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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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Um issue é uma questão em torno da qual os atores se mobilizam para modelar soluções segundo seus interesses.
C
Certo
E
Errado
Uma arena consiste na etapa de discussão que precede à inclusão de um problema na agenda política.
C
Certo
E
Errado
A análise de políticas públicas centra-se no estudo das estruturas da administração pública, raramente se preocupando com o modo pelo qual o comportamento dos agentes políticos pode afetar as decisões; é provável que seus resultados sejam ainda muito modestos pela incipiente utilização de instrumentos matemáticos.
C
Certo
E
Errado
A convergência com resultados de políticas públicas setoriais é
sempre clara. Na maioria dos casos, programas e políticas públicas
confundem-se.
C
Certo
E
Errado
Embora a formulação de políticas públicas seja uma responsabilidade indelegável do Poder Executivo, algumas funções auxiliares de representação de interesses podem ser atribuídas a outros agentes públicos ou privados.
C
Certo
E
Errado
As transformações da economia mundial nos anos 90 levaram à criação de novos papéis para o Estado e a novas formas de relação entre Estado, mercado e atores sociais, destacando-se entre essas a criação das chamadas Agências Reguladoras. Sobre tais agências, marque a única opção incorreta.
A
Destinam-se a corrigir/suprir falhas de funcionamento do mercado.
B
Entre suas finalidades está a de contribuir para a correção das assimetrias informacionais existentes.
C
Elas se propõem, entre outros objetivos, a reduzir custos transacionais.
D
Devido à sua complexidade e às questões técnicas envolvidas, não prevêem a participação direta dos atores sociais no processo de elaboração de normas.
E
Elas têm poderes para, entre outras coisas, especificar tecnologias admissíveis, métodos de prestação de serviços e preços e para assegurar orçamentos consistentes.
Pode-se corretamente compreender o insulamento burocrático como:
A
Uma relação entre a burocracia e a sociedade civil, baseada na troca de dados e informações, a fim de aumentar a eficácia das ações o exercício da accountability.
B
Uma interação dentro da burocracia, baseada na hierarquia e na divisão de funções, com o objetivo de superar a fragmentação das políticas públicas e da ação do poder público.
C
Um tipo especial de burocracia, pouco acessível às influências da sociedade civil, criada para atuar eficientemente, sem o risco de ser contaminada por grupos burocráticos antigos, porosos e menos eficientes.
D
Uma relação entre várias burocracias, inclusive entre as burocracias civis e militares, públicas e privadas, centrada na busca de excelência e na eficiência máxima.
E
Uma relação entre duas ou mais agências que têm objetivos comuns, tais como redução de custos, otimização ou adoção de programas governamentais.
Não constitui fase do processo de políticas públicas a
A
formação e/ou discussão da agenda
B
formulação das alternativas
C
negociação das decisões
D
implementação das decisões
E
avaliação das políticas implementadas
Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.
A
A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.
B
Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.
C
A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.
D
A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.
E
Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.
No Brasil, um fato que preocupa os estudiosos é a persistência e o agravamento da desigualdade, apesar do desenvolvimento econômico. Sobre as características da situação de desigualdade sócio-econômica da população brasileira, assinale a única afirmativa incorreta.
A
Generalizada utilização de tecnologias avançadas, de alta produtividade, que demandam capacitação profissional constante.
B
Elevada concentração de rendas, tanto sob a forma de capital físico quanto capital humano.
C
Acentuado poder e habilidade dos grupos de alta renda em preservar seus privilégios.
D
Ausência histórica de políticas públicas eficazes na promoção de mudanças estruturais.
E
Baixa escolaridade, pouca tradição organizacional e reduzida capacidade de influência dos grupos de baixa renda afetados pelas políticas concentradoras de renda.
O processo de decisões é uma das fases mais conhecidas e talvez a mais importante do ciclo das políticas públicas. As fases que se seguem se referem ao modelo:
- Estabelecimento de metas
- Delimitação do problema
- Proposição das alternativas
- Análise de custo-benefício das diferentes propostas
- Seleção da proposta mais adequada para atingir as metas
A
Modelo Racional
B
Modelo Incremental
C
Modelo Lata-do-lixo ("Garbage-Can")
D
Modelo Seqüencial ("Rand Corporation")
E
Modelo Irracional
Um dos grandes fenômenos dos anos 90 no Brasil é o fortalecimento do Estado como agente regulador. Nesse contexto, regulação poderia ser definida como uma função dos interesses dos agentes afetados pelas conseqüências distributivas das alternativas de políticas regulatórias existentes. São objetivos diretos da política de regulação, exceto:
A
aumentar a eficiência ou assegurar que os atores considerem os custos relevantes
B
melhorar a distribuição inter-regional da renda
C
controlar o monopólio, oligopólio, monopsônios ou o poder de mercado de tais estruturas
D
alocar recursos considerados escassos e importantes demais para serem deixados aos livres mercados
E
alocar recursos e autoridades entre diferentes níveis de governo
São instrumentos de políticas públicas:
A
doações, campanhas, eleições, plebiscitos e referendos
B
política monetária, política fiscal e política econômica
C
dinheiro, serviços, persuasão, crédito e impostos
D
propaganda, linhas de crédito, recursos humanos e legislação
E
alianças partidárias, legislação, propaganda e coerção
São os principais atores no processo de formulação e implementação de políticas públicas:
A
Burocracia Privada, Imprensa, Partidos de Oposição
B
Eleitorado, Atores Privados, Parlamentares
C
Burocracia Pública, Grupos de Interesse, Parlamentares
D
Sindicatos, Associações Privadas, Eleitorado
E
Imprensa, Burocracia Privada, Partidos de Oposição
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