

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
A implementação da gestão por resultados no setor público busca substituir o foco excessivo no controle de processos pela ênfase nos impactos gerados para a sociedade. Considerando as características e os desafios desse modelo na produção de serviços públicos, assinale a opção correta.
A implementação desse modelo exige um sistema de monitoramento e avaliação capaz de distinguir entre produtos ou entregas e impactos na realidade social, sob pena de se confundir volume de trabalho com valor público.
A gestão por resultados pressupõe que o gestor público tenha autonomia para alocar recursos, dispensando-o da observância dos limites orçamentários, em prol da eficácia social.
A contratualização de resultados é um instrumento destinado à punição de servidores de baixo desempenho e, portanto, independente do planejamento estratégico da organização.
A gestão por resultados torna desnecessário o controle social, visto que o alcance das metas estabelecidas nos contratos de gestão é o único requisito de legitimidade da ação estatal.
O modelo de gestão por resultados é incompatível com o uso de indicadores quantitativos, haja vista a subjetividade da produção de serviços públicos.
As políticas públicas no Brasil envolvem um conjunto de decisões e ações governamentais destinadas a enfrentar problemas públicos e atender demandas sociais. Esse processo é tradicionalmente compreendido em etapas interdependentes, que incluem a formulação, a implementação e a avaliação das políticas, ainda que, na prática, essas fases não ocorram de forma linear. Considerando as noções gerais sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
O processo de políticas públicas no Brasil é caracterizado por etapas rígidas e sequenciais, não admitindo ajustes após o início da implementação.
A formulação de políticas públicas restringe-se à definição legal das ações governamentais, não abrangendo a identificação do problema nem a análise de alternativas.
A avaliação de políticas públicas ocorre exclusivamente ao final do ciclo, tendo como objetivo principal responsabilizar os agentes públicos por eventuais falhas na execução.
A implementação corresponde à execução das decisões tomadas na fase de formulação, podendo sofrer influências de fatores institucionais, organizacionais e políticos.
A literatura contemporânea sobre análise de políticas públicas propõe uma superação da visão dicotômica tradicional entre o "decidir' e o "fazer". Com base nos pressupostos analíticos que tratam da cadeia decisória e da complexidade institucional, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) As deliberações ocorridas durante o processo de implementação possuem natureza técnica, sendo desprovidas de caráter político ou capacidade de alterar o conteúdo substantivo da política formulada.
( ) A formulação e a implementação configuram-se como etapas sucessivas, delimitadas por uma barreira hierárquica que assegura a integridade do planejamento frente à execução.
( ) O resultado da implementação é influenciado por um arranjo complexo que vai além das normas formais, incluindo a cultura nacional, os valores sociais e as características individuais dos agentes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
F - F - V.
V - F - F.
F - V - V.
F - F - F.
No estudo das políticas públicas, o ciclo de formulação, execução e análise das ações governamentais é composto por diferentes etapas interdependentes. Entre elas, a fase de implementação ocupa papel central na dinâmica administrativa do Estado, sendo amplamente discutida pela literatura em razão de sua complexidade institucional e operacional. Nesse contexto, essa fase caracteriza-se por:
Constituir-se como um fluxo administrativo e vertical, no qual a execução segue mecanicamente as diretrizes fixadas na formulação.
Consolidar-se como a etapa final do ciclo, tornando a avaliação de resultados uma ferramenta redundante diante da observação direta da execução.
Consistir no momento em que planos e objetivos são transformados em realidade, dependendo da ação de burocratas e instrumentos estatais.
Operar de forma isolada das pressões políticas, dado que o conteúdo substantivo da política é atingido antes do início da execução.
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A fase de implementação é meramente operacional, sem influência, portanto, sobre os resultados da política.
Certo
Errado


