Questões de Concurso sobre Métodos e modelos de análise e formulação de políticas públicas

 
 
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No contexto das políticas públicas brasileiras, a atuação estatal envolve múltiplos processos de formulação, implementação e acompanhamento das ações governamentais, exigindo interação entre estruturas administrativas, atores sociais e mecanismos institucionais de gestão. Além disso, as políticas públicas contemporâneas têm sido associadas à busca por maior capacidade de resposta às demandas coletivas e ao aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados para monitoramento dos resultados alcançados pela Administração Pública.


Nesse contexto, a atuação estatal envolve a ________________________ entre diferentes atores institucionais e sociais, apresenta orientação voltada à _______________ no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade e demanda mecanismos de ____________________ das ações governamentais, destinados ao acompanhamento da execução e à análise dos resultados produzidos pelas políticas públicas.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:


A

especialização funcional - eficiência operacional - regulamentação


B

segmentação institucional - economicidade - mensuração


C

articulação - equidade - avaliação


D

coordenação setorial - padronização - supervisão


E

centralização administrativa - universalidade - fiscalização

Sobre os tipos de avaliação de políticas públicas, assinale a opção incorreta.


A

Nas avaliações ex ante, a análise precisa ser conduzida sem que ninguém jamais tenha sido beneficiado pelo programa.


B

Uma das importâncias da avaliação ex post é demonstrar as melhores práticas e programas com a melhor relação custo-efetividade.


C

São tipos de avaliações de impacto: ex ante, ex post de percurso e ex post de encerramento.


D

Em estudos recentes sobre avaliação de políticas públicas, ficou demonstrada a existência de um trade-off entre a realização da avaliação e os custos operacionais incorridos. Caso os últimos sejam muito elevados, é fortemente recomendado que a avaliação de impacto não seja realizada e os recursos sejam aplicados diretamente no programa.

Sobre métodos de avaliação de impacto, assinale a opção correta.


A

O método de pareamento busca tornar o grupo tratado por um programa semelhante a um grupo tratado por outro programa, contudo, mantendo como base um conjunto amplo de características observadas de todos os indivíduos.


B

O método de aleatorização controla o viés de seleção ao ser aplicado no grupo de tratamento, que são os indivíduos que participam do programa. O grupo de controle, composto pelos indivíduos que ficam de fora do programa, são escolhidos com base em suas características comuns e preferências concorrentes às opções ofertadas pelo programa.


C

O método de variável instrumental baseia-se no caso de seleção em variáveis não observáveis, isto é, variáveis que influenciaram a decisão de participar ou não do programa e que também afetam os resultados potenciais, mas não são observáveis pelo pesquisador.


D

O método do escore de propensão estabelece que se as trajetórias dos grupos são semelhantes no período pré-programa, então aumentam as chances de que a trajetória do grupo de controle após o programa represente bem a trajetória que o grupo de tratamento teria na ausência da intervenção.

A formulação estratégica, especialmente em organizações públicas, não decorre de simples projeção de objetivos abstratos nem se confunde com a execução administrativa de providências previamente definidas.

Sua consistência depende da articulação entre leitura do ambiente interno, compreensão do ambiente externo e construção de diretrizes compatíveis com capacidades institucionais, restrições contextuais e finalidades organizacionais, sem que se dissolvam as distinções entre diagnóstico, escolha estratégica e controle.


Considerando a análise ambiental e a formulação de estratégias organizacionais no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.


A

A formulação estratégica absorve tecnicamente a análise ambiental, pois a identificação de oportunidades, restrições e capacidades já constitui, em sentido próprio, definição suficiente da estratégia a ser seguida pela organização.


B

A análise do ambiente interno e do ambiente externo integra o momento diagnóstico da formulação estratégica, ao passo que a definição de diretrizes e prioridades institucionais pertence ao momento decisório, sem que isso elimine a retroalimentação entre análise e escolha.


C

O exame do ambiente externo possui relevância predominante na construção estratégica, enquanto a leitura do ambiente interno assume função acessória, já que limitações organizacionais podem ser compensadas por ajustes posteriores de implementação.


D

O controle estratégico antecede logicamente a formulação, porque a mensuração prévia de desempenho organizacional é o que permite converter o diagnóstico ambiental em estratégia institucional consistente e tecnicamente delimitada.


