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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
A etapa de monitoramento das políticas públicas abre a possibilidade de se corrigirem os rumos da implementação, não só para que o desempenho das ações seja maximizado mas também para que estas levem em conta se a relação entre meios-fins está adequada. Logo, o monitoramento de uma política pública geralmente se apoia em métodos e técnicas de
A
análise de balanço.
B
avaliação 360 graus.
C
avaliação ex-post.
D
avaliação somativa.
E
avaliação formativa.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
Ainda que incomum, a fase do processo de políticas públicas em que o problema é percebido como resolvido, as leis e ações que ativavam a política pública são compreendidas como ineficazes ou o problema perdeu progressivamente importância e saiu da agenda, é definida como:
A
monitoramento.
B
insulamento burocrático.
C
agenda-setting.
D
formulação de alternativas.
E
extinção.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
No município de São Paulo, a lei do Plano de Metas determina, desde 2009, que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Pelo exposto, trata-se de um instrumento de planejamento governamental que facilita ____________ das políticas públicas municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a l acuna.
A
o controle social
B
a governança corporativa
C
os arranjos produtivos
D
a classificação econômica
E
o desenvolvimento sustentável
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
Assinale a alternativa que apresenta uma política pública tipicamente redistributiva, considerando a tipologia e os critérios de Theodore Lowi.
A
Gratuidade na passagem de transporte coletivo municipal para idosos.
B
Implantação de praças de atendimento ao cidadão em subprefeituras.
C
Redução do limite de velocidade em ruas, avenidas e marginais.
D
Definição de regras de participação da sociedade civil nas políticas públicas.
E
Programa de reforma agrária em grandes propriedades rurais improdutivas.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
“Quem ganha o quê, quando e como” – ideia difundida em um livro de Harold Lasswell em 1936 – permanece até os dias atuais como uma das definições mais conhecidas sobre o que são políticas públicas, denotando sua natureza essencialmente política. Sobre a relação entre política e política pública, pode-se afirmar corretamente:
A
um governo que não toma uma atitude sobre um determinado problema não está fazendo política pública, uma vez que a inação não configura uma decisão política.
B
grupos sociais, econômicos e religiosos têm pouco poder para influenciar a tomada de decisão nas políticas governamentais.
C
sempre é a política quem determina as políticas públicas, não sendo possível a política pública determinar a política.
D
consenso, ameaça, barganha, troca de favores, lobby e pressão pública são algumas das formas de ação política utilizadas por atores no processo de construção das políticas públicas.
E
situações de crise, calamidade e catástrofes são problemas que originam políticas públicas, independentemente de se tornarem uma questão política.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
Cada vez mais os governos e gestores públicos necessitam reconhecer as interligações complexas e inesperadas que existem e surgem entre os problemas públicos e, assim, buscar a integração de políticas públicas. No Poder executivo municipal, o avanço na integração das políticas públicas requer,
A
do ponto de vista social, restringir os mecanismos de participação da sociedade civil que retardam o processo decisório e focar na abordagem tecnocrática.
B
do ponto de vista analítico, o aprofundamento das avaliações setoriais constituindo bases de dados e informações que não tenham interface ou interoperabilidade.
C
do ponto de vista político, o fortalecimento do processo de competição entre secretarias municipais.
D
do ponto de vista econômico, minimizar o planejamento governamental e dispender atenção quase que exclusivamente na execução dos programas de cada área.
E
do ponto de vista administrativo, criar câmaras de políticas públicas intersetoriais e buscar um modelo organizacional mais matricial.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
A etapa de formulação de políticas públicas envolve, dentre outras atividades, o desenho de alternativas como um momento em que são analisados os vários caminhos para que um objetivo possa ser alcançado. Cada uma das alternativas, além de requerer diferentes recursos, vai necessitar de mecanismos que induzam ao comportamento desejado.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses mecanismos.
A
O mecanismo de premiação busca influenciar o comportamento por meio de estímulos negativos.
B
O mecanismo de conscientização busca influenciar o comportamento por meio da construção e apelo ao senso de dever moral.
C
O mecanismo de coerção busca influenciar o comportamento por meio de estímulos positivos.
D
O mecanismo de soluções técnicas busca influenciar o comportamento por meio de recompensa material ou punições.
E
O mecanismo de persuasão busca influenciar o comportamento por meio da aplicação de práticas e equipamentos.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
Entre os novos arranjos para a produção de políticas públicas em nível subnacional no Brasil, pode-se apontar:
A
a reestatização da provisão de serviços públicos com o uso de organizações sociais (OSs) nas áreas de saúde, educação e cultura.
B
a descentralização, com o repasse de recursos financeiros, das políticas sociais dos municípios para os estados e a União.
C
o uso de consórcios públicos intermunicipais.
D
a integração vertical de empresas públicas estaduais com empresas públicas municipais na prestação de serviços de transporte coletivo.
E
a adoção de formas de coprodução de bens e serviços públicos que desconsideram as organizações do terceiro setor e da iniciativa privada.
Ano:
2016
Prova:
VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - 2016
Um dos mecanismos de participação nas políticas públicas no Brasil são os conselhos, cuja composição e competência são determinadas pela lei que os instituiu. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica dos conselhos de políticas públicas no nível municipal.
A
Todos os conselhos de políticas públicas devem remunerar os conselheiros, via de regra.
B
São espaços públicos permanentes que, embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são, no entanto, subordinados a ele.
C
No que se refere à participação do poder público, sua composição deve ser integrada por representantes das três esferas de governo da federação.
D
Sempre os representantes da sociedade civil devem ser leigos e oriundos de movimentos sociais.
E
Todos os conselhos de políticas públicas são obrigatoriamente de caráter deliberativo.
Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que
políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às
distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito
quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder
público.
C
Certo
E
Errado
Políticas Públicas compreendem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As Políticas Públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou como outros bens materiais ou imateriais. Nesse sentido é importante distinguir o que é uma Política Pública e uma Decisão Política. Uma Política Pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma Decisão Política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências expressando a vontade daquela escolha. Assim, embora uma Política Pública implique numa Decisão Política, nem toda Decisão Política chega a constituir uma Política Pública. Das afirmativas abaixo, assinale aquela que representa uma Política Pública.
A
A criação de um partido político como forma de organização partidária.
B
A aprovação de uma emenda constitucional para a reeleição presidencial.
C
A preservação do meio ambiente e da água para proteger este bem de uso coletivo.
D
Sensibilizar a população através da mídia (jornal e televisão) apoiando greves dos trabalhadores e mobilização das pessoas.
E
Pagar corretamente os seus tributos e impostos aos governos: municipais, estaduais e federal.
O Programa Bolsa-Família é uma política pública destinada ao alívio da pobreza, mediante a transferência de renda e que conseguiu reduzir significativamente a extrema pobreza nos últimos anos, permitindo um processo de mobilidade social que ainda causa divergência no pensamento sociológico. Sobre o tema da mobilidade social, pode-se afirmar que:
A
a mobilidade é um processo típico das sociedades medievais.
B
a industrialização e a migração rural-urbana foram fatores determinantes de mobilidade social descendente no século XVIII.
C
o quadro de desigualdades sociais em fins do século XX ensejou movimentos de reformas que contemplassem setores atingidos com maior intensidade pela exclusão social com medidas de transferência de renda.
D
globalização em curso desde os fins do século passado agregou elementos de inclusão social e mobilidade social ascendente em todos os países que aderiram ao receituário neoliberal.
E
o processo de modernização conservadora no século XX possibilitou uma revolução burguesa de caráter jacobino que permitiu a criação em fins dos anos 1990 de mecanismos que permitiram maior equidade social.
Podemos compreender como Políticas Públicas o conjunto de ações, planos, metas e objetivos traçados pelos governos a fim de alcançar o bem-estar social. Assim, a formulação de Políticas Públicas, bem como a determinação do bem-estar da sociedade, é atribuição do governo e não da sociedade. Entretanto, a sociedade e seus diversos grupos de interesse podem participar de parte do processo de formulação dessas Políticas. A parte do processo em que há participação direta da sociedade e de seus grupos de interesse é:
A
a formação de agenda;
B
a formulação de diretrizes;
C
o processo de tomada de decisão;
D
a implementação;
E
a avaliação.
A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica.
Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:
A
escolhas são sistemáticas, feitas a partir de um conjunto fixo de alternativas, em ambiente onde a incerteza é controlável;
B
existe uma distância clara entre o problema que está sendo solucionado e o problema público como um todo;
C
organizações filtram o problema e implementam as escolhas, sejam elas quais forem, com atenção aos objetivos;
D
políticas públicas e suas ações são resultado de escolhas racionais, em que as consequências são conhecidas;
E
solução de problemas é decorrente de resposta a eventos que geram barganhas e jogos de poder.