Seu próximo nível começa aqui

Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O ciclo de políticas públicas pode ser dividido nas seguintes fases: 1) identificação do problema; 2) formulação da agenda; 3) formulação de alternativas; 4) tomada de decisão; 5) implementação; 6) avaliação; e 7) extinção. Assinale a alternativa CORRETA.
A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes pela comunidade política (agenda política), pelo poder público (agenda institucional) ou pelos diversos meios de comunicação (agenda da mídia).
A identificação do problema representa o processo de execução propriamente dita das ações governamentais de prestação de serviços por meio da mobilização de recursos humanos, financeiros, físicos e informacionais, visando promover as mudanças esperadas em determinado contexto social.
A fase de implementação representa o processo de escolha sistematizada das ações governamentais que serão realizadas e dos recursos que serão direcionados para política, buscando escolher as ações geradoras do máximo de eficiência, de eficácia e de impacto social no uso dos recursos.
A fase de formulação de alternativas é representada pela realização do conjunto de procedimentos direcionados para o monitoramento da política visando corrigir desvios entre os resultados que estão sendo gerados durante a execução das ações e as metas estabelecidas.
A avaliação representa o processo de escolha das ações governamentais que devem ser realizadas e dos recursos que devem ser alocados durante a implementação da política, buscando escolher as ações geradoras do máximo de eficiência, de eficácia e de impacto social no uso dos recursos.
Um governo estadual, diante de indicadores críticos de evasão escolar, desenhou um programa de monitoramento digital sem consultar os membros do corpo escolar. Na fase de execução do programa, os professores recusaram-se a alimentar o sistema, por considerá-lo burocrático, o que gerou um descompasso entre o planejamento central e a prática nas unidades de ensino.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da falha na implementação do referido programa de monitoramento.
A falha ocorreu na fase de formulação, que se confunde com a implementação quando o Estado delega a execução sem regulação estatal.
A falha ocorreu na agenda sistêmica, pois, sem uma consulta prévia, o governo não deveria ter considerado a evasão escolar como um problema público prioritário.
O problema reside na agenda de decisão, uma vez que a escolha do monitoramento digital ignorou a viabilidade técnica da implementação.
O caso ilustra o modelo de implementação bottom-up, no qual o fracasso decorre do excesso de poder discricionário conferido aos professores na fase de execução.
O cenário configura um gap de implementação resultante de um modelo top-down que ignorou a importância dos professores no desenho da política pública.
O ciclo de políticas públicas inclui as etapas de agenda, formulação, implementação e avaliação, sendo a etapa de implementação aquela em que os planos e programas são de fato executados, traduzindo as decisões em ações concretas.
Certo
Errado
A análise de políticas públicas avançou na compreensão de que a fase de execução não e um processo mecânico, mas um estágio crítico em que a política ganha contornos reais. Nesse cenário, o papel da burocracia implementadora e as condições das instruções locais tornam-se variáveis para o alcance dos objetivos sociais. Sobre a dinâmica de implementação e seus impactos, analise as assertivas:
I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo.
II. A forma como a política é operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes.
III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes.
Está CORRETO o que se afirma em
I, apenas.
II e III, apenas.
I e ll, apenas.
I, II e III.
A utilização de indicadores sociais e econômicos para monitoramento do programa e a realização de avaliações periódicas por universidades públicas caracterizam procedimentos típicos da etapa de implementação de políticas públicas.
Certo
Errado


Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Situação hipotética: A prefeitura de um município, após identificar um alto índice de evasão escolar, iniciou a construção de novas escolas de tempo integral e a contratação de mais professores. Assertiva: Essa fase, caracterizada pela execução de ações e alocação de recursos, corresponde à etapa de implementação no ciclo de políticas públicas.
Certo
Errado
Códigos:
P: Indicador de processo/implementação (execução, cobertura, conformidade).
R: Indicador de resultado (outcome) no público-alvo.
Situação: (Programa Fila Zero – consultas especializadas).
Um município do Estado de São Paulo implementou o Programa Fila Zero que consiste em triagem padronizada, ampliação de agenda de consultas especializadas e busca ativa para reduzir a espera de pacientes elegíveis para a primeira consulta com especialista. O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera entre o encaminhamento feito em uma unidade básica de saúde e a primeira consulta com especialista.
Classifique as afirmativas a seguir, usando P ou R.
( ) Percentual de unidades que realizou a triagem inicial, conforme protocolo no semestre.
( ) Tempo médio de espera (dias) entre o encaminhamento e a primeira consulta dos pacientes elegíveis.
( ) Percentual de consultas adicionais (extras) necessárias no semestre em relação ao planejado.
( ) Percentual de pacientes elegíveis atendidos em até 30 dias após o encaminhamento.
( ) Proporção de prontuários com registro completo dos campos definidos para o programa.
Assinale a opção que apresenta a classificação correta, na ordem apresentada.
P – R – P – R – P.
R – P – P – R – P.
P – P – R – R – P.
R – R – P – P – R.
P – R – R – P – P.
A formulação de uma política pública envolve definir os objetivos e as estratégias e avaliar as possíveis consequências de cada alternativa. O policymaker usa diferentes mecanismos genéricos para induzir o comportamento desejado em uma política pública.
Assinale a opção que exemplifica o uso da coerção como mecanismo de indução de comportamento.
Implementar multas para quem descumprir leis de trânsito.
Oferecer incentivos fiscais a empresas que adotam práticas sustentáveis.
Lançar campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação.
Distribuir prêmios para os servidores públicos com melhor desempenho anual.
Desenvolver novas tecnologias para facilitar o cumprimento de normas de segurança no trabalho.
No contexto da Administração Pública, o ato de governar pode ser entendido como um constante processo de tomada de decisões com o intuito de alcançar e satisfazer os interesses públicos. Tal processo leva em consideração uma série de aspectos, dentre os quais as medidas de eficácia e de eficiência.
Sobre essas medidas, é correto afirmar que
a eficácia tem como foco o alcance dos resultados esperados.
um processo eficaz enfatiza os métodos e procedimentos internos.
a eficácia abrange a avaliação da relação entre custos e benefícios.
um projeto eficiente é aquele que atende às necessidades da sociedade por meio da entrega de um produto ou serviço.
a eficiência é uma medida que, embora muito utilizada, não se aplica adequadamente ao setor público por negligenciar a qualidade do resultado obtido.
As avaliações realizadas após a implementação da política pública
referem-se ao lapso temporal no qual um conjunto de intervenções é posto em prática com vistas ao tratamento de problemas públicos.
contemplam os processos e as operações necessárias ao alcance de resultados concretos da política púbica.
verificam se a política adotada representou a alternativa mais vantajosa para tratar o problema, frente a diversas alternativas de solução.
envolvem, além da participação social, diversas esferas de governo e de outros setores afetados por determinada política pública.
permitem orientar decisões acerca da viabilidade e da necessidade de se continuar, otimizar ou extinguir a política pública.


Seu próximo nível começa aqui

Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O modelo de implementação de política pública concebido a partir da base, mediante as percepções das demandas e das experiências de resolução dos problemas pelos atores situados nos níveis inferiores da administração pública, cujos procedimentos serão institucionalizados nos níveis superiores, é denominado
rede.
aliança.
top-down.
bottom-up.
interativo.
A fase de implementação de uma política pública é aquela em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
Certo
Errado
No ciclo de uma política pública, são estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início, de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e posterior revisão.
Nesse sentido, verifica-se que
a análise ex ante não faz parte do ciclo de uma política pública, tendo em vista que ela já foi efetivamente desenhada.
a identificação do problema somente pode ser realizada ao longo da execução da política.
a avaliação da política deve ser planejada antes da sua execução, trazendo clara a definição de indicadores, ações e possíveis resultados esperados.
o monitoramento é uma etapa do ciclo definida temporalmente ao final da política, trazendo os resultados gerados pela política.
as estratégias de governança e accountability são realizadas apenas na etapa final do ciclo da política pública.
A estruturação de programas de políticas públicas depende da governança das autoridades dirigentes e das denominadas burocracias especializadas, os quais demandam esforço de coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.
Certo
Errado
Por estarem no meio das estruturas organizacionais, os burocratas de nível de rua acabam reformulando a política pública no processo de sua implementação.
Certo
Errado