Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

Entre os programas de transferência de renda implantados no Brasil, regional ou nacionalmente, nas últimas décadas, dois se destacam por seu impacto e pelos resultados apresentados: o Bolsa Escola, centrado no auxílio a famílias carentes sob a condição de manterem a freqüência dos filhos nos estabelecimentos de ensino, e o Bolsa Família, que amplia a base assistida e está presente em todo o país.

As políticas e os programas públicos são concebidos considerando critérios de maior focalização ou universalização. Assinale a opção que apresenta corretamente o rol de políticas ou programas públicos brasileiros mais aderentes ao critério de universalização.

Na elaboração de políticas públicas, o gestor deve considerar que, no planejamento estratégico, a análise dos stakeholders está contida no diagnóstico do ambiente externo.

Compreender a formação ou construção da agenda de políticas públicas signifi ca entender porque e mediante que processos as autoridades dedicam suas energias a determinados assuntos e porque os temas a serem deliberados são tratados como mais ou menos relevantes ao longo do tempo. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

A constatação da jornalista decorre do fato de que ela não compreende que a função de sistemas como o SIAFI é o fornecimento de dados não para o controle de políticas públicas, mas apenas para sua formulação.

Políticas redistributivas são um jogo de soma zero, em que as camadas mais ricas financiam as camadas mais pobres por meio de ações do Estado.

Com os atores não-estatais, programas podem ser melhor adaptados à realidade local e, portanto, ocorrer melhor uso de recursos.

Entre os inconvenientes estão os maiores custos de transação iniciais.

A busca pela transparência do Estado brasileiro é inserida na agenda política brasileira, no processo de redemocratização do país, após o fim do regime militar.

Antes da implementação, o Poder Legislativo atua por meio de decisões orçamentárias.

A vontade política e os ideários que acreditam que é desejável restringir as atividades estatais são responsáveis pela limitação de recursos do Estado.

O SIAFI não trata de gastos relacionados a políticas públicas, mas, na verdade, de despesas relacionadas com pessoal, o que o torna inadequado para o controle de políticas públicas.

A mídia tem pouca capacidade de influenciar o decisor eleito na escolha de áreas prioritárias.

A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.

Apesar da coordenação do Estado, políticas públicas envolvendo redes de colaboração com outros atores conseguem resolver questões técnicas ou financeiras, bem como ter maior grau de proximidade na administração de programas.

Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.

O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.

Em programas envolvendo redes de políticas públicas, há iniciativas em que a participação de atores não-estatais ultrapassa a fase de execução, envolvendo, por exemplo, a formulação ou a avaliação de programas.