Questões de Concurso sobre Análise e Formulação de Políticas Públicas

Existência de uma prática não nomeada nas décadas iniciais, em que burocratas exerciam simultaneamente a análise e a decisão.

Liderança precoce da Ciência Política em criar soluções instrumentais, separando de forma nítida quem analisa de quem decide.

Expansão acadêmica nos anos 2000 voltada de modo exclusivo à compreensão teórica e conceitual do processo decisório estatal.

Adoção integral do modelo norte-americano durante a redemocratização, isolando os especialistas técnicos da arena política.

A atuação estratégica do administrador decorre da possibilidade de redefinir, no curso da execução, as prioridades centrais das políticas públicas, ainda que sem reconfiguração formal do planejamento, desde que a capacidade estatal revele elasticidade institucional suficiente para tanto

O planejamento governamental possui centralidade técnica própria, mas sua relação com a capacidade estatal permanece externa, pois a consistência do plano antecede logicamente as condições administrativas de implementação e não depende delas para sua racionalidade institucional.

A capacidade estatal, enquanto categoria ligada à aptidão de ação do poder público, projeta-se sobretudo na estabilidade político-decisória do governo, não sendo tecnicamente adequada sua vinculação direta à atuação administrativa no desenho e na sustentação da implementação.

A formulação de políticas públicas conserva natureza predominantemente política, razão pela qual a inserção estratégica do administrador se limita ao controle posterior dos meios executivos, sem participação relevante na estruturação institucional dos instrumentos de implementação.

O papel estratégico do administrador se manifesta na tradução operacional de diretrizes governamentais em arranjos institucionais viáveis, articulando planejamento, coordenação e capacidade de implementação sem absorver a função política de definição originária dos fins públicos.

Em ciclos eleitorais, a melhoria contínua do setor público é necessariamente objeto de revisão, por meio da redefinição de objetivos estratégicos, o que torna desnecessária a fase de avaliação.

No setor público, o planejamento consiste em processo estritamente técnico, prescindindo de diagnósticos do ambiente institucional e das capacidades estatais, uma vez que seus objetivos são previamente definidos por normas legais.

A análise do ambiente, a definição de objetivos estratégicos e a escolha de instrumentos de ação pública integram um processo de planejamento que se articula com a implementação, o monitoramento e a avaliação.

O ciclo PDCA aplica-se exclusivamente ao setor privado, por ser incompatível com a administração pública em razão da rigidez normativa e da complexidade típica dos processos decisórios governamentais.

O planejamento institucional se encerra na formulação das políticas públicas, sem gerar impacto sobre as fases de implementação e avaliação de resultados.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

fornecer uma abordagem prática e rápida para a identificação do elemento ou processo da cadeia de valor da política no qual haja maior chance de ocorrerem aprimoramentos.

realizar a análise crítica do modelo lógico e identificar falhas e erros no desenho da política, após o início de seu funcionamento.

determinar a soma do custo contábil e do custo de oportunidade para confrontar os gastos orçamentários com outras utilizações alternativas dos recursos.

identificar se a execução das políticas públicas está ocorrendo conforme os normativos existentes, observada a entrega de produtos para o público elegível.

analisar estruturas, funções e processos organizacionais para garantir que as ações planejadas atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.

A seleção de alternativas pode ser influenciada por restrições orçamentárias e por diretrizes governamentais vigentes.

A formulação pode envolver diferentes níveis de governo e múltiplos atores com interesses distintos.

A definição de políticas tende a refletir a interação entre aspectos técnicos e interesses institucionais, considerando a atuação de diferentes atores e as dinâmicas próprias do ambiente político-administrativo.

O processo envolve a construção de soluções a partir de diagnósticos da realidade social, institucional e econômica, bem como da consideração de diferentes cenários possíveis e alternativas de intervenção governamental.

A escolha das alternativas ocorre de forma linear e objetiva, sendo determinada por critérios técnicos previamente definidos, sem interferência de disputas ou negociações.

a autoridade das decisões centrais e o controle hierárquico rígido sobre os executores da base.

a importância das redes locais, dos burocratas da ponta e dos beneficiários na execução da política.

a clareza dos objetivos legais definidos no topo como o único determinante para o sucesso da ação.

a exclusão da participação social e a irrelevância do contexto local na formulação das políticas e ações.

que não se questiona a responsabilidade moral da política, mas seu aspecto econômico.

em que o processo decisório está submetido ao escrutínio público.

em que há um acordo entre os atores do jogo do poder econômico.

que se utiliza de critérios de escolha pública, que produzem impacto com o mesmo gasto.

cujo debate inclui questões relativas à igualdade, solidariedade e democracia.

Certo

Errado

A proibição de parcerias entre empresas privadas para evitar a formação de cartéis tecnológicos.

A centralização de toda a pesquisa científica dentro dos prédios da própria agência de fomento.

O financiamento exclusivo de empresas veteranas, impedindo a entrada de startups no ecossistema.

O estímulo à criação de parques tecnológicos e incubadoras que integrem pesquisa e mercado.

A exigência de que todo conhecimento gerado seja mantido em sigilo absoluto por décadas.

negligencia o papel das instituições na análise das políticas públicas, concentrando-se exclusivamente nos aspectos econômicos e nas relações de poder entre os atores sociais.

foca exclusivamente os grupos de interesse e as demandas da sociedade civil como determinantes das políticas públicas, em contraposição ao papel do Estado.

prioriza a análise do Estado como um ator neutro que busca conciliar os interesses diversos da sociedade, desde sua origem, sem considerar a influência das instituições.

baseia-se em uma perspectiva marxista, considerando as políticas públicas reflexo dos interesses do capital e da luta de classes, sem levar em conta a autonomia do Estado.

focava inicialmente o Estado como o principal agente na formulação de políticas (state-centered), tendo evoluído para uma abordagem que prevê um equilíbrio entre o papel do Estado e o da sociedade (polity-centered) na formulação dessas políticas.

Certo

Errado

ser realizada ao final da execução da política, com foco nos impactos de longo prazo e na mensuração da eficiência e eficácia;

consistir na análise contínua da implementação de programas, com o objetivo de ajustar processos e garantir a aderência às metas;

envolver a consideração criteriosa de distintas possibilidades de ação, visando a subsidiar a escolha estratégica no momento que precede sua operacionalização;

avaliar os efeitos não previstos ou externos à política, geralmente a partir de métodos qualitativos e observação de campo;

ser destinada à prestação de contas aos órgãos de controle externo, após a execução completa de uma dada política.

Certo

Errado

atua como formuladora autônoma, sem interlocução com instâncias políticas;

evita qualquer envolvimento no desenho das políticas para preservar sua neutralidade;

fornece subsídios técnicos fundamentados, contribuindo com alternativas viáveis para a tomada de decisão;

se limita a seguir orientações superiores, sem exercitar julgamento próprio;

define soluções políticas com base no critério da eficiência econômica.

Externo, Estratégico e Operacional.

Externo, Interno e Técnico

Formal, Técnico e Operacional.

Estratégico, Informal e Técnico.

Simpósio, congresso e Conferência.

Certo

Errado

As políticas públicas podem ser entendidas como um conjunto de ações e decisões tomadas por atores governamentais, visando responder a demandas coletivas e produzir efeitos concretos sobre a realidade social.

As políticas públicas correspondem exclusivamente a iniciativas privadas, destinadas a suprir falhas de mercado, prescindindo da intervenção formal dos órgãos estatais.

A formulação de políticas públicas é caracterizada pela atuação autônoma de grupos sociais, sem qualquer relação com as agendas institucionais ou os processos decisórios do aparato estatal.

As políticas públicas são entendidas como atividades de rotina administrativa da burocracia estatal, sem ligação direta com a definição de prioridades sociais ou econômicas.

da metodologia e a de impactos.

da agenda e a de alternativas.

do problema e a da solução.

das formas e a das ações.

do orçamento e a de atendimento.

bottom-up, que desconsidera as incertezas do ambiente e parte do pressuposto de que as decisões seguem uma lógica puramente racional;

do equilíbrio pontuado, em que os gestores buscam problemas a serem enfrentados com base em soluções já previamente elaboradas;

da lata de lixo, em que as medidas de enfrentamento aos problemas devem ser introduzidas de forma gradual, evitando rupturas no sistema político;

de fluxos múltiplos, que entende que o surgimento da política pública depende da convergência entre os problemas, soluções e condições políticas favoráveis;

incremental, que parte da ideia de que um grupo político dominante controla as decisões, implicando a incapacidade de influência dos demais atores no processo político.