem impacto orçamentário após a implementação da política pública, devendo tais considerações ser objeto de análise ex post;
C
a avaliação de impacto da política pública deve ser objeto de análise ex post, pois é inviável projetar o impacto da política na fase ex ante;
D
a análise ex ante continua sendo apropriada após a implementação da política pública e inclui a fase de monitoramento;
E
a análise ex ante pode ser empregada após o resultado de uma análise ex post determinar que a política pública teve desempenho insatisfatório e deve ser reformulada.
A participação popular na elaboração de políticas públicas constitui uma forma de legitimação das ações governamentais pelos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
A atuação integrada pode ser compreendida como uma articulação de saberes e de experiências no planejamento, implementação e na avaliação de ações para lidar de maneira integrada com os problemas sociais de uma determinada localidade visando uma gestão social que atue diretamente no desenvolvimento social. Ela só se concretiza a partir de ações coletivas, e sua construção é processual, envolvendo a articulação de distintos setores sociais. Atuar assim exige mudanças nas práticas e na cultura das organizações gestoras de políticas públicas. Esta ação integrada também é conhecida como:
A
Articulação intersetorial
B
Articulação setorial
C
Articulação ultra setorial
D
Articulação supra setorial
Em relação à Teoria do Equilíbrio Pontuado, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Descarta as abordagens incrementalistas, a partir da constatação de que políticas públicas surgem em momentos de “pontuação” que anulam completamente os legados anteriores.
( ) Adota uma perspectiva de racionalidade limitada, destacando as limitações cognitivas dos atores envolvidos em processos de políticas públicas.
( ) Desenvolve um método com forte base empírica que demonstra o papel central desempenhado pelos parlamentos na definição de políticas públicas em democracias avançadas.
( ) Um dos aspectos centrais da abordagem é o papel desempenhado pelas dinâmicas de atenção no que diz respeito a temas e problemas públicos.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
A
V – V – V – F
B
F – F – V – V
C
F – V – F – V
D
F – V – V – V
E
V – F – F – V
A literatura internacional sobre implementação de políticas públicas teve seu impulso inicial a partir de um estudo clássico realizado na década de 1970 na cidade de Oakland, na Califórnia. Em relação aos estudos pioneiros sobre implementação de políticas públicas é correto afirmar que
A
esses estudos demonstraram que falhas na implementação se deviam fundamentalmente a erros de planejamento e de desenho de projeto.
B
os estudos pioneiros demonstraram a importância dos centros de análise de políticas públicas estabelecidos em Washington, DC, que tornavam mais eficiente a implementação em nível local no caso empírico da cidade de Oakland.
C
a grande diversidade de atores envolvidos nos processos de implementação favorecia um processo mais participativo, com envolvimento da população na discussão de suas prioridades.
D
a ingerência política e o envolvimento de deputados e principalmente senadores da região, interessados nos retornos eleitorais, mostrou-se o principal fator a impactar em falhas na implementação.
E
a complexidade da ação conjunta foi um fator central abordado, tomando como base empírica a grande diversidade de atores envolvidos em processos de implementação.
O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:
A
agenda, formulação, estratégia, execução, implementação e monitoramento;
B
formação da agenda, decisão de implementação, execução e monitoramento;
C
agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação;
D
formulação, execução, implementação, acompanhamento e avaliação;
E
agenda, formulação, execução, monitoramento e avaliação.
A abordagem dos fluxos múltiplos (Multiple Streams Framework) para o estudo da formação de agendas busca explicar como políticas públicas são construídas em contextos de ambiguidade. Em relação a esta abordagem é correto afirmar que
A
dá ênfase a três “fluxos” que correm em paralelo: 1) as escolhas dos políticos eleitos, 2) as ações das burocracias técnicas e 3) a participação da sociedade em espaços institucionalizados.
B
foi elaborada a partir de insights da Teoria da Lata do Lixo da escolha organizacional, conforme desenvolvida por Cohen, March e Olsen (1972).
C
considera, em contextos democráticos complexos e ambíguos, o papel central de atores do Poder Judiciário na definição das políticas públicas.
D
afirma que políticas públicas são, em grande medida, construídas a partir da manipulação política operada por políticos eleitos.
E
foi elaborada com base nos modelos de racionalidade limitada, especialmente a partir da obra de clássicos da administração pública como Herbert Simon.
A ação pública desenvolve-se por intermédio de políticas, programas, projetos e atividades.
Os projetos são:
A
incorporados à rotina das organizações e exigem modelos gerenciais hierarquizados;
B
atividades com data de início e término e não têm restrição de tempo ou de custos;
C
finitos no tempo, esforços singulares e exigem modelos gerenciais orgânicos;
D
esforços permanentes para criar um produto ou serviço exclusivo;
E
parte da atividade operacional de uma organização.
A burocracia possui um papel a desempenhar nas políticas públicas.
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) afirmativa(s) falsa(s).
( ) A burocracia conhece o que está ocorrendo nos programas públicos e o grau de aceitação que eles geram.
( ) A burocracia deve ser apartidária, neutra, objetiva, estritamente técnica e movida pela ética da obediência.
