Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

O processo de políticas públicas mostra-se como uma forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto social, político e econômico, e das exigências e demandas da sociedade frente ao Estado.

Compreendem-se as políticas públicas, a partir da dinâmica do funcionamento do Estado, EXCETO como:

O processo de formulação de políticas públicas no Brasil passa por várias fases sequenciais e interdependentes. A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos de um determinado problema público são expostos denomina-se:

A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:

O termo Instituições Participativas (IPs) foi cunhado tendo em vista a crítica à compreensão da institucionalidade, centrada na existência de uma legislação formal acerca do funcionamento das instituições, bem como ao fato da própria abrangência do conceito de instituição política que, de modo geral, não trata das práticas participativas e inovadoras. (AVRITZER, 2008).

Sobre exemplos de IPs, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As Conferências Públicas, como eventos episódicos de participação, em geral organizadas pelo executivo, buscam incorporar as sugestões da população aferidas por meio de consultas públicas, disponibilizadas em canais institucionais e que depois são transformadas em políticas públicas setoriais.

( ) Os Conselhos de Políticas são espaços públicos de composição plural, geralmente paritários, entre Estado e sociedade civil, cuja função é formular, executar e controlar as políticas setoriais, contribuindo para o processo de democratização da gestão pública.

( ) O Orçamento Participativo se constitui como espaços de debates e decisões partilhadas entre Estado e a sociedade civil, na definição das prioridades na aplicação dos recursos do orçamento público municipal. Apresenta-se em duas versões: presencial e digital.

( ) Os Canais que expressam as preferências individuais se constituem como instrumentos disponibilizados pelo poder público para viabilizar a comunicação com os cidadãos, a avaliação de serviços, bem como receber demandas diversas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As políticas públicas brasileiras têm sido assunto de pesquisas e estudos por ter seus temas, formatos, objetivos e efeitos diversificados não apenas quando comparados os diferentes Estados nacionais, mas conforme variam os papéis assumidos por determinado Estado no transcorrer de sua história. Com base nestas discussões, marque a alternativa incorreta.

O ciclo de políticas públicas é uma forma de compreensão de como os processos, a elas inerentes, se organizam. Geralmente vistas como compondo e se constituindo, EXCETO pelo(a):

Desenvolver políticas públicas é uma atividade que envolve os:

No processo de formulação de políticas públicas, um dos aspectos importantes para sua compreensão é o de determinar a relevância de uma questão, a ponto de ser incluída na agenda de políticas.

Sobre o modelo de análise que considera os múltiplos fluxos presentes no processo de formação da agenda, avalie as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O fluxo de entrada na agenda se constitui a partir de uma condição social percebida como tal, tornando-se, de fato, um problema quando os formuladores interpretam essa condição e acreditam ser necessário fazer algo. Essa percepção é baseada em indicadores, eventos, crises e símbolos, e feedbacks governamentais que sinalizam questões específicas e cuja transformação em problema resulta da interpretação que envolve a percepção.

( ) Os fluxos de soluções compõem o conjunto de alternativas disponíveis para os problemas, o que remete a ideias sobre o que fazer. O processo de criação de soluções geralmente antecede aos problemas. O compartilhamento da preocupação em relação à questão pela comunidade de políticas já oferece inúmeras propostas de soluções. Nesse amontoado de soluções dispersas, emerge um pequeno conjunto que é levado à efetiva consideração dos participantes que fazem a escolha, não necessariamente a partir da percepção anterior sobre os problemas específicos.

( ) Os fluxos da análise técnica, que se dá a partir da abertura de janelas de oportunidades, em que os empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) se debruçam sobre o tema, ocorrem em face das condições materiais e dos recursos passíveis de serem disponibilizados por meio do orçamento público. Esses recursos são considerados pelos formuladores de políticas e constituem-se como parte da negociação que envolve a política e sua viabilidade.

( ) O fluxo da dimensão da política propriamente dita se desenrola a partir da influência de determinados elementos sobre a agenda governamental, tais como: o clima ou humor nacional, que pode ou não criar incentivos para que os participantes dos processos decisórios promovam algumas ideias em detrimento de outras; a oposição ou o apoio de forças políticas organizadas, que tornam provável a avaliação, pelos formuladores, do ambiente propício ou não da proposta; as mudanças de pessoas em posições estratégicas, inclusive nas instâncias parlamentares, ou mudanças de competência sobre uma dada questão.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Novas abordagens sobre políticas públicas procuram ir além da demonstração dos efeitos do federalismo sobre elas, buscando destacar a existência de uma relação de reciprocidade, observada, principalmente, em momentos em que são introduzidas políticas de welfare state (FRANZESE; ABRÚCIO, 2014).

Nesse caso, tem se que:

I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.

II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.

III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.

IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.

A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem.

Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:

1. Agenda da sociedade

2. Agenda do governo

3. Agenda de decisão

( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.

( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.

Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.

Quando se identificar que há fragmentação na execução de uma política pública devido à existência de mais de uma instituição atuando com o mesmo objetivo, será necessária a intervenção governamental.

A orientação para a busca de equidade social é um dos direcionadores do planejamento de políticas públicas no Brasil.

Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estimativa de custos quando os fatores de análise forem de difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem claramente evidenciados.

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.

Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:

I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas.

II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado.

III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.

Está correto o que se afirma em

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão.

A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas.

Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

Caso seja demandado a um servidor que apresente a fundamentação de uma política pública, a apresentação deverá consistir na definição do objetivo e da efetividade das ações a serem executadas.

A política de defesa é responsável por regular o emprego das Forças Armadas como instrumento de poder político nacional. Tal política é considerada uma: