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Questões de Concurso sobre Processo ou Ciclo das Políticas Públicas
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No contexto do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa que elenca corretamente suas etapas, em sequência:
A
Avaliação. Formulação da política. Construção da agenda. Implementação. Tomada de decisão.
B
Aveliação. Tomada de decisão. Formulação da política. Construção da agenda, Implementação.
C
Construção da agenda. Formulação da política. Tomada de decisão. Implementação. Avaliação.
D
Construção da agenda. Implementação. Tomada de decisão. Formulação da política. Avaliação.
Em “O Estudo da Administração” (1887), Woodrow Wilson distinguiu Política e Administração, ou seja, tomadores de decisão (políticos) são separados dos implementadores (administração). Um dos modelos utilizados na fase de implementação do ciclo de políticas públicas foi baseado nessa distinção, e ele é denominado
A
multiple streams.
B
policy window.
C
bottom-up.
D
top-down.
E
punctuated equilibrium.
Analise as afirmativas abaixo sobre o processo ou o ciclo de políticas públicas.
1. Um problema público pode aparecer subitamente, mas também pode ganhar importância aos poucos.
2. Partidos políticos, agentes políticos e organizações não governamentais são alguns dos atores que costumam se preocupar em identificar problemas públicos.
3. A teoria do equilíbrio pontuado entende que a agenda de problemas públicos reveza períodos de estabilidade e períodos de emergência de problemas.
4. O aumento gradual dos congestionamentos nas grandes cidades é um exemplo de incrementalidade positiva de um problema.
5. No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisões é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Uma das facilidades da tipologia de Bozeman e Pandey é que as políticas públicas podem ser alteradas em essência durante o ciclo de política pública.
C
Certo
E
Errado
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma situação indesejada que afeta a sociedade.
C
Certo
E
Errado
A produção e formalização de uma Política Pública passa por diversas etapas, inseridas dentro de um ciclo. Aquela etapa que compreende a execução da política pública escolhida para enfrentar determinado problema, momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos, trata-se da:
A
Implementação.
B
Tomada de decisão.
C
Formulação.
D
Estruturação política.
E
Avaliação.
A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi-lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão
A
processual e refere-se ao sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político administrativo.
B
material e refere-se ao processo político e suas disputas no que diz respeito aos objetivos, conteúdos e as decisões.
C
institucional e refere-se à ordem política, à configuração dos programas políticos, dos elementos técnicos e do conteúdo material das decisões.
D
interacional entre intenções e ações, e a relação entre o ambiente social, político, econômico e o próprio governo.
No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
A
secundarização do terceiro setor, que apresenta baixo grau de empregabilidade e se restringe a campanhas de mobilização.
B
relativização do modelo de parcerias público-privadas, que fracassa em sua experiência internacional, como a estadunidense.
C
implementação de programas de ajuste estrutural, adequados ao Consenso de Washington, que visa ao protecionismo comercial e financeiro nacional.
D
engajamento da sociedade civil na elaboração, na implementação e no monitoramento de projetos de desenvolvimento, que reforçam a democracia.
E
estímulo do modelo desenvolvimentista alicerçado no Estado, capital doméstico e internacional, que reforça a nacionalização da economia.
A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.
C
Certo
E
Errado
Considere os textos sobre política pública.
Texto I
Políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí porque qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. [...] Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.
SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In. HOCHMAN, G. et al. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. p. 69. Adaptado.
Texto II
Nos ciclos de uma política pública, identifica-se o processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público. Nesse estágio do processo político-administrativo, faz-se a identificação, o refinamento e a formalização de opções políticas que poderão ajudar a resolver as questões e os problemas reconhecidos como relevantes. Também se considera a viabilidade dessas opções políticas.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 123. Adaptado.
A partir da análise comparada dos Textos I e II, conclui-se que
A
o Texto I introduz o Texto II, indicando as diretrizes do estágio denominado implementação de políticas.
B
o Texto I generaliza o Texto II, definindo o ciclo político denominado montagem da agenda.
C
o Texto II especifica o Texto I, descrevendo o estágio denominado formulação de políticas.
D
o Texto II contradiz o Texto I, minimizando a relevância da ação governamental na tomada de decisão política.
E
o Texto II complementa o Texto I, especificando o estágio denominado avaliação de políticas.
Considere as seguintes afirmações sobre o ciclo de políticas públicas.
I. A implementação da política pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos funcionários públicos para esse fim, mas depende também do envolvimento dos atores políticos interessados e da disponibilidade e garantia dos recursos necessários.
II. Embora conte com ampla participação cidadã e de outros agentes políticos, a tomada de decisão a respeito de uma política pública a ser implementada constitui um exercício estritamente técnico, que se baseia nos planos já formulados para a escolha de uma ou mais opções dentre as disponíveis.
