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Questões de Concurso sobre Formulação de políticas
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Situação hipotética: Um município implementa uma política pública para reduzir a evasão escolar, distribuindo cestas básicas às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade e oferecendo transporte gratuito. Assertiva: Esta ação reflete a fase de formulação da política pública, antecedendo a sua etapa de monitoramento e avaliação.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos mecanismos de participação e controle social na gestão pública e sua relação com a efetividade democrática das políticas públicas, julgue os itens a seguir, com base nas reflexões de Ana Cláudia Capella em Formulação de Políticas Públicas (2018).
I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.
II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.
III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.
IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Acerca do processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.
A
O monitoramento é uma atividade avaliativa ex post, ou seja, realizada exclusivamente após o término da política pública, com o objetivo de julgar o mérito da intervenção e decidir sobre sua extinção.
B
A agenda institucional é composta pelo conjunto amplo de problemas percebidos pela comunidade política como merecedores de intervenção, ainda que o governo não tenha decidido formalmente agir sobre eles.
C
O modelo de implementação top-down caracteriza-se pela ênfase na discricionariedade dos burocratas de nível de rua, reconhecendo-os como os verdadeiros formuladores da política pública na ponta do serviço.
D
O critério de avaliação de eficiência diz respeito à mensuração dos impactos sociais e da transformação da realidade pela política, com foco na solução efetiva do problema público original.
E
O modelo incremental de tomada de decisão, na fase de formulação, pressupõe que as novas políticas são ajustes marginais nas políticas já existentes, priorizando o consenso político e a redução de conflitos em vez da otimização técnica absoluta.
Desempenham papel de especial relevância na formação da agenda de políticas públicas (agenda setting)
A
as Organizações Não Governamentais (ONG's) e o Supremo Tribunal Federal.
B
as universidades.
C
as instituições militares.
D
os institutos de pesquisa.
E
as mídias.
A apreciação e o diálogo são fases do processo de formulação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
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Os formuladores de políticas enfrentam incertezas relacionadas à própria noção de risco, sendo comum o uso de observações do passado como meio para planejar o futuro, de forma probabilística.
C
Certo
E
Errado
Considere:
Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam a estabelecer comunicação com as demais, tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se torna realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSCH, Jerônimo; FLORES, Luis Gustavo Gomes. Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. In: TRINDADE, André (Coord.). Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008, p. 122)
A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve
A
ser atribuição do poder político legitimamente eleito e que não pode ser objeto de submissão a técnicos ou acadêmicos. Aos cidadãos, sujeitos passivos da ação estatal, compete gozar dos benefícios e validar ou não a opção política nas eleições.
B
orientar-se por uma práxis voltada à resolução de problemas do cotidiano das pessoas, mantendo uma relação dialógica com elas e abandonando as conjecturas acadêmicas que se mostrarem compartimentalizadas e encerradas em modelos teóricos reducionistas.
C
ser atribuição da União, uma vez que os problemas transcendem os limites geográficos das cidades e dos Estados e somente à União pode representar o Estado nacional perante os outros países.
D
ser atribuição de acadêmicos e especialistas, cabendo ao poder público, em caráter vinculante, executar as ações para implementar as diretrizes fixadas a partir da abordagem técnica estabelecida.
E
ser compartimentalizado em relação à execução, que deve ser fiel às diretrizes estabelecidas a partir de uma abordagem inicial que leve em consideração as múltiplas facetas do problema a ser enfrentado.
A metodologia top down é a mais adequada a políticas públicas como a de criação do seguro rural, já que o principal ator, nesse caso, é o próprio governo, que prescinde de interlocutores para a montagem e operacionalização desse modelo de seguro.
C
Certo
E
Errado
No ciclo de políticas públicas, as etapas de agenda e formulação são diretamente influenciadas pela capacidade técnica e financeira do ente executor. Assim, em sistemas federativos descentralizados, como o brasileiro, a etapa de implementação tende a ser menos dependente de decisões políticas centrais e mais sensível às prioridades locais. Essa característica reforça o princípio da descentralização, mas pode enfraquecer o alinhamento entre programas nacionais e metas pactuadas, sobretudo quando os mecanismos de monitoramento federal não têm caráter coercitivo.
C
Certo
E
Errado
A formulação e implementação de planos e programas de governo são processos complexos que envolvem diversas etapas e atores. Dentre os desafios enfrentados nessa dinâmica, destaca-se:
A
A alta capacidade de adaptação dos planos e programas de governo às mudanças do contexto social, econômico e político, garantindo a sua efetividade a longo prazo.
B
A ampla participação da sociedade civil na definição das prioridades e na avaliação dos resultados das políticas públicas, fortalecendo a legitimidade do processo decisório.
C
A existência de mecanismos de monitoramento e avaliação eficientes, que permitam identificar os impactos das políticas públicas e realizar ajustes quando necessário.
D
A fragmentação institucional e a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, dificultando a implementação de políticas públicas complexas e abrangentes.
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Na fase de formulação de políticas públicas, há duas opções de políticas públicas, são elas:
A
propostas objetivas e subjetivas.
B
alternativas incrementais e fundamentais.
C
ánalises políticas e técnicas.
D
estratégias institucionais e organizacionais.
E
sistemas abertos e fechados.
No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
I A política redistributiva destina bens ou serviços a frações específicas da sociedade por intermédio de recursos provenientes da coletividade como um todo.
II A formulação da política pública tem efeito direto não apenas sobre a capacidade de atendimento planejado a uma demanda identificada, mas, também, sobre a possibilidade de alcance de maior racionalidade na ação pública.
III O processo de decisão sobre o desenvolvimento da política pública envolve complexidade diretamente proporcional ao número de objetivos envolvidos.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
As políticas públicas são importantes em um país com diversas desigualdades sociais como o Brasil. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de ações em um ciclo de uma política pública de saúde:
A
Construção da agenda, problematização, institucionalização, formulação, implementação e avaliação.
B
Problematização, construção da agenda, Institucionalização, Formulação, Implementação e avaliação.
C
Formulação, problematização, construção da agenda, institucionalização, implementação e avaliação.
D
Problematização, construção da agenda, formulação, implementação, avaliação e institucionalização.
As políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência
A
levam em consideração que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida não poderá ser oposto ao particular, mesmo concessionário ou permissionário de um serviço público, em decorrência do princípio da livre iniciativa.
B
contribuem para a habilitação e a reabilitação profissional da pessoa com decência, a fim de que ela possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, como estabelecido por comissão técnica multidisciplinar, ainda que contrariamente à sua escolha ou interesse.
C
são da competência exclusiva da União, cabendo aos demais entes federados coparticipar na formação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
D
fomentam o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.
E
garantem igualdade de condições tributárias da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Uma instituição federal elaborou um programa de permanência estudantil para resolução de um problema público: redução da evasão em cursos técnicos e de graduação, criando um grupo de trabalho formado por servidores da assistência estudantil, professores e representantes discentes. O grupo realizou diagnóstico da evasão, definiu metas de atendimento a alunos de baixa renda, projetou custos e elaborou indicadores de avaliação do impacto da política. Com base nesse processo, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento, por ser regido pelos regimentos, é pautado na alocação de recursos financeiros, portanto não abrange diagnóstico social ou definição de metas educacionais.
B
A etapa de definição das metas e de projeção dos custos corresponde à fase de avaliação da política, pois avalia os resultados esperados antes da implementação.
C
A criação do grupo de trabalho é parte da fase de execução da política, pois garante a operacionalização das ações planejadas.
D
O monitoramento dos indicadores de evasão durante a execução caracteriza a fase de agenda governamental, já que busca inserir o tema na pauta de decisões estratégicas da União.
E
O diagnóstico inicial integra a fase de formulação da política pública, permitindo compreender as causas do problema e embasar a definição de prioridades e metas.
A novidade é um elemento frequentemente empregado na definição de problemas que se referem a(à)
A
situações vivenciadas pelas pessoas e diretamente relacionadas à sua realidade, ou que afetam diretamente seus interesses, podem ser percebidas como problemas.
B
definição de um problema que envolve descrição: quem é afetado, em que extensão, com que gravidade.
C
problemas que ganham atenção quando envolvem situações não usuais, ou sem precedentes: problemas já conhecidos ou rotineiros tendem a ter uma percepção de importância menor.
D
um problema que pode ser definido privilegiando a perspectiva dos fins ou seja, as premissas da definição do problema são estabelecidas em bases instrumentais, com um objetivo e um curso de ação definido.
E
forma como os grupos sociais afetados por problemas são descritos e consiste em outro elemento relevante na definição de problemas, sobretudo no debate relacionado a políticas sociais.
O ciclo das políticas públicas que compreende a apresentação de soluções ou alternativas é a fase
A
de formulação da agenda.
B
de avaliação.
C
de formulação de políticas.
D
de implementação.
E
do processo de tomada de decisão.
O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.
C
Certo
E
Errado
O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado