

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode utilizar indicadores de processo, resultado e impacto.
Certo
Errado
Críticas ao managerialism apontavam seu demasiado foco nas questões econômicas relativas à mensuração de custo do que foi produzido, negligenciando o aspecto qualitativo dos resultados da política pública. Neste sentido, a avaliação qualitativa dos resultados das políticas públicas é a definição de
governabilidade.
equidade.
efetividade.
eficiência.
eficácia.
A análise de investimentos no setor público pode dispensar a avaliação de impacto social, bastando a análise de viabilidade econômica.
Certo
Errado
A avaliação de políticas públicas deve ser realizada exclusivamente por órgãos do controle externo, como o Tribunal de Contas, para garantir a imparcialidade e a objetividade dos resultados, evitando qualquer tipo de viés político ou administrativo.
Certo
Errado
O ciclo de políticas públicas é um modelo heurístico que organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. Nesse modelo, a fase de avaliação tem como única finalidade aferir se os objetivos foram alcançados para, então, decidir pela continuidade ou extinção do programa, sem gerar aprendizados para a reformulação de políticas futuras.
Certo
Errado
Uma Fundação Pública foi contratada para avaliar uma Política Estadual de Segurança. Para isso, os pesquisadores desenharam uma metodologia híbrida, analisando os marcos legais e as metas centrais (macro) e, simultaneamente, investigando o comportamento e as soluções cotidianas dos agentes locais (micro). Nesse contexto, considerando uma clivagem histórica entre as abordagens top-down e bottom-up, é possível afirmar CORRETAMENTE que a escolha metodológica da Fundação resultará na:
Busca por desvios puníveis, focando o controle hierárquico como solução para o déficit de execução.
Anulação da análise de metas legais, pois somente as rotinas de nível de rua determinam o sucesso prático do programa.
Perda do rigor científico, visto que os métodos macro e micro são epistemologicamente incompatíveis para gerar dados.
Construção de saber cumulativo para o redesenho institucional, unindo o estudo da base (outputs) aos resultados (outcomes).
Durante o monitoramento de uma política de atendimento domiciliar, a identificação de baixa cobertura levou a administração a modificar critérios operacionais antes da avaliação final. Essa providência é incompatível com o ciclo de políticas públicas, pois a implementação deve permanecer inalterada até o encerramento formal da avaliação.
Certo
Errado
(IBED) Situação hipotética: após mapear longas filas nas unidades de saúde, uma prefeitura definiu metas, executou um sistema de agendamento e, meses depois, comparou os resultados obtidos com os objetivos fixados. Assertiva: a comparação final integra a avaliação da política pública e pode fornecer informações para sua reformulação, não se confundindo necessariamente com o encerramento definitivo da ação.
Certo
Errado
Na fase de avaliação das políticas públicas, o critério de economicidade visa avaliar se os gastos com insumos se aproximam do mínimo necessário para o atendimento das demandas da população beneficiária.
Certo
Errado
Os impactos sociais de uma política pública, entendidos como os efeitos concretos produzidos por ela na realidade da população beneficiária, estão relacionados ao conceito de eficácia.
Certo
Errado
Situação hipotética: Um município decide implementar uma política pública para combater a evasão escolar, envolvendo a distribuição de material didático, aulas de reforço e acompanhamento psicopedagógico. Assertiva: A etapa de monitoramento e avaliação dessa política deve preceder a sua formulação, uma vez que a coleta de dados sobre o problema é mais eficaz antes de qualquer intervenção.
Certo
Errado
A utilização simultânea das análises custo-benefício e custo-efetividade indica que o governo busca comparar diferentes alternativas de intervenção pública a partir de metodologias equivalentes de avaliação econômica, ambas baseadas na mensuração monetária dos benefícios sociais produzidos pela política implementada.
Certo
Errado
As políticas públicas delineiam a ação governamental, cujo processo é sintetizado em fases. Assim, o debate sobre possíveis opções e a comparação entre o desempenho esperado em termos dos critérios pré-estabelecidos, caracterizam, respectivamente, as fases intituladas:
seleção e avaliação
avaliação e iniciação
iniciação e estimação
implementação e seleção
estimação e implementação
A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na
priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.
explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.
descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.
aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.
mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.
Uma secretaria municipal avaliou um programa governamental considerando a quantidade de recursos utilizados, o cumprimento das metas previstas e os efeitos gerados na melhoria das condições sociais da população. Considerando os conceitos aplicados à avaliação da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.
A efetividade está relacionada aos impactos produzidos pela política pública na realidade social observada.
A efetividade representa o cumprimento formal das etapas previstas no planejamento administrativo.
A efetividade relaciona-se à redução das despesas públicas realizadas, considerando a contenção dos gastos como parâmetro para a avaliação dos resultados obtidos pela Administração.
A efetividade considera os procedimentos internos executados pelos agentes responsáveis, utilizando as rotinas administrativas adotadas como referência para a análise da atuação institucional.
A efetividade corresponde ao controle dos recursos financeiros utilizados durante a execução das atividades.
Uma política municipal de qualificação profissional estabeleceu como objetivo ampliar a inserção de jovens desempregados no mercado de trabalho. Ao final do exercício, foram apurados os seguintes dados:
- Foram ofertadas 1.000 vagas, exatamente como previsto no planejamento;
- O custo médio por aluno formado ficou 18% abaixo do parâmetro inicialmente estimado;
- 95% dos matriculados concluíram os cursos;
- Após doze meses, não foi constatada alteração estatisticamente relevante na taxa de inserção profissional do público beneficiário.
Com base nos conceitos de avaliação de desempenho e considerando que os indicadores devem ser interpretados de acordo com a dimensão que efetivamente mensuram, analise as afirmativas:
I. O cumprimento integral da quantidade de vagas ofertadas constitui elemento relacionado à eficácia, na medida em que revela o grau de alcance de uma meta de produto previamente estabelecida.
II. A redução do custo médio por aluno, isoladamente considerada, constitui evidência suficiente para afirmar que a política foi efetiva.
III. A inexistência de mudança relevante na inserção profissional é dado pertinente à análise de efetividade, por estar relacionada aos efeitos ou impactos pretendidos pela intervenção pública.
IV. Uma política pode apresentar indicadores favoráveis de eficiência e eficácia e, ainda assim, não demonstrar efetividade quanto ao impacto social pretendido.
Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A etapa do ciclo de políticas públicas responsável por verificar resultados e impactos das ações governamentais é a
tomada de decisão.
agenda governamental.
implementação.
formulação.
avaliação.
Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.
Existem dois momentos em que avaliação de impacto de um programa de políticas públicas pode ocorrer: antes do início e após a conclusão do programa.
Todos os tipos de avaliação combinam teoria com evidência empírica, não havendo, de um modo geral, recomendação sobre os pesos que devem ser atribuídos à uma ou à outra.
Embora avaliações ex ante sejam indispensáveis para justificar a adoção de um dado programa, perdem importância ao analisar e decidir sobre o melhor desenho de um novo programa.
Independentemente do momento da execução do programa em que a avaliação de impacto ocorra, as metodologias e objetivos devem ser os mesmos, mantendo a lógica do efeito comparativo.
A efetividade de uma política pública pode ser inferida exclusivamente a partir do cumprimento das metas previamente estabelecidas.
Certo
Errado
O principal objetivo da fase de avaliação no ciclo de políticas públicas é
elaborar novas leis e normas jurídicas para substituir as diretrizes anteriores, concentrando-se exclusivamente na renovação do desenho legal após a execução.
definir o orçamento inicial e realizar a contratação dos servidores da ponta, assegurando os recursos humanos e financeiros para o início da operação.
examinar o processo de implementação e o desempenho da política pública, com o intuito de conhecer seu estado e o nível de redução do problema.
enfatizar a validação da legitimidade política por meio de percepções sociais difusas, em detrimento da mensuração objetiva de indicadores de desempenho.