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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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Considerando as abordagens para análise de política pública, analise as assertivas abaixo.
I. Os positivistas admitem que o mercado, apesar de funcionar de forma não perfeita, seja o mecanismo mais eficiente para alocar os recursos da sociedade.
II. Os pós-positivistas acreditam que a análise quantitativa é mais eficiente para que se compreenda política pública, opondo-se, portanto, à objetividade.
III. Os pós-positivistas acreditam que o método de análise de política pública empreendida pelos positivistas conduz, por ser mais democrática, à clara compreensão da realidade.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
O problema da larga e crescente utilização do crack no Brasil tem demandado a instauração de políticas públicas específicas. As experiências empreendidas mostram que
A
se deve enfatizar a repressão ao consumo da droga.
B
é preciso desenvolver simultaneamente ações de integração social, de saúde e de segurança pública, dirigindo esta última para a desarticulação do comércio da droga.
C
se deve priorizar o recolhimento compulsório dos doentes, encaminhando-os para clínicas de tratamento médico e psicológico nas quais possam ser bem atendidos.
D
é necessária a remoção do usuário de crack dos espaços públicos, que se encontram degradados pela presença desses consumidores.
E
os usuários de crack são pessoas arruinadas psicológica e moralmente que dificilmente se recuperarão.
O processo de implementação de políticas públicas é
caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes
que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o
ciclo de realização dessas políticas.
C
Certo
E
Errado
Considere o texto e as afirmativas abaixo.
Cultura, como agenda política, é oportuna e necessária para o fortalecimento da democracia, da economia e do trabalho, no combate às desigualdades sociais e na promoção da paz. Uma maneira de enxergar o acesso à cultura não apenas como algo que diverte e emociona, mas que, acima disso, permite pensar e agir.
(BRANT, Leonardo. O poder da cultura. São Paulo, Peirópolis, 2009. p. 108)
I. A cultura é um importante instrumento civilizatório das massas incultas.
II. Políticas de disseminação da cultura e de facilitação de acesso às atividades culturais promovem a igualdade social.
III. As ações culturais contribuem para a conscientização política, a autonomia dos indivíduos e o exercício da cidadania.
IV. As políticas culturais estão, por natureza, dentre as mais elitistas que se tem notícia na prática política.
V. A agenda política não deve encampar manifestações da cultura popular, pois lhes falta refinamento acadêmico e artístico.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I, IV e V.
E
IV e V.
Considere o texto e as afirmativas abaixo.
Informa a Funai (Fundação Nacional do Índio) que em 2011 existiam 600 mil índios no Brasil, ocupando 687 áreas a eles destinadas (...) Na Região Nordeste, a população indígena é da ordem de 208.691 (2010), a segunda maior do Brasil, enquanto a primeira − no Norte − é de 305.873.
(AMMANN, Safira Bezerra, Expressões da pobreza no Brasil. São Paulo, Cortez. 2013. p. 123 e 124)
Considere-se também que no Estado de Pernambuco 60.995 pessoas se declararam indígenas, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pe&tema=censodemog2010_indig_univer. Acesso em 14/03/2014), sendo Pernambuco o quarto estado da Federação em números com esse tipo de população (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf. Acesso em 14/03/2014).
Os números nordestinos mencionados acima comprovam a importante e histórica presença indígena na região e no estado, nem sempre percebida e valorizada, solicitando ações políticas específicas que:
I. Promovam as condições materiais dessas populações visando à preservação de seus valores, ritos e tradições.
II. Incentivem a luta pela demarcação das terras indígenas e de seu assentamento nas terras demarcadas.
III. Atendam a essa preocupação com ajuda humanitária, sem privilegiar os grupos indígenas com a demarcação de terras para seu usufruto.
IV. Resgatem, com programas educativos e culturais, a compreensão histórica da presença indígena no Brasil e na região.
V. Integrem as populações indígenas à sociedade majoritária, promovendo definitivamente a sua aculturação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV
B
I e II.
