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Questões de Concurso sobre Processo ou Ciclo das Políticas Públicas
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Situação hipotética: Um município decide implementar uma política pública para combater o analfabetismo funcional. Assertiva: A criação dessa política pública se enquadra na etapa de formulação do ciclo de políticas públicas, que envolve a análise e a seleção das ações a serem tomadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Sobre o Ciclo de Políticas Públicas, assinale a opção incorreta.
A
A avaliação de impacto busca verificar se os resultados de interesse estão sendo alcançados e a que velocidade isso está ocorrendo.
B
Não há justificativas para avaliações de impacto quando a única preocupação coletiva é o cumprimento dos objetivos coletivos.
C
Todo programa social precisa estar muito bem definido no que se refere aos resultados de interesse coletivo que foi desenhado para modificar.
D
Em um ambiente onde vários programas contribuíram para o alcance dos resultados coletivos, a avaliação de impacto procura isolar e quantificar a contribuição de determinado programa.
As políticas públicas podem ser consideradas como um conjunto de ações implementadas para a resolução de um problema. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ciclo das políticas públicas prevê a participação de atores públicos e privados na elaboração das políticas públicas, ou seja, governantes, políticos, trabalhadores e empresas.
B
O ciclo da política pública não pode ser entendido de maneira linear e como um corpo organizado, seguindo necessariamente uma sequência cronológica engessada.
C
A implementação da política pública representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
D
O estabelecimento de objetivos é o momento em que políticos, analistas de políticas públicas e demais atores envolvidos no processo discutem quais resultados esperam alcançar com a política pública.
E
A etapa de construção de alternativas é o momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário . - 2026
Formatação de novas políticas para idosos e mulheres pautam 2° dia do Cuida Mais Paraná
A diretora de Políticas Públicas da Mulher destacou que o debate sobre as políticas para mulheres é fundamental para consolidar a política do cuidado no Paraná. “Precisamos discutir todas as políticas que atravessam o cuidado e reconhecer que essa pauta está diretamente ligada às mulheres. A maior parte das pessoas que cuidam são mulheres, e isso evidencia como essa discussão deve ser central na construção de uma política pública efetiva. Neste evento, celebramos a importância e o protagonismo das mulheres no cuidado, fortalecendo ações que garantam acolhimento, proteção e autonomia”, reforçou.
Internet: <www.parana.pr.gov.br> (com adaptações).
Considerando as etapas do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
I A construção de agenda envolve a identificação e a priorização de problemas sociais que necessitam de ação governamental.
II A formulação de políticas é a fase em que são propostas e avaliadas soluções para os problemas priorizados, com a elaboração de alternativas e a análise de impactos.
III A implementação de políticas é a fase em que a política é colocada em prática, sendo as decisões convertidas em ações concretas na realidade.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Um programa governamental voltado à ampliação do acesso à saúde foi estruturado com base em diagnóstico prévio das necessidades sociais, definição de metas e escolha de instrumentos de intervenção. Durante sua execução, foram identificados obstáculos operacionais e institucionais, levando à realização de ajustes nas estratégias inicialmente definidas. Posteriormente, análises sistemáticas foram conduzidas para verificar os resultados alcançados e os impactos gerados na população atendida. À luz do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa correta:
A
A formulação e a avaliação apresentam relativa autonomia, não implicando necessariamente relação direta entre diagnóstico inicial e análise de resultados.
B
A realização de ajustes durante a execução pode indicar fragilidades no planejamento inicial, podendo comprometer a consistência da política pública.
C
A análise dos resultados constitui etapa posterior à formulação, exercendo influência limitada sobre decisões futuras.
D
O processo descrito evidencia a interdependência entre formulação, implementação e avaliação, admitindo ajustes ao longo do ciclo.
E
A identificação de obstáculos durante a execução pode indicar limitações na etapa de formulação, não sendo usual a realização de ajustes na fase de implementação.
A avaliação somativa, um dos modelos de avaliação de políticas públicas,
A
é aquela que avalia exclusivamente os impactos de longo prazo, desconsiderando se as metas de curto prazo foram atingidas ou não.
B
é realizada predominantemente durante a implementação da política, tendo como objetivo principal fornecer feedback rápido aos gerentes para a correção de falhas operacionais e aprimoramento do desempenho interno do programa.
C
tem como foco o julgamento do mérito da política pública, sendo geralmente realizada ao final de um ciclo ou intervenção, com vistas a fornecer informações à sociedade e aos tomadores de decisão sobre a continuidade, ampliação ou extinção do programa.
D
consiste na análise prévia de viabilidade econômica e política, utilizada exclusivamente para selecionar a melhor alternativa de ação antes que qualquer recurso seja gasto.
E
caracteriza-se como atividade contínua e burocrática de registro de dados administrativos, focada apenas na conformidade legal dos gastos e não no julgamento de valor sobre os resultados.
O ciclo das políticas públicas compreende etapas sequenciais que vão desde a identificação do problema até a avaliação dos resultados alcançados pela intervenção estatal. Acerca da etapa de formulação e da agenda de políticas públicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A agenda é o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedores de atenção e intervenção governamental.
(__)A implementação é a etapa do ciclo na qual os planos são transformados em atos e o serviço público é efetivamente prestado ao cidadão.
(__)A avaliação de políticas públicas deve ser realizada de forma secreta pelo gestor para evitar críticas da sociedade sobre o desempenho dos programas.
(__)A formulação envolve a definição de alternativas e a escolha da estratégia que será adotada para solucionar o problema inserido na agenda.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, V.
D
V, F, V, F.
O ciclo de políticas públicas pode ser dividido nas seguintes fases: 1) Identificação do problema; 2) Formulação da agenda; 3) Formulação de alternativas; 4) Tomada de decisão; 5) Implementação; 6) Avaliação; 7) Extinção.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A identificação do problema representa o conjunto de procedimentos voltados para o monitoramento da política visando corrigir desvios entre os resultados que estão sendo gerados durante a execução das ações e as metas estabelecidas.
B
A identificação do problema representa o reconhecimento da discrepância entre o status quo e uma situação ideal possível como problema social que exige ação governamental. Essa discrepância pode estar relacionada com a deterioração de uma situação de determinado contexto ou com a necessidade de melhoria.
C
A identificação do problema representa o ordenamento dos temas sociais definidos como relevantes para serem enfrentados pelo governo mediante implementação de políticas públicas voltadas para promover mudança na situação de determinado contexto.
D
A identificação do problema representa o processo de escolha das ações governamentais que devem ser realizadas e dos recursos que devem ser alocados durante a implementação da política, buscando escolher as ações geradoras de maior eficiência, eficácia e impacto social no uso dos recursos.
E
A identificação do problema representa o processo de execução propriamente dita das ações governamentais de prestação de serviços por meio da mobilização de recursos humanos, financeiros, físicos e informacionais, visando promover as mudanças esperadas em determinado contexto social.
Na etapa de formulação de alternativas, analisam-se a implementação e o desempenho da política pública para a avaliação de seu estado e de seu efeito na redução do problema original.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um município decide implementar um novo plano de mobilidade urbana, mas, ao invés de envolver a sociedade civil desde a fase de formulação, apresenta um projeto já consolidado para consulta pública apenas para cumprir requisitos formais. Assertiva: Essa abordagem compromete a legitimidade do processo decisório, mesmo que a legalidade seja formalmente atendida, pois minimiza a participação social, essencial para a construção de políticas públicas democráticas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Sobre Ciclo de Políticas Públicas, assinale a opção incorreta.
A
O monitoramento permite acompanhar com clareza o progresso da política em direção aos seus objetivos, fornecendo respostas em tempo real.
B
A Teoria da Mudança especifica como a política proposta espera transformar recursos em efeitos positivos para a sociedade, a partir de um encadeamento causal estruturado.
C
A avaliação de impacto busca verificar se uma política ou programa atingiu as metas previstas e promoveu as mudanças esperadas nas dimensões estabelecidas na Teoria da Mudança.
D
Embora seja especialmente útil uma avaliação do desenho da política no momento ex ante, também pode ser feita ex post, para verificar se eventuais falhas nos resultados decorreram de problemas estruturais no desenho.
O ciclo de políticas públicas é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes. Um problema público é a diferença entre o que é e aquilo que se gostaria que fosse a realidade pública.
Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo, na
A
diferença entre a realidade ideal e os recursos disponíveis.
B
disparidade entre o status quo e uma situação pública desejada.
C
ausência de políticas públicas para atender demandas sociais.
D
falta de consenso entre os gestores públicos sobre soluções adequadas.
E
discrepância entre a legislação vigente e as necessidades sociais.