( ) A burocracia tem influência em todas as etapas das políticas públicas.
A sequência correta é:
A
V, F, V;
B
F, V, F;
C
F, F, F;
D
V, V, V;
E
V, F, F.
Com relação à clássica tipologia de Theodor Lowi sobre políticas públicas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Elas podem ser distributivas e, neste caso, geram impactos mais individuais do que universais, buscando atingir certos grupos sociais ou regiões específicas.
( ) Elas podem ser regulatórias, estas são políticas mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, grupos políticos e de interesse na regulação de temas.
( ) Elas podem ser redistributivas, que atingem um número maior e mais geral de pessoas e grupos sociais e, ainda que possa gerar ganhos futuros para os beneficiários, podem também impor perdas concretas para outros grupos.
( ) Elas podem ser incrementalistas, quando são caracterizadas por serem pouco substanciais, partindo principalmente de políticas anteriores, sobre as quais se fazem alterações, em geral, incrementais.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
A
F – F – F – V
B
V – F – V – F
C
V – V – V – F
D
F – V – V – V
E
V – V – F – F
Os indicadores utilizados na avaliação das políticas públicas podem ser simples ou compostos.
C
Certo
E
Errado
O alcance das metas físico-financeiras de determinada política pública garante a efetivação das mudanças desejadas na sociedade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Fazem parte dos setores prioritários para atuação, em negócios sociais:
I - Água e Saneamento Básico.
II – Educação.
III - Multinacionais.
IV – Artesanato.
Está correto o que se afirmar em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O modelo de implementação de políticas públicas, caracterizado pela separação clara entre o momento de tomada de decisão e o de implementação, em fases consecutivas, é chamado de
A
modelo de baixo para cima ou bottom-up.
B
modelo da lata do lixo.
C
modelo incremental.
D
modelo de cima para baixo ou top-down.
Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:
I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.
II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.
III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.
IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.
Estão corretas,
A
I, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, IV, apenas.
A abordagem do ciclo das políticas públicas é muito utilizada na Administração Pública. Entretanto, tem sido também bastante criticada por, dentre outras características, não ser uma teoria causal. Nesse sentido, é correto afirmar que
A
a abordagem da Teoria dos Fluxos Múltiplos é formulada a partir de forte crítica ao ciclo das políticas públicas, denominada por seus autores como “heurística dos estágios”.
B
dentre os modelos teóricos mais destacados da área de políticas públicas, apenas a Teoria do Equilíbrio Pontuado desenvolve uma crítica consistente ao modelo do ciclo das políticas públicas.
C
a Teoria do Equilíbrio Pontuado e o Modelo das Coalizões de Defesa são perspectivas focadas na análise de processos de formação de agendas governamentais, e por isso dispensam o recurso à abordagem do ciclo das políticas públicas.
D
os autores que desenvolveram o Modelo das Coalizões de Defesa dão ênfase às coalizões que se formam no interior de subsistemas de políticas públicas, e nesse modelo a abordagem do ciclo das políticas públicas tem valor heurístico limitado.
E
as perspectivas institucionais para análise de políticas públicas, especialmente a partir dos trabalhos de Elinor Ostrom, passam a criticar fortemente a abordagem do ciclo das políticas públicas por sua fraqueza em apontar relações de causa e efeito nos resultados das políticas.
A Teoria da Lata do Lixo da Decisão Organizacional teve grande impacto na Administração Pública contemporânea devido a seu foco analítico na forma como decisões são tomadas em ambientes organizacionais complexos. De acordo com esta teoria,
A
organizações públicas são caracterizadas como “anarquias organizadas”, devido ao fato de serem lideradas em geral por políticos indicados, e não por quadros técnicos especializados.
B
a abordagem da Teoria da Lata do Lixo teve impacto na elaboração do New Public Management, especialmente no que diz respeito ao esforço por aproximar a gestão de uma lógica empresarial mais eficiente e menos afetada por variáveis políticas.
C
organizações públicas são entidades que funcionam de acordo com uma lógica burocrática nos termos do que foi analisado por Max Weber.
D
a ambiguidade é um fator a ser considerado nas organizações, e os tomadores de decisão geralmente não têm clareza em relação às suas preferências.
E
a organização burocrática no sentido weberiano do termo é o formato mais eficiente e capaz de diminuir a ambiguidade nas organizações, facilitando assim o processo de decisão organizacional.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Com relação ao papel da ouvidoria, ao processo de transparência e à participação da sociedade na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
A
As ouvidorias públicas contribuem para o aumento da eficiência das agências de governo por impedirem que novas denúncias sobre fatos recorrentes ocorram.
B
A efetividade da accountability vertical, representada pela existência de ouvidorias no setor público, depende da participação popular, conhecida como accountability horizontal.
C
O controle social, conhecido como accountability societal, resulta da mobilização da sociedade por meio de manifestações, que venham a, por exemplo, expor erros governamentais.
D
As ouvidorias públicas são instrumentos de transparência ativa, por funcionarem como instrumento de interação entre o órgão público e a sociedade.
E
A existência de ouvidoria pública implantada permite constatar a existência de transparência pública em estágio avançado na entidade implantadora.
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