C
II e IV.
D
III, IV e V
E
IV e V.
Com relação a noções gerais de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
I. Tomadores de decisão incremental em políticas públicas somente admitem decisões que sejam ótimas e não as desejáveis.
II. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, não entram na agenda pública.
III. Para os neoinstitucionalistas, o burocrata procura maximizar o orçamento visando, além dos benefícios coletivos, aos seus benefícios particulares, a exemplo de maior poder de influência junto ao governo.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas
públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos
processos de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Encontra-se em debate no Brasil a questão da influência social das mídias − particularmente a televisão (aberta e a cabo) e o rádio − e a necessidade da existência de políticas públicas a respeito do tema. Algumas das razões que motivam esse debate são:
I. O poder das mídias em difundir visões de mundo e determinar práticas cotidianas.
II. A preocupação de que as concessões de canais não se concentrem em poucas pessoas, famílias ou grupos, o que expõe a sociedade ao atendimento de interesses particulares.
III. O reconhecimento de que há pouca gente habilitada para o exercício da comunicação social no Brasil.
IV. A necessidade de garantir que as mídias se pautem pela expressão democrática das ideias, refletindo a pluralidade da sociedade brasileira.
V. A elevação da qualidade da programação oferecida, levando-se em conta as demandas de cultura e educação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II, IV e V.
C
II e III.
D
II, III, IV e V.
E
I, IV e V.
A busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária:
I. Por ser a internet um importante instrumento de lazer para a juventude brasileira.
II. Por serem as redes sociais altamente permeáveis a controles externos das grandes potências.
III. Pelo aumento expressivo do comércio via internet, negócios que muitas vezes não sofrem um controle fiscal rigoroso.
IV. Por causa da utilização da internet para a prática de crimes virtuais, como a pedofilia e a organização de grupos racistas e de inspiração nazista.
V. Pela substituição da educação presencial pelo ensino através das plataformas virtuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II e IV.
C
I, II, III e V.
D
IV e V.
E
II, III e IV.
Ações de conhecidas e sofisticadas organizações criminosas com ramificações em muitas cidades brasileiras têm exigido da sociedade novas medidas de combate a tais grupos. Incluem-se aí a construção de presídios de segurança máxima e o estabelecimento de regimes disciplinares diferenciados. Tais medidas compõem políticas de segurança pública que
I. Visam a, principalmente, desafogar presídios com problemas de superlotação.
II. Buscam isolar estrategicamente os detentos de alta periculosidade que chefiam essas organizações criminosas.
III. Atendem a demanda de receber prisioneiros condenados pela prática de crimes políticos.
IV. Eliminam do dia a dia dos detentos certos privilégios concedidos habitualmente aos presos comuns, como as visitas íntimas e o acesso à televisão e jornais.
V. Preconizam a utilização permanente de algemas na detenção física dos internos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II e IV.
C
II e IV.
D
IV e V.
E
II, III e IV.
Leia o trecho abaixo.
Quer seja negativa ou positiva, a decisão pública abrange o desenvolvimento e a expressão de uma declaração de intenção pelos tomadores de decisão oficiais no sentido de se empreender algum curso de ação (ou de inação). [...]. Embora se possa encontrar muitos modelos de tomada de decisão [...], todos eles sugerem que existem vários estilos de processo de tomada de decisão e que a probabilidade de um modelo se impor pode ser determinada com alguma certeza pelo exame da natureza dos atores que tomam decisões e das restrições sob as quais atuam. (Howlett, Ramesh, Pearl. Política pública: seus ciclos e subsistemas. 3ª ed. RJ, Campus, 2013, p.161).
O texto aborda o assunto “modelos de tomada de decisão em política pública”. Considerando o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O modelo mixed scanning desenvolvido por Etzioni propõe eliminar o modelo incremental do processo de decisão política.
B
O modelo racional entende que sempre a melhor alternativa de decisão será selecionada diante das informações que os gestores coletam.
C
No modelo incremental, as decisões tomadas visam, preferencialmente, ao que seja tecnicamente desejável para que se incorra em custo mínimo.
D
O modelo da decisão por acreção apoia-se no fundamento de que as decisões políticas sejam tomadas de forma única e precisa.
E
O modelo cesta de lixo enfatiza a existência de racionalidade no processo de tomada de decisão.
A utilização do imposto progressivo é uma estratégia utilizada no planejamento de políticas públicas:
A
efetivas
B
regulatórias
C
progressivas
D
redistributivas
E
alocativas
No processo de formulação de uma política pública, a tomada de decisões refere-se ao momento em que os interesses dos atores são equacionados e as alternativas de solução são explicitadas.
C
Certo
E
Errado
O “Estado de coisas” – state of affairs –, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como
A
item de agenda governamental.
B
ausente das prioridades governamentais.
C
withinput.
D
problema político de alta relevância.
E
resultado de atividade política estatal.
Segundo Ham e Hill, a análise da política pública é um mecanismo que:
A
tem como objetivo produzir conhecimentos sobre o processo de elaboração política em si, revelando assim uma orientação predominantemente descritiva
B
pode adotar o método racional-compreensivo que se liga à micropolítica e à busca de soluções para problemas mais imediatos e prementes
C
se desenvolve pelo método incrementalista que se relaciona com a macropolítica e suas grandes análises do cenário político-institucional
D
aplica o método incremental, em que tomada de decisões políticas e a sua implementação visariam a alcançar os objetivos previamente estabelecidos
E
é tratado pelo modelo racional que considera que as demandas da sociedade exigem decisões rápidas, imediatas
A análise de políticas oferece uma compreensão das questões relacionadas a legitimidade, eficácia e durabilidade da ação pública.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, foram ampliadas. A extensão do papel do Estado brasileiro e o desafio de reduzir as desigualdades sociais demandam o desenvolvimento de técnicas, princípios e ferramentas de gestão (planejamento, execução, monitoramento e avaliação) de políticas públicas dentre as quais se destaca a:
A
vigilância socioassistencial, responsável pela elaboração de diagnósticos territorializados acerca dos agravos sociais, em subsídio à atividade de planejamento
B
criação de sindicatos, de forma a privilegiar a participação da sociedade no desenvolvimento de políticas sociais
C
impessoalidade das relações, que inibe qualquer forma de tratamento diferenciado entre os membros da sociedade brasileira
D
avaliação de resultados, com foco nos processos governamentais, considerando as novas formas de governança e de modelo de administração pública
E
metas governamentais, sendo estas consideradas um fim e não um meio para reduzir as desigualdades sociais
Os atores políticos são os indivíduos que podem ter seus interesses afetados pelos efeitos de determinada política pública. Dentre esses atores, destacam-se as organizações, que podem ter o poder de influenciar o processo de tomada de decisões para garantirem a satisfação de seus interesses. Nesse sentido, segundo Galbraith, o poder manifestado pelas organizações é primordialmente do tipo:
A
condicionado
B
legítimo
C
condigno
D
racional-legal
E
compensatório
Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale-Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:
A
Possibilitar a todos os trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, o benefício de R$ 40,00 mensais para gastos em consumo de bens e serviços culturais.
B
Do valor total do Vale-Cultura, até 10% será descontado do trabalhador e 90% da empresa.
C
Obrigatoriamente a empresa deverá aderir e fornecer o Vale-Cultura, mas o funcionário optará voluntariamente por sua respectiva adesão ou não.
D
O Vale-Cultura poderá ser utilizado nos mais diversos setores do campo cultural.
E
O atendimento somente a trabalhadores que recebam abaixo de cinco salários mínimos.
O modelo de análise de políticas públicas em que as políticas são, na maioria das vezes, modificadas e raramente substituídas, assumindo um caráter conservador, não sendo vistas como um reflexo de demandas dos governados, é denominado:
A
incremental
B
elitista
C
racional
D
de sistemas
E
de grupos
Gerar simulado