III. A construção da agenda governamental diz respeito ao momento em que determinado problema toma-se, de modo mais amplo, uma questão pública, incorporando-se às instituições, aos poderes e à legislação, como resultado do cruzamento de inúmeras ações, interesses e visões de mundo,
IV. A avaliação diz respeito a um evento do passado, que procura saber, a partir de critérios exclusivamente objetivos, se 05 instrumentos utilizados na implementação de uma politica pública foram adequados para a solução do problema identificado inicialmente.
V. A formulação da política pública refere-se ao processo de construção de um rol de opções baseadas em evidências com o fim de definir uma de linha de ação comum em relação aos diferentes problemas reconhecidos na agenda do governo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V
B
III, IV e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, Il e lII.
E
I, III e V.
Os ciclos de políticas públicas são momentos sequenciais importantes para a concepção de uma política pública. O momento do ciclo de políticas públicas que inclui a seleção e a especificação da solução considerada mais conveniente é o
A
momento da implementação.
B
momento da elaboração.
C
momento da formulação.
D
momento da execução.
E
momento da definição.
Em Portelândia, a prefeitura deseja implementar uma nova política de educação. Quais etapas do processo de planejamento e execução de políticas públicas devem ser seguidas?
A
Monitoramento, avaliação, implementação, diagnóstico e formulação.
B
Implementação, formulação, diagnóstico, avaliação e monitoramento.
C
Formulação, implementação, diagnóstico, avaliação e monitoramento.
D
Diagnóstico, formulação, implementação, monitoramento e avaliação.
E
Avaliação, monitoramento, formulação, implementação e diagnóstico.
Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
C
Certo
E
Errado
Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste em verificar, respectivamente, se a política foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
C
Certo
E
Errado
Na formulação de alternativas, um dos cinco estágios do ciclo das políticas públicas, é necessário
A
identificar os temas, os problemas e os recursos disponíveis para a atuação dos atores envolvidos.
B
transformar as intenções em ações concretas e verificar se os resultados alcançaram o público-alvo.
C
planejar as ações, realizar diagnóstico e estabelecer objetivos para a tomada de decisões.
D
escolher o responsável para implementar os modelos de racionalidade absoluta e limitada, incremental e de fluxos múltiplos.
O processo de elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas. Este é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Relacione as fases do ciclo de políticas públicas com suas respectivas definições.
1. Formação da Agenda
2. Tomada de Decisão
3. Avaliação da política pública
( ) Processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.
( ) Conjunto de problemas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.
( ) Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A
3, 1 e 2.
B
3, 2 e 1.
C
2, 1 e 3.
D
1, 3 e 2.
E
1, 2 e 3.
O ciclo de políticas públicas é uma forma de compreensão de como os processos, a elas inerentes, se organizam. Geralmente vistas como compondo e se constituindo, EXCETO pelo(a):
A
Elaboração/formulação que consiste na identificação e delimitação de um problema da comunidade e as possíveis alternativas para a solução, na avaliação de custos e efeitos de cada uma delas e na definição das prioridades. Traduz-se na seleção e especificação das alternativas mais convenientes e explicitam as decisões adotadas, os objetos e metas, os marcos jurídicos e os processos administrativos e financeiros.
B
Formação da agenda, que se dá pela inclusão de um determinado pleito ou demandas de grupos na agenda política, na lista de prioridades dos agentes governamentais, se constituindo como o momento de construção do consenso entre os atores governamentais sobre o percurso da política.
C
Implementação/execução, em que a implementação constitui a organização do aparelho administrativo e os variados recursos (humanos, tecnológicos, informacionais) necessários à execução da política. Compreende-se, no nível da execução, o conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política. A execução é a política posta em ação.
D
Monitoramento e avaliação, o primeiro consistindo em um processo sistemático de supervisão da execução das atividades e de seus diversos componentes, cujo objetivo é o de fornecer informação necessária à produção de eventuais correções do curso da ação; a avaliação, por sua vez, é a mensuração e análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas da política.
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o ciclo de Políticas Públicas.
A
Diagnóstico é a análise de resultados e impactos.
B
Implementação é o desenho dos programas e serviços.
C
Formulação é a produção da oferta dos serviços.
D
Definição da Agenda se caracteriza pela percepção e definição das questões públicas que precisam entrar na pauta da política pública.
E
Tomada de Decisão é o início do processo e a tomada de decisão sobre a continuidade das etapas.
Sobre o modelo de tomada de decisão incrementalista em políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A
É estabelecido a partir de uma comparação entre as diversas alternativas existentes, garantindo uma melhor opção técnica, ainda que não seja considerada a melhor opção política.
B
Tende a ser o preferido do ponto de vista organizacional, uma vez que os recursos já estão acomodados e precisam apenas de ajustes para a continuidade da política pública.
C
Pressupõe uma decisão aprimorada gradualmente a partir de dados estatísticos, pautando uma deliberação puramente racional por parte dos policymakers.
D
Depreende-se de um encontro entre problemas e soluções, em uma janela de oportunidade política que viabiliza a implementação de uma política pública.
E
Privilegia o surgimento de soluções inovadoras para os problemas que estão sendo enfrentados, abrindo espaço para o constante experimentalismo.
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