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Questões de Concurso sobre Processo ou Ciclo das Políticas Públicas
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Entre os processos participativos de gestão pública se destacam os conselhos gestores de políticas públicas nas três esferas de governo, as consultas e audiências públicas, iniciativas de ação popular e o orçamento participativo.
Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.
A
A disponibilização irrestrita de dados públicos elimina a necessidade de mediação entre Estado e sociedade civil.
B
A ausência de canais presenciais de participação inviabiliza qualquer forma de controle social.
C
A assimetria de informação compromete a efetividade da participação social, dificultando o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
D
A sociedade civil tende a preferir formas diretas de participação, independentemente da qualidade das informações disponibilizadas.
E
A existência de plataformas digitais garante, por si só, a superação dos desafios de comunicação entre governo e população.
Durante a fase de implementação no ciclo das políticas públicas, os arranjos institucionais exercem papel decisivo ao definir as regras formais e informais que orientam a atuação dos atores responsáveis pela execução das decisões formuladas. Esses arranjos afetam diretamente a coordenação entre esferas de governo, os mecanismos de responsabilização e a capacidade de entrega de resultados em contextos organizacionais diversos e assimétricos.
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
A
delimitam os objetivos legais da política durante a fase de formulação, estabelecendo o marco jurídico da ação estatal;
B
estruturam as interações entre os atores executores, influenciando a coordenação, a responsabilização e os fluxos decisórios durante a execução da política;
C
estabelecem critérios técnicos e indicadores de desempenho para a avaliação ex post dos efeitos da política;
D
regulam as relações entre o Legislativo e o Executivo na fase de definição da agenda governamental;
E
concentram-se na definição de metas e indicadores nos instrumentos formais de planejamento, como o Plano Plurianual.
Suponha que a avaliação ex-post de uma política pública tenha evidenciado que as metas estabelecidas foram alcançadas e que os objetivos propostos foram atingidos, solucionando o problema público que ensejou a criação da política. Com base apenas nos elementos informados, a política pública deverá ser
A
continuada, visto ter sido um sucesso.
B
continuada, mas agora com objetivos e metas ampliadas.
C
reformulada para incluir novas metas e objetivos.
D
reformulada para atender a um novo problema.
E
extinta, visto que o problema original foi resolvido.
No ciclo das políticas públicas, a etapa de formulação das políticas corresponde ao reconhecimento de uma questão social como um problema público cuja solução requer ação governamental.
C
Certo
E
Errado
O ciclo de políticas públicas (policy cycle), por meio de sua visualização e interpretação em fases sequenciais e interdependentes, busca contribuir na organização das ideias. Na fase de tomada de decisão, há autores que defendem que as decisões são encontros casuais dos problemas, das soluções e das oportunidades de tomada de decisão, o que diz respeito ao modelo denominado
A
bottom-up.
B
incremental.
C
lata de lixo.
D
racionalidade absoluta.
E
racionalidade limitada.
O Programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em 2018, visa a estimular a competitividade da indústria automotiva nacional por meio de incentivos à inovação tecnológica, eficiência energética e segurança veicular. Um dos desafios desse programa é garantir que os projetos apoiados sejam coerentes tanto com os objetivos de política industrial quanto com as diretrizes de CT&I de longo prazo.
No contexto do Programa Rota 2030, o alinhamento estratégico de projetos de inovação tecnológica com políticas públicas é efetivo quando:
A
os projetos nacionais que priorizam a redução de custos seguem uma estratégia econômica, passível de articulação futura com a inovação tecnológica;
B
as iniciativas enfrentam desafios nacionais, como eficiência energética e segurança veicular, integrando pesquisa e aplicação industrial;
C
a empresa executora define os objetivos do projeto baseada em suas metas comerciais internas;
D
a inovação é medida pelo número de patentes geradas ao final da sua execução;
E
os recursos públicos são aplicados na aquisição de maquinaria para modernização de plantas industriais existentes.
Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro, intermediário e micro) do processo político.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do ciclo de política, no qual o formulador de política se dedica a escolher a melhor ação ou caminho, é a etapa da
A
percepção e da definição de problemas.
B
avaliação e do controle.
C
implementação de política.
D
agenda.
E
elaboração de programa e de decisão.
A respeito do processo de elaboração de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo de elaboração de políticas públicas consiste exclusivamente na execução administrativa de decisões previamente definidas pelas autoridades competentes, sem espaço para participação social ou ajustes estratégicos.
B
Na elaboração de políticas públicas, a escolha das alternativas de ação deve priorizar apenas critérios técnicos, independentemente de fatores políticos, econômicos ou sociais.
C
A implementação das políticas públicas é desvinculada da etapa de formulação, sendo realizada de maneira automática após a aprovação formal das diretrizes.
D
A elaboração de políticas públicas é caracterizada pela interação entre diferentes fases – como formação da agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação e avaliação – em um processo que admite revisões e retroalimentação entre as etapas.
As escolas teóricas clássicas da análise de políticas públicas, como o racionalismo e o incrementalismo, continuam sendo referências relevantes para compreender as estratégias de decisão governamental, embora apresentem limitações diante da complexidade contemporânea.
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que:
A
o incrementalismo rejeita qualquer método técnico, enquanto o racionalismo se baseia em dados objetivos;
B
o racionalismo analisa alternativas com base em dados para cumprir a política, e o incrementalismo considera os dados para propor mudanças de acordo com as circunstâncias;
C
o racionalismo pressupõe decisões ideais a partir de análise da normativa vigente, enquanto o incrementalismo reconhece limites cognitivos, institucionais e políticos;
D
o incrementalismo adota ferramentas graduais de simulação, enquanto o racionalismo adota as normativas no ciclo de política pública de acordo com as circunstâncias;
E
o racionalismo valoriza a experiência pessoal dos gestores, enquanto o incrementalismo defende decisões baseadas em regras racionais.
A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio
A
da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.
B
do estabelecimento de limites para a liberdade individual.
C
da promoção da diplomacia internacional.
D
da definição dos objetivos e das prioridades das ações governamentais.
E
do controle da economia como estratégia de ação.
O ciclo das políticas públicas compreende etapas interdependentes que raramente ocorrem de forma linear. Para que os resultados da avaliação sejam úteis, tempestivos e politicamente relevantes, é fundamental que as estratégias adotadas estejam coerentes com a etapa específica em que se encontra a política.
De acordo com os critérios da OCDE e do Banco Mundial, uma estratégia avaliativa com validade metodológica para monitorar a implementação de políticas intersetoriais de redução da pobreza deve priorizar:
A
avaliação de impacto baseada em grupos de controle, voltada à estimativa de efeitos de longo prazo sobre a renda das famílias;
B
análise de conformidade jurídica, com foco na aderência da política às normas constitucionais e orçamentárias;
C
monitoramento contínuo de indicadores operacionais e qualitativos, com foco em ajustes de processo e fluxos de execução;
D
avaliação ex ante, centrada na comparação de modelos alternativos de desenho institucional antes da execução;
E
auditoria de resultados, voltada à análise retrospectiva da eficiência e economicidade da política.
Sobre os atores no processo de políticas públicas, é correto afirmar que
A
atores privados são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado.
B
fazem parte dos atores públicos os sindicatos patronais e de trabalhadores.
C
as políticas públicas são definidas no Poder Executivo e propostas pelo Poder Legislativo.
D
cabe ao Poder Legislativo oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos.
E
o funcionalismo público não compõe um elemento essencial, mas apenas os políticos eleitos, para o bom desempenho das diretrizes adotadas pelo governo.
Ano:
2025
O processo de elaboração de políticas públicas, também chamado de ciclo de políticas públicas, é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta uma característica das críticas ao modelo tradicional do ciclo de políticas públicas.
A
O ciclo de políticas públicas segue uma sequência linear e rígida de fases, começando com a identificação do problema e terminando com a avaliação.
B
A identificação do problema é sempre o ponto de partida no processo de formulação de políticas públicas.
C
O “modelo da lata do lixo” sugere que soluções podem preceder a identificação dos problemas.
D
Acadêmicos defendem que o ciclo de políticas públicas tem início claro e termina de forma definitiva após a avaliação.
E
A principal utilidade do ciclo de políticas públicas é descrever precisamente a dinâmica real de uma política pública em diferentes contextos.
A Secretaria Municipal de Saúde de um município de médio porte iniciou, no início do ano, um programa de ampliação do atendimento em unidades básicas, com metas claras de aumentar o número de consultas, reduzir o tempo de espera e melhorar a cobertura vacinal da população. Para isso, foi criado um plano de ação com cronograma, divisão de responsabilidades entre as equipes e um sistema de monitoramento com indicadores mensais de desempenho. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que melhor representa o ciclo de gestão pública aplicado nesse programa:
A
O monitoramento de indicadores substitui a necessidade de avaliação de resultados, tornando o controle um processo secundário.
B
A coordenação foi priorizada em detrimento do planejamento, pois o foco está na execução direta das ações.
C
O caso demonstra a aplicação articulada de planejamento, coordenação, controle e avaliação, elementos essenciais para a efetividade da gestão pública.
D
A ausência de metas qualitativas inviabiliza a etapa de controle, que depende exclusivamente de dados subjetivos.
A técnica para a geração de alternativas em políticas públicas denominada redesenho incremental ou tinkering consiste:
A
em resumir e simplificar problemas públicos complexos, de modo a elaborar regras mais precisas e claras e melhorar a recompensa pelo bom comportamento dos atores sociais envolvidos.
B
na decomposição de uma política pública já existente e na modificação marginal de seus elementos.
C
em criar estímulos leves para a modificação do comportamento humano com vistas a soluções simples, acessíveis, de baixo custo e eficazes.
D
em solicitar aos participantes que exponham suas ideias de forma livre acerca de uma questão ou problema público, de modo a estimular coletivamente a busca por soluções criativas.
E
em verificar casos concretos de aplicação de processos que foram exitosos em outros contextos para inspirar a busca de novas soluções.
Leia a descrição a seguir.
Nesse modelo, as políticas públicas são vistas como uma continuação das atividades de governo anteriores, com apenas algumas modificações graduais e progressivas. Este modelo é considerado politicamente conveniente, pois descreve um processo mais conservador de formulação de políticas. Uma vez que os formuladores aceitam a legitimidade dos programas e projetos estabelecidos e concordam tacitamente em dar continuidade às políticas anteriores, realizam-se apenas acréscimos, decréscimos ou pequenos ajustes nos programas e projetos.
O trecho descreve o modelo de análise de políticas públicas denominado
A
Racional.
B
De Grupo.
C
Institucional.
D
Incremental.
E
De Processo.
Leia o texto abaixo:
O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas consistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps).
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
Com base no texto e de acordo com os conhecimentos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar:
A
O termo “política pública” está vinculado a uma ação ou ato de um governo (ente estatal) local, regional ou nacional e não a uma organização sem fins lucrativos.
B
As ações ou atividades desenvolvidas e executadas por organizações não governamentais não podem ser consideradas como uma política pública, pois são custeadas com recursos alheios à tributação.
C
Ações de políticas públicas podem ser executadas pelos governos e por atores não governamentais, como partidos políticos, meios de comunicação, grupos de interesse e os próprios destinatários das políticas públicas.
D
Para que uma ação ou atividade seja considerada uma política pública é necessário que ela gere benefícios relacionados à área de saúde ou de educação.
E
A existência de dotação orçamentária nos planos de governo é condição indispensável para que uma ação ou atividade seja considerada como uma política pública.
O processo de política pública é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.
A
Identificação do problema → Formação da agenda → Formulação de alternativas → Implementação → Tomada de decisão → Avaliação → Extinção.
B
Identificação do problema → Formação da agenda → Tomada de decisão → Formulação de alternativas → Implementação → Avaliação → Extinção.
C
Formulação de alternativas → Identificação do problema → Tomada de decisão → Formação da agenda → Implementação → Avaliação → Extinção.
D
Identificação do problema → Formação da agenda → Formulação de alternativas → Tomada de decisão → Implementação → Avaliação → Extinção.
E
Identificação do problema → Tomada de decisão → Formação da agenda → Formulação de alternativas → Implementação → Avaliação → Extinção.
No ciclo de uma política pública, são estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início, de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e posterior revisão.
Nesse sentido, verifica-se que
A
a análise ex ante não faz parte do ciclo de uma política pública, tendo em vista que ela já foi efetivamente desenhada.
B
a identificação do problema somente pode ser realizada ao longo da execução da política.
C
a avaliação da política deve ser planejada antes da sua execução, trazendo clara a definição de indicadores, ações e possíveis resultados esperados.
D
o monitoramento é uma etapa do ciclo definida temporalmente ao final da política, trazendo os resultados gerados pela política.
E
as estratégias de governança e accountability são realizadas apenas na etapa final do ciclo da política pública.
Gerar simulado