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Questões de Concurso sobre Políticas Públicas
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Avaliação refere-se ao conjunto de procedimentos técnicos para produzir informação e conhecimento, em perspectiva interdisciplinar, para desenho ex-ante, implementação e validação ex-post de programas e projetos sociais, por meio das diferentes abordagens metodológicas da pesquisa social, com a finalidade de garantir o cumprimento dos objetivos de programas e de projetos (eficácia), seus impactos mais abrangentes em outras dimensões sociais, ou seja, para além dos públicos-alvo atendidos (efetividade) e a custos condizentes com a escala e com a complexidade da intervenção (eficiência).
-
JANNUZZI, Paulo de Martino. Avaliação de programas sociais: conceitos e
referenciais de quem a realiza. Estudos em Avaliação Educacional, v. 25,
n. 58, 2014, p. 26, com adaptações.
-
A respeito dessa temática, no que se refere à avaliação ex-ante de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação observa os impactos da política pública com o objetivo de julgamento do mérito das ações governamentais e, ainda, com relação aos próximos caminhos a serem percorridos, caso haja continuidade ou descontinuidade da política pública.
B
Quanto às informações em relação ao andamento do programa, a avaliação pondera os resultados parciais com o objetivo de verificar o cumprimento do que foi estabelecido inicialmente para as ações governamentais, subsidiando possíveis alterações.
C
A avaliação é realizada quando os problemas de gestão e de execução da política pública já foram resolvidos, avaliando a eficiência, a eficácia e a efetividade. Com isso, fornece conhecimento para programas futuros.
D
Na etapa da decisão acerca da implementação ou não da ação governamental há, necessidade da avaliação para estimar os custos e os benefícios esperados com a política pública. A relação de custo-benefício deve ser informada aos tomadores de decisões e estar publicizada para toda a sociedade.
E
A avaliação analisa se a cobertura do público-alvo foi adequada, bem como a qualidade dos serviços prestados e a dificuldades na operação da política pública.
A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um programa que contenha critério de elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de uma política pública.
C
Certo
E
Errado
À luz do neoinstitucionalismo, o controle das políticas públicas implantadas na sociedade é feito pelas instituições, as quais reforçam o poder de ação e a autoridade do Estado.
C
Certo
E
Errado
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
C
Certo
E
Errado
O sucesso de uma política pública, além da sua eficiência gerencial, depende de uma eficiente articulação entre os atores que influenciam as tomadas de decisões.
C
Certo
E
Errado
Maria, técnica em planejamento, estabeleceu algumas diretrizes de atuação a serem observadas pelo seu setor nas políticas sociais cuja respectiva temática seja direcionada ao combate ao etarismo.
De acordo com Maria, ações na área do etarismo devem considerar que:
(1) embora deva ser compreendido como legítima manifestação da liberdade de expressão de todos, há deturpações presentes em preconceitos atitudinais constantemente direcionados às pessoas nessa condição;
(2) a exclusão social pode decorrer da maior debilidade física e mental dessas pessoas;
(3) o combate ao etarismo pode estar alicerçado no tratamento diferenciado dessa camada da população.
À luz das construções teóricas a respeito dessa temática, é correto afirmar, em relação às afirmações de Maria, que
A
todas estão certas.
B
todas estão erradas.
C
apenas a afirmação 2 está certa.
D
apenas as afirmações 1 e 3 estão certas.
E
apenas as afirmações 2 e 3 estão certas.
A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal.
Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs).
( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs).
( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
V, F e V.
Considerando-se a atual estrutura dos sistemas de informações sobre políticas públicas do país, o estabelecimento de processos de monitoramento rígidos e padronizados facilita a obtenção de dados e análises mais adequadas.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação.
C
Certo
E
Errado
“É verdade que falar em juventude na literatura e na história é sempre falar de riscos, transgressões, aventuras, necessidade de adrenalina, violência e etc.” (NOVAES, 2003).
Tendo como parâmetro o trecho apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I- As políticas públicas para juventude devem ter como orientador que a segurança pública é requisito essencial para a inclusão social.
II- O desenho de políticas públicas dirigidas para a juventude brasileira deve acontecer de forma focalizada, oferecendo trabalho para aqueles jovens que estão na linha de pobreza.
