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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.
C
Certo
E
Errado
Em seu discurso na televisão, o ministro João Antonio disse: “... ser impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes são abundantes, e os recursos necessários para solucioná-los, escassos. Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão tratadas pelo governo”.
O processo descrito pelo ministro tem relação com as fases ou ciclos de formulação das políticas públicas. A fase em questão é a fase de
A
análise para investimentos.
B
formação da agenda.
C
formulação de políticas.
D
implementação.
E
avaliação de viabilidade.
Tem-se tornado cada vez mais aceita, nos últimos anos, no Brasil, a ideia de que é necessário criar mecanismos que possibilitem participação mais direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos mencionados.
A
Consultas somente aos segmentos diretamente interessados, quando da elaboração de projetos e programas.
B
Restrito à área municipal, promove a implementação e o acompanhamento de ações setoriais.
C
Atribuição a uma abordagem que enfatiza a importância da participação da sociedade civil, excluindo, porém, alguns atores anteriormente engajados em ações relacionadas à promoção do desenvolvimento.
D
Criação de uma multiplicidade de comissões criadas para acompanhar a execução de programas preferencialmente na esfera federal, que é a mais abrangente.
E
Orçamentos participativos, em que a população e/ou seus representantes de organizações da sociedade civil são chamados a deliberar sobre a alocação de recursos públicos.
Sobre os tipos de políticas públicas, aquela que tem objetivos setoriais ou atende a demandas pontuais de grupos sociais específicos é a política pública
A
redistributiva.
B
distributiva.
C
refinanciadora.
D
regulatória.
E
regulo-redistributiva.
Sobre Política Pública, assinale a alternativa correta.
A
O tipo ou modelo de Estado não tem influência nas políticas públicas.
B
As políticas públicas atêm-se somente aos aspectos sociais.
C
Principalmente as pessoas ditas vulneráveis são o motivo da existência das políticas públicas.
D
As políticas públicas nunca serão resultado apenas da análise técnica e racional sobre um determinado problema.
E
As relações internacionais estão fora do âmbito das políticas públicas.
O capitalismo competitivo exercita a liberdade econômica e atribui ao Estado o papel promotor de condições adequadas à competitividade individual, apontando os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas coletivas.
C
Certo
E
Errado
A abordagem do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos da esfera do individualismo.
C
Certo
E
Errado
Entre os pensadores das políticas públicas, existe uma discussão que defende a emergência de um novo paradigma organizacional no setor público – o pós-burocrático, que corresponderia ao surgimento de uma nova cultura com relações organizacionais, enfoques operativos, tecnologias administrativas, mística e atitudes diferentes. Das alternativas a seguir, assinale aquela que representa essa nova tendência.
A
Outorgar autoridade aos empregados operativos para emissão de juízos sobre o modo de melhorar tanto o serviço às pessoas como o seu valor.
B
Separar o trabalho de pensar do trabalho de fazer.
C
Insistir em seguir procedimentos consagrados.
D
Aferrar-se à rotina.
E
Controlar vorazmente os custos.
Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.
C
Certo
E
Errado
Existem diversas formas de abordar uma política pública, dependendo do ponto de vista do analista. Em geral, a análise de políticas públicas requer a inclusão de atores e instituições, dependendo da unidade de análise utilizada. Ao tratar da unidade fundamental de análise nas políticas públicas, destacam-se o indivíduo, o grupo ou as instituições. Nessas teorias, a alternativa que contém ideias relacionadas ao neoinstitucionalismo é:
A
os atores políticos e os atores econômicos agem racionalmente, em conjunto com as instituições, para maximizar suas utilidades, e o único ator político relevante é o indivíduo.
B
acreditar que os atores individuais são guiados pelo autointeresse e buscam sempre o curso de ação que mais se adapta às suas vantagens.
C
uma simplificação do que ocorre na realidade, tendo em vista que várias atividades políticas são implementadas pelas instituições por razões simbólicas, ritualistas, e não pela maximização de utilidades.
D
interpretar as políticas públicas nas sociedades como refletindo os interesses das instituições de classes dominantes.
E
reconhecer o papel crucial das instituições na vida política e argumentar que elas existem na sociedade para resolver problemas de informação e troca.
