Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

Nas últimas décadas, políticas públicas no Brasil — como programas de transferência de renda, ampliação do acesso ao ensino superior, expansão da atenção básica em saúde e políticas de ação afirmativa — contribuíram para reduzir determinadas vulnerabilidades sociais e ampliar o acesso formal a direitos. Entretanto, indicadores sobre renda, mobilidade social, desigualdade racial, segregação urbana e acesso a serviços públicos mostram que barreiras estruturais persistem, especialmente em territórios periféricos e entre populações historicamente marginalizadas.

Além disso, parte das políticas estatais opera sob restrições fiscais, interesses políticos, disputas institucionais e lógicas de mercado, o que pode limitar seus efeitos redistributivos e, em alguns casos, reforçar assimetrias já existentes.

SANTOS, W. G. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2023.pp.80-120.

A partir dessa leitura sociológica e empírica da realidade brasileira, essa ambivalência sugere que o Estado tende a:

"Na tipologia dos sistemas políticos, são chamados de autoritários os regimes que privilegiam a autoridade governamental e diminuem de forma mais ou menos radical o consenso, concentrando o poder político nas mãos de uma só pessoa ou de um só órgão e colocando em posição secundária as instituições representativas. Nesse contexto, a oposição e a autonomia dos subsistemas políticos são reduzidas à expressão mínima, e as instituições destinadas a representar a autoridade de baixo para cima ou são aniquiladas ou substancialmente esvaziadas. Em sentido psicológico, fala-se de personalidade autoritária quando se quer denotar um tipo de personalidade formada por diversos traços característicos centrados no acoplamento de duas atitudes estreitamente ligadas entre si: de uma parte, a disposição à obediência preocupada com os superiores, incluindo por vezes o obséquio e a adulação para com todos aqueles que detêm a força e o poder; de outra parte, a disposição em tratar com arrogância e desprezo os inferiores hierárquicos e em geral todos aqueles que não têm poder e autoridade. As ideologias autoritárias, enfim, são ideologias que negam de uma maneira mais ou menos decisiva a igualdade dos homens e colocam em destaque o princípio hierárquico, além de propugnarem formas de regimes autoritários e exaltarem amiudadas vezes como virtudes alguns dos componentes da personalidade autoritária.[ ... ] A estrutura mais íntima do pensamento autoritário acha correspondência não em qualquer sistema autoritário e sim no tipo puro de regime autoritário conservador ou de ordem. Neste sentido, o pensamento autoritário não se limita a defender uma organização hierárquica da sociedade política, mas faz desta organização o princípio político exclusivo para alcançar a ordem, que considera como bem supremo" (Bobbio; Matteucci; Pasquino, 1998, p. 94-95).

Segundo a definição dos autores no trecho citado, integram de forma fundamental os regimes autoritários:

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. v. 1.

No clássico A Política, Aristóteles define o que é ser cidadão na polis, indicando quem poderia usufruir desse status. Nesse contexto, ser cidadão significava ter

Políticas assistenciais podem contribuir para a redução de desigualdades e ampliação da cidadania quando articuladas a mecanismos de participação social e a ações voltadas ao acesso a direitos. Com base nessa perspectiva, qual alternativa expressa corretamente uma contribuição efetiva desses programas?

De acordo com os estudos em sociologia, a mobilidade social intraclasse pode ser alcançada de forma positiva quando houver uma diminuição das desigualdades sociais, fato que requer Políticas Públicas de Estado de modo a abrandar as disparidades existentes. Marque a alternativa que apresenta os instrumentos políticos que podem ser melhor manejados para esse intento.

A obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, rompeu com a filosofia política medieval e clássica ao instituir as bases de uma nova forma de análise política.

(MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Prefácio de Fernando Henrique Cardoso. Companhia das Letras, 2010).

Em que aspecto Maquiavel se distancia das análises políticas anteriores?

Leia o recorte textual que segue.

O novo Atlas da Mobilidade Social, lançado pelo Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), mostra que apenas 14% dos homens brancos nascidos em famílias de baixa renda conseguem ascender socialmente. No caso de negros e mulheres, esse percentual é ainda menor. Os dados foram publicados em reportagem do jornal O Globo.

A pesquisa mostra que a mobilidade social no Brasil é baixa e concentrada na base da pirâmide. O estudo mostra o seguinte:

Menos da metade (49%) das pessoas nascidas entre 1983 e 1990 têm, na vida adulta, uma situação financeira melhor do que a dos pais; e Somente 10,8% daqueles oriundos dos 50% mais pobres atingiram o grupo dos 25% mais ricos.

Disponível: https://iclnoticias.com.br/economia/mobilidade-social-excecao-no-brasil/. Acesso em: 21/09/2025

Diante da afirmação de que a mobilidade social no Brasil é baixa e concentrada na base da pirâmide, a política pública, caracterizada por suas condicionalidades às famílias beneficiárias, que tem impactado de forma positiva nessa mobilidade social brasileira, é:

O conceito de neurodiversidade refere-se à ideia de que as variações no funcionamento neurológico humano, como o autismo, o déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, e outras condições, são variações naturais e valiosas do cérebro humano. Essa abordagem reconhece que cada indivíduo possui habilidades e modos de pensar distintos, e que essas diferenças não devem ser percebidas como patologias, e sim como uma parte natural da diversidade humana. No contexto educacional e no mercado de trabalho, a proteção à neurodiversidade envolve políticas e práticas inclusivas, que garantem igualdade de oportunidades e o direito de participação ativa de todas as pessoas, independentemente de suas condições neurocognitivas. Em muitos países, como o Brasil, essa proteção é reforçada por legislações que buscam combater a discriminação e promover ambientes mais inclusivos, tanto no setor público quanto no privado.

Considerando o conceito de neurodiversidade, qual das alternativas abaixo está em conformidade com as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil?

“Juventude” é uma categoria histórica e cultural, atravessada por classe, gênero, raça e território. Políticas, culturas juvenis e transições à vida adulta variam conforme contextos sociais e institucionais. Disso decorre reconhecer que a juventude é

Considerando o princípio da equidade na formulação e aplicação de políticas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A equidade reconhece que tratar todos da mesma forma pode manter ou até aprofundar desigualdades existentes.

(__)O princípio de equidade pode ser observado em políticas de ações afirmativas voltadas a grupos historicamente excluídos.

(__)Aplicar o princípio da equidade significa priorizar grupos com maior capacidade de aproveitar os benefícios das políticas públicas.

(__)A equidade exige leitura crítica dos contextos históricos e sociais que produzem desigualdades estruturais.

(__)Políticas que combinam critérios universais com recortes territoriais ou raciais podem expressar o princípio da equidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A luta em torno do mito de origem da República mostrou a dificuldade de construir um herói para o novo regime. Heróis são encarnações de ideias e aspirações, pontos de referência, fulcros de identificação coletiva. Não há regime que não promova o culto de seus heróis e não possua seu panteão cívico.

(José Murilo de Carvalho, 2017. Adaptado)

Desse modo, no entendimento de José Murilo de Carvalho, os heróis

A Terra Indígena Yanomami, desde janeiro de 2023, atravessa uma grave crise sanitária, com dezenas de casos de malária e desnutrição grave, que evidenciam a precariedade na assistência de saúde em seu território. Para enfrentar essa crise, o governo federal decretou emergência de saúde pública para viabilizar assistência aos indígenas.

Levando em conta esse panorama, a atenção à saúde dos povos indígenas deve considerar que

A política social pública é marcada por elementos contraditórios em sua formação, refletindo heranças históricas, dependência política e processos econômicos e sociais diversos. No Brasil, a evolução da política social passou por diferentes fases, desde o período colonial até a era neoliberal. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.A primeira constituição brasileira de 1824 refletiu a dependência política do país e as relações de poder centralizadas nos grandes proprietários, o que influenciou os direitos civis e sociais da época.

II.A política de Getúlio Vargas almejou regulamentar as relações entre capital e trabalho, visando evitar o conflito social por meio de uma estratégia legalista e autoritária.

III.A partir da Constituição de 1988, o Brasil instituiu o tripé da seguridade social, que inclui a saúde, a previdência e a assistência social como direitos garantidos aos cidadãos.

IV. Nos anos 80 e 90, a adoção de políticas de ajuste estrutural e do ideário neoliberal resultou na ampliação dos programas sociais e na expansão dos benefícios destinados à proteção social.

É correto o que se afirma em:

A política social, enquanto tipo específico de política pública, é constituída por um conjunto de intervenções que visam assegurar a garantia e o exercício dos direitos sociais. Em termos de abrangência, uma política social pode se estruturar a partir de medidas e ações universalistas, focalizadas e meritocráticas. A respeito disso, julgue as assertivas a seguir como falsas (F) ou verdadeiras (V) e indique a que contém a sequência CORRETA.

( ) Por focalização entendemos a eleição de um segmento específico da população como alvo de uma política social, que redistribui bens e serviços, de acordo com a necessidade e a partir de um condicionante prévio.

( ) Contrastando com as políticas focalizadas, temos as políticas universais, que concedem benefícios a todos aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho.

( ) Uma política social meritocrática relacionada a uma concepção de direitos deve ser garantida igualmente a todos os cidadãos, independentemente de contribuições sociais.

( ) A política social brasileira adotou, de 1988 para cá, somente medidas e ações universalistas.

A sequência CORRETA é, de cima para baixo:

Ao ser criada uma nova política pública, devem ser definidos, entre outros itens, os responsáveis pela coordenação e articulação das ações; as competências das principais partes envolvidas, com respectivos objetivos, papéis, responsabilidades, recursos e obrigações; o grau de focalização ou universalização da política pública, considerando as necessidades do público-alvo e os recursos disponíveis; e o plano de gestão de riscos com a identificação dos principais problemas que podem surgir e as medidas mitigadoras para tratá-los.

(“Aprovado projeto que estabelece normas para criação de políticas públicas”. www.coad.com.br, 05.04.2018.)

A elaboração descrita no excerto é parte das funções típicas do Poder

As políticas públicas são constituídas por três dimensões: os atores envolvidos, as instituições e as ideias. No modelo de análise conhecido como “Ciclo Político”, as políticas públicas são compostas por diversas fases que podem ser analisadas de forma isolada ou inter-relacionada. Sobre os estágios do ciclo político, marque as alternativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A construção de agenda é a última fase do ciclo político, quando os problemas passam do nível privado para o público.

( ) O processo de criação de soluções para o problema diz respeito ao estágio de formulação de políticas, quando é definido o que fazer e como fazer, a partir dos instrumentos necessários à implementação da política.

( ) A implementação de políticas é o primeiro estágio do ciclo, quando se coloca a decisão em prática. Trata-se da administração da política e do provimento de serviços, que podem envolver órgãos não governamentais e empresas estatais.

( ) A avaliação das políticas se refere ao processo de aferir se uma política está funcionando na prática, envolvendo os meios que são empregados e os objetivos que são atendidos.

A sequência CORRETA é, de cima para baixo:

É considerada uma política de Estado

Em relação ás políticas públicas destinadas ao povo quilombola do Brasil, de um modo geral, existe uma dificuldade por parte dos governos em estabelecer metas de cumprimento das mesmas, e, na maioria das vezes, as mesmas são ausentes ou insuficientes para atender todas as comunidades.

“O uso constante e contínuo dos termos público e privado, sem substanciais modificações, terminou por se tornar uma daquelas grandes dicotomias das quais uma ou mais disciplinas, neste caso não apenas as disciplinas jurídicas, mas também as sociais e em geral históricas, servem-se para delimitar, representar, ordenar o próprio campo de investigação, como por exemplo, para ficar no âmbito das ciências sociais, paz/guerra, democracia/autocracia, sociedade/comunidade, estado de natureza/estado civil” (Bobbio, 2004, p.13). De acordo com os conceitos de público e privado e sua utilização no campo da teoria social de Norberto Bobbio, é CORRETO afirmar que:

O Socialismo é um sistema político-econômico que foi idealizado no século XIX em contraposição ao liberalismo e ao capitalismo concebido como reação às más condições dos trabalhadores. Dito isto, esse modelo de organização social propõe