III- As parcerias entre Estado e Sociedade Civil devem ser repensadas no que diz respeito aos mecanismos de avaliação e controle social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
São muitos os estudos, nas diversas disciplinas, sobre o exercício da cidadania brasileira na atualidade. Apesar das várias diferenças, a maioria dos autores compreende como obstáculo ou dificuldade para este exercício os enunciados abaixo. Marque a alternativa INCORRETA sobre cidadania:
A
o sistema jurídico brasileiro NÃO tem um leque amplo de possibilidades para uma efetiva participação popular consciente.
B
existe uma profunda ignorância do Direito: a grande maioria dos brasileiros não têm conhecimentos mínimos sobre seus direitos e como defendê-los.
C
o Estado ainda deixa de cumprir o seu papel, que é o de promover mecanismos que garantam ao indivíduo o exercício pleno da cidadania, com acesso aos seus direitos humanos básicos.
D
o processo de industrialização e desenvolvimento econômico do Brasil foi realizado com gradual política de justiça redistributiva, minorando os efeitos históricos da colonização.
E
os processos seculares de colonização predatória bem como o longo período de escravismo e a concentração de renda ao longo da história têm permanências que dificultam o exercício da cidadania.
Conforme a teoria neoinstitucionalista, as políticas públicas são influenciadas por
A
processos de decisão puramente técnico-racionais.
B
ações coletivas que gerem bens coletivos.
C
barganhas negociadas entre indivíduos que perseguem seus próprios interesses.
D
interesses de mercado que permitam perfeita alocação.
E
regras formais e informais que regem as instituições.
O Estado-rede caracteriza-se por
A
concentrar o poder decisório em órgãos federais.
B
promover a departamentalização de suas políticas públicas.
C
fortalecer a centralidade de atividades meio.
D
compartilhar a autoridade com uma série de instituições.
E
implementar processos decisórios hierárquicos.
No processo de formulação de políticas públicas, a fase na qual os objetivos previamente definidos são convertidos em ações empreendidas para atingi-los é denominada
A
formação de agenda.
B
tomada de decisão.
C
implementação.
D
avaliação.
E
elaboração de alternativas.
Implantação de hospitais, de escolas, construção de pontes, estradas, revitalização de área urbana são exemplos em que tipo de política pública:
A
regulatória.
B
constitutiva.
C
redistributiva.
D
distributiva.
E
intervencionista.
Ano:
2019
Banca:
Pró Município
Podemos classificar, de uma forma mais genérica, os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência como difusos, ou seja, os interessados são indeterminados e ligados por uma situação de fato (a deficiência ou a idade acima de 60 anos). Ambas, pessoas com deficiência e idosos possuem legislação própria em formato de estatuto como demonstrado a seguir.
I. O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003 (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), definiu a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, “assegurando todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. (Artigo 2º da Lei 10.741/2003);
II. A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promulgada em 2015 (Lei 13.146, de 06 de julho de 2015), definiu a pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’’, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. (Artigos 1º e 2º da Lei 13.146/2015).
Nota-se que, em ambos os casos, os direitos fundamentais devem estar garantidos, a fim de que tenham uma vida digna, exercendo a cidadania de forma plena. Diante dessa obrigação, o Estado terá que produzir políticas públicas que protejam estes dois segmentos, que em algum momento da vida podem estar presentes na mesma pessoa.
Nesses casos, o Estado deverá ser responsável pela construção de:
A
Abolir uma sociedade mais justa e inclusiva;
B
Entreter as pessoas com ações afirmativas;
C
Desprover pessoas em situação de vulnerabilidade física ou social;
D
Produzir políticas públicas de garantia de mais respeito e dignidade.
Assinale a opção que indica fator que favorece a incidência de corrupção.
A
participação cidadã na política
B
falta de transparência
C
graus elevados de liberdade de imprensa
D
processos coletivos de tomada de decisão
E
existência de órgãos de controle interno e externo
Conforme a tipologia de políticas públicas, apresentada no
modelo de Lowi, assinale a opção que indica um exemplo de
Política pública redistributiva.
A
Política de emergência para vítimas de enchente.
B
Campanha de vacinação contra febre amarela.
C
Programa de reforma agrária.
D
Distribuição de cestas básicas.
E
Elaboração do código do consumidor.
Problemas públicos podem ser identificados apenas por meio de critérios objetivos.
C
Certo
E
Errado
O ciclo de políticas públicas, organizado em fases sequenciais
e interdependentes, reflete, na maior parte dos casos, a
dinâmica real dessas políticas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado