Questões de Concurso sobre Avaliação das políticas

 
 
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Críticas ao managerialism apontavam seu demasiado foco nas questões econômicas relativas à mensuração de custo do que foi produzido, negligenciando o aspecto qualitativo dos resultados da política pública. Neste sentido, a avaliação qualitativa dos resultados das políticas públicas é a definição de


A

governabilidade.


B

equidade.


C

efetividade.


D

eficiência.


E

eficácia.

A análise de investimentos no setor público pode dispensar a avaliação de impacto social, bastando a análise de viabilidade econômica.


C

Certo


E

Errado

A avaliação de políticas públicas deve ser realizada exclusivamente por órgãos do controle externo, como o Tribunal de Contas, para garantir a imparcialidade e a objetividade dos resultados, evitando qualquer tipo de viés político ou administrativo.


C

Certo


E

Errado

O ciclo de políticas públicas é um modelo heurístico que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. Nesse modelo, a fase de avaliação tem como única finalidade aferir se os objetivos foram alcançados para, então, decidir pela continuidade ou extinção do programa, sem gerar aprendizados para a reformulação de políticas futuras.


C

Certo


E

Errado

Uma Fundação Pública foi contratada para avaliar uma Política Estadual de Segurança. Para isso, os pesquisadores desenharam uma metodologia híbrida, analisando os marcos legais e as metas centrais (macro) e, simultaneamente, investigando o comportamento e as soluções cotidianas dos agentes locais (micro). Nesse contexto, considerando uma clivagem histórica entre as abordagens top-down e bottom-up, é possível afirmar CORRETAMENTE que a escolha metodológica da Fundação resultará na:


A

Busca por desvios puníveis, focando o controle hierárquico como solução para o déficit de execução.


B

Anulação da análise de metas legais, pois somente as rotinas de nível de rua determinam o sucesso prático do programa.


C

Perda do rigor científico, visto que os métodos macro e micro são epistemologicamente incompatíveis para gerar dados.


D

Construção de saber cumulativo para o redesenho institucional, unindo o estudo da base (outputs) aos resultados (outcomes).

Durante o monitoramento de uma política de atendimento domiciliar, a identificação de baixa cobertura levou a administração a modificar critérios operacionais antes da avaliação final. Essa providência é incompatível com o ciclo de políticas públicas, pois a implementação deve permanecer inalterada até o encerramento formal da avaliação.


C

Certo


E

Errado

(IBED) Situação hipotética: após mapear longas filas nas unidades de saúde, uma prefeitura definiu metas, executou um sistema de agendamento e, meses depois, comparou os resultados obtidos com os objetivos fixados. Assertiva: a comparação final integra a avaliação da política pública e pode fornecer informações para sua reformulação, não se confundindo necessariamente com o encerramento definitivo da ação.


C

Certo


E

Errado

Na fase de avaliação das políticas públicas, o critério de economicidade visa avaliar se os gastos com insumos se aproximam do mínimo necessário para o atendimento das demandas da população beneficiária.


C

Certo


E

Errado

Os impactos sociais de uma política pública, entendidos como os efeitos concretos produzidos por ela na realidade da população beneficiária, estão relacionados ao conceito de eficácia.


C

Certo


E

Errado

Situação hipotética: Um município decide implementar uma política pública para combater a evasão escolar, envolvendo a distribuição de material didático, aulas de reforço e acompanhamento psicopedagógico. Assertiva: A etapa de monitoramento e avaliação dessa política deve preceder a sua formulação, uma vez que a coleta de dados sobre o problema é mais eficaz antes de qualquer intervenção.


C

Certo


E

Errado

A utilização simultânea das análises custo-benefício e custo-efetividade indica que o governo busca comparar diferentes alternativas de intervenção pública a partir de metodologias equivalentes de avaliação econômica, ambas baseadas na mensuração monetária dos benefícios sociais produzidos pela política implementada.


C

Certo


E

Errado

As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente, as fases intituladas:


A

seleção e avaliação


B

avaliação e iniciação


C

iniciação e estimação


D

implementação e seleção


E

estimação e implementação

A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na


A

priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.


B

explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.


C

descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.


D

aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.


E

mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.

Uma secretaria municipal avaliou um programa governamental considerando a quantidade de recursos utilizados, o cumprimento das metas previstas e os efeitos gerados na melhoria das condições sociais da população. Considerando os conceitos aplicados à avaliação da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.


A

A efetividade está relacionada aos impactos produzidos pela política pública na realidade social observada.


B

A efetividade representa o cumprimento formal das etapas previstas no planejamento administrativo.


C

A efetividade relaciona-se à redução das despesas públicas realizadas, considerando a contenção dos gastos como parâmetro para a avaliação dos resultados obtidos pela Administração.


D

A efetividade considera os procedimentos internos executados pelos agentes responsáveis, utilizando as rotinas administrativas adotadas como referência para a análise da atuação institucional.


E

A efetividade corresponde ao controle dos recursos financeiros utilizados durante a execução das atividades.

Uma política municipal de qualificação profissional estabeleceu como objetivo ampliar a inserção de jovens desempregados no mercado de trabalho. Ao final do exercício, foram apurados os seguintes dados:

- Foram ofertadas 1.000 vagas, exatamente como previsto no planejamento;

- O custo médio por aluno formado ficou 18% abaixo do parâmetro inicialmente estimado;

- 95% dos matriculados concluíram os cursos;

- Após doze meses, não foi constatada alteração estatisticamente relevante na taxa de inserção profissional do público beneficiário.

Com base nos conceitos de avaliação de desempenho e considerando que os indicadores devem ser interpretados de acordo com a dimensão que efetivamente mensuram, analise as afirmativas:

I. O cumprimento integral da quantidade de vagas ofertadas constitui elemento relacionado à eficácia, na medida em que revela o grau de alcance de uma meta de produto previamente estabelecida.

II. A redução do custo médio por aluno, isoladamente considerada, constitui evidência suficiente para afirmar que a política foi efetiva.

III. A inexistência de mudança relevante na inserção profissional é dado pertinente à análise de efetividade, por estar relacionada aos efeitos ou impactos pretendidos pela intervenção pública.

IV. Uma política pode apresentar indicadores favoráveis de eficiência e eficácia e, ainda assim, não demonstrar efetividade quanto ao impacto social pretendido.

Está correto o que se afirma em:


A

I, III e IV, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

A etapa do ciclo de políticas públicas responsável por verificar resultados e impactos das ações governamentais é a


A

tomada de decisão.


B

agenda governamental.


C

implementação.


D

formulação.


E

avaliação.

Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.


A

Existem dois momentos em que avaliação de impacto de um programa de políticas públicas pode ocorrer: antes do início e após a conclusão do programa.


B

Todos os tipos de avaliação combinam teoria com evidência empírica, não havendo, de um modo geral, recomendação sobre os pesos que devem ser atribuídos à uma ou à outra.


C

Embora avaliações ex ante sejam indispensáveis para justificar a adoção de um dado programa, perdem importância ao analisar e decidir sobre o melhor desenho de um novo programa.


D

Independentemente do momento da execução do programa em que a avaliação de impacto ocorra, as metodologias e objetivos devem ser os mesmos, mantendo a lógica do efeito comparativo.

O principal objetivo da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas é


A

elaborar novas leis e normas jurídicas para substituir as diretrizes anteriores, concentrando-se exclusivamente na renovação do desenho legal após a execução.


B

definir o orçamento inicial e realizar a contratação dos servidores da ponta, assegurando os recursos humanos e financeiros para o início da operação.


C

examinar o processo de implementação e o desempenho da política pública, com o intuito de conhecer seu estado e o nível de redução do problema.


D

enfatizar a validação da legitimidade política por meio de percepções sociais difusas, em detrimento da mensuração objetiva de indicadores de desempenho.

   
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