Em resposta a um determinado problema público, há diferentes formas de encaminhar uma solução ou uma política pública. Considerando-se os três modelos principais de tomada de decisão em política pública, tem-se: modelo racional-compreensivo, modelo incremental e modelo mixed-scanning (análise misturada).
Assinale a alternativa relativa a um pressuposto do modelo incremental.
A
Os governos democráticos não possuem efetivamente liberdade total na alocação de recursos públicos.
B
A informação é perfeita e não considera os limites cognitivos ao se analisarem todas as opções políticas.
C
A tomada de decisão ótima consistiria numa busca apressada, superficial de alternativas.
D
O modelo não considera adequadamente o peso das relações de poder na tomada de decisões.
E
Excluem-se as barganhas e os compromissos entre os decisores.
Nas políticas públicas, o governo não tem uma importância
central.
C
Certo
E
Errado
Segundo Sabatier, a informação tem importância substancial
nos processos de política.
C
Certo
E
Errado
Partindo-se do pressuposto de que a função política ou de governo difere da função administrativa, é correto afirmar que estão relacionadas(os) à função política, exceto:
A
comando
B
coordenação
C
execução
D
direção
E
planejamento
A problemática do Federalismo e das relações entre
esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção
dos formuladores de políticas públicas, particularmente
no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem
se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo
e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas.
Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou
dinâmica associada ao Federalismo.
A
O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação
de autonomia e interdependência entre as esferas
de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação
das políticas, reduzindo a fragmentação e a
competição entre as diferentes unidades da Federação
e gerando uma harmonização dos interesses regionais
e uma tendência centrípeta.
B
O Federalismo influencia as preferências políticas, as
estratégias, e a ação dos atores sociais.
C
O Federalismo e suas instituições estimulam a
participação de importantes atores, institucionais, quais
sejam, as próprias unidades da federação.
D
O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação
de políticas associadas com a tomada de decisão
compartilhada.
E
O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma
dupla soberania, a qual, por ser uma característica
central de Estados federativos, acaba por produzir,
por sua vez, diversas consequências para o sistema
político e para a produção de políticas públicas como
um todo no país.
Ao utilizar a avaliação de produto ou somativa, o auditor de um programa social está, durante o processo de implementação, provendo os gestores de informações necessárias, a fim de promover mudanças no programa.
C
Certo
E
Errado
A rotina administrativa caracteriza-se como exemplo típico de planejamento estratégico, necessário para o funcionamento da política pública.
C
Certo
E
Errado
Ao mencionar as características que se destacam
historicamente nos programas sociais de combate à
pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição
de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das
peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras,
na área social, muitas das quais também encontradas
historicamente em políticas públicas de outras áreas.
Essas características históricas são:
A
Relativa Densidade Institucional, Centralização (na
União), Fragmentação, Descontinuidade e Ineficácia.
B
Eficiência, Efetividade, Eficácia e Densidade
Institucional.
C
Clientelismo, Fragmentação, Inefi ciência, Falta de
Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
D
Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e
Densidade Institucional.
E
Ineficácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e
Inexistência de Densidade Institucional.
Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus
princípios a descentralização de algumas políticas
públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no
entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio
em prática. Com efeito, o processo de participação
institucionalizada por meio de Conselhos apresenta
problemas, que exigem da sociedade muita criatividade
para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados
todos os mencionados abaixo, exceto:
A
A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização
social, com a única preocupação de ocupar espaços,
pode levar à reprodução de práticas clientelistas e
burocráticas.
B
A idealização do papel dos Conselhos pode criar
expectativas exageradas e conduzir a maiores
frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
C
A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e
pela sociedade civil organizada é por demais complexa
e requer maior qualificação para a participação
dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas,
notadamente aquelas na área social.
D
Independente de como ocorreu a formação dos
Conselhos e o processo de discussão das suas competências,
seu papel, sua composição, plano de ação e
forma de escolha dos representantes da sociedade, os
Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e
os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente
às Instituições que os selecionaram.
E
A capacidade dos Conselhos Populares de alterar
a destinação dos recursos públicos destinados às
políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a
maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida
no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos
Estados e Municípios, que possuem um papel mais
voltado para a execução do que para a formulação de
novas políticas.
Ao utilizar a avaliação do marco zero, o auditor de um projeto social garante o máximo de proximidade às reais necessidades e expectativas dos futuros usuários, e essa avaliação deve ocorrer antes da instalação desse programa social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado