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No contexto das políticas públicas brasileiras, a atuação estatal envolve múltiplos processos de formulação, implementação e acompanhamento das ações governamentais, exigindo interação entre estruturas administrativas, atores sociais e mecanismos institucionais de gestão. Além disso, as políticas públicas contemporâneas têm sido associadas à busca por maior capacidade de resposta às demandas coletivas e ao aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados para monitoramento dos resultados alcançados pela Administração Pública.
Nesse contexto, a atuação estatal envolve a ________________________ entre diferentes atores institucionais e sociais, apresenta orientação voltada à _______________ no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade e demanda mecanismos de ____________________ das ações governamentais, destinados ao acompanhamento da execução e à análise dos resultados produzidos pelas políticas públicas.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
especialização funcional - eficiência operacional - regulamentação
segmentação institucional - economicidade - mensuração
articulação - equidade - avaliação
coordenação setorial - padronização - supervisão
centralização administrativa - universalidade - fiscalização
Sobre os tipos de avaliação de políticas públicas, assinale a opção incorreta.
Nas avaliações ex ante, a análise precisa ser conduzida sem que ninguém jamais tenha sido beneficiado pelo programa.
Uma das importâncias da avaliação ex post é demonstrar as melhores práticas e programas com a melhor relação custo-efetividade.
São tipos de avaliações de impacto: ex ante, ex post de percurso e ex post de encerramento.
Em estudos recentes sobre avaliação de políticas públicas, ficou demonstrada a existência de um trade-off entre a realização da avaliação e os custos operacionais incorridos. Caso os últimos sejam muito elevados, é fortemente recomendado que a avaliação de impacto não seja realizada e os recursos sejam aplicados diretamente no programa.
Sobre métodos de avaliação de impacto, assinale a opção correta.
O método de pareamento busca tornar o grupo tratado por um programa semelhante a um grupo tratado por outro programa, contudo, mantendo como base um conjunto amplo de características observadas de todos os indivíduos.
O método de aleatorização controla o viés de seleção ao ser aplicado no grupo de tratamento, que são os indivíduos que participam do programa. O grupo de controle, composto pelos indivíduos que ficam de fora do programa, são escolhidos com base em suas características comuns e preferências concorrentes às opções ofertadas pelo programa.
O método de variável instrumental baseia-se no caso de seleção em variáveis não observáveis, isto é, variáveis que influenciaram a decisão de participar ou não do programa e que também afetam os resultados potenciais, mas não são observáveis pelo pesquisador.
O método do escore de propensão estabelece que se as trajetórias dos grupos são semelhantes no período pré-programa, então aumentam as chances de que a trajetória do grupo de controle após o programa represente bem a trajetória que o grupo de tratamento teria na ausência da intervenção.
A formulação estratégica, especialmente em organizações públicas, não decorre de simples projeção de objetivos abstratos nem se confunde com a execução administrativa de providências previamente definidas.
Sua consistência depende da articulação entre leitura do ambiente interno, compreensão do ambiente externo e construção de diretrizes compatíveis com capacidades institucionais, restrições contextuais e finalidades organizacionais, sem que se dissolvam as distinções entre diagnóstico, escolha estratégica e controle.
Considerando a análise ambiental e a formulação de estratégias organizacionais no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A formulação estratégica absorve tecnicamente a análise ambiental, pois a identificação de oportunidades, restrições e capacidades já constitui, em sentido próprio, definição suficiente da estratégia a ser seguida pela organização.
A análise do ambiente interno e do ambiente externo integra o momento diagnóstico da formulação estratégica, ao passo que a definição de diretrizes e prioridades institucionais pertence ao momento decisório, sem que isso elimine a retroalimentação entre análise e escolha.
O exame do ambiente externo possui relevância predominante na construção estratégica, enquanto a leitura do ambiente interno assume função acessória, já que limitações organizacionais podem ser compensadas por ajustes posteriores de implementação.
O controle estratégico antecede logicamente a formulação, porque a mensuração prévia de desempenho organizacional é o que permite converter o diagnóstico ambiental em estratégia institucional consistente e tecnicamente delimitada.
A estratégia organizacional, no setor público, deriva prioritariamente da estabilidade normativa dos objetivos institucionais, razão pela qual a análise ambiental exerce papel complementar, sem interferência substancial na definição das prioridades organizacionais.
A análise qualitativa nas políticas públicas
é a abordagem ideal para a mensuração da eficiência econômica da política, dada a utilização de indicadores numéricos padronizados para o cálculo objetivo da relação custo-benefício.
caracteriza-se pela rigidez na coleta de dados e pela utilização de questionários fechados de múltipla escolha para evitar qualquer tipo de subjetividade na interpretação das respostas pelos beneficiários.
busca compreender a profundidade dos fenômenos sociais, explorando os significados, valores, percepções e as motivações dos atores envolvidos, ajudando a explicar por que e como os resultados foram ou não alcançados.
tem como principal objetivo garantir a representatividade estatística, permitindo que os resultados encontrados na amostra sejam generalizados para toda a população afetada pela política.
substitui a necessidade de coleta de dados primários, baseando-se exclusivamente na análise documental de relatórios oficiais e leis pré-existentes para julgar a legalidade da ação.


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Uma prefeitura pretende avaliar um programa de alfabetização de jovens e adultos, com o objetivo de comparar se o gasto por aluno alfabetizado (recurso financeiro versus resultado direto) é mais vantajoso que em municípios vizinhos, além de medir o retorno econômico do programa para os alunos a longo prazo.
Assinale a opção que apresenta as ferramentas tecnicamente recomendadas para se realizarem, respectivamente, a análise do custo por aluno e a análise do retorno econômico para os beneficiários do programa na situação hipotética precedente.
análise de custo-utilidade e análise de impacto
análise de custo-benefício e análise de custo-efetividade
análise de impacto e avaliação de processo
avaliação somativa e análise de custo-eficiência
análise de custo-efetividade e análise de custo-benefício
A avaliação de políticas públicas frequentemente utiliza métodos voltados à análise de eficiência, racionalidade econômica e impacto social das ações governamentais. Entre esses métodos, destacam-se a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, amplamente empregadas na comparação de programas e projetos públicos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses instrumentos de avaliação.
A análise custo-benefício busca comparar monetariamente os custos e benefícios associados a determinada política pública.
A análise custo-efetividade permite comparar alternativas de intervenção a partir da relação entre custos e resultados obtidos.
A análise custo-benefício pode auxiliar gestores na tomada de decisão sobre alocação de recursos públicos.
A análise custo-efetividade exige, necessariamente, a conversão integral dos resultados e impactos sociais em valores monetários.
A escolha entre análise custo-benefício e análise custoefetividade depende dos objetivos da avaliação e da natureza dos resultados esperados.
Sobre a análise ex ante, avalie as afirmativas a seguir.
I. Construir a Teoria da Mudança, explicitar pressupostos e riscos e realizar análise prospectiva de custo-benefício sob cenários, antes da decisão de implementar.
II. Estimar impacto causal do programa com indicadores de resultado utilizando dados observados após a execução (p.ex., experimento aleatório).
III. Definir, na fase de desenho, o plano de monitoramento e avaliação (indicadores, linha de base (baseline) e estratégia de identificação a ser aplicada no futuro), integrando-o ao modelo lógico da política.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Considerando as classes dos instrumentos de políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo da classe autoridade.
Campanhas públicas.
Arrecadação.
Conselhos consultivos.
Criação de mercado.
Forças-tarefas.
A mensuração de custos e o monitoramento de políticas públicas são instrumentos utilizados para avaliar o desempenho da gestão pública e fundamentar decisões baseadas em evidências. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A mensuração dos custos é recomendada apenas para órgãos que realizam atividades finalísticas, sendo dispensável para unidades que executam funções administrativas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a mensuração de custos como critério para avaliar a eficiência do gasto público, por violar o princípio da legalidade orçamentária.
A apuração de custos deve ser integrada ao processo de avaliação de políticas públicas, permitindo relacionar os recursos utilizados aos resultados obtidos, conforme determina o Decreto nº 10.540/2020.
O impacto de uma política pública pode ser avaliado com base apenas no número de beneficiários alcançados, independentemente da relação com os custos envolvidos.


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A presença feminina na ciência ainda enfrenta obstáculos que limitam o acesso, a permanência e o reconhecimento das mulheres em diversos campos do conhecimento. Essas barreiras, muitas vezes estruturais, dificultam que pesquisadoras alcancem espaços de liderança e valorização profissional. Para transformar esse cenário, o Governo Federal, por meio de órgãos como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem promovido ações afirmativas que estimulam a participação das mulheres na pesquisa científica. Iniciativas como Futuras Cientistas, Meninas nas Ciências Exatas e Guardiãs das Águas são fundamentais para promover a inclusão, a diversidade e a equidade de gênero na ciência brasileira.
Uma forma de mensurar os efeitos dessas ações afirmativas é observar a participação feminina em editais como as Bolsas de Produtividade 2024 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A respeito da participação feminina nas bolsas de produtividade, é correto afirmar que:
as ações afirmativas não tiveram impacto significativo na distribuição das bolsas de produtividade;
houve uma queda no número de bolsistas mulheres em decorrência da eliminação das cotas de gênero;
o número de bolsistas mulheres permaneceu estável em relação aos anos anteriores, com pequena variação percentual;
houve um leve aumento na presença feminina entre os bolsistas; contudo, ela ainda é menor do que em anos anteriores;
observou-se um aumento significativo no número de bolsistas mulheres, com crescimento expressivo em comparação aos editais anteriores.
Os atores relevantes em uma política pública são aqueles que podem influenciar, direta ou indiretamente, o conteúdo e os resultados, sensibilizando a opinião pública e decidindo o que entra na agenda política.
Assinale a opção que apresenta exemplo de atores governamentais.
Partidos políticos.
Trabalhadores.
Empresários.
Think tanks.
Juízes.
Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a
análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, e têm como toco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.
produtividade como o equivalente para o setor público do lucro, no setor privado, e a análise custo-benefício e custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados.
análise dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção e têm como foco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.
produtividade como o equivalente para o setor público do lucro no setor privado, e parem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.
análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, partem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.
Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.
O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.
O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.
O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.
O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.
O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.
O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.
Certo
Errado


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A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
possuir caráter deliberativo.
ter pautas abertas a discussões gerais.
implicar debate entre os atores envolvidos.
ser convocada com antecedência mínima de 15 dias.
ser realizada especificamente em modalidade presencial.
Ao formular uma política pública, o gestor deve demonstrar que, do ponto de vista econômico e social, os benefícios esperados superam os custos de sua implementação, isto é, o retorno esperado é positivo. Na metodologia de análise custo-benefício, a monetização de todos os impactos previstos refere-se a
trazer os valores dos custos e dos benefícios a valor presente (VP), utilizando uma taxa social de desconto.
calcular o valor presente líquido (VPL) para decidir entre uma das alternativas analisadas.
identificar custos e benefícios envolvidos que sejam relevantes para a implementação da política.
valorar os impactos em unidades monetárias, isto é, em reais (R$).
realizar uma análise de sensibilidade considerando diferentes cenários.
Na avaliação econômica, calculamos os custos e os benefícios de uma política comparando-os com alternativas de políticas ou programas.
Nesse sentido, na análise custo-benefício,
o benefício de um projeto será monetizado considerando o impacto gerado exclusivamente no beneficiário
o custo de oportunidade é um custo implícito e que muitas vezes corrige distorções no cálculo do retorno econômico.
o cálculo do custo econômico incorpora os gastos orçamentários diretos em todas as etapas de implementação e execução da política.
a avaliação será sempre realizada ex post, na medida que os custos e os benefícios já estão materializados.
toda política com uma relação custo-benefício favorável deve ser implementada.
De acordo com a leitura de De Oliveira, Alves e Fichter Filho (2022), são aspectos associados que envolvem a análise de políticas públicas, exceto:
Os atores envolvidos, suas conexões e interesses.
O processo de formulação e execução.
A produtividade, o marketing e os contextos locais.
As dinâmicas de implementação.
Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.
Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.
No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na
avaliação de políticas
montagem da agenda
formulação de propostas
identificação de problemas
implementação de programa


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