As políticas públicas correspondem à soma das atividades
articuladas pelos governos para melhorar a vida dos cidadãos.
As decisões e análises sobre políticas públicas implicam
responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por quê?
e Que diferença isso faz?
C
Certo
E
Errado
Para James Giacomoni, (Orçamento público. 16ª ed. SP, Atlas,, 2012, p.16), “uma das correntes neoinstitucionalistas de maior notoriedade presentemente é a da public choice, que considera como causa principal do crescimento das despesas públicas a diversidade existente entre o processo político e o processo de mercado”. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
A public choice se ocupa das decisões tomadas por indivíduos que integram um grupo ou organismo coletivo que afetam a todos os integrantes da coletividade.
B
O fundamento de que exclusivamente o interesse público conduz a política pública governamental é questionada pela public choice em sua análise dos processos de decisão política.
C
Para a public choice, políticos, quando da tomada de uma decisão por determinada política pública, procuram maximizar a função voto.
D
Para os neoinstitucionalistas, o burocrata procura maximizar o orçamento visando exclusivamente a benefícios coletivos e não aos seus particulares
E
A public choice se opõe às ideias keynesianas de que o Estado seja corretor de falhas de mercado.
Considere:
O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero. O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.
(Extraído de: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?tag=violencia-contra-mulher. Acesso em 16/03/2014)
Tendo como base as informações da notícia e levando-se em conta o grave e alarmante histórico social da matéria, deve-se concluir que:
I. As políticas públicas já existentes de defesa da mulher em Pernambuco foram suficientes para diminuir a violência que se pratica contra elas no Estado.
II. Nos dias de hoje é de grande importância o auxílio da tecnologia para a elaboração das políticas públicas, buscando torná-las mais precisas e efetivas a partir das análises que antecedem aos próprios projetos.
III. Há que ser combatida, também por meio de políticas educacionais e de conscientização social, a cultura machista, ainda forte, que assombra a sociedade brasileira.
IV. Políticas públicas de conscientização da mulher são necessárias, a fim de que se previnam e se evitem outros casos fatais pela denúncia da prática de maus tratos e de ameaças em casa.
V. A diminuição nos números da violência doméstica contra mulheres depende também de uma justiça mais ágil nos processos penais, como sugere, segundo a nota, o próprio Ministério Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV.
D
II, III, IV e V.
E
I, IV e V.
Sobre os sistemas nacionais de políticas públicas de cultura e de saúde, analise as afirmativas:
I. A estrutura do Sistema Nacional de Cultura é constituída, nas respectivas esferas da Federação, por órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura e sistemas setoriais de cultura.
II. É admitida a participação de entidades não governamentais, independentemente de políticas específicas, em programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem promovidos pelo Estado.
III. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e III.
B
I e IV..
C
II e III.
D
III e IV.
Considerando as abordagens para análise de política pública, analise as assertivas abaixo.
I. Os positivistas admitem que o mercado, apesar de funcionar de forma não perfeita, seja o mecanismo mais eficiente para alocar os recursos da sociedade.
II. Os pós-positivistas acreditam que a análise quantitativa é mais eficiente para que se compreenda política pública, opondo-se, portanto, à objetividade.
III. Os pós-positivistas acreditam que o método de análise de política pública empreendida pelos positivistas conduz, por ser mais democrática, à clara compreensão da realidade.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
O problema da larga e crescente utilização do crack no Brasil tem demandado a instauração de políticas públicas específicas. As experiências empreendidas mostram que
A
se deve enfatizar a repressão ao consumo da droga.
B
é preciso desenvolver simultaneamente ações de integração social, de saúde e de segurança pública, dirigindo esta última para a desarticulação do comércio da droga.
C
se deve priorizar o recolhimento compulsório dos doentes, encaminhando-os para clínicas de tratamento médico e psicológico nas quais possam ser bem atendidos.
D
é necessária a remoção do usuário de crack dos espaços públicos, que se encontram degradados pela presença desses consumidores.
E
os usuários de crack são pessoas arruinadas psicológica e moralmente que dificilmente se recuperarão.
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