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Questões de Concurso sobre Formulação de políticas
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A estruturação de programas de políticas públicas depende da governança das autoridades dirigentes e das denominadas burocracias especializadas, os quais demandam esforço de coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.
C
Certo
E
Errado
Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.
No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.
BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.
Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:
A
excessiva legislação de regulação do trabalho coletivo ou autogestionário
B
preponderância de investimento em pesquisa aplicada em sustentabilidade
C
específica comercialização da cadeia produtiva do trabalho autogestionário
D
abrangente pulverização de crédito pelas grandes aglomerações financeiras
E
elevada capacitação de trabalhadores na especificidade técnica da autogestão
Uma política pública começa após a formulação de alternativas para a resolução de um problema, visto que, para que um problema comece a ser resolvido, é necessário que se encontrem soluções para ele na agenda do governo.
C
Certo
E
Errado
O processo de formulação de uma política pública visa definir a melhor alternativa para a resolução de um problema público e os benefícios a serem gerados, independentemente dos custos de implementação.
C
Certo
E
Errado
Na formulação de alternativas de políticas públicas, o mecanismo para indução de comportamento do tipo premiação deve influenciar a conduta, preferencialmente, com estímulos positivos.
C
Certo
E
Errado
A proposição da política pública tem como característica a identificação do problema público e a determinação das possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para resolver o problema social que foi identificado na sociedade.
C
Certo
E
Errado
Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.
A
São um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas essencialmente para serem programas de transferência de renda do Governo Federal do Brasil.
B
São definidas no Poder Judiciário, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo.
C
Cabe ao Poder Judiciário (Justiça Estadual e Federal) oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as Políticas Públicas definidas pelo Constitucionalismo.
D
As propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática.
E
O processo de formulação de Políticas Públicas, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta uma fase de formação de agenda, ou seja, implementação da Política Pública, posterior à implementação.
Na formulação de políticas públicas, a identificação de problemas sociais prioritários é importante porque:
A
Permite que os formuladores de políticas priorizem as questões mais críticas e urgentes.
B
Garante a satisfação imediata de todos os grupos de interesse.
C
Elimina a necessidade de avaliações futuras.
D
Impede a participação popular no processo.
No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
A
secundarização do terceiro setor, que apresenta baixo grau de empregabilidade e se restringe a campanhas de mobilização.
B
relativização do modelo de parcerias público-privadas, que fracassa em sua experiência internacional, como a estadunidense.
C
implementação de programas de ajuste estrutural, adequados ao Consenso de Washington, que visa ao protecionismo comercial e financeiro nacional.
D
engajamento da sociedade civil na elaboração, na implementação e no monitoramento de projetos de desenvolvimento, que reforçam a democracia.
E
estímulo do modelo desenvolvimentista alicerçado no Estado, capital doméstico e internacional, que reforça a nacionalização da economia.
O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de liderança e influência na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.
A
O Estado moderno depende exclusivamente de atores externos para implementar políticas.
B
A elaboração de políticas públicas é uma função secundária do Estado moderno.
C
A criação de políticas públicas é responsabilidade exclusiva de organizações privadas.
D
O controle de recursos nacionais é limitado para o Estado moderno.
E
O Estado moderno detém o monopólio do uso da força legítima.
No processo de formulação de políticas públicas, os atores interagem, alocam recursos, constroem coalizões e resolvem conflitos em um cenário político.
C
Certo
E
Errado
A avaliação conhecida como análise ex ante deve ser implementada
I na criação de uma dada política pública.
II na expansão de uma dada política pública.
III no aperfeiçoamento de uma dada política pública.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item III está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
As políticas públicas são fundamentais para garantir e implementar direitos, afinal, é uma forma de solucionar problemas estruturais da vida em sociedade. A implementação das políticas públicas é feita seguindo etapas. A esse respeito, observe a descrição da seguinte etapa:
Esse passo refere-se ao desenho e à formalização da política e dos elementos que a caracterizam. Corresponde ao planejamento da política antes de ser colocada em prática. Inicialmente é importante que a política pública seja oficializada por meio de ato normativo apropriado à matéria que a política visa disciplinar e com a devida observância dos princípios da administração pública.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Políticas públicas em dez passos. Brasília, 2021. p. 21.
A etapa mencionada acima versa sobre o(a)
A
avaliação.
B
processo de tomada de decisão.
C
institucionalização da política pública.
D
formulação da política pública.
E
caracterização do problema.
Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
C
Certo
E
Errado
A elaboração e execução articulada de políticas públicas que visem garantir os direitos da criança e do adolescente não inclui atenção pré-natal.
C
Certo
E
Errado
A definição de alternativas é um dos elementos principais do processo de formulação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Quando conselhos, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), entre outros membros da sociedade civil organizada, participam do processo de formulação de políticas públicas, observa-se, como principal característica, a (o)
A
visibilidade social.
B
controle social.
C
cultura pública.
D
democratização.
E
representação de interesses diversos.
A respeito das políticas públicas no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
São de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo.
B
São medidas tomadas apenas para atender demandas imediatas da população.
C
A participação social é um elemento importante no processo de formulação de políticas públicas.
D
A avaliação das políticas públicas é um processo que ocorre exclusivamente após a implementação das ações.
E
O ciclo das políticas públicas compreende apenas as etapas de formulação e implementação.
A gestão pública democrática sintoniza com o planejamento estratégico porque se fundamenta na democracia representativa e respeita as hierarquias institucionais.
C
Certo
E
Errado
Na atividade de planejamento, é importante identificar: o cenário em que se desenvolverão a ação e suas tendências; o perfil das forças em confronto; seus recursos; suas técnicas; suas alianças; sua capacidade operacional; e o tempo disponível.
C
Certo
E
Errado
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