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A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode utilizar indicadores de processo, resultado e impacto.
Certo
Errado
A avaliação de políticas públicas deve ser realizada exclusivamente por órgãos do controle externo, como o Tribunal de Contas, para garantir a imparcialidade e a objetividade dos resultados, evitando qualquer tipo de viés político ou administrativo.
Certo
Errado
Críticas ao managerialism apontavam seu demasiado foco nas questões econômicas relativas à mensuração de custo do que foi produzido, negligenciando o aspecto qualitativo dos resultados da política pública. Neste sentido, a avaliação qualitativa dos resultados das políticas públicas é a definição de
governabilidade.
equidade.
efetividade.
eficiência.
eficácia.
A análise de investimentos no setor público pode dispensar a avaliação de impacto social, bastando a análise de viabilidade econômica.
Certo
Errado
Uma Fundação Pública foi contratada para avaliar uma Política Estadual de Segurança. Para isso, os pesquisadores desenharam uma metodologia híbrida, analisando os marcos legais e as metas centrais (macro) e, simultaneamente, investigando o comportamento e as soluções cotidianas dos agentes locais (micro). Nesse contexto, considerando uma clivagem histórica entre as abordagens top-down e bottom-up, é possível afirmar CORRETAMENTE que a escolha metodológica da Fundação resultará na:
Busca por desvios puníveis, focando o controle hierárquico como solução para o déficit de execução.
Anulação da análise de metas legais, pois somente as rotinas de nível de rua determinam o sucesso prático do programa.
Perda do rigor científico, visto que os métodos macro e micro são epistemologicamente incompatíveis para gerar dados.
Construção de saber cumulativo para o redesenho institucional, unindo o estudo da base (outputs) aos resultados (outcomes).


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O ciclo de políticas públicas é um modelo heurístico que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. Nesse modelo, a fase de avaliação tem como única finalidade aferir se os objetivos foram alcançados para, então, decidir pela continuidade ou extinção do programa, sem gerar aprendizados para a reformulação de políticas futuras.
Certo
Errado
Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.
Existem dois momentos em que avaliação de impacto de um programa de políticas públicas pode ocorrer: antes do início e após a conclusão do programa.
Todos os tipos de avaliação combinam teoria com evidência empírica, não havendo, de um modo geral, recomendação sobre os pesos que devem ser atribuídos à uma ou à outra.
Embora avaliações ex ante sejam indispensáveis para justificar a adoção de um dado programa, perdem importância ao analisar e decidir sobre o melhor desenho de um novo programa.
Independentemente do momento da execução do programa em que a avaliação de impacto ocorra, as metodologias e objetivos devem ser os mesmos, mantendo a lógica do efeito comparativo.
O principal objetivo da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas é
elaborar novas leis e normas jurídicas para substituir as diretrizes anteriores, concentrando-se exclusivamente na renovação do desenho legal após a execução.
definir o orçamento inicial e realizar a contratação dos servidores da ponta, assegurando os recursos humanos e financeiros para o início da operação.
examinar o processo de implementação e o desempenho da política pública, com o intuito de conhecer seu estado e o nível de redução do problema.
enfatizar a validação da legitimidade política por meio de percepções sociais difusas, em detrimento da mensuração objetiva de indicadores de desempenho.
A etapa do ciclo de políticas públicas responsável por verificar resultados e impactos das ações governamentais é a
tomada de decisão.
agenda governamental.
implementação.
formulação.
avaliação.
Situação hipotética: Um município decide implementar uma política pública para combater a evasão escolar, envolvendo a distribuição de material didático, aulas de reforço e acompanhamento psicopedagógico. Assertiva: A etapa de monitoramento e avaliação dessa política deve preceder a sua formulação, uma vez que a coleta de dados sobre o problema é mais eficaz antes de qualquer intervenção.
Certo
Errado


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A utilização simultânea das análises custo-benefício e custo-efetividade indica que o governo busca comparar diferentes alternativas de intervenção pública a partir de metodologias equivalentes de avaliação econômica, ambas baseadas na mensuração monetária dos benefícios sociais produzidos pela política implementada.
Certo
Errado
A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na
priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.
explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.
descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.
aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.
mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.
As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente, as fases intituladas:
seleção e avaliação
avaliação e iniciação
iniciação e estimação
implementação e seleção
estimação e implementação
Situação hipotética: Uma política pública foi implementada com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo em uma comunidade rural. Após três anos, os indicadores mostraram que, embora o número absoluto de pessoas alfabetizadas tenha aumentado, a taxa percentual de analfabetismo em relação à população total não apresentou uma queda significativa. Assertiva: Nesse cenário, a política pública demonstrou eficácia, mas falhou em alcançar a efetividade esperada, evidenciando a disjunção entre o alcance de metas parciais e o impacto global desejado.
Certo
Errado
A avaliação de políticas públicas, embora idealmente concebida como uma etapa racional e técnica do ciclo, muitas vezes se depara com a complexidade de interesses políticos e sociais, desviando-se da mensuração objetiva de resultados e impactando a accountability, especialmente quando os indicadores de desempenho são construídos de forma a justificar programas em vez de verificar sua efetividade social.
Certo
Errado


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Sobre avaliação de políticas públicas e o conceito de indicadores, assinale a opção correta.
Indicadores de Resultado demonstram a eficácia e efetividade do programa.
Indicadores de impacto demonstram quantitativamente os bens e serviços produzidos como resultado do programa.
Indicadores de Produto estão relacionados aos recursos materiais e financeiros utilizados e medem a eficiência do programa.
Indicador de Resultado é um indicador que se origina da expectativa do gestor e está relacionado aos insumos e processos de trabalho.
A avaliação da efetividade de uma política pública indica
o problema constatado e quais as demandas prioritárias para saná-lo.
se esta modificou a realidade como proposto desde sua formulação.
a relação entre o custo e o benefício para que os objetivos e metas sejam alcançados.
se esta atingiu seus objetivos e metas, não importando o custo.
o monitoramento por fase de execução da política implementada.
Durante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema.
Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de políticas públicas e da avaliação ex ante na situação apresentada, assinale a opção correta.
A avaliação ex ante permite estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso.
Na formulação, a participação de grupos de interesse deve ser evitada, pois o viés político desses atores compromete a racionalidade técnica e a avaliação prévia do projeto.
A avaliação do projeto deve ocorrer somente após o término de sua execução, sendo tecnicamente inviável medir sua eficiência ainda na fase de formulação.
A formulação é um processo técnico de redação de normas, que ocorre de forma isolada e independente da fase de identificação do problema ou da agenda.
O desenho de um programa governamental deve ser imutável, para que se evite a previsão de mecanismos de ajuste durante a implementação, a fim de não se ferir a segurança jurídica.
Situação hipotética: A prefeitura de uma cidade implementou um programa de distribuição de filtros de água para famílias de baixa renda a fim de reduzir casos de doenças gastrointestinais. Assertiva: A avaliação de efetividade dessa política pública deve se concentrar unicamente na quantidade de filtros distribuídos, e não na variação dos índices de saúde da população-alvo.
Certo
Errado
Situação hipotética: A prefeitura de Jaicós, após constatar através de dados epidemiológicos um aumento de doenças transmitidas por vetores, decide promover uma grande campanha de conscientização, mutirões de limpeza e a aplicação de larvicidas em áreas críticas. Assertiva: Essa ação governamental representa a fase de avaliação de uma política pública de saúde, pois mede os resultados finais das intervenções na comunidade.
Certo
Errado