E

A estratégia organizacional, no setor público, deriva prioritariamente da estabilidade normativa dos objetivos institucionais, razão pela qual a análise ambiental exerce papel complementar, sem interferência substancial na definição das prioridades organizacionais.

A análise qualitativa nas políticas públicas


A

é a abordagem ideal para a mensuração da eficiência econômica da política, dada a utilização de indicadores numéricos padronizados para o cálculo objetivo da relação custo-benefício.


B

caracteriza-se pela rigidez na coleta de dados e pela utilização de questionários fechados de múltipla escolha para evitar qualquer tipo de subjetividade na interpretação das respostas pelos beneficiários.


C

busca compreender a profundidade dos fenômenos sociais, explorando os significados, valores, percepções e as motivações dos atores envolvidos, ajudando a explicar por que e como os resultados foram ou não alcançados.


D

tem como principal objetivo garantir a representatividade estatística, permitindo que os resultados encontrados na amostra sejam generalizados para toda a população afetada pela política.


E

substitui a necessidade de coleta de dados primários, baseando-se exclusivamente na análise documental de relatórios oficiais e leis pré-existentes para julgar a legalidade da ação.

Uma prefeitura pretende avaliar um programa de alfabetização de jovens e adultos, com o objetivo de comparar se o gasto por aluno alfabetizado (recurso financeiro versus resultado direto) é mais vantajoso que em municípios vizinhos, além de medir o retorno econômico do programa para os alunos a longo prazo.


Assinale a opção que apresenta as ferramentas tecnicamente recomendadas para se realizarem, respectivamente, a análise do custo por aluno e a análise do retorno econômico para os beneficiários do programa na situação hipotética precedente.


A

análise de custo-utilidade e análise de impacto


B

análise de custo-benefício e análise de custo-efetividade


C

análise de impacto e avaliação de processo


D

avaliação somativa e análise de custo-eficiência


E

análise de custo-efetividade e análise de custo-benefício

A avaliação de políticas públicas frequentemente utiliza métodos voltados à análise de eficiência, racionalidade econômica e impacto social das ações governamentais. Entre esses métodos, destacam-se a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, amplamente empregadas na comparação de programas e projetos públicos.


Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses instrumentos de avaliação.


A

A análise custo-benefício busca comparar monetariamente os custos e benefícios associados a determinada política pública.


B

A análise custo-efetividade permite comparar alternativas de intervenção a partir da relação entre custos e resultados obtidos.


C

A análise custo-benefício pode auxiliar gestores na tomada de decisão sobre alocação de recursos públicos.


D

A análise custo-efetividade exige, necessariamente, a conversão integral dos resultados e impactos sociais em valores monetários.


E

A escolha entre análise custo-benefício e análise custoefetividade depende dos objetivos da avaliação e da natureza dos resultados esperados.

Sobre a análise ex ante, avalie as afirmativas a seguir.


I. Construir a Teoria da Mudança, explicitar pressupostos e riscos e realizar análise prospectiva de custo-benefício sob cenários, antes da decisão de implementar.

II. Estimar impacto causal do programa com indicadores de resultado utilizando dados observados após a execução (p.ex., experimento aleatório).

III. Definir, na fase de desenho, o plano de monitoramento e avaliação (indicadores, linha de base (baseline) e estratégia de identificação a ser aplicada no futuro), integrando-o ao modelo lógico da política.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Considerando as classes dos instrumentos de políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo da classe autoridade.


A

Campanhas públicas.


B

Arrecadação.


C

Conselhos consultivos.


D

Criação de mercado.


E

Forças-tarefas.

A mensuração de custos e o monitoramento de políticas públicas são instrumentos utilizados para avaliar o desempenho da gestão pública e fundamentar decisões baseadas em evidências. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.


A

A mensuração dos custos é recomendada apenas para órgãos que realizam atividades finalísticas, sendo dispensável para unidades que executam funções administrativas.


B

A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a mensuração de custos como critério para avaliar a eficiência do gasto público, por violar o princípio da legalidade orçamentária.


C

A apuração de custos deve ser integrada ao processo de avaliação de políticas públicas, permitindo relacionar os recursos utilizados aos resultados obtidos, conforme determina o Decreto nº 10.540/2020.


D

O impacto de uma política pública pode ser avaliado com base apenas no número de beneficiários alcançados, independentemente da relação com os custos envolvidos.

A presença feminina na ciência ainda enfrenta obstáculos que limitam o acesso, a permanência e o reconhecimento das mulheres em diversos campos do conhecimento. Essas barreiras, muitas vezes estruturais, dificultam que pesquisadoras alcancem espaços de liderança e valorização profissional. Para transformar esse cenário, o Governo Federal, por meio de órgãos como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem promovido ações afirmativas que estimulam a participação das mulheres na pesquisa científica. Iniciativas como Futuras Cientistas, Meninas nas Ciências Exatas e Guardiãs das Águas são fundamentais para promover a inclusão, a diversidade e a equidade de gênero na ciência brasileira.

Uma forma de mensurar os efeitos dessas ações afirmativas é observar a participação feminina em editais como as Bolsas de Produtividade 2024 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).


A respeito da participação feminina nas bolsas de produtividade, é correto afirmar que:


A

as ações afirmativas não tiveram impacto significativo na distribuição das bolsas de produtividade;


B

houve uma queda no número de bolsistas mulheres em decorrência da eliminação das cotas de gênero;


C

o número de bolsistas mulheres permaneceu estável em relação aos anos anteriores, com pequena variação percentual;


D

houve um leve aumento na presença feminina entre os bolsistas; contudo, ela ainda é menor do que em anos anteriores;


E

observou-se um aumento significativo no número de bolsistas mulheres, com crescimento expressivo em comparação aos editais anteriores.

Os atores relevantes em uma política pública são aqueles que podem influenciar, direta ou indiretamente, o conteúdo e os resultados, sensibilizando a opinião pública e decidindo o que entra na agenda política.


Assinale a opção que apresenta exemplo de atores governamentais.


A

Partidos políticos.


B

Trabalhadores.


C

Empresários.


D

Think tanks.


E

Juízes.

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a


A

análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, e têm como toco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.


B

produtividade como o equivalente para o setor público do lucro, no setor privado, e a análise custo-benefício e custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados.


C

análise dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção e têm como foco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.


D

produtividade como o equivalente para o setor público do lucro no setor privado, e parem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.


E

análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, partem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.


A

O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.


B

O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.


C

O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.


D

O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.


E

O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.

O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.


C

Certo


E

Errado

A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.


Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.


BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.


As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.


Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica


A

possuir caráter deliberativo.


B

ter pautas abertas a discussões gerais.


C

implicar debate entre os atores envolvidos.


D

ser convocada com antecedência mínima de 15 dias.


E

ser realizada especificamente em modalidade presencial.

Ao formular uma política pública, o gestor deve demonstrar que, do ponto de vista econômico e social, os benefícios esperados superam os custos de sua implementação, isto é, o retorno esperado é positivo. Na metodologia de análise custo-benefício, a monetização de todos os impactos previstos refere-se a


A

trazer os valores dos custos e dos benefícios a valor presente (VP), utilizando uma taxa social de desconto.


B

calcular o valor presente líquido (VPL) para decidir entre uma das alternativas analisadas.


C

identificar custos e benefícios envolvidos que sejam relevantes para a implementação da política.


D

valorar os impactos em unidades monetárias, isto é, em reais (R$).


E

realizar uma análise de sensibilidade considerando diferentes cenários.

Na avaliação econômica, calculamos os custos e os benefícios de uma política comparando-os com alternativas de políticas ou programas.


Nesse sentido, na análise custo-benefício,


A

o benefício de um projeto será monetizado considerando o impacto gerado exclusivamente no beneficiário


B

o custo de oportunidade é um custo implícito e que muitas vezes corrige distorções no cálculo do retorno econômico.


C

o cálculo do custo econômico incorpora os gastos orçamentários diretos em todas as etapas de implementação e execução da política.


D

a avaliação será sempre realizada ex post, na medida que os custos e os benefícios já estão materializados.


E

toda política com uma relação custo-benefício favorável deve ser implementada.

De acordo com a leitura de De Oliveira, Alves e Fichter Filho (2022), são aspectos associados que envolvem a análise de políticas públicas, exceto:


A

Os atores envolvidos, suas conexões e interesses.


B

O processo de formulação e execução.


C

A produtividade, o marketing e os contextos locais.


D

As dinâmicas de implementação.

Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.


Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.


DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.


No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.


Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na


A

avaliação de políticas


B

montagem da agenda


C

formulação de propostas


D

identificação de problemas


E

implementação de programa

 
 
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