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A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode utilizar indicadores de processo, resultado e impacto.
Certo
Errado
Críticas ao managerialism apontavam seu demasiado foco nas questões econômicas relativas à mensuração de custo do que foi produzido, negligenciando o aspecto qualitativo dos resultados da política pública. Neste sentido, a avaliação qualitativa dos resultados das políticas públicas é a definição de
governabilidade.
equidade.
efetividade.
eficiência.
eficácia.
A análise de investimentos no setor público pode dispensar a avaliação de impacto social, bastando a análise de viabilidade econômica.
Certo
Errado
Uma Fundação Pública foi contratada para avaliar uma Política Estadual de Segurança. Para isso, os pesquisadores desenharam uma metodologia híbrida, analisando os marcos legais e as metas centrais (macro) e, simultaneamente, investigando o comportamento e as soluções cotidianas dos agentes locais (micro). Nesse contexto, considerando uma clivagem histórica entre as abordagens top-down e bottom-up, é possível afirmar CORRETAMENTE que a escolha metodológica da Fundação resultará na:
Busca por desvios puníveis, focando o controle hierárquico como solução para o déficit de execução.
Anulação da análise de metas legais, pois somente as rotinas de nível de rua determinam o sucesso prático do programa.
Perda do rigor científico, visto que os métodos macro e micro são epistemologicamente incompatíveis para gerar dados.
Construção de saber cumulativo para o redesenho institucional, unindo o estudo da base (outputs) aos resultados (outcomes).
A avaliação de políticas públicas deve ser realizada exclusivamente por órgãos do controle externo, como o Tribunal de Contas, para garantir a imparcialidade e a objetividade dos resultados, evitando qualquer tipo de viés político ou administrativo.
Certo
Errado
Na fase de avaliação das políticas públicas, o critério de economicidade visa avaliar se os gastos com insumos se aproximam do mínimo necessário para o atendimento das demandas da população beneficiária.
Certo
Errado
O ciclo de políticas públicas é um modelo heurístico que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. Nesse modelo, a fase de avaliação tem como única finalidade aferir se os objetivos foram alcançados para, então, decidir pela continuidade ou extinção do programa, sem gerar aprendizados para a reformulação de políticas futuras.
Certo
Errado
Os impactos sociais de uma política pública, entendidos como os efeitos concretos produzidos por ela na realidade da população beneficiária, estão relacionados ao conceito de eficácia.
Certo
Errado
Situação hipotética: Um município decide implementar uma política pública para combater a evasão escolar, envolvendo a distribuição de material didático, aulas de reforço e acompanhamento psicopedagógico. Assertiva: A etapa de monitoramento e avaliação dessa política deve preceder a sua formulação, uma vez que a coleta de dados sobre o problema é mais eficaz antes de qualquer intervenção.
Certo
Errado
A utilização simultânea das análises custo-benefício e custo-efetividade indica que o governo busca comparar diferentes alternativas de intervenção pública a partir de metodologias equivalentes de avaliação econômica, ambas baseadas na mensuração monetária dos benefícios sociais produzidos pela política implementada.
Certo
Errado
As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente, as fases intituladas:
seleção e avaliação
avaliação e iniciação
iniciação e estimação
implementação e seleção
estimação e implementação
A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na
priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.
explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.
descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.
aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.
mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.
O principal objetivo da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas é
elaborar novas leis e normas jurídicas para substituir as diretrizes anteriores, concentrando-se exclusivamente na renovação do desenho legal após a execução.
definir o orçamento inicial e realizar a contratação dos servidores da ponta, assegurando os recursos humanos e financeiros para o início da operação.
examinar o processo de implementação e o desempenho da política pública, com o intuito de conhecer seu estado e o nível de redução do problema.
enfatizar a validação da legitimidade política por meio de percepções sociais difusas, em detrimento da mensuração objetiva de indicadores de desempenho.
A etapa do ciclo de políticas públicas responsável por verificar resultados e impactos das ações governamentais é a
tomada de decisão.
agenda governamental.
implementação.
formulação.
avaliação.
Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.
Existem dois momentos em que avaliação de impacto de um programa de políticas públicas pode ocorrer: antes do início e após a conclusão do programa.
Todos os tipos de avaliação combinam teoria com evidência empírica, não havendo, de um modo geral, recomendação sobre os pesos que devem ser atribuídos à uma ou à outra.
Embora avaliações ex ante sejam indispensáveis para justificar a adoção de um dado programa, perdem importância ao analisar e decidir sobre o melhor desenho de um novo programa.
Independentemente do momento da execução do programa em que a avaliação de impacto ocorra, as metodologias e objetivos devem ser os mesmos, mantendo a lógica do efeito comparativo.
A avaliação de políticas públicas, embora idealmente concebida como uma etapa racional e técnica do ciclo, muitas vezes se depara com a complexidade de interesses políticos e sociais, desviando-se da mensuração objetiva de resultados e impactando a accountability, especialmente quando os indicadores de desempenho são construídos de forma a justificar programas em vez de verificar sua efetividade social.
Certo
Errado
Situação hipotética: Uma política pública foi implementada com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo em uma comunidade rural. Após três anos, os indicadores mostraram que, embora o número absoluto de pessoas alfabetizadas tenha aumentado, a taxa percentual de analfabetismo em relação à população total não apresentou uma queda significativa. Assertiva: Nesse cenário, a política pública demonstrou eficácia, mas falhou em alcançar a efetividade esperada, evidenciando a disjunção entre o alcance de metas parciais e o impacto global desejado.
Certo
Errado
Sobre avaliação de políticas públicas e o conceito de indicadores, assinale a opção correta.
Indicadores de Resultado demonstram a eficácia e efetividade do programa.
Indicadores de impacto demonstram quantitativamente os bens e serviços produzidos como resultado do programa.
Indicadores de Produto estão relacionados aos recursos materiais e financeiros utilizados e medem a eficiência do programa.
Indicador de Resultado é um indicador que se origina da expectativa do gestor e está relacionado aos insumos e processos de trabalho.
A avaliação da efetividade de uma política pública indica
o problema constatado e quais as demandas prioritárias para saná-lo.
se esta modificou a realidade como proposto desde sua formulação.
a relação entre o custo e o benefício para que os objetivos e metas sejam alcançados.
se esta atingiu seus objetivos e metas, não importando o custo.
o monitoramento por fase de execução da política implementada.
Situação hipotética: A prefeitura de uma cidade implementou um programa de distribuição de filtros de água para famílias de baixa renda a fim de reduzir casos de doenças gastrointestinais. Assertiva: A avaliação de efetividade dessa política pública deve se concentrar unicamente na quantidade de filtros distribuídos, e não na variação dos índices de saúde da população-alvo.
Certo
Errado