Questões de Concurso sobre Direitos Sociais e Políticas Sociais

No contexto da diversidade e inclusão, a acessibilidade diz respeito unicamente à adaptação física de edifícios e transportes para pessoas com deficiência, não abrangendo a informação e a comunicação.

Com base no texto responda:

A Cidadania no Brasil.

“O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fim da ditadura militar, em 1985. Uma das marcas desse esforço é a voga que assumiu a palavra cidadania. Políticos, jornalistas, intelectuais, líderes sindicais, dirigentes de associações, simples cidadãos, todos a adotaram. A cidadania, literalmente, caiu na boca do povo. Mais ainda, ela substituiu o próprio povo na retórica política. Não se diz mais "o povo quer isto ou aquilo", diz-se "a cidadania quer". Cidadania virou gente. No auge do entusiasmo cívico, chamamos a Constituição de 1988 de Constituição Cidadã”.

CARVALHO, José Murilo de. Introdução: mapa da viagem. In: Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p.5.

Com relação ao tema em discussão, assinale a alternativa CORRETA.

Em um contexto de crescente visibilidade midiática dos conflitos sociais, plataformas digitais de resolução de disputas passaram a ganhar destaque como alternativas ao processo judicial tradicional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais altamente divulgadas nas redes sociais têm influenciado a percepção pública sobre a eficiência do sistema de justiça. Pesquisadores da Sociologia do Direito observam que tal interação entre comunicação social, opinião pública e meios não judiciais de composição de litígios produz efeitos significativos sobre o modo como a sociedade compreende o papel do Direito e suas instituições.

Considerando esse cenário, é correto afirmar que:

A ética é um conceito central na análise das relações sociais e políticas. Sobre o papel da ética nas ciências sociais, assinale a alternativa correta:

Em capítulo dedicado à análise de símbolos republicanos franceses e brasileiros, José Murilo de Carvalho aponta que, na França revolucionária, a república e a própria liberdade ganharam representações femininas, como no célebre quadro de Delacroix intitulado A Liberdade guiando o povo, considerado uma obra-prima da pintura.

Segundo aponta Murilo de Carvalho (2017), o simbolismo brasileiro da República no século XIX

Políticas assistenciais podem contribuir para a redução de desigualdades e ampliação da cidadania quando articuladas a mecanismos de participação social e a ações voltadas ao acesso a direitos. Com base nessa perspectiva, qual alternativa expressa corretamente uma contribuição efetiva desses programas?

Os partidos políticos desempenham funções centrais em democracias modernas. Sobre os partidos políticos, marque a alternativa correta:

Leia o trecho a seguir.

Ele está arraigado em quase todas as nossas práticas cotidianas. São atitudes, por exemplo, presumir que uma pessoa com deficiência seja incapaz de realizar qualquer atividade que as ditas pessoas normais realizam. É fato que o modo como algumas pessoas com deficiência realiza atividades pode não ser o mesmo que outras pessoas sem deficiência realizam, mas, nem por isso, elas deixam de realizar ou as fazem de maneira errada e incompleta. Lembremos que todos nós realizamos atividades de vida diária de acordo com as nossas possibilidades.

Adpatado de: SOUZA, Ludmilla. Entrevista com o cientista social Julian Simões pela Agência Brasil, São Paulo, 2021.

Assinale a afirmativa que identifica corretamente o tipo de preconceito descrito pelo trecho reproduzido.

O instrumento clássico de legitimação de regimes políticos no mundo moderno é, naturalmente, a ideologia, a justificação racional da organização do poder. Havia no Brasil pelo menos três correntes que disputavam a definição da natureza do novo regime: o liberalismo à americana, o jacobinismo à francesa e o positivismo. As três correntes combateram-se intensamente nos anos iniciais da República, até a vitória da primeira delas, por volta da virada do século. Embora fundamentalmente de natureza discursiva, as justificativas ideológicas possuíam também elementos que extravasavam o meramente discursivo, o cientificamente demonstrável.

(José Murilo de Carvalho, 2017)

José Murilo de Carvalho aponta que os três modelos de república propostos teriam aspectos em comum, entre os quais se encontram aspectos

A ética e o poder político são conceitos amplamente debatidos nas ciências sociais. Sobre a relação entre ética e política, marque a alternativa correta:

Ao discutir as concepções críticas de ativistas à democracia deliberativa, Iris Marion Young aponta: “A crítica aos processos políticos de discussão e tomada de decisões que incluam apenas os já membros e os poderosos, e acontecem a portas fechadas, é frequente e costuma ser eficaz na política democrática. Em resposta a essas críticas, os organismos deliberativos oficiais, por vezes, tomaram medidas para tornar seus processos mais públicos e inclusivos. Abrem suas portas à observação por parte da imprensa e dos cidadãos, bem como publicam relatórios de seus trabalhos e avaliações de suas operações” (Iris Marion Young, 2014. Adaptado).

Segundo a autora, na perspectiva ativista, para garantir os princípios democráticos fundamentais, a democracia deliberativa seria, no entanto,

A Defensoria Pública do Estado Alfa, com o objetivo de estimular a ideologia participativa e subsidiar o ajuizamento de Ação Civil Pública para dar início a um processo estrutural, realizou audiência pública para colher, junto aos distintos segmentos da sociedade civil, sua impressão em relação a medidas antidiscriminatórias a serem adotadas em prol de grupos específicos.

Durante a audiência, foram colhidas diversas impressões sobre a temática, algumas delas potencialmente divergentes entre si. Essas impressões foram condensadas nas seguintes proposições:

I. A igualdade material é consectário necessário da igualdade formal, que deve ser estruturada de modo a abranger todos os grupos representativos da sociedade, inclusive aqueles historicamente excluídos.

II. Discriminações reversas são o efeito inevitável das medidas especificamente direcionadas aos grupos excluídos, de modo a construir um padrão razoável de justiça material.

III. As políticas públicas direcionadas aos grupos excluídos, delimitadas temporalmente, com avaliações periódicas para aferir se devem ter continuidade, são como um véu utilizado para encobrir e dar continuidade a uma discriminação estrutural.

Na perspectiva dos alicerces essenciais do Direito Antidiscriminatório Constitucional, está correto o que se afirma em

Não decorrera ainda um mês da proclamação da República quando o encarregado de negócios da França no Rio de Janeiro, Camille Blondel, anotava a tentativa dos vencedores de 15 de novembro de construir uma versão oficial dos fatos destinada à história. Tentava-se, segundo Blondel, ampliar ao máximo o papel dos atores principais e reduzir ao mínimo a parte do acaso nos acontecimentos.

(Carvalho, 2017)

Para José Murilo de Carvalho, a busca pela construção de uma “versão oficial” da Proclamação da República ressalta

A Terra Indígena Yanomami, desde janeiro de 2023, atravessa uma grave crise sanitária, com dezenas de casos de malária e desnutrição grave, que evidenciam a precariedade na assistência de saúde em seu território. Para enfrentar essa crise, o governo federal decretou emergência de saúde pública para viabilizar assistência aos indígenas.

Levando em conta esse panorama, a atenção à saúde dos povos indígenas deve considerar que

A política social pública é marcada por elementos contraditórios em sua formação, refletindo heranças históricas, dependência política e processos econômicos e sociais diversos. No Brasil, a evolução da política social passou por diferentes fases, desde o período colonial até a era neoliberal. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.A primeira constituição brasileira de 1824 refletiu a dependência política do país e as relações de poder centralizadas nos grandes proprietários, o que influenciou os direitos civis e sociais da época.

II.A política de Getúlio Vargas almejou regulamentar as relações entre capital e trabalho, visando evitar o conflito social por meio de uma estratégia legalista e autoritária.

III.A partir da Constituição de 1988, o Brasil instituiu o tripé da seguridade social, que inclui a saúde, a previdência e a assistência social como direitos garantidos aos cidadãos.

IV. Nos anos 80 e 90, a adoção de políticas de ajuste estrutural e do ideário neoliberal resultou na ampliação dos programas sociais e na expansão dos benefícios destinados à proteção social.

É correto o que se afirma em:

A política social, enquanto tipo específico de política pública, é constituída por um conjunto de intervenções que visam assegurar a garantia e o exercício dos direitos sociais. Em termos de abrangência, uma política social pode se estruturar a partir de medidas e ações universalistas, focalizadas e meritocráticas. A respeito disso, julgue as assertivas a seguir como falsas (F) ou verdadeiras (V) e indique a que contém a sequência CORRETA.

( ) Por focalização entendemos a eleição de um segmento específico da população como alvo de uma política social, que redistribui bens e serviços, de acordo com a necessidade e a partir de um condicionante prévio.

( ) Contrastando com as políticas focalizadas, temos as políticas universais, que concedem benefícios a todos aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho.

( ) Uma política social meritocrática relacionada a uma concepção de direitos deve ser garantida igualmente a todos os cidadãos, independentemente de contribuições sociais.

( ) A política social brasileira adotou, de 1988 para cá, somente medidas e ações universalistas.

A sequência CORRETA é, de cima para baixo:

O Brasil passou por um processo de redemocratização na década de 1980, após mais de duas décadas sob uma ditadura. Sobre o processo de transição política do Brasil no referido período, marque a alternativa correta.

Conforme Ramos (2021), “Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e, finalmente, direito-imunidade, que acarretam obrigações do Estado ou de particulares revestidas, respectivamente, na forma de: (i) dever, (ii) ausência de direito, (iii) sujeição e (iv) incompetência, como segue”. Assim, tendo em vista o referido excerto em relação à classificação dos direitos humanos quanto à estrutura, é correto afirmar que o exercício de uma determinada religião é um:

É considerada uma política de Estado

Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos.

Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)