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Críticas ao managerialism apontavam seu demasiado foco nas questões econômicas relativas à mensuração de custo do que foi produzido, negligenciando o aspecto qualitativo dos resultados da política pública. Neste sentido, a avaliação qualitativa dos resultados das políticas públicas é a definição de
governabilidade.
equidade.
efetividade.
eficiência.
eficácia.
A avaliação de políticas públicas deve ser realizada exclusivamente por órgãos do controle externo, como o Tribunal de Contas, para garantir a imparcialidade e a objetividade dos resultados, evitando qualquer tipo de viés político ou administrativo.
Certo
Errado
O ciclo de políticas públicas é um modelo heurístico que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. Nesse modelo, a fase de avaliação tem como única finalidade aferir se os objetivos foram alcançados para, então, decidir pela continuidade ou extinção do programa, sem gerar aprendizados para a reformulação de políticas futuras.
Certo
Errado
Uma Fundação Pública foi contratada para avaliar uma Política Estadual de Segurança. Para isso, os pesquisadores desenharam uma metodologia híbrida, analisando os marcos legais e as metas centrais (macro) e, simultaneamente, investigando o comportamento e as soluções cotidianas dos agentes locais (micro). Nesse contexto, considerando uma clivagem histórica entre as abordagens top-down e bottom-up, é possível afirmar CORRETAMENTE que a escolha metodológica da Fundação resultará na:
Busca por desvios puníveis, focando o controle hierárquico como solução para o déficit de execução.
Anulação da análise de metas legais, pois somente as rotinas de nível de rua determinam o sucesso prático do programa.
Perda do rigor científico, visto que os métodos macro e micro são epistemologicamente incompatíveis para gerar dados.
Construção de saber cumulativo para o redesenho institucional, unindo o estudo da base (outputs) aos resultados (outcomes).
(IBED) Situação hipotética: após mapear longas filas nas unidades de saúde, uma prefeitura definiu metas, executou um sistema de agendamento e, meses depois, comparou os resultados obtidos com os objetivos fixados. Assertiva: a comparação final integra a avaliação da política pública e pode fornecer informações para sua reformulação, não se confundindo necessariamente com o encerramento definitivo da ação.
Certo
Errado
A análise de investimentos no setor público pode dispensar a avaliação de impacto social, bastando a análise de viabilidade econômica.
Certo
Errado
Na fase de avaliação das políticas públicas, o critério de economicidade visa avaliar se os gastos com insumos se aproximam do mínimo necessário para o atendimento das demandas da população beneficiária.
Certo
Errado
Durante o monitoramento de uma política de atendimento domiciliar, a identificação de baixa cobertura levou a administração a modificar critérios operacionais antes da avaliação final. Essa providência é incompatível com o ciclo de políticas públicas, pois a implementação deve permanecer inalterada até o encerramento formal da avaliação.
Certo
Errado
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode utilizar indicadores de processo, resultado e impacto.
Certo
Errado
Os impactos sociais de uma política pública, entendidos como os efeitos concretos produzidos por ela na realidade da população beneficiária, estão relacionados ao conceito de eficácia.
Certo
Errado
A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na
priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.
explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.
descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.
aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.
mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.
Uma política municipal de qualificação profissional estabeleceu como objetivo ampliar a inserção de jovens desempregados no mercado de trabalho. Ao final do exercício, foram apurados os seguintes dados:
- Foram ofertadas 1.000 vagas, exatamente como previsto no planejamento;
- O custo médio por aluno formado ficou 18% abaixo do parâmetro inicialmente estimado;
- 95% dos matriculados concluíram os cursos;
- Após doze meses, não foi constatada alteração estatisticamente relevante na taxa de inserção profissional do público beneficiário.
Com base nos conceitos de avaliação de desempenho e considerando que os indicadores devem ser interpretados de acordo com a dimensão que efetivamente mensuram, analise as afirmativas:
I. O cumprimento integral da quantidade de vagas ofertadas constitui elemento relacionado à eficácia, na medida em que revela o grau de alcance de uma meta de produto previamente estabelecida.
II. A redução do custo médio por aluno, isoladamente considerada, constitui evidência suficiente para afirmar que a política foi efetiva.
III. A inexistência de mudança relevante na inserção profissional é dado pertinente à análise de efetividade, por estar relacionada aos efeitos ou impactos pretendidos pela intervenção pública.
IV. Uma política pode apresentar indicadores favoráveis de eficiência e eficácia e, ainda assim, não demonstrar efetividade quanto ao impacto social pretendido.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A utilização simultânea das análises custo-benefício e custo-efetividade indica que o governo busca comparar diferentes alternativas de intervenção pública a partir de metodologias equivalentes de avaliação econômica, ambas baseadas na mensuração monetária dos benefícios sociais produzidos pela política implementada.
Certo
Errado
Situação hipotética: Um município decide implementar uma política pública para combater a evasão escolar, envolvendo a distribuição de material didático, aulas de reforço e acompanhamento psicopedagógico. Assertiva: A etapa de monitoramento e avaliação dessa política deve preceder a sua formulação, uma vez que a coleta de dados sobre o problema é mais eficaz antes de qualquer intervenção.
Certo
Errado
As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente, as fases intituladas:
seleção e avaliação
avaliação e iniciação
iniciação e estimação
implementação e seleção
estimação e implementação
Sobre métodos de avaliação de impacto, assinale a opção correta.
O método conhecido como pareamento parte da hipótese de que a trajetória temporal da variável de resultado para o grupo de controle represente o que ocorreria com o grupo tratado caso não houvesse a intervenção.
Suponha que um avaliador resolveu comparar o grupo de tratados diretamente com um grupo de não tratados. Neste caso, a ausência do tratamento para alguns não gera automaticamente o contrafactual de não tratamento para outros.
Comparar o que ocorre com o grupo de tratamento antes e depois da intervenção é uma técnica que identifica corretamente o efeito causal de uma intervenção.
O método de diferenças em diferenças consiste na dupla subtração da comparação entre dois indivíduos, um no grupo de controle e outro no grupo de tratamento, sendo que o único fator que diferencia os resultados desses indivíduos é a participação ou não no programa.
Uma secretaria municipal avaliou um programa governamental considerando a quantidade de recursos utilizados, o cumprimento das metas previstas e os efeitos gerados na melhoria das condições sociais da população. Considerando os conceitos aplicados à avaliação da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.
A efetividade está relacionada aos impactos produzidos pela política pública na realidade social observada.
A efetividade representa o cumprimento formal das etapas previstas no planejamento administrativo.
A efetividade relaciona-se à redução das despesas públicas realizadas, considerando a contenção dos gastos como parâmetro para a avaliação dos resultados obtidos pela Administração.
A efetividade considera os procedimentos internos executados pelos agentes responsáveis, utilizando as rotinas administrativas adotadas como referência para a análise da atuação institucional.
A efetividade corresponde ao controle dos recursos financeiros utilizados durante a execução das atividades.
O Modelo Lógico pode ser usado em avaliações ex ante como ferramenta que apresenta conexões entre as atividades propostas pela política e os objetivos que se pretende alcançar, composto por um quadro que vincula insumos, atividades, produtos, resultados e impactos.
Sobre este modelo, assinale a alternativa CORRETA.
As atividades (diretas e indiretas) são as mudanças de mais longo prazo sobre aspectos ou perspectivas futuras dos beneficiários da política.
Os resultados são as ações e serviços diretos e indiretos realizados no âmbito do escopo da política.
Os insumos são os recursos (físicos, financeiros, humanos, etc.) necessários para a execução da política.
Os impactos são as entregas diretas e quantificáveis das atividades da política.
Os produtos são as mudanças observadas no curto prazo sobre indivíduos, grupos e instituições atingidos pela política.
A etapa do ciclo de políticas públicas responsável por verificar resultados e impactos das ações governamentais é a
tomada de decisão.
agenda governamental.
implementação.
formulação.
avaliação.
Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.
Existem dois momentos em que avaliação de impacto de um programa de políticas públicas pode ocorrer: antes do início e após a conclusão do programa.
Todos os tipos de avaliação combinam teoria com evidência empírica, não havendo, de um modo geral, recomendação sobre os pesos que devem ser atribuídos à uma ou à outra.
Embora avaliações ex ante sejam indispensáveis para justificar a adoção de um dado programa, perdem importância ao analisar e decidir sobre o melhor desenho de um novo programa.
Independentemente do momento da execução do programa em que a avaliação de impacto ocorra, as metodologias e objetivos devem ser os mesmos, mantendo a lógica do efeito comparativo.