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Questões de Concurso sobre Análise e Formulação de Políticas Públicas
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A Teoria dos Fluxos Múltiplos é um modelo teórico utilizado para explicar como as políticas públicas são formuladas e implementadas.
Segundo essa teoria, uma questão só se tornará objeto de política pública caso haja a convergência de 3 fluxos independentes, dos problemas, das soluções e da política, criando um cenário conhecido como
A
wicked problem.
B
sondagem mista.
C
racionalidade ilimitada.
D
janela de oportunidade.
E
racionalidade forçada.
Para compreender o papel dos atores na formulação de políticas públicas, há a análise de subunidades do sistema político e dos espaços político-administrativos, de forma geral, denominados subsistemas (policy subsystems). Um desses subsistemas caracteriza-se pela tomada de decisão baseada em alta complexidade técnica, que desperta pouca atenção do público e envolve um número bastante reduzido de tomadores de decisão, os quais procuram restringir o acesso de outros participantes.
Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,
A
fluxo sistemático de soluções; policy stream
B
macrossistema; macro policy systems
C
microssistema; micro policy systems
D
sistema primordial de políticas; policy primeval soup
E
subsistema multiplicador; bandwagon
Avaliação e governança de políticas públicas são aspectos fundamentais para garantir a eficácia, a eficiência e a transparência na implementação de ações governamentais.
Assinale a opção que apresenta uma atividade de análise ex-ante.
A
Identificar o problema central.
B
Avaliar o impacto da política pública.
C
Analisar o aprendizado organizacional.
D
Identificar os efeitos positivos.
E
Avaliar o feedback e participação pública.
Uma finalidade essencial do referencial analítico definido para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre as causas do problema e orientar a escolha de alternativas que gerem efeitos positivos para os resultados.
C
Certo
E
Errado
O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.
As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.
SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.
O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de
A
transferência de renda em dinheiro
B
fornecimento de alimentos em espécie
C
transferência de renda em crédito agrícola
D
caridade às famílias mais pobres das cidades
E
transferência de renda vinculada à compra de alimentos
A fase conhecida como identificação do problema se caracteriza por um conjunto de problemas ou temas relevantes que integram a pauta política atual e que merecem ser foco da ação governamental.
C
Certo
E
Errado
Na avaliação econômica, calculamos os custos e os benefícios de uma política comparando-os com alternativas de políticas ou programas.
Nesse sentido, na análise custo-benefício,
A
o benefício de um projeto será monetizado considerando o impacto gerado exclusivamente no beneficiário
B
o custo de oportunidade é um custo implícito e que muitas vezes corrige distorções no cálculo do retorno econômico.
C
o cálculo do custo econômico incorpora os gastos orçamentários diretos em todas as etapas de implementação e execução da política.
D
a avaliação será sempre realizada ex post, na medida que os custos e os benefícios já estão materializados.
E
toda política com uma relação custo-benefício favorável deve ser implementada.
Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é
A
a salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas.
B
a prática da corrupção, como resultado das políticas regulatórias.
C
o risco de que subsídios sejam estabelecidos para beneficiar grupos específicos.
D
a criação de regulação, onde inexiste de problema público que a fundamente.
E
a ameaça de captura regulatória, no caso do regulador aceitar pequenos favores em troca de aprovar políticas que favoreçam grupos específicos.
Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um problema público.
C
Certo
E
Errado
Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.
Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.
No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na
A
avaliação de políticas
B
montagem da agenda
C
formulação de propostas
D
identificação de problemas
E
implementação de programa
O processo de formação de uma política pública começa com a análise das alternativas para a solução de um problema público.
C
Certo
E
Errado
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
C
Certo
E
Errado
Acerca das políticas públicas que compõe o tripé da Seguridade Social, é correto afirmar que é composta, respectivamente, por
A
assistência, educação e habitação.
B
assistência, previdência e cultura.
C
assistência, saúde e trabalho.
D
assistência, previdência e saúde.
Assinale a alternativa que identifica um princípio norteador fundamental para a fase de formulação de uma política pública.
A
Contemporaneidade
B
Complexidade
C
Pragmatismo
D
Alcance
E
Eficácia
Problems, policies e politics são os três principais aspectos considerados para a definição das políticas públicas, conforme o modelo do equilíbrio pontuado.
C
Certo
E
Errado
A ampliação dos espaços de participação popular permite que a sociedade atue em conjunto com o Estado na elaboração, na implementação e na fiscalização das políticas públicas, contribuindo para aumentar a eficácia e a abrangência das ações públicas. Esses espaços têm permitido aos atores sociais localizarem e apresentarem as respectivas demandas, possibilitando sua aproximação junto aos legisladores e formuladores de políticas públicas. Acerca das relações entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Os grupos que integram o sistema político, demandando ou executando ações: que podem ser transformadas em políticas públicas, são chamados de atores, que podem ser públicos ou privados.
B
Os atores públicos são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado e fazem parte da sociedade civil.
C
Os atores privados são aqueles que exercem funções públicas no Estado, eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado.
D
Os atores privados são os responsáveis por mobilizar todos. os recursos necessários para elaboração, execução, monitoramento e avaliação das diversas políticas.
E
Os atores privados possuem participação garantida no processo de políticas públicas por meio de decreto judicial, após provocação.
O processo de análise de uma política pública gera informações sobre seu desempenho, necessárias para realizar ajustes ao longo de sua execução, fortalecer o planejamento de programas e imprimir maior efetividade às ações do poder público. A análise do desempenho de uma política pública pode ocorrer por meio de avaliação (ex ante ou ex post) ou de monitoramento – processos distintos que atendem a fins igualmente diversos.
O processo de monitoramento consiste em:
A
acompanhamento, após a implementação, pelo órgão responsável pela política pública;
B
julgamento, atribuição de valor e mensuração da política pública;
C
acompanhamento, ao longo da implementação, pelo órgão diretamente responsável pela política pública;
D
acompanhamento, ao longo da implementação, por órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela política pública;
E
acompanhamento, após a implementação, por órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela política pública.
Os componentes fundamentais de formulação e desenvolvimento de políticas públicas resumem-se em atores, recursos, instituições e níveis de governo encarregados de conduzir a situação-problema.
C
Certo
E
Errado
Para (CASTRO, 2006) diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorna em benéficos para a população. Ela é mais abrangente, pois indica se o objetivo foi atingido.
A alternativa correta que CASTRO definiu é:
A
Eficiência.
B
Eficácia.
C
Efetividade.
D
Economicidade.
E
Estratégia.
Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
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