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Questões de Concurso sobre Processo ou Ciclo das Políticas Públicas
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O ciclo de políticas públicas possui diversas fases ou etapas. A delimitação espacial e temporal entre elas não é exata, de tal forma que, por vezes, elas podem se sobrepor ou coincidir. Uma das etapas essenciais ao processo decisório, de extrema complexidade, que possui variadas teorias para explicar seu arranjo e que está sujeita à influência da opinião pública é:
A
Agenda-setting.
B
Monitoramento e avaliação.
C
Desenho institucional.
D
Extinção.
E
Implementação e monitoramento.
O ciclo das políticas públicas pode ser entendido como uma ferramenta metodológica que se efetiva como estágios contemplando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas. Três aspectos são levados em conta para a avaliação das políticas públicas. Um desses aspectos é a eficácia, que diz respeito à
A
relação custo-benefício que, para ser ótima, requer que os benefícios superem os custos.
B
avaliação dos gastos envolvidos na obtenção de insumos.
C
relação entre os recursos alocados para produzir bens ou prestar serviços e os resultados obtidos.
D
satisfação dos beneficiários com os resultados alcançados pela política.
Em qual das fases das Políticas Públicas as ideias são organizadas, os recursos são alocados e se recorre à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas?
A
Na formação da agenda
B
No processo de tomada de decisão.
C
Na implementação da política.
D
No começo de mandato.
E
Na formação da política.
A participação no processo decisório público, principalmente das políticas públicas, do planejamento e do orçamento varia de acordo com:
A
a consciência democrática das autoridades públicas, as leis que regem estes fatos e atos administrativos e a cultura dos cidadãos do município
B
quem pode participar do processo decisório, como são compartilhadas as informações e as tomadas de decisão e qual o grau de influência que as discussões têm sobre as decisões
C
qual o partido que está no poder, qual a formação dos burocratas e o grau de interesse dos cidadãos
D
como são compartilhadas as informações, como se estruturam os processos decisórios e qual o grau de democratização existente na sociedade local e global
E
quem dirige a prefeitura, qual a cultura democrática da sociedade local e qual o nível de renda prevalecente para que os cidadãos disponham de tempo para a participação
O ciclo de uma política pública é normalmente dividido em cinco etapas:
I- Análise.
II- Formulação.
III- Escolha.
IV- Implementação.
V- Avaliação de Resultados.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas uma etapa está incorreta.
B
Todas as etapas estão corretas.
C
Apenas duas etapas estão corretas.
D
Todas as etapas estão incorretas.
Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.
Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:
A
estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de
política pública;
B
mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para
manutenção da dinâmica política estadocêntrica;
C
organização prévia do movimento popular e sindical e dos
grupos de interesses de usuários no município;
D
posições de apoio das autoridades municipais em relação à
participação da sociedade civil organizada;
E
rede de política setorial que inclui a participação de
profissionais da área e lideranças populares.
Com relação às fases das políticas públicas e à agenda governamental, analise as assertivas abaixo.
I. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, caracterizam a primeira forma de entrada de questões políticas na agenda pública.
II. Uma das fases da política pública é o diálogo como formação de assuntos públicos e de políticas públicas.
III. Quando o policy-maker formula uma política que procura diminuir a externalidade negativa do trânsito, nas grandes cidades, também deve considerar que ações serão tomadas para melhorar as condições do transporte urbano, por exemplo.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
A avaliação de uma política pública compreende a definição de
critérios, indicadores e padrões.
C
Certo
E
Errado
Avaliar significa determinar a valia de algo, atribuir um valor (Ferreira, 1999) e outras línguas, incluindo o espanhol e o inglês, coincidem na associação de avaliação como atribuição de valor (Mokate, 2002; Garcia, 2001). No entanto, Ala-Harja e Helgason (2000) advertem, de início, que não existe consenso quanto ao que seja avaliação de políticas públicas, pois o conceito admite múltiplas definições, algumas delas contraditórias. As afirmativas abaixo acerca de avaliação estão corretas, exceto:
A
pode-se definir avaliação em termos simples, afirmando que o termo compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objetivos propostos.
B
avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido.
C
a avaliação pode ser considerada como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos.
D
o propósito da avaliação é determinar a pertinência e alcance dos objetivos, a eficiência, efetividade e impacto.
E
a avaliação pode ser vista como parte do processo de tomada de decisão, em que o decisor busca informações sobre os produtos das políticas públicas passadas para que ele possa fundamentar suas decisões de manter ou alterar essas políticas baseando-se em sua intuição e seus valores.
O “Estado de coisas” – state of affairs –, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como
A
item de agenda governamental.
B
resultado de atividade política estatal.
C
withinput.
D
problema político de alta relevância.
E
ausente das prioridades governamentais.
Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:
A
uso mais intensivo de métodos e técnicas quantitativos,
especialmente estatísticas analíticas.
B
prioridade e legitimidade crescentes da avaliação
interna
C
incorporação de questões éticas na realização
das avaliações.
D
uso da avaliação como instrumento para fortalecer
a participação e empoderar os interessados na
política ou programa avaliado.
E
desenvolvimento de avaliações baseadas na
teoria.
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