Entre os processos participativos de gestão pública se destacam os conselhos gestores de políticas públicas nas três esferas de governo, as consultas e audiências públicas, iniciativas de ação popular e o orçamento participativo.
Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.
A
A disponibilização irrestrita de dados públicos elimina a necessidade de mediação entre Estado e sociedade civil.
B
A ausência de canais presenciais de participação inviabiliza qualquer forma de controle social.
C
A assimetria de informação compromete a efetividade da participação social, dificultando o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
D
A sociedade civil tende a preferir formas diretas de participação, independentemente da qualidade das informações disponibilizadas.
E
A existência de plataformas digitais garante, por si só, a superação dos desafios de comunicação entre governo e população.
A respeito do processo de elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo de elaboração de políticas públicas consiste exclusivamente na execução administrativa de decisões previamente definidas pelas autoridades competentes, sem espaço para participação social ou ajustes estratégicos.
B
Na elaboração de políticas públicas, a escolha das alternativas de ação deve priorizar apenas critérios técnicos, independentemente de fatores políticos, econômicos ou sociais.
C
A implementação das políticas públicas é desvinculada da etapa de formulação, sendo realizada de maneira automática após a aprovação formal das diretrizes.
D
A elaboração de políticas públicas é caracterizada pela interação entre diferentes fases – como formação da agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação e avaliação – em um processo que admite revisões e retroalimentação entre as etapas.
Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro, intermediário e micro) do processo político.
C
Certo
E
Errado
As escolas teóricas clássicas da análise de políticas públicas, como o racionalismo e o incrementalismo, continuam sendo referências relevantes para compreender as estratégias de decisão governamental, embora apresentem limitações diante da complexidade contemporânea.
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que:
A
o incrementalismo rejeita qualquer método técnico, enquanto o racionalismo se baseia em dados objetivos;
B
o racionalismo analisa alternativas com base em dados para cumprir a política, e o incrementalismo considera os dados para propor mudanças de acordo com as circunstâncias;
C
o racionalismo pressupõe decisões ideais a partir de análise da normativa vigente, enquanto o incrementalismo reconhece limites cognitivos, institucionais e políticos;
D
o incrementalismo adota ferramentas graduais de simulação, enquanto o racionalismo adota as normativas no ciclo de política pública de acordo com as circunstâncias;
E
o racionalismo valoriza a experiência pessoal dos gestores, enquanto o incrementalismo defende decisões baseadas em regras racionais.
No âmbito do ciclo de política, no qual o formulador de política se dedica a escolher a melhor ação ou caminho, é a etapa da
A
percepção e da definição de problemas.
B
avaliação e do controle.
C
implementação de política.
D
agenda.
E
elaboração de programa e de decisão.
Durante a fase de implementação no ciclo das políticas públicas, os arranjos institucionais exercem papel decisivo ao definir as regras formais e informais que orientam a atuação dos atores responsáveis pela execução das decisões formuladas. Esses arranjos afetam diretamente a coordenação entre esferas de governo, os mecanismos de responsabilização e a capacidade de entrega de resultados em contextos organizacionais diversos e assimétricos.
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
A
delimitam os objetivos legais da política durante a fase de formulação, estabelecendo o marco jurídico da ação estatal;
B
estruturam as interações entre os atores executores, influenciando a coordenação, a responsabilização e os fluxos decisórios durante a execução da política;
C
estabelecem critérios técnicos e indicadores de desempenho para a avaliação ex post dos efeitos da política;
D
regulam as relações entre o Legislativo e o Executivo na fase de definição da agenda governamental;
E
concentram-se na definição de metas e indicadores nos instrumentos formais de planejamento, como o Plano Plurianual.
Suponha que a avaliação ex-post de uma política pública tenha evidenciado que as metas estabelecidas foram alcançadas e que os objetivos propostos foram atingidos, solucionando o problema público que ensejou a criação da política. Com base apenas nos elementos informados, a política pública deverá ser
A
continuada, visto ter sido um sucesso.
B
continuada, mas agora com objetivos e metas ampliadas.
C
reformulada para incluir novas metas e objetivos.
D
reformulada para atender a um novo problema.
E
extinta, visto que o problema original foi resolvido.
No ciclo das políticas públicas, a etapa de formulação das políticas corresponde ao reconhecimento de uma questão social como um problema público cuja solução requer ação governamental.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado